(OAB/MG) Conferência: Presidentes de Subseções referendam por unanimidade a nova tabela de dativos

*Fonte: OAB/MG.

                    Durante a reunião entre o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e os presidentes de Subseções de todo o Estado, no primeiro dia de trabalhos da XIV Conferência Estadual dos Advogados Mineiros, foi aprovada a nova tabela de pagamento para os advogados dativos, elaborada pelo Conselho Seccional e que passou pela análise dos presidentes das Subseções. Segundo o presidente da entidade da advocacia, a nova fixação de valores somente poderia ser encaminhada ao Executivo com a anuência dos representantes de todo o Estado. Este reenquadramento de valores, acordado junto ao Executivo, viabiliza a assinatura de convênio entre a entidade, Governo de Minas, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública e determina o pagamento aos dativos no prazo máximo de 30 dias, sem prejuízo dos honorários fixados. A questão do pagamento dos dativos - nomeados pelos juízes para atender hipossuficientes na ausência de um defensor – é considerada uma celeuma na advocacia mineira devido à excessiva demora de liberação da remuneração para os profissionais que atuam nestas causas e pela necessidade constante de judicialização das demandas.

                    Com o referendo dos presidentes de Subseções, por unanimidade, o convênio já pode ser assinado e representa um significativo passo na solução do problema do pagamento dos advogados dativos. “Chegamos a um acordo junto ao governador Anastasia e formulamos uma tabela que atenda ao limite orçamentário do Estado e também o valor do trabalho do advogado. Vamos assinar o convênio porque tivemos a concordância dos senhores aqui presentes. A nova tabela não envolve os casos já julgados”, esclareceu Chaves.

                    Outro ponto importante abordado durante a reunião foi a defesa das prerrogativas da advocacia. Então, o presidente Luís Cláudio anunciou que no Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto, será desencadeada campanha estadual em repúdio ao desrespeito sofrido pelos profissionais da advocacia em sua lida diária. Para tanto, serão distribuídas tarjas pretas e cartilhas com as prerrogativas da profissão para todas as Subseções e também anúncios nos veículos de comuicação para exigir respeito aos advogados. “Preciso da colaboração dos presidentes das Subseções para que mobilizem todos nesta luta. Estaremos em protesto contra os desrespeitos sofridos pela advocacia mineira e a tarja preta afixada em nossos ternos representará isso”, frisou.