Prerrogativas da Advocacia Pública são debatidas em primeiro dia de seminário

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    Começou nesta terça-feira (08/6), na sede da OAB/MG, em Belo Horizonte, o seminário “Prerrogativas da Advocacia Pública – Prerrogativas da Sociedade”, realizado em conjunto pelas Comissões representantes das carreiras federal, estadual e municipal que foram instaladas na entidade da advocacia mineira. Este primeiro dia do evento serviu também como solenidade de posse dos dirigentes e colaboradores dos três grupos. Foram empossados como presidentes, a advogada e conselheira seccional, Luzia Cecília Costa Miranda e os advogados Jaime Nápoles Villela e Henrique Carvalhais que comandam, respectivamente, as Comissões da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal. O seminário continua nesta quarta-feira (09/6), a partir das 19h.

                    Segundo o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, é hora das esferas que integram a advocacia pública se unirem em harmonia para buscar um só objetivo que é a defesa das prerrogativas dos advogados que representam o Estado em juízo e controlam a legalidade dos atos públicos. “Confio nos nomeados aos cargos e a OAB vai sempre estar ao lado dos advogados públicos no que for necessário para o fortalecimento desta classe”, frisou.

                    Em nome dos empossados, Luzia Cecília ressaltou em seu discurso a necessidade de mostrar à sociedade civil a importância da função dos advogados públicos no fortalecimento do Estado Democrático de Direito e em defesa da legalidade dos atos e políticas públicas. “Exercemos a advocacia de Estado e não de Governo e defender as prerrogativas é sinal de fortalecimento não somente da classe, mas também da sociedade brasileira. Nossa função contenciosa exemplifica isso”, disse.