Confira por aqui, já no próximo domingo (03/08), todas as notícias, gabaritos, cadernos de prova e comentários relativos ao XIV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (1ª fase).
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quinta-feira, 31 de julho de 2014
‘Jeitinho’ cria nova carreira para quem não passar na OAB
*Fonte: O Tempo.
Parlamentar do PRB/RJ propõe um “assistente de advocacia”
Crítica. Para o presidente da OAB em Minas, Luís Cláudio Chaves, projeto de lei apresentado é ilegal
Todo mundo já ouviu falar o quanto é difícil passar na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), requisito necessário para que o bacharel em direito exerça a profissão como advogado. Em todo o Brasil, apenas cerca de 15% passam na primeira vez, segundo a OAB. Para reduzir o número de advogados que ficam sem trabalhar enquanto tentam passar na prova, o projeto de lei PLS 232/2014 apresentado neste mês pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) cria uma nova alternativa. Esses bacharéis poderão atuar como assistentes de advocacia, prestando auxílio aos advogados, que ficariam responsáveis por sua supervisão, ou ainda atuariam como mediadores. A prova é uma exigência legal. Está no Estatuto da Advocacia, Lei nº 8.906/94. No art. 3º está claro que o exercício da atividade de advocacia e a denominação de advogado são privativos dos inscritos na OAB. E o art.8º fala dos requisitos para ter a inscrição como advogado, entre eles, o exame da ordem, conforme atesta o parágrafo 1º.
Estagiários. De acordo com o senador Crivella, os bacharéis sem carteira da OAB poderiam ficar encarregados de tarefas como levantar fatos e provas; fazer contato com clientes; organizar reuniões e auxiliar em questões de informática e administração interna. Essa ideia seria inspirada em um tipo de profissão norte-americana chamada“paralegals”. Nos EUA, cerca de 280 mil pessoas atuariam como assistentes de advocacia.
OAB. Para o presidente da OAB Minas, Luís Cláudio Chaves, a proposta de Crivella é ilegal. Para ele, o projeto só prejudica a classe. “Se aprovado o trabalho como assistente, os escritórios vão preferir o trabalho deles, pois poderão ter salários menores. Assim, entendo que esse projeto poderá criar uma subclasse, que vai poder trabalhar, mas ganhar muito mal”, critica. Apesar da baixa aprovação no exame da OAB, Chaves informa ter entregue, em sete anos na diretoria da OAB, 50 mil carteiras de advogados somente para Minas Gerais. “Não faltam advogados no mercado por causa do exame”, pondera. Ele acredita que passar é somente questão de esforço pessoal. “Conheço o caso de um lavador de carros que estudou direito e passou de primeira no exame da Ordem. Digo isso para mostrar que é um exame acessível para todos”, afirma.
Para a coordenadora Pedagógica da Faculdade IBS da Fundação Getúlio Vargas, Elma Santiago, é preciso que cada bacharel analise o impacto que essa escolha pode ter para a carreira que escolheu. “ Se for permanecer sem o exame da OAB e aceitar uma colocação como essa, poderá ficar frustrado no futuro, afetando seu desenvolvimento profissional”, argumenta. Ela trabalha com orientação de carreiras em projeto que visa trabalhar o autoconhecimento e a perspectiva de carreira dos graduandos.
Dilma aposenta Joaquim Barbosa
*Fonte: Folha de S.Paulo / Frederico Vasconcelos.
O “Diário Oficial da União” publica na edição desta quinta-feira (31) decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, concedendo aposentadoria ao ministro Joaquim Barbosa, no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. A eleição para os novos presidente e vice-presidente do STF, na sessão desta sexta-feira (1/8), deverá ser realizada sem a participação de Barbosa, pois a aposentadoria foi concedida a partir desta quinta-feira (31).
terça-feira, 29 de julho de 2014
Advogado não precisa de procuração para acessar autos
*Fonte: OAB.
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou a vitória obtida pela OAB de Mato Grosso do Sul junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após iniciativa da seccional, o CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais em matéria criminal e infracional.
Para Marcus Vinicius, fica evidente o respeito a uma prerrogativa fundamental. “É direito do advogado obter cópias dos autos, mesmo sem procuração, salvo nos casos de sigilo. O Conselho Federal parabeniza a atitude e o empenho da diretoria da Ordem em Mato Grosso do Sul, e reitera que não aceitara o cerceamento à atividade profissional do advogado sob nenhuma hipótese”, disse.
O presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, entende que “a limitação do trabalho do advogado viola o exercício da profissão e prejudica o atendimento ao maior interessado no processo, que é o cidadão. Como meio indispensável à Justiça, o advogado assim deve ser reconhecido, preservando-se a inviolabilidade do seu trabalho”.
Entenda o caso #PRERROGATIVAS
*Fonte: OAB.
Após requerimento da OAB-MS, a representante do Conselho Federal da OAB no CNJ, conselheira Gisela Gondin Ramos, determinou a desconstituição do artigo 123-A, parágrafo 2º, do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça de MS, em que diz: “os autos dos inquéritos policiais, processos criminais, termos circunstanciados, processos da área da Infância e Juventude e Varas de Execuções Penais somente poderão ser retirados para extração de cópia por advogado ou estagiário inscrito na OAB e regularmente constituído”.
OAB saúda lavador de carros que passou na Ordem antes de formar
*Fonte: OAB.
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou o bolsista, lavador de carros do Distrito Federal, Flávio da Silva, que passou no XIII Exame de Ordem antes de se formar. “Ele é um verdadeiro exemplo de empenho, dedicação e superação de dificuldades”, destacou.
Flávio tem 36 anos, é piauiense, vive há 18 anos na capital federal e fará o último semestre da faculdade em Taguatinga. Quando chegou tinha apenas o ensino médio que concluiu, em Floriano (PI), com a ajuda da mãe que era professora e com o dinheiro que ganhava vendendo picolés. Nos cinco primeiros anos teve carteira assinada como garçom, porém já era pai e o salário era baixo. Por isso, resolveu profissionalizar em “lavar carros”.
Fez vestibular em segredo numa faculdade particular e passou. Ficou preocupado em como faria para pagar, pois sobrevivia da lavação de carros no Cartório do 5° Ofício de Notas em Taguatinga. Como os lucros com a lavação de carros não eram suficientes para manter a família e pagar a graduação, ele foi até a reitoria para negociar um desconto e garantiu 50% de bolsa. Na metade do curso conquistou o benefício integral. "Não queria me menosprezar por ser negro e pobre, mas fui sincero. Se não fosse desse jeito, eu não teria condição de pagar”, explicou.
Na época, o bolsista, que tinha a confiança do tabelião do Cartório do 5° Ofício de Notas, recebeu convite para trabalhar no setor de limpeza da instituição. Lá, mudou para área de segurança e hoje é auxiliar notarial. Mas, ainda concilia a lavação de carros que faz nos fins de semanas para complementar a renda.
