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Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)
quarta-feira, 30 de novembro de 2022
terça-feira, 29 de novembro de 2022
segunda-feira, 28 de novembro de 2022
CRFA | Horários de Funcionamento: Jogos do Brasil - Copa do Mundo 2022 (1ª Fase)
Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e acesse nosso Comunicado:
domingo, 27 de novembro de 2022
sexta-feira, 25 de novembro de 2022
quinta-feira, 24 de novembro de 2022
quarta-feira, 23 de novembro de 2022
STJ | Copa do Mundo: prazos processuais
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Nos dias de jogos da seleção brasileira de futebol na primeira fase da Copa do Mundo FIFA de 2022, o expediente na Secretaria do Tribunal e o atendimento ao público dar-se-ão da seguinte forma:
I – no dia 24 de novembro de 2022, das 8h às 14h;
II – no dia 28 de novembro de 2022, das 7h às 11h; e
III – no dia 2 de dezembro de 2022, das 8h às 14h.
A contagem dos prazos processuais observará o disposto nos artigos 219 e 224, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Caso o dia do começo ou do vencimento do prazo caia nos dias dos jogos da Seleção Brasileira, esse fica adiado para o primeiro dia útil seguinte.
Conforme a Portaria GDG 843/2022, a diferença entre a jornada normal e a cumprida nas datas especificadas deverá ser compensada.
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