Carlos Rafael Ferreira

Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)

domingo, 27 de maio de 2018

TJMG suspende prazos processuais nos dias 25 e 28 de maio

*Fonte: OAB/MG.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou portaria suspendendo os prazos processuais nos dias 25 e 28 de maio deste ano. A decisão foi tomada devido aos notórios reflexos da mobilização dos caminhoneiros. A prorrogação será para o primeiro dia útil seguinte ao término do período de suspensão. Petições e demais documentos podem ser protocolados normalmente. Os diretores de foro das comarcas poderão suspender os prazos processuais do dia 28 de maio de 2018. Anteriormente, a seccional mineira protocolou ofício no TJMG solicitando a suspensão dos prazos processuais, das audiências e demais atos judiciais até o término da paralisação dos caminhoneiros.

Leia a portaria na íntegra

Portaria Conjunta 749/PR/2018