Inscreveu-se também em segredo para o Exame da OAB, preparou-se em casa e passou. "Nos últimos 45 dias, eu estudava feito louco”, completa. "Essa vitória é tudo. Foi um exemplo para as pessoas – muitas me dizem que eu as inspirei, que vão tentar os sonhos delas também", recorda Silva. "Foi uma forma de mostrar à sociedade, mas principalmente de me mostrar, que não sou menos do que ninguém, que sou muito capaz”, comenta. *Com informações do G1
sábado, 26 de julho de 2014
80 questões para quem vai encarar a 1ª fase da OAB no dia 3
*Fonte: Exame.
Primeira fase do14º Exame da OAB está marcada para o dia 3 de agosto. Confira o simulado preparado pela Rede LFG com 80 questões e teste seu nível de preparação
São Paulo – Faltam exatos 9 dias para a primeira fase do 14º Exame da OAB. No próximo dia 3 de agosto, candidatos em todo Brasil começam a trajetória rumo à aprovação no exame, que é obrigatório para o exercício da profissão de advogado. A prova objetiva conta com 80 questões que compreendem as disciplinas obrigatórias do curso de Direito. Para testar seu nível de preparação, confira o simulado preparado pela equipe da Rede LFG e também o gabarito.
Clique no link abaixo e acesse:
sexta-feira, 25 de julho de 2014
XIV Exame de Ordem: Locais de Prova (1ª fase)
*Fonte: OAB.
Clique no link abaixo e confira a Relação de locais de realização da Prova Objetiva (1ª fase) do XIV Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, agendada para o próximo dia 03 de agosto de 2014, às 13h00min (horário oficial de Brasília/DF):
XIV Exame da Ordem: confira os locais de prova da 1ª fase
*Fonte: OAB.
Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga nesta sexta-feira (25), a partir das 10h, o edital com os locais de prova da 1ª fase do XIV Exame Unificado da Ordem, que será no próximo dia 3 de agosto, às 13h, conforme o horário oficial de Brasília. Os endereços eletrônicos das seccionais da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV) também disponibilizarão os locais. O Cartão de Informação dos examinandos estará disponível para consulta com informações como locais de provas, estabelecimento, sala e endereço a que os candidatos devem se dirigir no dia da prova. É de responsabilidade exclusiva do examinando a identificação correta de seu local de prova.
De acordo com o edital, a prova objetiva terá 80 questões e será múltipla escolha, com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta. A prova desta etapa do Exame abrangerá as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina da OAB, Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Filosofia do Direito, Direito Ambiental e Direito Internacional.
Os aprovados na 1ª fase do XIV Exame farão a prova da segunda fase em 14 de setembro, mesma data em que os candidatos que solicitaram o reaproveitamento da 1ª fase do XIII Exame farão. Para solicitar o reaproveitamento basta o candidato acessar a página da FGV e inscrever-se exclusivamente via Internet, das 14h do dia 05 de agosto até às 23h59 do dia 12 de agosto, no horário oficial de Brasília (DF).
A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
quinta-feira, 24 de julho de 2014
OAB lamenta o falecimento do advogado Ariano Suassuna, aos 87 anos
*Fonte: OAB.
Brasília – Em nome de toda a advocacia, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, lamentou a morte do advogado, dramaturgo, romancista e poeta Ariano Suassuna.
Dentre as características marcantes de Suassuna, Marcus Vinicius exaltou o talento e o fascínio pela cultura nordestina. “O paraibano Ariano Suassuna foi um homem sempre à frente do seu tempo. Seu talento não era apenas artístico, mas também jurídico, pois por muitos anos dedicou-se à advocacia. Sabia como poucos retratar o Nordeste em suas peças, autos e poemas. Uma perda inestimável”, lamentou o presidente nacional da OAB.
Em 1946, o escritor iniciou o curso de direito na Faculdade de Recife, onde conheceu Hermilo Borba Filho, com quem viria a fundar o Teatro do Estudante de Pernambuco. No ano seguinte, ele escreveu sua primeira peça, Uma Mulher Vestida de Sol. Desde que se formou, em 1950, ele dedicou-se à advocacia, sem nunca abandonar o teatro. Foram escritas nesta época O Castigo da Soberba (1953), O Rico Avarento (1954) e, especialmente, Auto da Compadecida (1955), seu texto mais famoso até hoje.
Outras obras suas são Cantam as harpas de Sião ou O desertor de Princesa (1948); Os homens de barro (1949); Auto de João da Cruz (1950); Torturas de um coração (1951); O arco desolado (1952); O casamento suspeitoso (1957); O santo e a porca (1957); O homem da vaca e o poder da fortuna (1958); A pena e a lei (1959); Farsa da boa preguiça (1960); A Caseira e a Catarina (1962); As conchambranças de Quaderna (1987); Fernando e Isaura (1956), somente lançado em 1994.
terça-feira, 22 de julho de 2014
(TST) Novos valores de depósitos recursais entram em vigor em 1º de agosto #AdvocaciaTrabalhista
*Fonte: AATDF / Associação de Advogados Trabalhistas do DF.
O TST divulgou os novos valores referentes aos limites de depósito recursal previstos no artigo 899 da CLT. Os valores, que entram em vigor a partir de 1º de agosto, foram reajustados pela variação acumulada do INPC do IBGE do período de julho de 2013 a junho de 2014.
A nova tabela prevê o depósito de R$ 7.485,83 para a interposição de recurso ordinário e de R$ 14.971,65 para recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação rescisória.
Datafolha: OAB é a instituição de maior credibilidade
*Fonte: OAB.
Brasília – Pesquisa do Instituto Datafolha, realizada durante o mês de junho de 2014, revela que a OAB é a instituição de maior credibilidade entre aqueles que a conhecem, com índice de 72% de confiança entre os entrevistados. A entidade é seguida pelas Forças Armadas e Polícia Federal, com 70%. “O índice elevado de aprovação demonstra que a entidade está num bom caminho”, avalia Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da OAB.
"É uma demonstração cabal de que o protagonismo em causas relevantes, como diminuição do Imposto de Renda e a preservação das garantias constitucionais, não exclui a atuação firme da entidade na defesa das prerrogativas da profissão." O Datafolha entrevistou 2.126 pessoas em 134 municípios de todo o país. Ao longo desta semana a Ordem publicará uma série de matérias com mais informações sobre os resultados da pesquisa.
Mototaxista que leva pessoas para prostituição comete crime #ExploraçãoSexual
*Fonte: Conjur.
