Conselho Seccional da OAB/MG coloca em pauta assuntos administrativos

*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Minas Gerais.

                    Aconteceu nesta segunda-feira (25/04), a reunião do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB/MG), coordenada pelo presidente Luís Cláudio Chaves. Logo no início da seção, o procurador do Estado, Gustavo Chaves Carreira Machado, foi empossado como conselheiro seccional da Ordem. Também foram colocados em pauta assuntos de ordem administrativa, como a criação de comissões e de subseções.

                    Dentre os assuntos de destaque esteve a apresentação de um projeto financeiro viável para a construção e reforma das sedes no interior do estado, evitando que a OAB/MG perca terrenos doados pela municipalidade. O assunto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros. Na ocasião, foi criada uma comissão para coordenar os trabalhos, composta pela secretária-geral adjunta, Helena Delamonica, pelos conselheiros seccionais, Wanderley Godói, Francisco Maia Neto, Luzia Cecília Miranda, Edna Cardozo, Francisca Marlene Santiago e Rosa Mística e pelo presidente da Comissão de Direito Imobiliário, Kênio de Souza Pereira.

                    Foi aprovada, também por unanimidade, a criação do Departamento de Apoio ao Advogado no Barreiro. Um dos argumentos levantados foi que o número de inscritos da região, supera o número de 90% das subseções. Na ocasião, também foram aprovadas as criações das subseções de Manga, Montalvânia, Ibirité, Conceição do Rio Verde e Cruzília. O relator dos processos foi o presidente da Seccional Mineira, Luís Cláudio Chaves.

                    Durante a reunião, também foram criadas a Comissão de Direito da Energia e a Comissão Especial de Assuntos Federativos presididas, respectivamente, por Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares e Osias Guimarães Rabelo Corrêa. Também foi aprovada a criação da Comissão Especial contra a Violência no Trânsito, sendo que o presidente será designado posteriormente.

                    Na ocasião, foi aprovada também, por unamidade, a prestação de contas da OAB/MG do exercício de 2010 que teve como relator o tesoureiro da seccional mineira, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.

                    Luís Cláudio Chaves falou ainda aos presentes sobre a Conferência Estadual dos Advogados Mineiros, cuja abertura acontece no próximo dia 16 de junho. Ele ressaltou a presença de importantes autoridades, como o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia. Luís Cláudio salientou ainda o trabalho da Comissão da Advocacia Corporativa, que conseguiu grande parte dos patrocinadores para viabilização do evento. “A organização está indo maravilhosamente bem, mas de nada adianta sem a presença do advogado. A expectativa é levarmos cerca de mil pessoas à conferência”, disse.

                    Ao final foi aprovada a Tabela de Honorários do Defensor Dativo, após longo período de negociações. “O importante, nesse momento, é assegurar o pagamento administrativo dos advogados dativos, sem a necessidade de ingressar com uma ação judicial”, disse o presidente Luís Cláudio. Com a aprovação da tabela, a OAB iniciará o detalhamento do convênio com o governo estadual.