terça-feira, 27 de setembro de 2016

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

*Fonte: Época.
Salvo em casos de flagrante ou para cumprimento de sentença criminal

                    A partir desta terça-feira (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
                    Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
                    A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."

segunda-feira, 19 de setembro de 2016

Cremero realiza em outubro o segundo exame de avaliação de recém-formados em Medicina

*Fonte: CREMERO.
                    A prova já tem hora e data marcada. O exame do Conselho Regional de Medicina do Estado de Rondônia (Cremero) a ser realizado por intermédio da Fundação Carlos Chagas, acontecerá no dia 16 de outubro em Porto Velho. As inscrições poderão ser feitas pelo site da Fundação (www.concursosfcc.com.br) a partir desta segunda-feira (12 de setembro) e seguem até o próximo dia 20. O exame é um instrumento de avaliação externa da formação dos profissionais médicos e dirigido a todos os recém formados e formandos do sexto ano de Medicina que estejam cursando faculdades reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC). Os egressos terão cinco horas para responder a 120 questões de múltipla escolha nas áreas de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Pediatria, Ginecologia, Obstetrícia, Saúde Pública, Epidemiologia, Saúde Mental, Bioética e Ciências Básicas (Fisiologia, Bioquímica, Microbiologia e Parasitologia, Biofísica e Biologia Molecular).
                    Esta é a segunda vez que o Cremero realiza o exame em Porto Velho. O exame em 2015 revelou que apenas 13,4% dos recém formados em escolas médicas de Rondônia obtiveram a média. Os demais, 86,6% não acertaram mais da metade da prova, que foi aplicada a alunos das Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca), Faculdade São Lucas (FSL) e Faculdade de Ciências Biomédicas de Cacoal (Facimed). “A nossa ideia é contribuir para melhorias na qualidade do ensino médico. O despreparo de profissionais recém-formados resulta, por exemplo, no aumento das denúncias de erro médico que chegam ao Cremero” destaca o presidente do Conselho, Dr. Cleiton Bach.
                    O exame dos egressos é realizado pelo Cremesp há 11 anos. Atualmente somente São Paulo e Rondônia aplicam a prova. Essa atitude foi elogiada durante o Simpósio Internacional sobre Avaliação de Desempenho dos Egressos de Medicina que aconteceu em fevereiro na capital paulista sob a coordenação do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e também do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa (IEP/HSL). “Quando o Conselho em São Paulo aplicou a prova pela primeira vez o índice de aprovação também foi baixo. Hoje, o índice ultrapassa os 50%. Acreditamos que um dia também alcançaremos este mesmo índice de aprovação” acrescenta Dr. Andrei Leonardo, vice-presidente do Cremero.
                    O presidente do Conselho enfatiza ainda que o mau desempenho na prova ou eventual reprovação não impede a obtenção do registro no Cremero, mas lembra que quem passa pelo exame obtém benefícios. “Algumas instituições adotam a prova como critério de seleção, tanto para contratações de médicos quanto para a seleção para a Residência Médica. Quem participou da prova ano passado também pôde participar de um convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein” finalizou. Serão considerados aptos os formandos ou recém-formados que acertarem, pelo menos, 60% das questões do exame objetivo. Todas as convocações e avisos serão divulgados através do site www.concursosfcc.com.br .

domingo, 18 de setembro de 2016

Aplicação de Exame de Ordem é suspensa em Porto Velho

*Fonte: gente de opinião.
Aplicação de Exame de Ordem é suspensa em Porto Velho; nova data será marcada

                    A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) suspendeu a realização da prova da 2ª fase do XX Exame de Ordem em Porto Velho. A avaliação, que estava sendo aplicada neste domingo (18), foi interrompida diversas vezes na capital devido à falta de energia, ocasionada por uma forte ventania e chuva. Em comunicado, a Coordenação Nacional do Exame e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) informaram que a suspensão vale exclusivamente para Porto Velho. Uma nova data para reaplicação da prova ainda será marcada e comunicada aos examinandos.

Mais de 1 MILHÃO e 800 MIL acessos

XX Exame de Ordem OAB/FGV - PADRÕES DE RESPOSTAS (2ª fase)

XX Exame de Ordem OAB/FGV - CADERNOS DE PROVA (2ª fase)

Comunicado OAB/FGV - XX Exame de Ordem Unificado (2ª fase) - PORTO VELHO/RO

XX Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito LFG

Pessoal,
o gabarito extraoficial da 2ª Fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link ou na imagem acima: http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XX Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito DAMÁSIO

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Correção do Curso DAMÁSIO a respeito do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), realizado hoje, 18/09/2016: https://jcconcursos.uol.com.br/Portal/Transmissao/correcao-oab-segunda-fase.html .

XX Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito RENATO SARAIVA

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Mesa Redonda do Curso Renato Saraiva a respeito do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), realizado hoje, 18/09/2016: https://www.cers.com.br/ .

XX Exame de Ordem (2ª fase) #PROBLEMA #PROVAdeCIVIL #CPC73

 Darlan Barroso ‏@darlanbarroso
Problemas em civil! Era o CPC de 73

Peças Práticas do XX Exame de Ordem (2ª Fase)

Pessoal,
segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje, e ainda em curso, do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase), foram:

Direito Penal: *MEMORIAIS em ALEGAÇÕES FINAIS;
Direito Civil: *AGRAVO DE INSTRUMENTO;
Direito Administrativo: *APELAÇÃO
Direito Constitucional: *ADPF
Direito Tributário: *EMBARGOS À EXECUÇÃO;
Direito do Trabalho: *RECLAMATÓRIA;
Direito Empresarial: *RENOVATÓRIA.