Favorecer e contribuir com a prática da prostituição de forma habitual caracteriza-se como exploração sexual. Essa foi a tese adotada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ao condenar um mototaxista a cumprir três anos e quatro meses de reclusão por levar garotas de programa, inclusive menores de idade, para se prostituírem em um navio no Amazonas. A decisão foi unânime.
Segundo o Ministério Público Federal, ele integrava um esquema criminoso que envolvia agenciadores de programas, mototaxistas e pilotos de lanchas no município de Itacoatiara, para atender tripulantes de navios que aportavam na região. O réu foi um dos acusados de cometer os crimes de rufianismo (tirar proveito da prostituição alheia), formação de quadrilha, submissão de criança ou adolescente à exploração sexual e favorecimento da prostituição.
A 3ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas havia julgado parcialmente procedente o pedido, responsabilizando o mototaxista apenas pelo crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, em continuidade delitiva, absolvendo o acusado dos demais. Tanto o MPF como a Defensoria Pública da União, responsável pela defesa do réu, recorreram da sentença.
Para o Ministério Público, depoimentos nos autos comprovavam que ele formava quadrilha e “aliava suas atividades laborais normais aos encontros sexuais entre tripulantes e garotas de programa”. Já a DPU alegava que “a conduta do réu era totalmente irrelevante para o resultado final da ocorrência da prostituição, pois apenas cumpria sua rotina, transportando passageiros em motocicletas aos lugares que pediam, sendo impossível tomar conhecimento a respeito do que cada um de seus clientes iria fazer ou deixar de fazer”.
Nenhum dos argumentos apresentados foi aceito pela 3ª Turma. Segundo a relatora, desembargadora federal Mônica Sifuentes, o favorecimento à prostituição praticado pelo réu não se tratou de conduta isolada. “As provas coligidas nos autos são fortes nesse sentido, demonstrando, inclusive, que o réu não se limitava a uma única garota de programa em sua conduta.” Ela, no entanto, disse que não ficaram comprovadas as demais acusações. Com informações da Assessoria de Comunicação Social do TRF-1.
segunda-feira, 21 de julho de 2014
Advogado de Minas Gerais responderá a processo em prisão domiciliar #PRERROGATIVAS
*Fonte: TV Justiça.
Clique na imagem acima, ou no link abaixo, e confira a reportagem:
(G1) Bolsista, lavador de carros do DF passa na OAB antes de se formar
*Fonte: G1.
Nascido no Piauí, Flávio da Silva vendia picolés para pagar escola.
Homem prestou vestibular após filho questionar se família não teria carro.
O sonho de ser chamado de "doutor" chegou bem mais cedo que o esperado para um lavador de carros do Distrito Federal. Prestes a começar o último semestre de direito em uma faculdade de Taguatinga, o bolsista Flávio Dias da Silva, de 36 anos, foi aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O resultado coroou uma batalha iniciada há 18 anos, quando o piauiense chegou à capital do país em busca de uma vida melhor. "Nasci em Floriano, no interior [do Piauí]. Não era uma cidade tão desenvolvida como hoje. Minha mãe criou a mim e meus quatro irmãos sozinha desde que meu pai nos abandonou. Ela era professora da rede estadual, então o salário não era muito, e sempre havia alguma dificuldade. Só que nossa base de estudo era forte, e ela investiu muito em mim. Estudei em escola particular a vida toda e vendia picolé para ajudá-la a pagar a mensalidade", lembra Silva.
Com o ensino médio concluído e a poucos dias de completar a maioridade, o homem decidiu buscar em Brasília alguma oportunidade. O objetivo era colaborar com a mãe no custeio das despesas da família e com a então namorada, que havia acabado de descobrir que estava grávida. O primeiro emprego de Silva foi como balconista de uma padaria, substituído meses depois pelo de garçom. Ao todo, foram 5 anos no ofício, ganhando um salário mínimo e aguentando todo tipo de "decepção". "Havia toda exigência de patrão e clientes, e o que eu recebia simplesmente não rendia. Acabava o dinheiro antes do mês", revela.
O auge da frustração veio no dia em que o piauiense precisou de apenas R$ 1 para uma despesa da qual ele já nem se lembra mais. Sem sobras no salário, Silva pediu a quantia emprestada a um vizinho e acabou recebendo o primeiro "chacoalhão" que o levaria a mudar de vida. "Ele me pagou um sermão, e eu juro que isso não me deixou magoado. 'Que idade você tem? Rapaz, você tem que parar de depender dos outros para ter dinheiro. Caça um lote para capinar, um carro para lavar', foi o que ele me disse", conta. "Eu fiquei envergonhado, mas aquilo mexeu comigo. Aí me vi obrigado a correr atrás de algo diferente."
A ideia de lavar carros ganhou força com o incentivo de um amigo, que já tinha montado um "ponto" na CNA 2, em Taguatinga. Silva passou algum tempo dividindo os lucros do serviço com o colega, mas de novo sentiu que o rendimento era pouco para as muitas horas de trabalho – das 7h até quando houvesse demanda. A partir daí, já com 25 anos, ele passou a exercer a atividade por conta própria. O local escolhido foi a CNA 1, perto do Cartório do 5° Ofício de Notas. O tabelião e outros funcionários da instituição, assim como donos de lojas próximas, viraram clientes fieis de Silva. O rendimento chegava a R$ 600 por mês – bem superior ao que até então ganhava nas demais atividades. E o jovem mantinha religiosamente uma preocupação: pagar o INSS.
Seis anos depois, quando já tinha um segundo filho, com uma gari, veio o segundo chacoalhão. O lavador de carros estava deixando o pequeno Rodrigo, de então 4 anos, em uma creche de Ceilândia e ouviu uma pergunta perturbadora. "Ele falou: 'Pai, quando você vai comprar um carro para me trazer, que nem os outros pais fazem com meus coleguinhas?'. Não vou mentir, aquilo me doeu. Ele via essa cena todos os dias. E é triste uma criança te pedir algo e você não poder dar", diz.
Impulsionado pelo cliente Francisco de Assis Brito, dono de uma loja de materiais metálicos que fica em frente ao local onde lavava carros, Silva decidiu arregaçar as mangas e, em segredo, prestar vestibular em uma faculdade particular. "Fico muito orgulhoso de ver o resultado, ele é como um filho para mim. E eu dei um empurrão. Lembrei que ele tinha 2° grau, que tinha feito curso técnico, que tinha inteligência. Ele tinha todas as chances de sair daquela vida", analisa o empresário.
O lavador de carros marcou duas opções para a prova: direito, em primeiro lugar, e pedagogia, em segundo. Os cursos foram inspirados nas pessoas com quem tinha convívio e admirava, como o tabelião e a própria mãe. A aprovação, segundo Silva, foi uma surpresa. "Eu pensava que, se não desse em um, daria em outro. Só que, ao mesmo tempo, duvidava que, tantos anos depois de ter saído de uma sala de aula, conseguiria passar", afirma. "Foi um prêmio para mim. Não tão gostoso quanto o da OAB, claro, mas ali vi todo o caminho que eu pretendia e ainda pretendo alcançar."
