Justiça do Rio de Janeiro decide que curso de direito permanecerá desativado

*Fonte: e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

                    Rio de Janeiro, 20/09/2010 - A Justiça Federal do Rio confirmou a decisão do Ministério da Educação de desativar o curso de Direito da Universidade Castelo Branco, no Estado. O juiz Fabio Tenenblat, indeferiu a medida liminar entregue pela instituição. O curso foi submetido ao processo de supervisão da Secretaria de Educação Superior, e a determinação do encerramento ocorreu em março deste ano, após o MEC verificar que a instituição não havia cumprido o Termo de Saneamento de Deficiências. Foi estipulado prazo de 12 meses para que a universidade promovesse melhorias necessárias. Os estudantes que estão atualmente matriculados no curso, não serão prejudicados e poderão concluir os estudos na própria instituição ou solicitar a transferência.