*Fonte: OAB.
Consiste na implementação de forças-tarefa nos estados para acompanhamento e análise das execuções penais, dos regimes de prisão, das condições físicas prisionais e também na trajetória do regime fechado até a liberdade definitiva, com a obtenção de documentos pessoais e reinserção no mercado de trabalho. O projeto-piloto será inaugurado no Espírito Santo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário