STJ manda nomear aprovada em concurso público com reserva técnica de vaga

*Fonte:e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    Uma candidata ao cargo de professora, aprovada em primeiro lugar em concurso público que previa reserva técnica de vaga, garantiu o direito de ser nomeada. A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito em razão da efetiva necessidade do serviço, demonstrada pela convocação de professor do quadro para o exercício de carga horária adicional e pela nomeação de candidatos em número superior ao previsto a título de cadastro reserva.

Militar desligada durante a gravidez pode contar tempo de gestação para alcançar estabilidade

*e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma militar da Marinha de utilizar o tempo de gestação e os meses transcorridos após o nascimento de sua filha para a contagem do prazo de dez anos, a fim de ter reconhecida a estabilidade nas Forças Armadas. O caso julgado pela Primeira Turma é inédito no Tribunal. O recurso, de relatoria do ministro Arnaldo Esteves Lima, determinou que a União reintegrasse a sargenta ao serviço ativo da Marinha e reformou o entendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Ao ser desligada, a sargenta já contava com nove anos e quatro meses de serviço, em agosto de 1990. À época, estava com seis meses de gestação, tendo dado à luz em dezembro do mesmo ano.

Ministro suspende decisão do CNJ que alterou ordem de nomeação de concursados para o TRF-1

*e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminares em quatro Mandados de Segurança (MS 29314, MS 29506, MS 29491, MS 29462) impetrados por candidatos aprovados no concurso público realizado em 2007 para preenchimento de vagas de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Eles se consideraram prejudicados com decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que alterou as regras inseridas no edital do concurso após a homologação final dos resultados. O ministro suspendeu os efeitos da decisão do CNJ.

Aprovada em concurso será nomeada após sentença judicial em Natal - RN

*e-mail enviado pela Professora Fernanda Marinela.

                    A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal proferiu uma sentença judicial para que a Prefeita do Município de Natal promova a nomeação de uma candidata aprovada no cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, para o qual foi aprovada na 6ª classificação, o que deverá ocorrer até o término do prazo de validade do concurso.Na ação, ela informou que participou do concurso público para provimento do cargo de Fiscal de Serviços Urbanos, concorrendo a 30 vagas, obtendo êxito na 6ª classificação, pelo que teria direito líquido e certo a imediata nomeação, e para isso requereu determinação judicial.

Afastado candidato que não preencheu requisito de idoneidade moral para ABIN

*e-mail enviado pela Professora Fernanda Mainela.

                    Garantido afastamento de candidato que não preencheu requisito de idoneidade moral para assumir cargo da ABIN:A Advocacia Geral da União conseguiu reverter, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), decisão que determinava a nomeação e posse precária de candidato ao cargo de Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN).A Coordenadora de Patrimônio Público, Concurso Público e Atuação Internacional da PRU1 destacou que a decisão tem extrema importância para a direção da ABIN, tendo em vista o prejuízo que seria ocasionado pela nomeação e posse do candidato. Ele foi afastado do concurso em razão de fatos graves que demonstraram a ausência de idoneidade moral para o exercício do cargo.

Sumiço

Desculpem o sumiço, mas a correria esta semana está grande.
Vou tentar até o fim de semana responder aos e-mails e comentários, além de publicar novas postagens.
Fiquemos com Deus. Abraço.

Carlos Rafael Ferreira

Gabarito Extraoficial de Direito Penal Exame de Ordem 2010.2 (Professor Flávio Martins)

Comentarios ao exame da OAB – prova dia 14/11/10

PEÇA PRÁTICA
Resposta a acusacao (396, CPP)
Nulidade ab initio – incompetencia absoluta, art. 109, CF
Nulidade ab initio – inepcia da inicial
Nulidade por falta de justa causa (isso porque podemos dizer que não havia provas lícitas produzidas contra ele. A busca domiciliar na casa do lado é ilícita. Esta seria a única prova. Como não pode ser considerada, não há provas contra o réu. Nesse caso, aplicar-se-ia o artigo 395, do CPP, inexistindo uma condição da ação – justa causa)
Tese de mérito – Absolvicao sumária porque o fato nao nao constitui crime – 397, III, CPP. O funcionário público apenas expediu regularmente os passaportes, não havendo provas lícitas de que ele participou da conduta da corré.
último pedido: arrolar as testemunhas, para que sejam ouvidas em juízo.

