Artigo: "A violência pede mudanças"

Joel  Gomes Moreira Filho

Advogado, professor universitário e vereador (PTC) de BH

A violência em Minas Gerais apresentou números ruins nos últimos oito anos. Os dados da secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) revelam crescimento alarmante do índice de crimes violentos: 87.995 em 2013 contra 71.737 em 2012 – 22% de aumento. Entre as cidades que lideram o ranking está Itabira, na Região Central, onde as ocorrências quase dobraram em 12 meses. O número de delitos violentos em Belo Horizonte chegou a 30.824 no ano passado, ante 25,3 mil em 2012 – 21% a mais. Daí surge o questionamento sobre o que deve ser feito para coibir a atuação dos criminosos. A possibilidade de alteração da legislação deve ser posta em debate. É preciso pensar em soluções racionais e apresentar projetos eficazes para amenizar a sensação de impunidade que acomete a população. Há quatro anos os casos de crimes vê aumentando gradativamente e a rotina das pessoas está mudando. Sair de casa em certos horários ou frequentar determinados lugares gera medo, situação que altera os costumes da sociedade. O cenário está influenciando a ação de deliquentes, que, devido à impunidade, estão cometendo cada vez mais crimes, com extrema audácia.

Analisando esse comportamento e com base no balanço da criminalidade divulgado pela Seds, o governo implantou, recentemente, medidas para conter infrações. O reforço do policiamento no estado, que optou por direcionar os policiais militares de funções administrativas para reforçar o patrulhamento na capital, está entre as ações adotadas. A abertura de concurso público para nomear 1 mil investigadores da Polícia Civil foi também autorizada. Entretanto, essas medidas podem não ser capazes de intensificar o combate à criminalidade.

A violência deve ser enfrentada em caráter de prioridade e, para isso, é necessário analisar outras questões administrativas para amenizar os impactos sociais. Uma das mudanças é a atualização do Código Penal, com leis mais rigorosas e punições mais duras. A saída é aumentar a pena para quem comete crimes, principalmente contra a vida, restringindo a progressão de pena para pequenos delitos. Além disso, a morosidade dos processos judiciais aumenta a sensação de impunidade e, em alguns casos, leva inclusive à prescrição da possibilidade de punição do estado.

A polícia é outro ponto a ser discutido. A unificação das corporações Civil e Militar poderia gerar mais eficiência no combate ao crime e na redução de custos, uma vez que haveria o compartilhamento de estrutura e das informações. Seria necessário, nesse processo, reavaliar o papel das guardas municipais e da Polícia Federal. O Brasil precisa aumentar o seus investimentos em segurança pública e na atuação eficaz das Forças Armadas nas fronteiras, o que inibiria o tráfico de drogas e armas. O investimento em dispositivos de segurança privada e evitar sair de casa em determinados horários e locais não devem ser uma alternativa para o combate ao crime. Aumentar o policiamento e reavaliar o Código Penal são responsabilidades das autoridades públicas um assunto de alta prioridade.

*Artigo publicado no Jornal Estado de Minas, dia 18 de março de 2014.