Segunda Fase XXII Exame de Ordem / Direito Administrativo

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XXII Exame de Ordem OAB/FGV - CADERNOS DE PROVA (2ª fase)

Caderno de provas (Direito Administrativo)

Caderno de provas (Direito Civil)

Caderno de provas (Direito Constitucional)

Caderno de provas (Direito do Trabalho)

Caderno de provas (Direito Empresarial)

Caderno de provas (Direito Penal)

Caderno de provas (Direito Tributário)

XXII Exame de Ordem OAB/FGV - PADRÕES DE RESPOSTAS (2ª fase)

Padrão de respostas (Direito do Trabalho)

Padrão de respostas (Direito Empresarial)

Padrão de respostas (Direito Penal)

Padrão de respostas (Direito Tributário)

Padrão de respostas (Direito Administrativo)

Padrão de respostas (Direito Civil)

Padrão de respostas (Direito Constitucional)

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito LFG

O gabarito extraoficial da 2ª Fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo ou na imagem acima: http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito RENATO SARAIVA

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a correção da prova de hoje, pelo Curso Renato Saraiva a respeito do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), realizado neste domingo, 28/05/2017: https://www.cers.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito DAMÁSIO

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Correção do Curso DAMÁSIO a respeito do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), realizado hoje, 28/05/2017: http://www.damasio.com.br/ .

Peças Práticas do XXII Exame de Ordem (2ª Fase)

Pessoal,
segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje, e ainda em curso, do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase), foram:

Direito Penal: *APELAÇÃO;

Direito Civil: *AGRAVO DE INSTRUMENTO;

Direito Administrativo: *APELAÇÃO; 

Direito Constitucional: *MANDADO DE INJUNÇÃO; 

Direito Tributário: *EMBARGOS;

Direito do Trabalho: *RECLAMATÓRIA;

Direito Empresarial: *DISSOLUÇÃO (PARCIAL).

*A princípio, e confiando nas informações de prova repassadas (a avaliar alguns enunciados citados de forma diversa na saída de prova).

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de EMPRESARIAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito EMPRESARIAL a peça prática pedia DISSOLUÇÃO (PARCIAL).

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XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de ADMINISTRATIVO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito ADMINISTRATIVO a peça prática pedia APELAÇÃO.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de CIVIL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CIVIL a peça prática pedia AGRAVO DE INSTRUMENTO.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de TRABALHO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRABALHISTA a peça prática pedia RECLAMATÓRIA.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de CONSTITUCIONAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia MANDADO DE INJUNÇÃO.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de TRIBUTÁRIO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRIBUTÁRIO a peça prática pedia EMBARGOS.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de PENAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito PENAL a peça prática pedia APELAÇÃO.

XXII Exame de Ordem (2ª fase) / LFG Comenta

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o LFG Comenta, referente ao XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje, domingo 28/01/2017: http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV - Gabarito Extraoficial (2ª Fase / Prova Prática)

Ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais comentários, primeiras impressões, peças, gabaritos extraoficiais e também os gabaritos oficiais e os cadernos de prova da 2ª fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova prática realizada hoje 28/05/2017:

http://carlosrafaelferreira.blogspot.com.br/

Doutor Alberto Benfica Nunes

Recebi agora uma triste ligação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Subseção de Aiuruoca, Doutor Rodrigo Ematné Gadben, informando o lamentável falecimento do decano da advocacia aiuruocana, o Advogado Alberto Benfica Nunes.

Com grande pesar, compartilho meus sentimentos aos familiares e colegas Advogados, rogando a Deus por nosso colega e sua família.

Carlos Rafael Ferreira

Direito Bancário: Decisão / Improcedência

Execução contra nosso cliente JULGADA IMPROCEDENTE, com a condenação do banco ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais. #JustiçaFEDERAL #EQUIPE #DEDICAÇÃO #TRABALHO #RESULTADO - em Carlos Rafael Ferreira Advogados

Movimento #QueroUmBrasilÉtico

Uma pausa entre os compromissos, para prestigiar o lançamento do livro do Professor Luiz Flávio "O jogo sujo da corrupção" #LFG #AVANTE

Integrando a comitiva com o Juiz de Direito, autor da Lei da Ficha Limpa, Doutor Márlon Reis; Professora Alice Bianchini e o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Roberto Livianu.

COMUNICADO OAB/FGV: XXII Exame de Ordem / Banca (2ª Fase)

19 de Maio: Dia de Santo Ivo / Padroeiro da Advocacia

Em momento histórico, TJMG realiza audiência pública para escolha de comarcas

*Fonte: AMAGIS.