Questao
Crime contra a ordem tributária.  I) Art. 3, II, lei 8137/90, II) 316, paragrafo 2o

Questao
Erro na execucao legitima defesa. Responde como se tivesse atingido a vitima desejada. Assim, responde por legítima defesa.

Questão

Delegado gravou conversa informal. Todo o resto sera ilícito por derivacao. Tese do artigo 157, CPP.

Questão

Progressao de regimes
Crime antes de 2007 progride em 1/6 da pena.
Agravo em execucao.
Pode-se alegar a sumula vinculante 26.

Questão

Atirou no envenenado. Devemos alegar a excludente do nexo causal por causa absolutamente independente (art. 13, CP). Na minha opinião, não se pode alegar crime impossível, por ausência de elementos no problema. O recurso cabível é o RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (art. 581, CPP), no prazo de 5 dias. Creio que a OAB não dirá qual o pedido mais correto a ser feito. No meu entender, houve tentativa de homicídio, motivo pelo qual o réu deveria ser pronunciado por esse crime.

Fraterno abraço.

Professor Flávio Martins

Gabarito Extraoficial LFG Exame de Ordem 2010.2

O gabarito extraoficial LFG confirma a peça de Penal, como sendo uma resposta à acusação.
O gabarito poderá ser acessado no link abaixo:
www.tvlfg.com.br.

Primeiras informações (Leonardo Castro)

Civil – Apelação

Empresarial – Ação de Rito Ordinário (para exclusão de sócio e reparação de danos)

Constitucional – Mandado de Segurança Individual

Administrativo – Ação de Indenização

Penal – Resposta à Acusação (segundo alguns leitores, com teses preliminares e de mérito, como havíamos previsto, incluindo incompetência e prova ilícita – contudo, ainda não tivemos acesso à prova)

Trabalho – Contestação

Tributário – Embargos à Execução

Gabarito Extraoficial de Direito Penal Exame de Ordem 2010.2 (Carlos Rafael Ferreira)

Pessoal, na forma e de acordo com as informações que a mim chegaram, o gabarito da prova prática de Direito Penal da segunda fase do Exame de Ordem 2010.2, terá os seguintes contornos:

Peça:

*Resposta à Acusação.
Questões (não sei a ordem):
*Legítima defesa.
*Crime contra a ordem tributária.

*Agravo em execução.

*Prova é ilícita.

*Não há liame.

*Respostas sujeitas à alteração se alterados forem os enunciados recebidos.

Carlos Rafael Ferreira

Menos de 24 horas

Pessoal, poucas horas para a prova prática do Exame de Ordem 2010.2.

Como diz a genial Patrícia Vanzolini:
"Advogados(as) vocês já são, só falta alguém declarar isso."

Mais que a Ordem, mais que a FGV, mais que qualquer um, que esse alguém seja você.

Encare a prova de frente, olho no olho.

Ganhar e perder faz e sempre fará parte da vida, sua postura é que vai mudar tudo pela frente, sua conduta construirá seu futuro, e é lá que você vai morar.

Saia amanhã para seu primeiro dia de trabalho !

Ao peticionar, escreva como se em seu escritório estivesse, busque a saída para seu cliente, encontre o liame entre a lei e a justiça.

Estará em sua mão a vida e ou o patrimônio, seja moral, seja financeiro, desta pessoa.

Responda às questões como consultas, esse é seu trabalho, sua missão, sua forma de ajudar as pesoas, mudar o mundo.

Que amanhã seja seu primeiro dia de trabalho, Advogado(a) !

Boa sorte, bom trabalho.

Carlos Rafael Ferreira

Irmã Dulce e Nhá Chica, nossas primeiras santas

*Fonte: O dia.

Elas serão canonizadas em 2011 e 2012.

Frade do Vaticano recebeu restos mortais de Franz.

                    Rio - O Brasil terá dois novos santos, ou melhor, santas, nos próximos dois anos. Irmã Dulce, da Bahia, deverá ser canonizada pelo Papa Bento XVI em maio de 2011, e Nhá Chica, de Minas Gerais, exatamente um ano depois. O anúncio foi feito ontem pelo italiano Paolo Lombardo, frade do Vaticano responsável por reunir documentos e prova de candidatos a santos.

