Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (20/10), no Palácio do Planalto, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou o projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte. Segundo ele, a medida vai agilizar o andamento de processos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que havia um desequilíbrio, já que Minas Gerais responde por 40% do movimento do TRF-1. "Ao se concretizar esse bem para o estado de Minas Gerais e para as outras unidades, que terão um TRF1 mais dedicado à celeridade da Justiça." Otimista o ministro do STJ, João Otávio de Noronha, acredita que até junho de 2022 será possível implementar o TRF. "O projeto foi de não ter gasto adicional. Na verdade, nós vamos gastar melhor. Vamos gastar o mesmo tanto, mas mais racionalmente. Vamos administrar com maior eficiência os recursos púbicos destinados à Justiça", afirmou.
O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, disse que o TRF-6 é garantia de justiça e cidadania para os mineiros. No mês passado o Plenário do Senado já havia aprovado a criação do Tribunal que terá jurisdição em Minas Gerais (PL 5.919/2019). O novo tribunal terá origem a partir do desmembramento do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. O TRF da 6ª Região abrangerá o estado de Minas Gerais e contará com 18 juízes, cujos cargos deverão ser criados por transformação de outros 20 cargos vagos de juiz substituto do TRF da 1ª Região e cerca de 200 cargos em comissão. A previsão é que o TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, que pode ser complementada até o limite do teto de gastos (Emenda Constitucional 95). (Com informações do site O Tempo)
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