Justiça suspende decisão que determinava nova correção de provas da OAB

*Fonte: Folha.

                    A Justiça do Ceará suspendeu nesta terça-feira liminar que determinava nova correção do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Estado. O presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, acolheu o pedido do Conselho Federal da entidade.

                    A prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010, aplicada pela Fundação Getúlio Vargas, foi questionada por uma ação civil proposta pelo Ministério Público.

                    O desembargador aceitou os argumentos da OAB de que tal medida promoveria insegurança jurídica diante do precedente que abriria para ajuizamento de ações semelhantes em todo o país.

                    Segundo o desembargador, a OAB já divulgou um novo edital e a nova correção poderia atrapalhar o novo processo. "Um novo Edital (2010.3) já foi publicado, de modo que o cronograma de aplicação das provas e divulgação dos resultados da próxima avaliação da OAB há de ser preservado e cumprido sem qualquer interferência, sob pena de ocorrência de eventual tumulto, tendo em vista a abrangência nacional de tal Exame".

                    A OAB e FGV sustentam que comprovaram também a lisura em todas as fases do certame.