                    Como O DIA antecipou na quinta-feira, ele esteve ontem em Barra do Piraí, no Sul Fluminense, onde conduziu o ato de translado dos restos mortais do também candidato a santo, o advogado Franz de Castro Holzwarth —o primeiro leigo, já que Frei Galvão era religioso —, e único do estado do Rio. Numa urna de acrílico, os restos mortais foram levados para a Igreja de São José, em São José dos Campos (SP), onde ele dedicou sua carreira para defender encarcerados.

                    “As canonizações dessas duas (Dulce e Nhá Chica) já estão programadas para estas datas”, garantiu Lombardo. Acompanhados por padres do Tribunal da Causa da Beatificação de Franz instituído pela Diocese de São José dos Campos, e pelos irmãos do advogado — Peter, 62, Ruth, 56, e Sônia, 66 —, e fiéis, Lombardo reconheceu oficialmente os ossos, considerados relíquias pela Igreja Católica. Retirados do túmulo da família e colocados numa urna de acrílico cobertos por um manto, os restos mortais foram conduzidos até a Catedral de Santana, no Centro, onde fiéis participaram de cerimônia de despedida.

                    Lombardo disse que Dulce, Nhá Chica e Franz estão numa fila de 2.000 candidatos a santos, cujos processos estão sendo analisados pelo Vaticano. “Elas (Dulce e Nhá Chica) estão na frente porque o Santo Papa tem dado preferência a candidatos que não são italianos nem espanhóis. Itália e Espanha já têm santos demais”, justificou.

                    No caso de Franz, está terminando agora a fase diocesana do processo, em que lhe foi concedido por Roma o título de ‘Servo de Deus’. “Serão necessários mais 12 ou 13 anos para que ele se torne beato. Mas as manifestações populares e a pretensão de santo mártir podem influir para que esse tempo caia para a metade, uns 6 anos”, comentou, adiantando que não há prazo determinado para que Franz seja canonizado.

Expectativa de canonização

*Fonte: O dia.

                    Comprovação de milagre de Franz só será necessária na fase de canonização. “Espero que eu, meus parentes e amigos ainda estejamos vivos para ver Franz se tornar oficialmente um santo. Mas já estamos felizes demais por toda a lição de vida e doação dele ao próximo”, disse Peter.

                    Em 14 de fevereiro de 1981, aos 38 anos, Franz foi morto em rebelião na cadeia de Jacareí (SP). Chamado para ser mediador, ele se ofereceu para ficar como refém no lugar de um PM. Na saída do presídio, o veículo que era usado na fuga, uma Belina, foi metralhado e Franz, atingido por 30 tiros.

Dois milagres em estudo

*Fonte: O dia.

                    Irmã Dulce (1914-1992) dedicou a vida a crianças, velhos e deficientes. A freira baiana, visitada duas vezes pelo Papa João Paulo II, foi declarada, em 2009, ‘venerável’ pelo Papa Bento XVI, após reconhecimento de virtudes heroicas. Desde então, 2 milagres são estudados em segredo pela Santa Sé.

                    Já Francisca de Paula de Jesus, que morreu em 1894, tem vários registros de milagres em livro da época e um caso recente em estudo pelo Vaticano. Em 1995, após pedir à Nhá Chica, como era conhecida, uma professora aposentada de Caxambu (MG) teve problema congênito grave no coração curado.

Comunicado oficial da OAB sobre Exame de Ordem de 2010-2

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 12/11/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) torna pública a revogação do Edital de Retificação, publicado no dia 08 de novembro de 2010, permanecendo o Edital normatizador do Exame de Ordem Unificado 2010.2 na forma em que foi originalmente publicado, acrescido tão somente das alterações supervenientes trazidas pelo Termo de Retificação publicado em 05 de outubro de 2010.

Ophir Cavalcante Junior

Presidente do Conselho Federal da OAB

Gabarito Oficial ENEM 2010

Provas com Gabaritos
Clique nos links abaixo e confira.

Sábado - 06/11:
Caderno 1 - Cor AZUL
Caderno 2 - Cor AMARELO
Caderno 3 - Cor BRANCO
Caderno 4 - Cor ROSA
  
Domingo - 07/11:
Caderno 5 - Cor AMARELO
Caderno 6 - Cor CINZA
Caderno 7 - Cor AZUL
Caderno 8 - Cor ROSA

Quase lá

Menos de 48 horas para a segunda fase - prova prática - do Exame de Ordem FGV 2010.2.

No domingo, por volta das 20:00, estaremos divulgando os primeiros comentários e impressões sobre a prova, e também, os gabaritos extraoficiais.

