Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)
gostaria de saber se a questão 3 da prova de direito do trabalho, 2ª fase,poderia ser aplicada a súmula 207, TST, alegando o princípio da lex loci executionis. Afinal, apesar da lei mais favorável, a súmula está em vigor e não foi cancelada. obrigada, suzana
gostaria de saber se a questão 3 da prova de direito do trabalho, 2ª fase,poderia ser aplicada a súmula 207, TST, alegando o princípio da lex loci executionis. Afinal, apesar da lei mais favorável, a súmula está em vigor e não foi cancelada.
ResponderExcluirobrigada,
suzana