Liminar deferida contra a Prova Trabalhista - Exame de Ordem 2009.2

2009.84.00.011053-4 Classe: 29
AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO)

Observação da última fase: j01 (18/12/2009 14:58 - Última alteração: ANRY)

Autuado em 14/12/2009 - Consulta Realizada em: 19/12/2009 às 16:31

AUTOR : MARCELO ROCHA RIBEIRO DANTAS

ADVOGADO: EDUARDO SERRANO DA ROCHA E OUTROS

REU : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

5 a. VARA FEDERAL - Juiz Substituto

Objetos: 01.08.03.04 - Exame da Ordem (OAB) - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Entidades Administrativas/Administração Pública - Administrativo; 01.13.08 - Anulação e Correção de Provas/Questões - Concurso Público/Edital - Administrativo

Existem Petições/Expedientes Vinculados Ainda Não Juntados

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18/12/2009 14:50 - Expedido - Mandado - MAN.0005.002487-7/2009

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18/12/2009 00:00 - Mandado/Ofício. MAN.0005.002487-7/2009 Devolvido - Resultado: Positiva

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18/12/2009 00:00 - Mandado/Ofício. MAN.0005.002487-7/2009 Devolvido - Resultado: Positiva

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18/12/2009 13:32 - Decisão. Usuário: FABIO

Posto isso, defiro em parte o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, determinando que a parte ré proceda, no prazo de 20 (vinte dias), a nova correção da peça profissional do autor, devendo, para tanto, afastar o óbice do subitem 4.5.6 do edital de abertura do Exame de Ordem 2009.2.

Oficie-se com a urgência que o caso requer.

Intimem-se. Cite-se.

Natal, 17 de dezembro de 2009.

VINÍCIUS COSTA VIDOR

Juiz Federal Substituto da 5ª Vara