Procurador diz que vai recorrer de decisão que derruba suspensão do Enem

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    O procurador da República no Ceará, Oscar Costa Filho, afirmou nesta sexta-feira que vai recorrer da decisão do TRF-5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) de derrubar a suspensão do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

                    "Vamos pedir que a decisão, que foi tomada pelo presidente do TRF-5, seja submetida ao pleno", disse Costa Filho. O objetivo, segundo o procurador, é restaurar a suspensão do Enem.

                    Na manhã desta sexta-feira, o presidente do TRF-5, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, derrubou a decisão que impossibilitava o prosseguimento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), após problemas encontrados na prova realizada no último fim de semana.

                    O procurador disse que pediu uma audiência com o presidente do TRF-5 para falar sobre o Enem. "O ministro da Educação [Fernando Haddad] não foi ouvido? Não é justo que ele me ouça também? Tem de haver o princípio da igualdade", criticou. Haddad teve uma audiência com o presidente do tribunal na manhã desta sexta-feira.

                    O procurador da República no Ceará fez duras críticas ao Ministério da Educação, afirmando que a pasta está "distorcendo os fatos".

                    "Se for liberado esse processo, eles farão provas diferentes no mesmo concurso. Eles [o MEC] dizem que são [provas] equivalentes, mas passam equivalência por igualdade. Devemos observar o princípio da igualdade em concursos públicos", rechaçou.

                    Costa Filho disse ainda que não há segurança na proposta do MEC (Ministério da Educação) em dar continuidade ao exame, na medida em que os candidatos indicarão como será realizada a correção do gabarito.

                    "Abre precedente para que, não só no Enem, mas em qualquer outro concurso o candidato tenha o direito de indicar como será realizada a correção do seu gabarito. Isso acaba com a segurança do Enem e de qualquer outro concurso que venha a ser feito posteriormente", disse.

                    O Ministério da Educação pretende realizar a nova prova do Enem nos dias 4 e 5 de dezembro, apenas para os alunos que receberam a prova com erro de impressão e não conseguiram trocá-la de imediato.

                    O MEC argumenta que o sistema adotado pelo Enem, chamada de Teoria de Resposta ao Item, permite a elaboração de provas diferentes para o mesmo exame,

                    No último sábado (6), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

Após Justiça derrubar suspensão do Enem, MEC deve divulgar gabarito até o fim do dia

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    Após a Justiça derrubar a liminar que suspendia o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), na manhã desta sexta-feira, o MEC (Ministério da Educação) informou que o gabarito da prova deve ser divulgado até o fim do dia. Também serão retomados todos os procedimentos anunciados antes da suspensão, como um sistema de reclamação para alunos que se sentiram prejudicados no exame.

                    A suspensão foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria. Ele afirmou que a medida traria transtornos aos organizadores e candidatos de todo o Brasil. Disse ainda que a alteração do cronograma do Enem repercutiria na realização dos vestibulares promovidos pelas instituições de ensino superior, uma vez que diversas entidades utilizarão as notas da prova.

                    Segundo o Tribunal Regional Federal, Faria destacou ainda o possível prejuízo de R$ 180 milhões decorrente da contratação da logística necessária à realização de um novo exame.

                    A suspensão do Enem havia sido determinada na última segunda-feira (8). Na decisão, a juíza federal Karla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, se baseou no argumento de que o erro da impressão das provas prejudicou os candidatos. "Esses erros de impressão, de montagem e de aplicação das provas do Enem foram todos admitidos pelo Inep, o qual se manifestou sobre isso de forma pífia", escreveu.

                    Ontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com um recurso. Foram enviadas informações a respeito do histórico do exame e da metodologia adotada no Enem tanto ao TRF-5 quanto para a juíza Miranda Maia.

Justiça proíbe divulgação de gabarito do Enem

*Fonte: ig.

Juíza do Ceará que suspendeu o exame afirmou que todas questões relacionadas ao exame estão suspensas. Governo prepara recurso

                    A juíza federal Karla de Almeida Miranda decidiu não aceitar o pedido do Ministério da Educação para divulgar o gabarito do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). “Não pode absolutamente nada que envolva a prova. Está suspenso”, afirmou ao iG. Para ela, a liminar expedida pela Justiça Federal do Ceará que suspendia o exame nesta segunda-feira já havia deixado claro que incluia também a divulgação de gabaritos.