Só que o resultado trouxe uma nova dificuldade. Os lucros com a lavação de carros não eram suficientes para manter a família e pagar a graduação. Depois de pedir um tempo ao tabelião "para um conselho", ele deu plantão na reitoria da faculdade para negociar um desconto. De cara, garantiu uma bolsa de 50%. Depois de 5 semestres, a faculdade concedeu o benefício integral. "Não queria me menosprezar por ser negro e pobre, mas fui sincero. Se não fosse desse jeito, eu não teria condição de pagar. E eu falei para o reitor que queria mudar o meu futuro e o da minha família. Aquela era a chance que eu tinha. Deixei claro que minha intenção era não precisar depender disso, que eu sabia que ele era um homem muito ocupado, mas que eu não tinha opção mesmo", conta.
Ainda no começo da faculdade, o lavador de carros, que tinha a confiança do tabelião do Cartório do 5° Ofício de Notas, ganhou mais uma oportunidade: entrou para o setor de limpeza da instituição. Depois, passou para a área de segurança e hoje é auxiliar notarial. A atividade é conciliada com os cuidados com os automóveis dos clientes, aos fins de semana. "Hoje, essa não é a minha atividade principal [lavação de carros], digamos assim, mas é muito importante para mim. Eu não ganho menos que R$ 90 em um sábado, e isso me ajuda muito a completar a renda. A soma do que eu e minha mulher ganhamos não é alta, então esse dinheiro a mais ajuda muito. E eu gosto de lavar carros, me distrai. Foi o que me deu sustento por muito tempo e ainda me ajuda a queimar calorias", brinca. "Meu peso ideal é 87 kg, mas estou com 100 kg. Não vou parar tão cedo."
Os lucros obtidos exclusivamente por meio da limpeza dos carros, inclusive, o permitiram atender ao pedido do filho. Silva juntou R$ 9 mil e conseguiu comprar um automóvel usado de um cliente. O rapaz, que atualmente também trabalha no cartório, não acreditou quando o lavador perguntou em junho do ano passado quanto ele queria pelo veículo. "Havia um colega que queria comprar, e eu meio que atravessei", afirma, às gargalhadas. "Mas na hora doeu um pouco, porque parecia que não acreditavam que eu, que tantos anos lavei aquele carro sem nunca saber que um dia seria meu, teria condições de comprá-lo. Acharam que era brincadeira. Isso até ofende, sabe. Mas eu me limitei a pedir o número da conta e a voltar 2 horas depois com a comprovação da transferência. O cara ficou surpreso e perguntou se podia me entregar só no outro dia, porque ele não esperava vender. Ali eu podia ter dado uma cutucada, mas fui discreto. Só disse para tomar cuidado e não bater, que eu já tinha pagado."
A reação do caçula ao "presente" também surpreendeu. Silva parou o carro na porta de casa e chamou a família para ver a novidade que ele havia trazido. Rodrigo foi direto, lembra o homem. "Ele logo soltou: 'Pai, eu não acredito, mas é muito feio esse carro'. Ele adora carros, mas o negócio dele é Lamborghini, é carrão. Só que pouco depois, ele veio: 'Pai, eu estava brincando'. E ele ama, né? Antes, para irmos ao Nicolândia [no Parque da Cidade, no Plano Piloto], pegávamos ônibus e metrô. Hoje, é só trocar de roupa e aproveitar um tempo bem mais curto e um jeito bem mais confortável de chegar", diz.
"Maior prêmio" #ExamedeOrdem
*Fonte: G1.
Assim como fez com o vestibular, Silva se inscreveu em segredo para o exame da OAB. A preparação para a primeira etapa ocorreu toda em casa. Já para a segunda fase, o lavador decidiu optar por um reforço e pagou um cursinho on-line. Foram 3 meses conciliando o sonho com as aulas da faculdade, o início da monografia e o trabalho. "Nos últimos 45 dias, eu estudava feito louco. Ficava até as 3h respondendo exercícios, me mantinha com energético. Às 8h, chegava ao cartório caindo de sono. Foi puxado, mas valeu a pena. Eu sabia tudo de cabeça no dia da prova. Abri um sorriso daqui a ali ao ler o teste. Eu me senti em casa e tive confiança de que tudo daria certo", afirma.
O resultado saiu no dia 24 de junho. O lavador de carros havia ficado com a responsabilidade de fechar o cartório e aproveitou o momento sozinho para consultar o desempenho na prova. Antes de abrir o site, fez uma oração. E, de fato, havia dado certo: ele acertou 57% da prova objetiva. "Eu gritei e chorei de felicidade. Saí ligando para familiares, amigos, conhecidos, postei no Facebook. Essa vitória é tudo. Foi um exemplo para as pessoas – muitas me dizem que eu as inspirei, que vão tentar os sonhos delas também", recorda Silva. "Foi uma forma de mostrar à sociedade, mas principalmente de me mostrar, que não sou menos do que ninguém, que sou muito capaz."
Com uma preocupação a menos para o último semestre de faculdade, o homem já traça novos planos. Os objetivos futuros são fazer uma especialização na área de processo civil e dar aulas, além de prestar concursos de direito e dar à mulher a oportunidade de estudar. "Agora, quero ajudar pessoas iguais a mim e até outras, com trajetórias diferentes, a abrir a cabeça e crescer", conclui.
OAB segue vigilante ao caos carcerário
*Fonte: OAB/MG.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu ao pedido do Conselho Federal da OAB, que solicitou por meio da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário, a criação do Mutirão Carcerário no Pará e em Mato Grosso. O objetivo é analisar as condições dos presídios e cadeias públicas dos estados que têm casos de presos ilegais e exploração sexual de GLBTS (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, conta que a entidade oficiou o CNJ em junho após as vistorias realizadas nos dois estados entre abril e maio deste ano e, na ocasião, destacou que fosse promovido o Mutirão Carcerário nos dois estados. “O CNJ atendeu e institui uma comissão composta por juízes e servidores que irá analisar a situação dos carcerários nos dois estados. O Conselho Federal irá acompanhar os trabalhos do Mutirão Carcerário”, destacou.
O presidente da Coordenação, Adilson Geraldo Rocha, que também é presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB/MG, disse que a OAB visitou os presídios nos dois estados e constatou uma “situação horrível”. “Estivemos ‘in loco’e verificamos que há centenas de casos de prisão ilegal tanto em Mato Grosso quanto no Pará. Oficiamos o CNJ que instituiu o Mutirão. Iremos acompanhar diretamente os trabalhos por meio dos representantes nas seccionais. O resultado será de centenas de presos soltos, isso, e se não chegar à casa dos milhares. No Pará, por exemplo, dos 13 mil carcerários devem sair 2 mil da cadeia”, explicou.
