PROCESSO : SS 2415 UF: CE REGISTRO: 2010/0227630-1
NÚMERO ÚNICO : 0227630-12-2010.3.00.0000
SUSPENSÃO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0
AUTUAÇÃO : 22/12/2010
REQUERENTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
RELATOR(A) : Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Exercício Profissional
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 24/12/2010
TIPO : Processo Eletrônico
REQUERENTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
RELATOR(A) : Min. PRESIDENTE DO STJ -
ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Organização Político-administrativa / Administração Pública - Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins - Exercício Profissional
LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL em 24/12/2010
TIPO : Processo Eletrônico
NÚMEROS DE ORIGEM00194604520104050000
136539120104058100
194604520104050000
PARTES E ADVOGADOS
REQUERENTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
REQUERENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ
ADVOGADO : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF016275
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
INTERES. : FRANCISCO CLEUTON MACIEL
INTERES. : EVERALDO LIMA DE ALENCAR
ADVOGADO : CHARLES SOARES - CE022960
PETIÇÕES
Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
374895/2010 - PET - P/ FRANCISCO CLEUTON MACIEL (FAX 5 FLS) - 23/12/2010 - 28/12/2010
374774/2010 - PET - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO CEARÁ - 22/12/2010 - 24/12/2010
FASES
28/12/2010 - 13:29 - PETIÇÃO Nº 374895/2010 (PETIÇÃO - FAX) JUNTADA
27/12/2010 - 16:33 - PETIÇÃO 374895/2010 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
24/12/2010 - 12:27 - PETIÇÃO Nº 374774/2010 (PETIÇÃO) JUNTADA
24/12/2010 - 12:24 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE NÃO CONHECENDO DO PEDIDO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/02/2011)
24/12/2010 - 12:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
23/12/2010 - 09:41 - PETIÇÃO Nº 374774/2010 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/12/2010.
22/12/2010 - 17:02 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
22/12/2010 - 17:00 - PROCESSO REGISTRADO EM 22/12/2010
22/12/2010 - 15:45 - PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
136539120104058100
194604520104050000
PARTES E ADVOGADOS
REQUERENTE : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
REQUERENTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO CEARÁ
ADVOGADO : OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JÚNIOR E OUTRO(S) - DF016275
REQUERIDO : DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 194604520104050000 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIÃO
INTERES. : FRANCISCO CLEUTON MACIEL
INTERES. : EVERALDO LIMA DE ALENCAR
ADVOGADO : CHARLES SOARES - CE022960
PETIÇÕES
Petição Nº. - Tipo - Peticionário - Protocolo - Processamento
374895/2010 - PET - P/ FRANCISCO CLEUTON MACIEL (FAX 5 FLS) - 23/12/2010 - 28/12/2010
374774/2010 - PET - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL E ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO DO CEARÁ - 22/12/2010 - 24/12/2010
FASES
28/12/2010 - 13:29 - PETIÇÃO Nº 374895/2010 (PETIÇÃO - FAX) JUNTADA
27/12/2010 - 16:33 - PETIÇÃO 374895/2010 (PETIÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA
24/12/2010 - 12:27 - PETIÇÃO Nº 374774/2010 (PETIÇÃO) JUNTADA
24/12/2010 - 12:24 - DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE NÃO CONHECENDO DO PEDIDO E DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01/02/2011)
24/12/2010 - 12:13 - PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL
23/12/2010 - 09:41 - PETIÇÃO Nº 374774/2010 PET - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 22/12/2010.
22/12/2010 - 17:02 - CONCLUSÃO AO MINISTRO PRESIDENTE
22/12/2010 - 17:00 - PROCESSO REGISTRADO EM 22/12/2010
22/12/2010 - 15:45 - PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 22 DE DEZEMBRO DE 2010.
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