Justiça confirma decisão do MEC de fechar curso de Direito no Rio

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Rio de Janeiro, 16/09/2010 - A Justiça Federal do Rio de Janeiro confirmou a decisão do Ministério da Educação (MEC) de desativar o curso de Direito da Universidade Castelo Branco, no Rio de Janeiro. O juiz Fabio Tenenblat, da 30ª Vara Federal, indeferiu a medida liminar ingressada pela instituição. O curso da Universidade Castelo Branco foi submetido ao processo de supervisão da Secretaria de Educação Superior (Sesu). A determinação do encerramento ocorreu em março deste ano, após o MEC verificar que a instituição não havia cumprido o Termo de Saneamento de Deficiências - que concedia prazo de 12 meses para que a universidade promovesse melhorias necessárias para a oferta de um curso de qualidade.

                    Os estudantes que estão atualmente matriculados no curso não serão prejudicados e poderão concluir os estudos na instituição ou solicitar a transferência para outra universidade. Desde 2007, a Sesu avalia as condições de oferta de cursos que apresentam resultados insatisfatórios nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A informações são do site IG.