                    Pela decisão também estão suspensos o recebimento de requerimentos administrativos de qualquer aluno prejudicado ou não, seja por preenchimento do cartão resposta, providências administrativas de guarda e tratamento do material utilizado no exame, e ainda, a realização das etapas que antecederem a publicação do resultado final. A determinação da Justiça pela suspensão do exame partiu da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Ceará, quando o procurador da República Oscar Costa Filho questionou a segurança do Enem. Segundo o MP, a juíza considerou importante que o gabarito não seja divulgado, porque poderá acarretar ânimos acirrados entre os candidatos eventualmente aprovados e aqueles que não obtiveram resultado positivo.

                    Nesta manhã, o ministro Fernando Haddad afirmou que não trabalhava com a hipótese de não poder publicar o gabarito. A divulgação das respostas das provas do fim de semana estava prevista para ocorrer às 18h desta terça-feira.

                    Nesta tarde, a Advocacia Geral da União anunciou que vai apresentar, até segunda-feira, um agravo de instrumento ao Tribunal Regional Federal da 5ª região, que também serve como pedido de reconsideração para a juíza. Se nenhuma das instâncias voltar atrás na suspensão do Enem, entrará com pedido de liminar direcionado ao presidente do TRF-5, para que a decisão seja suspensa. Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Ceará, agora a decisão já deve ser tomada em outra instância.

Isonomia

*Fonte: ig.

                    Para o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, o princípio da isonomia com a realização de um novo Enem apenas para os alunos que foram prejudicados pelos erros de impressão na prova amarela será garantido tanto na questão educacional como constitucional. Para ele, por mais que as perguntas sejam diferentes, o que importa é que o conteúdo cobrado é o mesmo.

                    "O que se avalia na prova não é um conhecimento específico de uma questão, mas a formação educacional que o aluno teve ao longo da vida". afirma. "Reaplicar o Enem para todo mundo é prejudicar 3 milhões e 398 mil candidatos que não tiveram as provas erradas", acrescenta. "A fragilidade foi séria, é preciso reconhecer. Mas não podemos justificar isso com outro erro (reaplicar a prova a todos)", disse.

                    Lucena Adams defendeu ainda que o novo exame seja aplicado apenas aos alunos atingidos pelo problema de impressão nos cadernos amarelos, uma vez que esse é um critério objetivo. "Se todas as pessoas que se sentirem prejudicadas fizerem de novo, vamos dar uma nova chance para aqueles que acharam que foram mal no exame", diz.

                    O advogado-geral da União disse que não está preocupado com uma possível "judicialização" do Enem. Segundo ele, as brigas no Judiciário se tornaram um "fenômeno brasileiro" e lembrou que, ao final de qualquer concurso, multiplicam-se ações na Justiça.

Decisão / MS: OAB deve corrigir prova de examinanda que teria se identificado

*Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Distrito Federal.

Processo: 47962-87.2010.4.01.3400 (Digital)
Classe: 120 - MANDADO DE SEGURANÇA
Vara: 1ª VARA FEDERAL
Juíza: SOLANGE SALGADO DA SILVA RAMOS DE VASCONCELOS
Data de Autuação: 08/10/2010
Distribuição: 13 - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA (11/10/2010)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1080304 - EXAME DA ORDEM (OAB) - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS - ENTIDADES ADMINISTRATIVAS/ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADMINISTRATIVO
Processo de Origem: 0020674-49.2010.4.01.3600
Origem do Processo: 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
Observação: CORREÇÃO DA PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL DA IMPETRANTE
Localização: SEPIP - SEC DE PROTOCOLO E INFORMAÇÕES

Movimentação

Data Cod Descrição Complemento
29/10/2010 10:42 168 INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
29/10/2010 10:42 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/10/2010 14:02 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2010 13:51 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO PUBLICAÇÃO PREVISTA 20/10/2010
15/10/2010 12:53 184 INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2010 12:52 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA DECISÃO Nº 293/2010
13/10/2010 14:29 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
13/10/2010 14:29 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2010 15:12 13 REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Exame de Ordem Unificado 2010.2 - OAB/FGV

Novidades publicadas hoje no site da FGV (Exame de Ordem 2010.2):
8/11/2010. Respostas aos recursos interpostos contra o resultado preliminar da prova objetiva
8/11/2010. Comunicado - Anulação da questão n. 13 (caderno tipo 1) da prova objetiva
8/11/2010. Edital de Retificação II
8/11/2010. Resultado Definitivo (após recursos) - Prova Objetiva (1a fase)
8/11/2010. Edital - Locais e horário de realização da Prova Prático-profissional (2a fase)
8/11/2010. Consulta Local de Realização da Prova Prático-profissional (2a fase)

Verifiquem acessando o link: http://oab.fgv.br/sec.aspx?cod=5144.

