Entenda o caso

*Fonte: G1.

                    A segunda fase do X Exame de Ordem Unificado, que é aplicada e corrigida pela FGV Projetos, foi realizada no dia 16 de junho para 67.441 bacharéis em direito. Nesta fase, também chamada de prova prático-profissional, as questões são diferentes para cada bacharel, de acordo com a área do direito escolhida por eles no ato da inscrição (por exemplo: direito constitucional, direito tributário, direito penal etc.).

                    Quatro dias depois da prova, a OAB anunciou a anulação de duas questões da prova de direito civil, após reclamações dos bacharéis e professores. Segundo eles, as perguntas demandavam dos bacharéis conhecimentos sobre jurisprudência que não estavam inclusos no edital. No anúncio, a OAB também flexibilizou a resposta de uma das questões da prova de direito tributário.

                    Por causa da anulação, todos os bacharéis que fizeram a prova de direito civil receberam os 2,5 pontos que valiam as questões. Após a decisão, na edição seguinte do Exame de Ordem o edital foi alterado em dois itens, para incluir os conhecimentos que ocasionaram a polêmica.

                    Bacharéis que fizeram provas de outras áreas, então, criticaram a OAB por um suposto privilégio em relação aos candidatos da prova de civil. Eles afirmam que questões de outras provas também continham erros de formulação ou exigências que não constavam no edital e, por isso, elas também deveriam ser anuladas.

                    Bacharéis e professores de direito administrativo, por exemplo, divulgaram uma carta argumentando que a prova também exigiu conhecimentos não previstos.

                    No caso dos bacharéis de direito penal, a reclamação é sobre uma questão da prova que, segundo Bitencourt, vale 5 pontos: eles alegam que o enunciado não aborda de forma suficiente a resposta exigida. No pedido enviado à OAB, o grupo pediu ou a anulação da questão para todos os bacharéis, ou pelo menos a anulação deste item. Na Justiça, Bitencourt afirmou que vai pedir a anulação da questão.

                    Já os bacharéis que fizeram a prova de direito constitucional também enviaram reclamações aos organizadores da prova a respeito de uma questão que envolvia um recurso fundamentado na Constituição Federal.

                    No dia 23 de julho, em um comunicado divulgado aos bacharéis, a FGV Projetos e a OAB responderam às críticas e decidiram não alterar nenhum gabarito. A lista definitiva de aprovados foi divulgada no dia 28. Na sexta-feira (2), o presidente nacional da OAB referendou a decisão alegando que a banca tinha "autonomia didática".