terça-feira, 6 de agosto de 2013

Conselho Federal da OAB mantém gabarito do X Exame de Ordem

*Fonte: G1.
Bacharéis e especialistas criticaram formulação de questões das provas.
Em reunião, diretoria decidiu que entidade não poderia analisar pedido.

                    Em reunião na segunda-feira (5), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu não analisar os pedidos de bacharéis a respeito de questões da segunda fase do X Exame de Ordem, aplicada em junho deste ano. Segundo o coordenador nacional do Exame, Leonardo Avelino Duarte, "o pleno nem debateu [os pedidos], ele discutiu o Exame de Ordem, mas não discutiu as questões". A decisão de não submeter os pedidos dos bacharéis à analise dos conselheiros se deu porque o Conselho "não é apto para analisar essa questão", explicou ele ao G1. Com isso, o gabarito foi mantido.
                    A reunião dos conselheiros foi marcada por protestos de bacharéis pelas redes sociais e em frente à sede da OAB na L2 Sul, em Brasília.
                    No último dia 23, a banca da FGV Projetos, que corrige as provas, negou pedidos para anular questões das provas de direito penal, direitor administrativo e direito constitucional. Na sexta-feira (2), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, afirmou, em reportagem publicada no site oficial da entidade, que a OAB é quem transmite as regras do Exame de Ordem, mas as decisões da banca corretora da FGV Projetos tinham caráter terminativo. "A última palavra em avaliação deve ser sempre do professor, não do dirigente da instituição", disse ele na ocasião.
                    Segundo Avelino, na reunião houve professores favoráveis à mudança do gabarito, e outros que defenderam a manutenção do padrão de respostas, sem anulação de questões.
                    De acordo com o advogado Cezar Bitencourt, que esteve na reunião para defender a anulação de uma questão da prova prática de direito penal, a decisão da diretoria em não submeter o tema à apreciação dos conselheiros foi "intransigente" e motivada pelo medo de que a maioria dos presentes fossem favoráveis à mudança do gabarito.
                    "Houve um desembargador que se manifestou contra [a mudança no gabarito]. Seguiram ele uma meia dúzia de pessoas. Não é verdade que tenham duas correntes", disse Bitencourt ao G1. O advogado afirma que representa mais de 2 mil bacharéis da área de direito penal e que, a partir desta terça-feira, vai começar a distribuir mandados de segurança na Justiça Federal de várias regiões do país, pedindo a anulação da questão da prova que levantou as críticas de bacharéis, professores e especialistas na área.

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