Justiça Federal do Ceará determina suspensão do Enem em todo o país

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    A Justiça Federal do Ceará suspendeu nesta segunda-feira o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), acatando um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Ministério Público Federal. A decisão tem efeito em todo o Brasil. Cabe recurso.

                    A decisão da juíza federal Carla de Almeida Miranda Maia, da 7ª Vara Federal, se baseou no argumento de que o erro da impressão das provas prejudicou os candidatos. "O cartão de resposta tinha a mesma divisão de cabeçalho, porém a ordem desses mesmos cabeçalhos estava trocada", escreveu.

                    Em seu despacho, a juíza afirmou ainda que, "em algumas salas", os candidatos foram orientados a preencher o gabarito invertendo a ordem das respostas, o que seria incorreto, pois apenas os cabeçalhos das questões haviam sido alterados. Para ela, a realização de novos exames para parte dos candidatos "poria em desigualdade todos os candidatos remanescentes".

                    "Esses erros de impressão, de montagem e de aplicação das provas do Enem foram todos admitidos pelo Inep, o qual se manifestou sobre isso de forma pífia", escreveu.

                    Em nota, o procurador da República Oscar Costa Filho afirmou que a decisão traz "segurança e estabilidade". Há duas semanas, antes que o Enem fosse realizado, o procurador pediu a suspensão do Enem, por considerar que não havia segurança na aplicação da prova.

                    "O exame está suspenso e estamos postulando, evidentemente, a anulação da prova. Essa suspensão é importante porque põe ordem na casa, ou seja, acaba com essa incerteza generalizada, de ninguém saber de nada, de como ia ficar", disse Costa Filho.

                    Para o procurador, é preciso identificar e punir os responsáveis pelo ocorrido. "Como se justifica um erro grosseiro como esse na troca de um gabarito?", questionou.

                    Segundo ele, os organizadores do exame atribuíram às escolas a decisão de escolher os fiscais. Para ele, essas tarefas deveriam ser atribuídas a universidades federais.

Problemas

*Fonte: Folha de São Paulo.

                    No sábado (6), primeiro dia de prova, parte dos exemplares saiu com folhas repetidas ou erradas. Nesses casos, os alunos não receberam todas as questões. Já no cabeçalho da folha de respostas recebida por todos os alunos, o espaço para o gabarito das questões de ciências da natureza estava incorretamente identificado como ciências humanas.

                    Ontem, o presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), Joaquim José Soares Neto afirmou que o problema nas provas amarelas ainda está sendo dimensionado. Ao todo, as provas são divididas em quatro cores. Uma estimativa preliminar e extraoficial é que cerca 2.000 estudantes tenham feito a prova incompleta.

                    A suspensão do Enem já havia sido defendida pela seção paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pela Defensoria Pública da União.

                    Na noite de sábado (6), Soares Neto repetiu em diversas ocasiões de uma entrevista coletiva concedida em Brasília que não havia possibilidade de o exame ser anulado.

                    Ao todo, o Enem teve 4,6 milhões de inscrições neste ano. Porém, a abstenção foi de 27% no sábado e fechou o domingo em 29% - pouco mais de 3 milhões compareceram.

                    No ano passado, quando a prova vazou e foi adiada, a abstenção ficou próxima dos 40%.

                    A previsão do MEC (Ministério da Educação) é que os inscritos no exame concorressem a 83 mil vagas em 83 instituições federais de ensino, por meio do Sisu (sistema que destina vagas em instituições federais apenas com base na nota do Enem).

OAB orienta candidatos do Enem a procurar MP e não descarta pedir anulação

*Fonte: Correio Braziliense.

                    Brasília – Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tiverem sido prejudicados pelo erro de impressão da folha de respostas da prova deste sábado (6/11) devem procurar o Ministério Público (MP) para relatar o problema. A recomendação é do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. Uma das possibilidades, segundo ele, é que o exame seja anulado e aplicado novamente.

