Carlos Rafael Ferreira

Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)

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terça-feira, 31 de outubro de 2023

CRFA | Halloween

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TJSP | Direito da saúde

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STJ | Embriaguez ao volante

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segunda-feira, 30 de outubro de 2023

TJSP | Emancipação: Antecipação da maioridade legal

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STJ | As interpretações do STJ sobre interdição

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domingo, 29 de outubro de 2023

TJSP | Dia nacional do livro

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CRFA | Dia do Livro

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sábado, 28 de outubro de 2023

TJSP | Dia do Servidor Público

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CRFA | Dia do Servidor Público

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sexta-feira, 27 de outubro de 2023

TJSP | Direito difuso e Direito coletivo

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STJ | Abuso do direito de ação

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CRFA | Dia da Mobilização Pró-Saúde da População Negra

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quinta-feira, 26 de outubro de 2023

STJ | Nome Sujo: Notificação só por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

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CRFA | Dia da Criação da Cruz Vermelha

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quarta-feira, 25 de outubro de 2023

STJ | Pensão por Morte

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TJSP | Dia nacional da saúde bucal

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TJSP | Dia nacional de combate ao preconceito às pessoas com nanismo

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terça-feira, 24 de outubro de 2023

STJ | Tarifa de Conexão era obrigação das companhias aéreas, não dos passageiros

 

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TJSP | Dia mundial de Combate à Poliomelite

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segunda-feira, 23 de outubro de 2023

STJ | Guarda Municipal integra segurança pública, mas não tem atribuições típicas de polícia

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TJSP | Você sabe o que é legado?

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domingo, 22 de outubro de 2023

TJSP | Bullying não é legal e é problema de todos

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sábado, 21 de outubro de 2023

TJSP | Negligência,imprudência e imperícia são modalidades de culpa

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sexta-feira, 20 de outubro de 2023

STJ | Direito do Consumidor: Falta do edital em ação coletiva não anula decisão favorável ao consumidor

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TJSP | Indisponibilidade no sistema (21/10 até as 6h de 23/10)

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quinta-feira, 19 de outubro de 2023

STJ | Súmula 211: Segunda turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da súmula

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TJSP | Dia mundial de combate ao câncer de mama

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quarta-feira, 18 de outubro de 2023

STJ | Administração Pública pode negativar devedor mesmo sem inscrição prévia na Dívida Ativa

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TJSP | Dia do médico

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terça-feira, 17 de outubro de 2023

STJ | Imóvel Financiado e dado como garantia pode ser penhorado para quitar dívida condominial

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segunda-feira, 16 de outubro de 2023

STJ | Contrabando de Cigarro: Princípio da insignificância pode ser aplicado se a quantidade for de até mil maços

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domingo, 15 de outubro de 2023

TJSP | Dia do professor

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sábado, 14 de outubro de 2023

TJSP | Regime de bens

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sexta-feira, 13 de outubro de 2023

Senado Federal | A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde

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quinta-feira, 12 de outubro de 2023

TJSP | Dia das crianças

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terça-feira, 10 de outubro de 2023

Senado Federal | Vítimas de violência doméstica têm prioridade em exame de corpo de delito

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STJ | Reincidências e Antecedentes: Mau comportamento do agente afasta princípio da insignificância

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TJSP | Dia nacional dos direitos fundamentais da pessoa com transtornos mentais

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TJSP | Dia nacional de luta contra a violência à mulher

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segunda-feira, 9 de outubro de 2023

STJ | Serviço de Clipping sem autorização do titular do conteúdo viola lei de Direitos Autorais

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Senado Federal | Campanha Outubro Rosa no Congresso Nacional é lançada

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CRF Advogados | Outubro Rosa

(Clique no PLAY)

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TJSP | Arbitragem, acordo de vontades entre pessoas maiores e capazes

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domingo, 8 de outubro de 2023

Senado Federal | Trafegar abaixo da metade do limite estabelecido para cada via é uma infração média

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  • Constituição Estadual/MG
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  • Código Civil
  • Código Comercial
  • Código de Defesa do Consumidor
  • Código de Processo Civil
  • Código de Processo Penal
  • Código de Trânsito Brasileiro
  • Código Eleitoral
  • Código Penal
  • Código Tributário Nacional
  • Estatuto da Advocacia
  • Estatuto da Criança e do Adolescente
  • Estatuto do Idoso
  • Lei 11.101/05 (Lei de Falência)
  • Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
  • Lei 11.343/06 (Lei de Drogas)

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