#PRESÍDIOS / Situação dos GLBTS
*Fonte: OAB/MG.
Adilson Rocha ressaltou que após as visitas nos presídios, a OAB constatou situação de exploração sexual da população carcerária GLBTS no Brasil e que, a entidade também oficiou o CNJ para que sejam criadas alas especiais para esses presidiários. “Eles sofrem assustadoramente e são abusados demais quando estão em selas comuns. Eles são usados como moeda de troca para favores sexuais e negociados a favor de quem a ‘cúpula’ deseja. A exploração sexual só termina quando são isolados em pavilhão comum. É preciso separá-los dos presos comuns”, completou.
O Coordenador contou que no estado de Minas Gerais a OAB conseguiu que os GLBTS fossem separados num pavilhão denominado popularmente de GAYSÍDIO. “Com a separação, conseguimos eliminar a exploração das pessoas. Os estabelecimentos prisionais estão superlotados, mas é preciso haver essa separação com urgência. O sistema prisional é bruto e essas pessoas sofrem muito mais que os presos comuns. É preciso socorrer essa população carcerária”, finalizou.
Mutirão Carcerário
*Fonte: OAB/MG.
O CNJ instituiu duas equipes para compor Mutirão Carcerário, uma para o Pará e outra para Mato Grosso. Os trabalhos do mutirão carcerário terão início em 4 de agosto de 2014 e deverão ter suas atividades concluídas até 29 de agosto de 2014. Após o encerramento dos trabalhos, o coordenador de cada equipe, que é um juiz, terá o prazo de sete dias para apresentar o relatório final ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
domingo, 20 de julho de 2014
Nunca é tarde para aprender: mulher de 97 anos se forma em direito em MG
*Fonte: uol.
No dia 8 de agosto, a família de Chames Salles Rolim, 97, vai se reunir para comemorar o feito da matriarca: ela está se formando em direito. E a festança em Ipatinga, município mineiro que fica a 277 km de Belo Horizonte, vai ser animada: são nove filhos, 28 netos e 16 bisnetos, mais noras e genros.
"Você [diz a futura bacharel ao repórter] também está convidado para o jantar, na sexta-feira, um dia depois da formatura. Dia de São Domingos. A família inteira vai vir. Não sei o que faço, são muitos amigos. Não dá para convidar todo mundo. Mas eu quero que todos estejam aqui", conta Chames Rolim, que deixou a piscina de sua casa, onde faz exercícios matinais diariamente, para conversar com oUOL, na manhã desta sexta-feira (18). Ela diz que está muito feliz e "satisfeita com a vida".
Viúva desde 1997, ela só decidiu retomar os estudos em 2009, quando estava com 92 anos. Quando o marido era vivo, ele não a deixava estudar. Ela se casou aos 17 anos com o comerciante José Maria Rolim em Santana do Paraíso (MG), que fica cerca de 250 km de Belo Horizonte. Lá, eles trabalharam juntos na farmácia da família por 63 anos. Após a perda do marido, Chames foi morar com um dos netos, José Irnac Rolim em Ipatinga, quando tinha 80 anos.
Vestibular e faculdade
*Fonte: uol.
Ela atribui um infarto que teve na época do vestibular à tensão das provas. "Foi terrível. Eu não conseguia aprender. Não guardava as coisas. Fiquei dez dias na UTI (Unidade de Tratamento Intensivo) do hospital", afirma. Ela explica que, no período de convalescência, recebeu um grande "apoio e solidariedade" da família e dos amigos. E ela foi aprovada em direito na Fadipa (Faculdade de Direito de Ipatinga). "Eu me dediquei muito nesses cinco anos. Eu era das primeiras a chegar na escola", conta.
Na última quarta-feira, 16, Chames Rolim foi ao fórum de Ipatinga para cumprir o último requisito para a conclusão do curso de direito: acompanhar a realização de audiências de julgamentos. "Não conhecia nada aqui. Nunca tinha vindo ao fórum. Mas estou assimilando o máximo que posso".
Ela diz que não vai tentar fazer a prova de habilitação na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para exercer a profissão de advogada: "Sei que a minha idade não me dá muito prazo. Por isso, o que eu quero é ser útil a quem me procurar, compartilhar o conhecimento. Se não souber responder algo, vou orientar a pessoa a procurar quem saiba".
sexta-feira, 18 de julho de 2014
(TRF3) Erro de proibição absolve réus acusados de exploração ilegal de diamantes
*Fonte: Síntese.
Em recente decisão, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso do Ministério Público Federal destinado a obter a condenação de dois réus em crime contra o meio ambiente e contra o patrimônio da União. Em dezembro de 2012, narra a denúncia, os acusados executaram extração de recursos minerais sem a competente autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade competente. Consta ainda que os denunciados exploraram matéria prima pertencente à União, no caso, diamantes, sem autorização legal para tanto, usurpando assim o patrimônio da entidade.
A Polícia Militar Ambiental, que havia recebido denúncia anônima de extração ilegal de diamantes no Rio Sapucaí, no município de Batatais, interior de São Paulo, ao realizar diligências no local, surpreendeu os denunciados no leito do rio à procura de minerais, com o auxílio de uma bomba e de mecanismos de sucção acoplados a uma balsa. Quando foram autuados, os acusados apresentaram somente um alvará de pesquisa do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP).
Os réus alegaram terem sido contratados por uma terceira pessoa a quem pertenciam os equipamentos utilizados na extração e que lhes havia entregado a licença federal expedida pelo DNMP. Como havia uma liberação federal, os acusados acreditavam estar desempenhando uma atividade lícita, desconhecendo a necessidade de uma autorização estadual de competência da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CETESB).
A sentença de primeiro grau absolveu os acusados, assim fundamentando: “O conjunto probatório, portanto, não conduz à autoria do delito por parte dos acusados, na medida em que trabalhavam contratados por terceiros e amparados por alvará de pesquisa concedido pelo DNMP, em plena vigência, certo que encontravam-se estritamente dentro da área nele estabelecida e desconheciam a necessidade de outros documentos autorizativos para o exercício da atividade no local. Neste ponto, cabe salientar que o contratante(...) entregou a documentação ao acusado(...), garantindo-lhe sua regularidade, o qual, inclusive, cuidou de dar uma olhada e conferiu a autorização federal para pesquisa mineral no local. Manteve-se à disposição da fiscalização e com esta colaborou prontamente, mostrando-se surpreso diante da exigência, tudo a indicar a certeza que tinham de estarem trabalhando de forma regular”. Diante da ocorrência do erro de proibição, o colegiado manteve a sentença absolutória.
OAB-MS pede interdição de “jaula” para presos
*Fonte: OAB.