                    Ontem, a folha em que os estudantes marcam as respostas das questões estava com o cabeçalho das duas provas trocado. O exame tinha 90 questões, sendo a primeira metade de ciências humanas e o restante de ciências da natureza. Mas, na folha de marcação, as questões de 1 a 45 eram identificadas como de ciências da natureza e as de 46 a 90, como de ciências humanas.

Enem: correção invertida

*Fonte: Correio Braziliense.

                    De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), o erro foi detectado logo que as provas começaram e todos os fiscais das 128 mil salas de prova teriam sido avisados para orientar os estudantes que seguissem a ordem numérica das questões. O Inep garantiu ontem que nenhum estudante será prejudicado, caso tenha sido mal orientado. O órgão vai disponibilizar nesta semana um site na internet para que os candidatos abram um requerimento e peçam a correção invertida da folha de marcação.

                    Para Cavalcante, a sinalização do Inep não é suficiente para que o direito dos inscritos esteja garantido. Segundo ele, o MP deve investigar se o erro pode “redundar em um comprometimento do rendimento dos alunos” e, caso não seja possível aproveitar a prova já feita, o caminho é a anulação e reaplicação do exame.

                    “Não se pode ter sobre o exame qualquer tipo de dúvida a respeito de sua credibilidade. A simples declaração de que vai ser feita uma correção diferente para quem foi prejudicado tem que ser tomada com certa reserva. É necessário que haja uma verificação por parte do MP de como isso vai ser feito, até porque milita contra o exame uma carga de incompetência e falta de cuidado na confecção da prova”, afirmou.

Escola Superior de Advocacia

Subseção	156
Título	III ENCONTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS - Subseção de Aiuruoca/MG
Inicio	5/11/2010
Fim	6/11/2010
Descrição
Local	Anfiteatro Os Profestas - Museu Municiapal Dr. Júlio Arantes Sanderson de Queiroz Rua Felipe Senador, 18 Aiuruoca/MG
vagas	200
Inscrições	Sede da 156ª Subseção da OAB/MG Rua Felipe Senador, 65 - Centro Aiuruoca/MG
Valor Inscrição	R$20,00 Profissionais do Direito - R$10,00 Estudantes e Estagiários
Organização	ESA e 156ª SUBSEÇÃO DA OAB/MG
Programação	DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2010 - SEXTA-FEIRA - 19:30 HORAS  Prerrogativas do Advogado Dr. Carlos Rafael Ferreira - 19:30  Horas   Advogado Professor Pós-graduando em Direito Público / Magistério Superior - Direito Constitucional Delegado de Prerrogativas OAB/MG           DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2010 - SÁBADO  Licenciamento Ambiental   Profª. Edna Cardozo Dias - 09:00 Horas Consultora Jurídica e Advogada Ambientalista Doutora em Direito Administrativo pela UFMG Professora de Direito Ambiental no Curso de Direito da Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC Conselheira do Órgão Especial da OAB/MG             Aspectos Relevantes do Código de Defesa do Consumidor Profª. Patrícia Faria Moraes de Araújo Gonçalves - 10:30 Horas Advogada militante na área de Direito do Consumidor Mestra em Direito Empresarial pela Faculdade Milton Campos Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais Pós-graduada em Direito Empresarial e em Direito da Economia pela Fundação Getúlio Vargas Professora do Curso de Pós-graduação (MBA) do SENAC           LOCAL:Anfiteatro "Os Profetas" - Museu Municipal Dr. Júlio Arantes Sanderson de Queiroz Rua Felipe Senador, 18 Aiuruoca/MG INSCRIÇÕES:Sede da 156ª Subseção da OAB/MG Rua Felipe Senador, 65 - Centro Tel: (35) 3344.1637 VALOR:R$20,00 - Profissionais do Direito R$10,00 - Estudantes e Estagiários VAGAS: 200

OAB/MG - ESA

Acesse a página do III Encontro de Estudos Jurídicos de Aiuruoca/MG:

http://www.oabmg.org.br/escola/Curso_detalhe.aspx?numero=1153.

Comissão de Exame de Ordem aprecia 200 processos em reunião na OAB

*Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Brasília, 04/11/2010 - A Comissão Nacional de Exame de Ordem, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reuniu-se hoje (04), em Brasília, para a análise dos resultados da prova objetiva da última edição do Exame de Ordem, realizada no dia 26 de setembro. A segunda etapa ocorrerá no dia 14 de novembro. Foram deliberados cerca de 200 processos constantes da pauta, em reunião conduzida pelo presidente da Comissão, Walter de Agra Junior.