                    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou na manhã desta quinta-feira, 18, audiência pública para a escolha de comarcas por juízes substitutos. A audiência histórica no TJMG seguiu critério de antiguidade. Cento e duas comarcas foram disponibilizadas para as designações dos magistrados. Toda a audiência foi transmitida ao vivo pelo site da Amagis a todos os juízes do Estado.

                    Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, destacou o momento histórico pelo qual passa o Tribunal de Justiça. “Este é um momento de muita alegria, e falo em nome de toda o direção do Tribunal. O nosso Poder Judiciário realiza um ato estritamente acertado e pautado tão somente no interesse público e na impessoalidade”, afirmou o desembargador Herbert Carneiro, lembrando que a proposta do TJMG, que trata da designação, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 16 de maio, quando foi destacada a impessoalidade da movimentação dos juízes substitutos e a consideração do interesse público.

                    O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e o presidente em exercício, desembargador Alberto Diniz Junior, acompanharam toda a audiência. Maurício Soares desejou êxito e sucesso aos juízes na escolha de suas Comarcas. O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson deu as boas vindas aos magistrados presentes, desejando felicidades nas comarcas de destino.

Transparência

*Fonte: AMAGIS.

                    Antes de dar início à audiência, o superintendente administrativo da presidência do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga destacou a transparência de todo o processo e o apoio fundamental da Amagis, que disponibilizou sua rede para transmissão da audiência em tempo real a todo o Estado de Minas Gerais. Em seguida, o magistrado conduziu a audiência, seguindo o critério de antiguidade. Cento e dois juízes escolheram as comarcas onde irão atuar, a partir do próximo dia 29 de maio. A lista está disponível abaixo e será publicada no DJe de amanhã, 19.

Juízes Substitutos

*Fonte: AMAGIS.