Campo Grande - A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul, ingressou nesta quarta-feira (16) com Ação Civil Pública contra o Estado em relação à denúncia de presos em “jaulas” na Delegacia de Polícia Civil em São Gabriel do Oeste, a 130 quilômetros de Campo Grande. O presidente vai solicitar à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MS para acompanhar o caso e levantar situações similares em todo o Estado.
“Os presos estão alojados em condições sub-humanas, sem banheiros, em um local que não deveria abrigar nem animais. É uma violação brutal à dignidade humana”, diz o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues. A Seccional aponta, no documento, a omissão do Estado em relação à situação e cobra a remoção imediata dos presos e a proibição de ingresso de novos detentos no local, bem como a transferência daqueles que estiverem em situações similares. A ação cita ainda a violação da integridade física e moral dos presos e a falta de cumprimento da Lei de Execuções Penais.
A Seccional também questiona sobre a determinação de fabricação de jaulas para abrigar os detentos. “Se as jaulas existem, alguém autorizou a produção delas. O problema é muito mais grave do que pensamos”, questiona o presidente. Com informações da OAB-MS
quinta-feira, 17 de julho de 2014
Artigo: De quem é a culpa?
Interessante a pergunta, porém, muitos irão questionar, culpa de que? Eu nada fiz, como posso ser culpado? Sim a culpa é nossa, pois nada fizemos ou nada fazemos, somos omissos quanto às nossas obrigações.
O tempo está seco, a umidade relativa do ar baixa, e as queimadas constantes em nossa cidade nada melhora nossa vida. De quem é a culpa da fumaça, das queimadas e das condições ruim do ar que respiramos e que só prejudica a saúde, principalmente, de crianças e idosos?
A culpa é sua, DONO DE TERRENO BALDIO, que não cumpre suas obrigações, não faz a limpeza do seu terreno, não cuida da calçada, propiciando ao incendiário, pessoa ignorante e dotada de pouca inteligência, sua prática delituosa.
A culpa é do poder público que tem a obrigação de fiscalizar e punir quem não cumpre com seus deveres e não o faz. A culpa é do vereador que não legisla em prol da comunidade que o elegeu. A culpa é NOSSA, que somos omissos em cobrarmos providências de quem foi merecedor da nossa confiança e do nosso voto para nos representar.
Neste sentido, verifica-se a culpa do Poder Público, quando omisso, não fiscaliza e não pune os infratores. Se o proprietário não cuida, deveria o poder público cuidar, cobrar do proprietário sua obrigação, respondendo o imóvel pelo débito. Uma cobrança com a devida execução da dívida, levando o imóvel a leilão, obrigaria o proprietário do mesmo a regularizar a situação.
As ruas estão sem lixeiras, o lixo é jogado em via pública. De quem é a culpa da falta de lixeiras e do lixo jogado nas ruas? A culpa é sua, que após comer ou beber atira os frascos nas ruas e não nas lixeiras. A culpa é sua que quando visualiza uma lixeira a destrói ao invés de conservá-la. A culpa é sua que não obedece o horário da coleta do lixo. A culpa é nossa que exigimos ruas limpas e bem cuidadas e nada contribuímos para que aconteça.
Escolas são arrombadas e destruídas, adolescentes não respeitam seus professores, o patrimônio público é constantemente violado... De quem é a culpa? É sua, é minha, é NOSSA. Quando não educamos nossos filhos, quando não cuidamos do patrimônio público, acreditando que o mesmo pertença ao governo, quando na realidade ele é NOSSO. As comunidades deveriam cuidar de suas escolas, de suas praças, respeitar o que é dela, estar vigilante, combatendo o abuso. Nossa omissão é nosso maior pecado.
Acreditar que somente o poder público é responsável, é o nosso maior erro, a mobilização popular, consciente, com objetivo, visando o bem comum resolveria o problema, alertaria as autoridades para trabalhar em conjunto com as comunidades. A culpa é de todos NÓS, somos omissos em nossas obrigações e acreditamos somente que temos direitos. Direitos e Obrigações caminham juntos, um é responsável pelo outro. Temos direitos sim, porém se não cumprimos com nossas obrigações, nosso direito se esvai em nossas OMISSÕES.
De quem é a culpa? É minha, é sua é NOSSA. A omissão é nosso maior erro.
Vicente Lima Loredo
Advogado do Escritório LOREDO FERREIRA
Vicente Lima Loredo
Advogado do Escritório LOREDO FERREIRA
Conselheiro Estadual da OAB/MG
Especialista em Direito do Trabalho
Pós Graduado em Direito Tributário
(35)3221-5855 / e-mail: vicentelloredo@yahoo.com.br
quarta-feira, 16 de julho de 2014
OAB garante na justiça o sigilo da profissão
*Fonte: OAB.
Brasília – Após atuação da seccional de Rondônia da OAB através da impetração de um Mandado de Segurança, a Justiça Federal naquele estado declarou a inconstitucionalidade incidental de dispositivos legais que permitem a quebra de sigilo fiscal de cidadãos contribuintes por parte de autoridades fazendárias. Trata-se da Lei Complementar nº 105/2001 e da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n. 807/2007.
A medida concede o direito dos advogados e das sociedades de advogados com registro na OAB-RO de não terem seu sigilo bancário quebrado diretamente pela Autoridade Fiscal, nem de sofrerem os efeitos de referida Instrução Normativa, quanto ao envio de informações protegidas pelo sigilo bancário (movimentações financeiras) à Receita Federal do Brasil.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou a postura da seccional no episódio. “O advogado tem suas atividades profissionais declaradas invioláveis por força do Estatuto da Advocacia. Parabenizo o presidente da OAB-RO, Andrey Cavalcante, bem como toda a sua equipe, pela ação destemida em favor de nosso ofício”, elogiou.
Para o presidente da OAB-RO, “a invasão da intimidade e da vida privada, mediante a violação das informações dos cidadãos brasileiros constitui odiosa afronta aos princípios constitucionais básicos, sobretudo aos direitos e garantias fundamentais”, afirmou Andrey Cavalcante. A medida judicial interposta pela OAB ratifica as finalidades institucionais de defesa do Estado Democrático de Direito, conforme o disposto no art. 44 da Lei 8.906/94.
OAB conquista afastamento do juiz que feriu prerrogativas
*Fonte: OAB.
Recife (PE) – O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, saudou a atuação da seccional pernambucana, que obteve junto ao Tribunal de Justiça, o afastamento de magistrado que desrespeitou as prerrogativas de advogados.
“Trata-se de uma importante decisão, que reafirma o compromisso do presidente seccional Pedro Henrique Reynaldo Alves e de sua diretoria, com a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia”, destacou Marcus Vinicius.
