Ophir diz que jus postulandi na Justiça do Trabalho é uma loteria processual

*Fonte: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

                    Belém (PA), 24/06/2010 - Em discurso proferido hoje (24) na cerimônia de posse dos novos integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), Walter Paro e Mary Anne Medrado, o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, voltou a defender o fim do jus postulandi por comprometer o direito de defesa garantido dos cidadãos que procuram a Justiça do Trabalho por comparecem sem advogado comprometendo a igualdade no processo." O "jus postulandi" é, assim, um princípio que agride a paridade de armas que deve estar presente em todo os processos a fim de que se garanta que os direitos serão corretamente postulados ou corretamente defendidos."

                    Para Ophir, "o cidadão sem advogado torna-se um personagem sem voz no processo porque a verdade processual é construída a partir de um bem articulado discurso jurídico, uma retórica bem elaborada e a competente compreensão das leis, o que só acontece com a presença de um profissional preparado para tanto". E acrescentou: "Permitir que a parte compareça sem o acompanhamento de advogado na Justiça é o mesmo que submeter o cidadão a uma loteria, em que o resultado depende só da sorte."