*Fonte: OAB/MG.
Dando continuidade às pautas da reunião do Conselho Seccional da OAB/MG, os assuntos discutidos eram relacionados às mudanças nas diretorias das subseções, a qualidade no ensino jurídico e os novos convênios firmados pela Caixa de Assistência dos Advogados.
Pediu a palavra o conselheiro Sérgio Santos Sette Câmara. Ele tratou da adequação do Regimento Interno da Comissão Nacional de Ensino Jurídico. As mudanças se referem à composição, finalidades e competências que cabem ao texto da Comissão. Também foi apresentada a proposta de criação do Selo OAB de Qualidade, que avaliará o ensino nas faculdades de Direito em nível nacional. Segundo informações do conselheiro Sérgio Câmara, a Comissão Nacional reprova a maioria das instituições, mas, mesmo assim, elas conseguem autorização de funcionamento junto ao MEC. Ele propôs que o referencial absoluto para avaliar o ensino das faculdades seja o Exame de Ordem, substituindo o Enem ou qualquer outra forma de avaliação. Finalizando essa pauta, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, comentou que os percentuais de aprovação do Exame de Ordem têm que ser depurados, e que as reprovações de alunos do 9º e 10º período não devem ser consideradas no cálculo dos reprovados.
Outro assunto que rendeu vários comentários de apoio foi a isenção das anuidades de parturientes e advogados portadores de doenças crônicas, benefício obtido graças a parceria da OAB/MG com a Caixa de Assistência dos Advogados (CAA). A medida, em vigor desde o início julho, define que as advogados que derem a luz não terão que pagar a anuidade da OAB no ano seguinte ao parto. Os advogados enfermos terão a isenção garantida enquanto provarem que são afetados com a doença, de acordo com a Lei 7713/1988, artigo 6º, parágrafo 14º, que beneficia os portadores de doenças. Segundo Lúcio Aparecido Sousa e Silva, tesoureiro da CAA, é importante que os advogados, para requererem a isenção, estejam em dia com as anuidades anteriores.
O tesoureiro da CAA também destacou dois novos benefícios para os inscritos na Ordem: o seguro de saúde com um reembolso no valor de R$ 3 mil, oferecido pela Zurich Brasil, e o plano de saúde Flex 3, oferecido pela Unimed. Esse último tem um preço mais módico, e foi especialmente pensado para advogados que não utilizam os atendimentos dos planos de saúde com muita frequência, mas que gostariam de estar segurados, de qualquer forma. Os beneficiados pelo plano pagam uma quantia menor por mês para mantê-lo, e um valor adicional quando utilizam os atendimentos. É o chamado de plano co-participativo.
O presidente da CAA, Walter Cândido dos Santos, destacou que a proposta desses convênios foi de iniciativa do presidente da Seccional mineira, mas que veio ao encontro com o interesse da Caixa em oferecer mais vantagens para os inscritos na OAB/MG. Finalizando, os diretores da CAA lembraram que os familiares também podem ser cobertos pelo plano de saúde. O presidente Luís Cláudio Chaves parabenizou Walter Cândido e Lúcio Aparecido pelas iniciativas.
As substituições de cargos na diretoria das subseções da OAB/MG foram aprovadas nas cidades: Muzambinho; São João Del Rei; Ipatinga; Caxambu; Santa Luzia; e Conceição do Rio Verde. Também decidiu-se que a subseção de Manga (123ª) será instalada em breve, uma vez que a diretoria já está definida; e que o advogado Diamantino Silva Filho é o novo presidente da Comissão de Direito Agrário da OAB/MG.
Finalizando as apresentações, o conselheiro Sérgio Leonardo destacou as últimas grandes realizações da OAB/MG, quais sejam: a realização da Conferência de Araxá, os Jogos dos Advogados Mineiros (JAM) e o recesso de fim de ano dos servidores da Justiça do Trabalho. Ele também citou que o empenho do presidente Luís Cláudio Chaves na defesa das três principais bandeiras da Ordem (criação do TRF, a volta das férias forenses e o pagamento dos advogados dativos) será vingado. Por fim, o conselheiro elogiou a gestão de Chaves, e o trabalho do presidente foi aplaudido de pé pelos presentes. Outros conselheiros também pediram a palavra e exaltaram a gestão de Luís Cláudio Chaves depois das declarações de Sérgio Leonardo.
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