*Fonte: Ordem dos Advogados do Brasil / Seção de Minas Gerais.
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), determinou a redução de 10.912 vagas de ingresso de estudantes em 136 cursos de direito que apresentaram resultado insatisfatório no conceito preliminar de curso - o índice considera, além do desempenho dos estudantes, o corpo docente, a infraestrutura e os recursos didático-pedagógicos, entre outros itens.
A decisão foi publicada nesta quinta-feira (2) no “Diário Oficial da União”. Somente em Minas Gerais 20 cursos foram reduzidos, totalizando o fechamento de 1.314 vagas.
A redução das vagas atingiu cursos que tiveram notas 1 ou 2 na avaliação que vai até 5 e abrange cursos submetidos ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) em 2009.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais considerou positiva a determinação do MEC em reduzir o número de vagas dos cursos de Direito que tiveram avaliação insatisfatória.
“A OAB comemora a redução de alguns cursos que não estão preparados”, ressalta o presidente da Seccional mineira, Luís Cláudio Chaves.
As instituições terão 30 dias para apresentar defesa à secretaria.
Ao mesmo tempo, o MEC autorizou a criação de outros 32 novos cursos de direito, totalizando 4.200 novas vagas. De acordo com o último Censo da Educação Superior, mais de 650 mil estudantes estão matriculados em mais de 1 mil cursos de direito registrados no MEC. *Com informações do G1
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