1 Edson Zampar Júnior - Caldas

2 Cristiane Vieira Tavares Zampar - Guaranésia

3 Arthur Eugênio de Souza - Entre Rios

4 Mônica Barbosa dos Santos - Matias Barbosa

5 Elias Aparecido de Oliveira - Lima Duarte

6 Braulino Corrêa da Rocha Neto - Carandaí

7 Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro - Perdizes

8 Silvia Paiva de Souza Ramos Musse - Rio Pomba

9 Flávio Junqueira Silva - Caxambu

10 André Luiz Polydoro - Santa Rita de Caldas

11 Alissandra Ramos Machado Matos - Bonfinópolis de Minas

12 Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy - Esmeraldas

13 Fernanda Machado de Moura Leite - Paraguaçu

14 Flávio Branquinho da Costa Dias - Areado

15 Maria Flávia Albergaria Costa - Jaboticatubas

16 Maria Juliana Albergaria Costa de Caux - Ouro Branco

17 Raul Fernando de Oliveira Rodrigues - Andrelândia

18 Daniele Viana da Silva - Ervália

19 Karina Veloso Gangana Tanure - Paraopeba

20 Claiton Santos Teixeira - Alpinópolis

21 Anna Carolina Goulart Martins e Silva - Cláudio

22 Daniel Réche da Motta - Eugenópolis

23 Rodrigo Dias de Castro - Poço Fundo

24 Ana Paula Lobo Pereira de Freitas - Santa Bárbara

25 Elisandra Alice dos Santos Camilo - Pratápolis

26 Arnon Argolo Matos Rocha - Medina

27 Raphael Ferreira Moreira - Campestre

28 Maria Jacira Ramos e Silva - Perdões

29 Kellen Cristini de Sales e Souza - Pompéu

30 Danielle Louise Rutkowski Dias Engel - Tupaciguara

31 Marcio Bessa Nunes - Camanducaia

32 Angelo de Almeida - Monte Santo de Minas

33 Anna Paula Vianna Franco Carvalho - Barão de Cocais

34 Fernanda Campos de Lana Alves - Santo Antônio do Monte

35 Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo - Itapecirica

36 Ademir Bernardes de Araújo Filho - Campos Gerais

37 Maria Fernanda Manfrinato Braga - Extrema

38 Bruno Henrique de Oliveira - Presidente Olegário

39 Marcos Bartolomeu de Oliveira - Coromandel

40 Ricardo Alves Cavalcante - Monte Sião

41 Vanessa Manhani Vaz - Paraisópolis

42 Karina Abdul Nour Tiosso - Elói Mendes

43 Caroline Rodrigues de Queiroz - Serro

44 Ludmila Lins Grilo - Tombos

45 Juliana de Almeida Teixeira Goulart - Bom Sucesso

46 Fabíola Pinheiro da Costa Covelinhas da Rocha - Luz

47 Renata Nascimento Borges - Corinto

48 Bruno Henrique Tenorio Taveira - São Domingos do Prata

49 Danielle Rodrigues da Silva - Rio Casca

50 Felipe Alexandre Vieira Rodrigues - Alvinópolis

51 Leonardo Curtty Bergamini - Espera Feliz

52 Felipe Manzanares Tonon - Jacutinga

53 Silas Dias de Oliveira Filho - Ibiá

54 Gisa Carina Gadelha Sabino - Campos Altos

55 Rachel Cristina Silva Viégas - Abaeté

56 João Fábio Bomfim Machado de Siqueira - Virginópolis

57 Ana Maria Marco Antonio - Carmo do Rio Claro

58 Jefferson Val Iwassaki - Prata

59 Caroline Dias Lopes Bela - Itapagipe

60 Pedro Guimarães Pereira - Santa Vitória

61 Ana Carolina Rauen Lopes de Souza - Três Marias

62 Gustavo Moreira - São Gotardo

63 Thales Cazonato Corrêa - Capinópolis

64 Paula Roschel Husaluk - Buritis

65 Diego Lavendoski Vasconcelos - Ipanema

66 Estevão José Damazo - Nova Era

67 Miller Freire de Carvalho - Vazante

68 Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira - Rio Piracicaba

69 Aline Damasceno Pereira de Sena - Conceição do Mato Dentro

70 Vivian Lopes Pereira de Figueiredo - Rio Paranaíba

71 Maria Clara Silva - Jequeri

72 Anderson Zanotelli - Aimorés

73 Hilton Silva Alonso Júnior - Itamarandiba

74 José Rubens Borges Matos - Malacacheta

75 Diego Duarte Bertoldi - Resplendor

76 Glauber Oliveira Fernandes - Lajinha

77 José Alexandre Marson Guidi- Monte Azul

78 Thales Flores Taipina - Arinos

79 Renato Polido Pereira - Raul Soares

80 Cleiton Luís Chiodi - Novo Cruzeiro

81 Luciana Mara de Faria - São João do Paraíso

82 Marco Anderson Almeida Leal - São João da Ponte

83 Karine Loyola Santos - São João Evangelista

84 Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte - Tarumirim

85 Tatiana de Moura Marinho - Sabinópolis

86 Renan Bueno Ribeiro - Turmalina

87 Manoel Jorge de Matos Júnior - Santa Maria do Suaçuí

88 Carlos Pereira Gomes Júnior - Galiléia

89 Luciana de Oliveira Torres - Coração de Jesus

90 Frederico Bordon de Castro - Francisco Sá

91 Anne Rose do Prado Souza - Açucena

92 Thiago Guimarães Emerim - Mutum

93 Bruno Moya Raimundo - Minas Novas

94 Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo - Porteirinha

95 Marie Verceses da Silva Maia - Rio Pardo de Minas

96 Flávia Braga Corte Imperial - Taiobeiras

97 Rodrigo Martins Faria - Grão Mogol

98 Tiago Benetton Rossiti - Carlos Chagas

99 Roberto Troster Rodrigues Alves - Peçanha

100 Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto - Jequitinhonha

101 André Luiz Alves - Jacinto

102 Felipe Ceolin Lírio - Águas Formosas

Feliz Dia das Mães!

Fachin rejeita pedido de juristas para tirar Gilmar Mendes do STF

*Fonte: Veja.

Grupo, que acusa ministro de várias irregularidades, questionava na Corte decisão de Renan Calheiros, na presidência do Senado, de arquivar representação

                    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes. No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa questionam a decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou dois pedidos de impeachment contra Gilmar em 21 de setembro do ano passado – o pedido de impeachment de ministros do STF tem de passar pelo Senado.

                    Na denúncia, o grupo de juristas acusa Gilmar de cometer “atos incompatíveis” com a honra e o decoro de um ministro do Supremo, como pedidos de vista com demora injustificada, envolvimento em atividades político-partidárias, e atuação em casos de amigos advogados. Citam também como exemplos diversas declarações do ministro à imprensa, afirmando que ele faz comentários e pre-julgamentos sobre ações em curso na Corte e usa vocabulário “impolido, desrespeitoso e indecoroso”. À época, Renan alegou que os pedidos se baseavam em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos do ministro, um conjunto probatório considerado “insubsistente” pelo peemedebista. Para os juristas, o ato do então presidente do Senado foi “abusivo” e “ilegal” – decidiram, então, recorrer ao STF contra a decisão de Renan de arquivar o impeachment de Gilmar.

(G1) Depoimento de LULA ao Juiz Sérgio MORO #AOVIVO

*Fonte: G1.

Clique com no link abaixo, ou na imagem acima, e acompanhe - AO VIVO - os acontecimentos direito de Curitiba:

http://g1.globo.com/pr/parana/transito/radar-tempo-transito-agora.html .

Município de Caxambu/MG - REFIS 2017

(G1) Número de processos trabalhistas sobe acima do esperado no RJ

*Fonte: G1.

