Polêmica

*Fonte: uol.

                    A partir desse ano, a primeira fase do Exame, deveria trazer 15% de questões sobre “direitos humanos, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e código de ética”, segundo determinação do provimento 136/09. No entanto, advogados, professores e candidatos afirmaram que as perguntas não existiram.

                    O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública na Justiça para garantir 5 pontos a todos os candidatos em virtude da falta de perguntas sobre direitos humanos. As liminares, entretanto, foram derrubadas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

                    Segundo o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coelho, foram inseridas na prova sete questões envolvendo direitos humanos, que estavam misturadas a outras áreas do direito. Segundo Coelho, “os direitos humanos devem ser entendidos dentro de uma interdisciplinariedade; não é uma matéria estanque, mas está presente no direito civil, penal, constitucional”.