Advogado; Mestre em Direito; Pós Graduado em Direito Público e Ciências Penais; Especialista em Direito Civil, Negocial e Imobiliário; Professor; Procurador Municipal; Palestrante Escola Superior de Advocacia OAB/MG; Delegado Estadual Prerrogativas OAB/MG (10/12); Membro Comissão de Direito Desportivo OAB/MG (10/15) e Comissão de Estágio OAB/MG (19/21); Julgador Tribunal de Ética e Disciplina OAB/MG (13/18); Conselheiro Seccional OAB/MG (19/21); Julgador Órgão Especial OAB/MG (19/21)
XI Exame de Ordem - Peça da Prova de CONSTITUCIONAL
Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia APELAÇÃO.
Professor Carlos, pelo gabarito oficial, a fundamentação da peça de apelação o Sr. não acha que está inapropriada? Não caberia o fundamento de "direito de acesso a informação" ? Obrigada
Professor Carlos, pelo gabarito oficial, a fundamentação da peça de apelação o Sr. não acha que está inapropriada? Não caberia o fundamento de "direito de acesso a informação" ? Obrigada
ResponderExcluirBoa tarde.
ExcluirNão vejo a fundamentação de forma equivocada, embora seu argumento pudesse ser - em tese - um ponto a ser batido.
Abraço e boa sorte!