Dados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Rio de Janeiro mostram o aumento expressivo no Estado. Em janeiro, foi registrado um aumento de 1.089 casos.

                    Por conta da crise econômica pela qual passa o país, o número de novos processos trabalhistas está acima da média. Dados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Rio de Janeiro mostram o aumento expressivo no Estado. É o que mostra um levantamento obtido pela GloboNews. Em janeiro de 2016, foram registrados 15.647 novos casos de processos trabalhistas. Em janeiro deste ano, o número subiu para 16.736 processos, um aumento de 1.089 casos. De 2015 para 2016, o número de aumento de processos também foi expressivo: 8,5% no Estado do Rio de Janeiro, quando a variação média anual é de 3%. Ainda assim, o Rio de Janeiro ficou abaixo da média nacional, que foi a de um crescimento de 12,3% nos processos.

                    De acordo com os especialistas, as empresas estão demitindo e, muitas vezes, não possuem dinheiro para pagar os benefícios previstos em lei, como a rescisão, as férias e o 13º salário. Aos trabalhadores, só resta entrar na justiça para obter o dinheiro devido. A desempregada Cleonice dos Santos, que trabalhou por dois anos e meio em uma empresa e não recebeu parte do 13º salário e a rescisão, conta o problema que a fez entrar na justiça. “No início, a empresa estava tendo até dificuldades de efetuar o 13º salário dos funcionários, e também férias e o pagamento. O patrão fez uma reunião na empresa que, por causa da crise e dos pedidos, a empresa não estava em condições. Ele chegaram a tentar fazer um parcelamento do 13º, mas não pagaram o parcelamento todo”, explicou Cleonice.

                    Especialistas contam que já observam claramente o aumento na procura por processos. “O volume de processos que as empresas tem recebido é muito maior. Os próprios trabalhadores, que a gente recebe nos escritórios-modelo das faculdades, nós estamos vendo que procuram muito mais a justiça. As empresas não pagam rescisão, salários atrasados e fundo de garantia não depositado. Ao mesmo tempo, as pessoas não estão conseguindo se recolocar” afirmou Juliana Bracks, professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A professora destaca ainda que pessoas com cargo de direção e que trabalhavam como pessoa jurídica, que não costumavam procurar as vias judiciais, também estão com dificuldades de recolocação e buscando a justiça. Para ela, o acordo seria uma melhor opção, já que algumas audiências estão sendo marcadas apenas para 2018.

Pense fora da Caixa #Calvin #Haroldo

MEC recua e suspende curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná

*Fonte: ConJur.

                    Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria decisão por 120 dias, conforme publicação desta quinta-feira (4/5) no Diário Oficial da União. O MEC já havia anunciado a suspensão da análise de novos cursos, porém até então mantinha o sinal verde para as aulas da Faculdade de Paraíso do Norte (PR). Agora, a instituição de ensino fica proibida de abrir turma.

                    Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional de Educação aprovou em fevereiro pedido feito pela faculdade para disponibilizar cem vagas anualmente. Embora o início do curso tenha sido negado em 2016, a instituição recorreu e havia conseguido reverter a decisão. A medida surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil, que prometeu entrar com ação contra o ato do MEC e acusou a pasta de patrocinar “mais um verdadeiro estelionato educacional”. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse ter reclamado diretamente ao ministro e ao presidente Michel Temer. Em nota divulgada nesta quinta, ele elogiou o “diálogo” sobre o ensino do Direito no Brasil.

Vagas abertas #Tecnólogo #ServiçosJurídicos

*Fonte: ConJur.

                    O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. Pelo menos três instituições do país formam profissionais de Serviços Jurídicos: o Centro Universitário Internacional (Uninter), o Centro Universitário Claretiano (Ceuclar) e o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), todos na modalidade a distância. Nenhum ainda foi avaliado e reconhecido pelo MEC. Diferentemente da faculdade paranaense, universidades e centros universitários têm direito de começar aulas por conta própria.

Fachin pede parecer de Janot sobre pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

*Fonte: Estadão.

Supremo é provocado por grupo de juristas após Senado arquivar mandado de segurança que pede saída de ministro do tribunal

                    BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes. O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.

                    Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito. O despacho de Fachin para que a PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24, antes da sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que ocorreu na terça-feira, 25.

Resultado Definitivo da 1ª Fase (Prova Objetiva) / XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV

*Fonte: OAB/FGV.

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o Resultado Definitivo da 1ª Fase (Prova Objetiva), do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, com a relação dos examinandos aprovados na prova:

https://fgvprojetos.s3.amazonaws.com/625/3411578_Resultado_Definitivo_1_fase.pdf .

Comunicado OAB/FGV: Anulações - XXII Exame de Ordem Unificado

1º de Maio: Dia do Trabalho