*Fonte: Globo Esporte.
Promotor da área do direito de consumidor afirma que Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva
O Ministério Público de São Paulo instaurou inquérito para investigar a conduta da CBF, do STJD e da Portuguesa sobre o caso Héverton. O promotor Roberto Senise Lisboa, da área do direito de consumidor, afirmou nesta quarta-feira que o Estatuto do Torcedor está acima do Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Segundo ele, a única chance de isso não virar uma Ação Civil Pública é a CBF devolver os pontos para a Portuguesa.
Segundo a assessoria de imprensa da CBF, o departamento jurídico da confederação vai prestar todos os esclarecimentos necessários ao Ministério Público de São Paulo e vai mostrar que apenas cumpre as determinações do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
O Ministério Público entende que a decisão sobre a suspensão de Héverton deveria ter sido publicada antes do jogo entre Portuguesa e Grêmio. O meia foi julgado e suspenso no dia 6, uma sexta-feira. Mas participou da partida no Canindé, no domingo seguinte, válida pela última rodada. Por conta disso, o STJD puniu a Portuguesa com a perda de quatro pontos, o que gerou o rebaixamento do clube à Série B do Campeonato Brasileiro.
Na prática, o Ministério Público quer os quatro pontos de volta para a Lusa. Se isso acontecer, quem entra na zona de rebaixamento é o Flamengo, que também foi punido pelo STJD por escalação de jogador irregular (André Santos, em jogo contra o Cruzeiro).
- O MP entende que há fortes indícios que houve falha da CBF e do SJTD. Há possibilidade de que não seja aplicada a perda dos quatro pontos. Essa possibilidade é bem forte no entender do Ministério Público - disse o promotor Roberto Senise.
Senise ressaltou que o Flamengo também pode se livrar da punição pela escalação de André Santos. Se isso acontecer, quem cai é o Fluminense.
- O Flamengo pode ser beneficiado da mesma ação, caso se prove que foi um caso semelhante. Se o Flamengo escalou um jogador sem a CBF ter informado que ele estava suspenso, então é o mesmo caso da Lusa - disse o promotor.
O MP pediu ainda que a CBF e o STJD prestem esclarecimentos sobre o caso nos próximos dez dias. O promotor argumenta que, por não ter sido publicada antes do jogo contra o Grêmio, a suspensão do Héverton não vale - "não existiu", segundo ele.
- O Estatuto do Torcedor exige que a suspensão seja publicada no site da CBF. Se não foi publicada, não existiu - disse Senise.
A CBF terá de apresentar ao MP as súmulas dos jogos. E a Portuguesa vai ter de apresentar os documentos entregues pelos representantes da CBF quando fazem a conferência dos jogadores antes das partidas. Para o MP, se houvesse irregularidade na escalação do Héverton, isso deveria ficar claro antes do jogo.
O MP não vai investigar a ação do advogado Osvaldo Sestário, indicado pela CBF e que representou a Portuguesa no julgamento de 6 de dezembro, quando Héverton foi suspenso. Na época, um dirigente da Lusa chegou a acusar Sestário de não informar ao clube sobre a suspensão do jogador. O promotor Roberto Senise explicou que o foco do MP é o fato de a CBF ter descumprido os artigos 34, 35 e 36 do Estatuto do Torcedor.
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