*Fonte: O Dia.
As audiências de instrução e julgamento sem a presença da juíza podem ser anuladas. Para isso, os envolvidos no processo precisam entrar com recurso na Justiça. “Isso pode ocorrer só nos casos em que os interessados se sentirem prejudicados”, explicou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Antônio José Azevedo Pinto.
Segundo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, a anulação pode acontecer em qualquer processo que não tenha sido feito dentro da lei. “Os interessados que se sentirem prejudicados, ou até mesmo o Ministério Público, podem pedir a anulação”, exemplificou.
Na opinião do corregedor-geral da Justiça, o juiz é zelador da lei. “Ele deve cumprir e fazer cumprir. Um juiz não pode agir fora da lei”, enfatizou o magistrado.
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