*Fonte: OAB.
O número excessivo de cursos de Direito no país é o principal motivo apontado
pela OAB para a baixa qualidade do ensino. Os 1.092 cursos superiores de Direito
registrados no Ministério da Educação - que reúnem 594,5 mil alunos matriculados
- têm atualmente cerca de 80 mil vagas ociosas. Nas contas da OAB nacional, o
número de cursos é maior: 1.259, segundo o presidente da Ordem, Ophir
Cavalcante.
Cavalcante defende que é "impossível" a oferta de ensino de qualidade com a
quantidade elevada de cursos.
- O exame é de dificuldade média. A única matéria cobrada que não é
obrigatória na grade curricular do MEC é Direitos Humanos. Quem faz bom curso
passa na prova - completa Cavalcante, para quem o percentual de aprovados
deveria ser pelo menos de 50%.
O grupo de trabalho começou a se reunir em julho e terá mais três encontros
antes de apresentar o plano. O aumento no rigor da fiscalização, porém, já está
valendo, afirma o secretário:
- Nos últimos cinco anos, apenas 38 dos 178 pedidos de abertura de cursos de
Direito foram atendidos.
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