Situação dos presos de Minas será alvo de mutirão permanente

*Fonte: TJMG.

                    Minas Gerais, mais uma vez, sai na frente. Com a participação de representantes das diversas instituições envolvidas com a execução penal e dos juízes que atuam nessa área, o mutirão carcerário de 2013 conseguiu identificar as 51.198 pessoas presas no Estado e os processos a que estão vinculadas, reunindo informações das 303 unidades prisionais provisórias ou definitivas do Estado. Do total de 14.708 presos provisórios identificados inicialmente, 1.328 foram colocados em liberdade, mediante concessão de medidas restritivas de direito, pagamento de fiança, entre outras prerrogativas previstas na lei, a partir da análise de cada caso. Entre os que já possuíam sentença judicial condenatória, cerca de 1,2 mil foram colocados em liberdade e 1,9 mil, aproximadamente, obtiveram progressão do regime fechado para o semiaberto, observadas também a lei vigente e a situação concreta. Foram também detectadas em prisões 178 pessoas cumprindo medidas de segurança, tratamento estabelecido em casos de portadores de sofrimento mental que praticaram atos definidos como crimes. Destes, 98 casos já tiveram solução – 18 pessoas foram encaminhadas para unidades hospitalares adequadas e as demais passarão a cumprir a medida no modelo ambulatorial ou foram considerada aptas para retornar ao convívio social. Os outros 80 casos estão sendo analisados.

                    Os dados de todos os presos estão consolidados em sistema informatizado, com acesso aos sistemas da execução penal das várias instituições envolvidas. A atualização das informações foi feita por uma equipe de 15 servidores cedidos pelo Governo do Estado, através de sua Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), e 6 servidores do Programa Novos Rumos, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Essa experiência do mutirão passará a ser permanente, estando previstas reuniões mensais do comitê instituído, na segunda segunda-feira do mês. Nessas reuniões, sob a presidência do coordenador do Programa Novos Rumos e do presidente do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário em Minas Gerais, serão analisados os dados recebidos e debatidas as dificuldades da execução penal. E o mais importante: será tomada a decisão quanto aos juízos que irão receber cooperação e como ela será realizada.

                    Os termos do mutirão permanente foram descritos em ato normativo específico assinado ontem, 19 de setembro de 2013, por todas as instituições: Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, Secretaria de Estado de Defesa Social, Polícia Civil, Advocacia-Geral do Estado, Procuradoria-Geral de Justiça, Defensoria Pública e Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados, que é responsável pelos recuperandos da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).