OAB/MG e SEDS assinam convênio para contratação de presos nas Salas e subseções da Ordem

*Fonte: OAB/MG.

                    Mais de 500 vagas de trabalho serão abertas para os detentos do sistema prisional mineiro até o final de 2014. A ampliação foi anunciada nesta segunda-feira (14/10), no evento que celebrou um termo de cooperação assinado entre OAB/MG e a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds). Por meio da parceria, os presos exercerão atividades remuneradas nas salas da OAB existentes nas unidades prisionais de Minas e nas subseções do órgão nos municípios.

                    “Os detentos serão pagos pela Ordem e poderão trabalhar com manutenção predial e faxina ou como auxiliares administrativos e recepcionistas”, explica o superintendente de Atendimento ao Preso, Helil Bruzadelli. O presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da OAB em Minas Gerais, Adilson Rocha, completa: “Eles receberão um salário mínimo, além de cesta básica e vale-transporte, tendo chance de contratação, com carteira assinada, após terminarem de cumprir a pena”.

                    A parceria ainda prevê que todas as unidades prisionais, até o final do ano que vem, tenham salas da Ordem. Atualmente, existem 42 nos 139 estabelecimentos da subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). “A ampliação, que significa um maior número de presos trabalhando para a OAB, também dá maior eficácia no atendimento ao preso”, avalia Adilson.

                    Durante o evento, ainda foi celebrada a entrega de 100 mil cópias dos formulários do projeto “Fale Comigo” – blocos de notas que são distribuídos entre os presos e facilitam a comunicação deles como a diretoria nas unidades prisionais – e de 100 mil cópias das cadernetas de liberdade condicional – que identificam devidamente o detento e sua saída do ambiente prisional. O material foi impresso pela OAB e entregue à Suapi.

                    Segundo o subsecretário de Administração Prisional, Murilo Andrade, o desenvolvimento de todas as ações conjuntas apresentadas no evento fortalece a parceria entre a OAB e a Seds. “Essa cooperação é vantajosa para ambas instituições e, por já ser antiga, buscamos aprimorá-la mais ainda a cada dia”.