Entenda o caso #PRERROGATIVAS
*Fonte: OAB.
Por 9 votos a 4, a Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), presidido pelo desembargador Frederico Neves, decidiu na noite da segunda-feira, dia 14, afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros. A deliberação da maioria absoluta dos magistrados - que seguiram o voto do relator, o desembargador Eduardo Paurá -, atende demanda da advocacia pernambucana, em especial de Surubim e região.
Há muito que a OAB-PE e a Subseccional da Ordem no município, tem relatado a forma desrespeitosa e até degradante como o magistrado trata não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados. A decisão da corte do TJPE prevê o afastamento do juiz - que já reponde por três outros processos - enquanto perdurar a tramitação do procedimento administrativo disciplinar (PAD), ou seja, até que o Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados pela OAB-PE.
Realizada na plenária do 1º andar do prédio sede do TJPE, no Recife, a sessão da Corte Especial foi acompanhada por toda a diretoria da OAB-PE, conselheiros federais e estaduais, dirigentes da Subseccional OAB de Surubim, além de um grande número de advogados que atuam em todo Estado.
“Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim. Saio daqui orgulhoso de nosso judiciário”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao agradecer pelo resultado. Ele, inclusive, fez a sustentação oral, expondo detalhes das arbitrariedades cometidas pelo juiz de direito Ivan Alves de Barros, em Surubim, dentre elas a perseguição a advogados, através de decisões desfavoráveis, e a intimidação mediante violência e uso de arma de fogo.
“Desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vêm apresentando à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, inúmeras queixas em face da conduta do magistrado em questão, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010. Isso tinha que acabar”, destacou o presidente Pedro Henrique. Ao anunciar o resultado dos votos, o presidente do TJPE, ressaltou ter sido eleito para lutar pelos interesses do cidadão. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o desembargador Frederico Neves. Com informações da OAB-PE
terça-feira, 15 de julho de 2014
Herkenhoff: Juízes devem compreender que advogados são indispensáveis
*Fonte: OAB.
Brasília – Confira o artigo do professor, livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo e juiz aposentado, João Baptista Herkenhoff, publicado na edição deste domingo (13) da revista Consultor Jurídico.
"A advocacia e a magistratura têm códigos de ética diferentes.
Há deveres comuns aos dois encargos como, por exemplo, o amor ao trabalho, a pontualidade, a urbanidade, a honestidade.
Quanto à pontualidade, os advogados são ciosos de que não podem dormir no ponto. Sabem das consequências nefastas de eventuais atrasos. Os clientes podem ser condenados à revelia se os respectivos defensores não atendem ao pregão.
Já relativamente aos juízes, nem sempre compreendem que devem ser atentos aos prazos. Fazem tabula rasa da advertência de Rui Barbosa: 'Justiça tardia não é Justiça, senão injustiça qualificada'.
Vamos agora aos pontos nos quais deveres de advogados e juízes não são coincidentes.
O juiz deve ser imparcial. É seu mais importante dever, pois é o fiel da balança. Se o juiz de futebol deve ser criterioso ao marcar faltas, ou anular gols (observe-se o que está acontecendo na Copa do Mundo), quão mais criterioso deve ser o Juiz de Direito que decide sobre vida, honra, família, bens.
Já o advogado é sempre parcial, daí que se chama 'advogado da parte'. Deve ser fiel a seu cliente e leal na relação com o adversário.
O juiz deve ser humilde. A virtude da humildade só faz engrandecê-lo. Não é pela petulância que o juiz conquista o respeito da comunidade. Angaria respeito e estima na medida em que é digno, reto, probo. A toga tem um simbolismo, mas a toga, por si só, de nada vale. Uma toga moralmente manchada envergonha, em vez de enaltecer.
O juiz deve ser humano, cordial, fraterno. Deve compreender que a palavra pode mudar a rota de uma vida. Diante do juiz, o cidadão comum sente-se pequeno. O humanismo pode diminuir esse abismo, de modo que o cidadão se sinta pessoa, tão pessoa e ser humano quanto o próprio juiz.
A função de ser juiz não é um emprego. Julgar é missão, é empréstimo de um poder divino. Tenha o juiz consciência de sua pequenez diante da tarefa que lhe cabe. A rigor, o juiz deveria sentenciar de joelhos.
As decisões dos juízes devem ser compreendidas pelas partes e pela coletividade. É perfeitamente possível decidir as causas, por mais complexas que sejam, com um linguajar que não roube dos cidadãos o direito de compreender as razões que justificam as conclusões.
Juízes e advogados devem ser respeitosos no seu relacionamento. Compreendam os juízes que os advogados são indispensáveis à prática da Justiça. É totalmente inaceitável que um magistrado expulse da sala de julgamento um advogado, ainda que esse advogado seja impertinente nas suas alegações, desarrazoado nos seus pedidos. Quando um fato desta natureza ocorre no mais alto tribunal do país, não podemos omitir o protesto."
segunda-feira, 14 de julho de 2014
(PDF) XIII Exame de Ordem OAB/FGV - Resultado Final #APROVADOS
*Fonte: OAB.
Clique no link abaixo e confira, na íntegra, o Resultado Definitivo e Final do XIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, com a relação dos examinandos aprovados, após a interposição de recursos relativos ao desempenho na prova prático-profissional:
XIII Exame: confira o resultado final da 2ª fase
*Fonte: OAB.
Brasília – O Conselho Federal da OAB divulga às 18h desta segunda-feira (14) o resultado final da prova prático-profissional (2ª fase) do XIII Exame de Ordem Unificado após a análise e a consideração dos recursos interpostos. Os candidatos realizaram as provas desta etapa, que foram aplicadas pela Fundação Getúlio Vargas, no último dia 1º de junho.
O examinando que não foi aprovado na 2ª fase do XIII Exame, mas que foi aprovado na 1ª fase, pode solicitar reaproveitamento da 1ª fase e se inscrever na 2ª fase do XIV Exame de Ordem Unificado, conforme estabelece o Provimento 156 do CFOAB. O prazo é das 14h do dia 5 de agosto até às 23h59 do dia 12 de agosto. A prova prático-profissional será em 14 de setembro.
O Exame de Ordem Unificado é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Ele pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.
Artigo: "Políticas para a 3ª idade"
Joel Gomes Moreira Filho
*Advogado, professor universitário e vereador de BH
A melhoria na qualidade de vida do brasileiro e avanço da medicina estão garantindo uma paulatina elevação da expectativa de vida da população. Conforme dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) já são mais de 14 milhões de brasileiros com mais de 65 anos. Há 20 anos, esse grupo representava 4,8% da população; em 2000, 5,9%, e, no levantamento de 2012, chegaram a 7,4%. Além disso, a redução da população jovem com até 25 anos, tem relação com o número cada vez menor de filhos e a opção por uma vida cada vez mais urbana das famílias. Esse cenário revela a importância dos legisladores estarem atentos para as diversas situações geradas por essa mudança demográfica que requer políticas públicas específicas e claras para terceira idade.
