Associação Brasileira de Municípios busca atualizar Lei de Licitações

*Fonte: Priscila Paiva.

                    Durante viagem à Brasilia, na última quarta-feira, o prefeito de Varginha, Eduardo Carvalho, juntamente com membros do Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Municípios (ABM), reuniram-se com diversas autoridades políticas na Câmara dos Deputados e no Senado com o objetivo de apresentar a proposta de Alteração dos incisos I e II do Art. 24 da Lei nº 8.666/93 que trata de licitações e contratos públicos.

                    A proposta visa atualizar e adequar a Lei de Licitações reforçando os princípios da economicidade, da transparência e do incentivo a aquisição de bens, produtos e serviços, por parte dos municípios, de micro e pequenas empresas. Ela foi entregue ao Senador Eduardo Suplicy, relator da reforma da Lei, e também ao subchefe de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Olavo Noleto.

                    A íntegra da proposta, com as justificativas legais e as considerações técnicas, estão disponíveis em www.abm.org.br.