O crescimento do número de idosos não é um fato restrito ao Brasil. Atualmente, o mundo tem 893 milhões de pessoas com mais de 60 anos e, até o meio deste século, essa faixa de idade ultrapassará 2,4 bilhões, ou seja, triplicará em cinco décadas.
Um recente levantamento do Instituto Somatório Pesquisa de Mercado & Informações de Marketing revelou que 69% dos idosos são os principais responsáveis pelo orçamento familiar. Na classe De, esse percentual chega a 77% e, na classe C, a 68%. A pesquisa foi realizada com base em 1.523 entrevistas, em São Paulo. As mudanças sociais e demográficas brasileiras requerem estudo e acompanhamento para reconhecimento, não só econômico dessa parte da população, mas, principalmente, das necessidades que serão demandas por esse público cada dia mais crescente.
Tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte duas propostas, de minha autoria, focadas diretamente nas pessoas com mais de 65 anos. O Projeto de Lei 216/2013 que acrescenta dispositivos à lei de número 7.930/99, com instituição da política municipal do idoso. A proposta é estimular a reinclusão do idoso no mercado de trabalho e em cursos de ensino médio, superior e profissionalizante, com descontos em mensalidades. Este projeto ainda reserva 5% das vagas de cada cargo em concurso público municipal para idosos, desde que haja compatibilidade entre as atribuições da função e a qualificação do candidato. Já o Projeto de Lei 226/2013 também em tramitação na Câmara Municipal de BH, prevê a isenção do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para o exercício de atividade individual prestada por pessoas com mais de 60 anos.
A aprovação de projetos como esses beneficiarão tantos os idosos, com o incremento da renda, quanto o mercado de trabalho com o retorno de um profissional experiente e qualificado.
Barbosa foi consultado sobre possibilidade de intervenção na CBF
*Fonte: Felipe Patury / Época.
Ainda presidente do STF, Joaquim Barbosafoi consultado na semana passada sobre os efeitos de uma eventual intervenção na CBF. Explicou que a CBF é privada e uma ação do estado poderia levar a Fifa a punir o Brasil.
sexta-feira, 11 de julho de 2014
TRT10: JT nega justa causa para demissão de empregada por conversas no Whatsapp
*Fonte: Informativo ABRAT.
As empresas Speed Comércio de Aparelhos Celulares Ltda - ME e Veloz Comércio de Aparelhos Celulares Ltda-ME, conhecidas como Lig Celular, foram condenadas a converter a demissão por justa causa de uma sub-gerente em demissão sem justa causa. A empregada foi dispensada sob a alegação de que mantinha um grupo com a equipe de colegas de trabalho no aplicativo Whatsapp – utilizado em smartphones para troca de mensagens instantâneas de texto, voz, vídeo e imagem.
Segundo a Lig Celular, a funcionária e os demais participantes da conversa virtual trocavam mensagens, nas quais eram atribuídos apelidos pejorativos a outra empregada e ao diretor executivo. Nos autos, a empregada alegou ter criado o grupo para facilitar a comunicação com a equipe, mas que não controlava as conversas. Para a juíza Rosarita Machado de Barros de Caron, titular da 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga (DF), não há provas de que a conduta da funcionária tenha lesado a honra e a boa fama da empresa. “Os trechos extraídos das mensagens e transcritos na peça defensiva, ao contrário do que pretendia demonstrar a reclamada, não indica que a reclamante tenha realizado quaisquer manifestação pejorativa a algum empregado ou preposto da empresa. Dessa forma, observa-se que as reclamadas não conseguiram comprovar a veracidade dos motivos que levaram a dispensa por justa causa da reclamante, tendo, inclusive, as testemunhas apresentadas por ambas as partes confirmado a inexistência de comentários realizados pela reclamante sobre seus superiores hierárquicos”, constatou a magistrada.
Na sentença, a juíza Rosarita Caron ressaltou ainda que o celular é um aparelho eletrônico de uso particular do indivíduo, ou seja, um instrumento de troca de informações de âmbito privado. “Registra-se, ainda, que a reclamante, enquanto gerente da empresa, não tinha direito ou obrigação de censurar o teor das conversas havidas dentro do grupo pelo celular, dado o próprio caráter privado da troca de informações em questão e do direito à livre manifestação de pensamento assegurado também pela Carta Constitucional”, concluiu.
Com a decisão, a Lig Celular será obrigada a entregar o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) e as guias do seguro de desemprego, bem como pagar todas as verbas rescisórias, mais FGTS, multa fundiária de 40% e horas extras excedentes à oitava hora diária e à 44ª hora semanal. Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de multa, conforme previsto no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
quinta-feira, 10 de julho de 2014
Corte Especial do TJ-GO pune juiz por falta de cordialidade com advogados
*Fonte: ConJur.
A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás puniu com uma advertência, nesta quarta-feira (9/7), o juiz Joseli Luiz Silva, da 3ª Vara Cível de Goiânia, por falta de urbanidade no trato com advogados. A representação foi apresentada pela seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil. Em suas decisões, Luiz Silva ofendeu advogados reiteradas vezes, segundo a OAB-GO, a qual acrescenta que “analfabeto” é um dos insultos mais leves dirigido aos defensores.
Um dos casos mais conhecidos envolve a advogada Tânia Morato Costa, que publicou, em 2008, uma nota no jornal O Popular acusando o juiz de desrespeito por escrever palavras grosseiras em seus despachos. “Que Justiça é essa em que o juiz tem o direito de pisotear artigo da nossa Constituição Federal, de chamar testemunha de capiaus (caipiras), mandar esta advogada jogar ácido sulfúrico na língua e o que ainda é pior, dizer que honra se lava com sangue”, escreveu Tânia.
A advogada fez referência a trecho de um processo de representação ajuizado por Luiz Silva, em que ele afirma: “A profissional [Tânia] tem uma reação desmedida e descontrolada, um comportamento tresloucado e temerário, e uma postura consequentemente desequilibrada. Honra, se houver que ser lavada, lava-se com sangue, posto que não tem preço”. "O juiz que desrespeita as prerrogativas de um advogado se acha acima da Justiça e a OAB-GO jamais vai coadunar com esse tipo de conduta", afirmou o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio.
A corte ficou dividida apenas quanto à punição que deveria ser aplicada. O relator do processo, desembargador Leandro Crispim, defendeu a pena de censura e foi seguido por outros cinco colegas. Como não houve maioria absoluta, o que exigiria nove votos, foi aplicada uma advertência. A OAB-GO estuda recorrer da decisão para readequação da punição. Com informações da assessoria de imprensa da OAB-GO.
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