*A princípio, e confiando nas informações de prova repassadas (a avaliar alguns enunciados citados de forma diversa na saída de prova).

XX Exame de Ordem - Peça da Prova de CONSTITUCIONAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia ADPF.

XX Exame de Ordem - Peça da Prova de ADMINISTRATIVO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito ADMINISTRATIVO a peça prática pedia APELAÇÃO.

XX Exame de Ordem - Peça da Prova de PENAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito PENAL a peça prática pedia MEMORIAIS EM ALEGAÇÕES FINAIS.

XX Exame de Ordem - Peça da Prova de TRABALHISTA

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRABALHISTA a peça prática pedia RECLAMATÓRIA.

XX Exame de Ordem - Peça da Prova de TRIBUTÁRIO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRIBUTÁRIO a peça prática pedia EMBARGOS À EXECUÇÃO.

XX Exame de Ordem - Peça da Prova de EMPRESARIAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito EMPRESARIAL a peça prática pedia RENOVATÓRIA.

XX Exame de Ordem - Peça da Prova de CIVIL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CIVIL a peça prática pedia AGRAVO DE INSTRUMENTO.

XX Exame de Ordem (2ª fase) / LFG Comenta

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o LFG Comenta, referente ao XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje, domingo 18/09/2016: http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV - Gabarito Extraoficial (2ª Fase / Prova Prática)

Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais comentários, primeiras impressões, peças, gabaritos extraoficiais e também os gabaritos oficiais e os cadernos de prova da 2ª fase do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova prática realizada hoje 18/09/2016:

http://carlosrafaelferreira.blogspot.com.br/

quarta-feira, 14 de setembro de 2016

XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV - Banca Examinadora

(G1) MPF denuncia Lula, Marisa e mais seis na Operação Lava Jato #LAVAJATO #AOVIVO

*Fonte: G1. Atualizado 16h20.
Clique no link, ou na imagem abaixo, e acompanhe AO VIVO a entrevista coletiva do MPF referente à denuncia de Lula, Marisa e mais seis na Operação Lava Jato:

Juiz nega ação de R$ 2 milhões por pizza com pouco molho e cobertura

*Fonte: G1.
Ação pedia danos morais por falta de molho de tomate em pizza pronta.
Segundo juiz, quantidade de molho e cobertura não é motivo para processo.


                    A Justiça de São Paulo negou uma ação contra uma empresa do ramo de alimentação que pedia R$ 2 milhões por danos morais por causa da falta de molho de tomate e "quantidade ínfima de calabresa e muçarela" em pizzas prontas. Cabe recurso. A ação foi julgada extinta sem resolução de mérito pelo juiz Gustavo Dall'Olio, da 8ª Vara Cível de São Bernardo do Campo. Segundo o juiz, "pouca ou muita quantidade" de molho e cobertura "não corporifica interesse processual" nem faz jus "à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário". O juiz sugeriu que a autora do processo noticie a suposta lesão aos órgãos competentes. Ele também negou a gratuitade do pagamento da requerente ao advogado porque, segundo o processo, o próprio advogado havia enviado vários e-mails à empresa reclamando da quantidade de molho, queijo e calabresa na pizza.

quinta-feira, 8 de setembro de 2016

EUA: homem rouba banco para ser preso e fugir de esposa

*Fonte: Veja.
Lawrence John Ripple, de 70 anos, afirmou que "preferia estar na cadeia do que em casa"

                    Um homem acusado de roubar um banco em Kansas City, no Estado americano do Missouri, afirmou à polícia que cometeu o crime porque preferia ir preso a passar mais um dia vivendo com sua esposa. Lawrence John Ripple, de 70 anos, assaltou um banco na última sexta-feira, mas não fugiu após o roubo como era esperado. Ele simplesmente sentou em um banco na entrada da agência e esperou a chegada da polícia. Segundo a emissora WWLP, Lawrence brigou com sua esposa, Dido, de 33 anos, por uma máquina de lavar que o homem deveria ter consertado horas antes do crime. À medida que a discussão se tornou mais acalorada, Ripple gritou que ele “preferia estar na cadeia do que em casa”, de acordo com documentos da polícia obtidos pela Reuters.
                    Aparentemente, Lawrence se mostrou um homem de palavra, pois após a briga dirigiu até uma agência do banco Brotherhood Bank and Trust e anunciou o assalto. Na verdade, Ripple entregou um bilhete ao atendente. “Eu tenho uma arma. Me entregue o dinheiro”, afirmava a nota. O funcionário imediatamente lhe entregou 3.000 dólares (9.500 reais) em espécie. Diferente do esperado, o homem não tentou escapar após o roubo. Lawrence se sentou em um banco na entrada da agência e esperou pela polícia, que não demorou para chegar e prendê-lo. Quando questionado pelos investigadores da polícia, Ripple disse que “não queria mais estar nessa situação”, referindo-se à vida com sua esposa.
                    Kelli Bailiff, do departamento de polícia local, afirmou nunca ter visto um caso parecido com esse em seus 33 anos de trabalho. “Você pode se divorciar”, afirmou à emissora WWLP. “Eu nunca ouvi falar de alguém que preferiu vir para a cadeia e cometer um crime para não tem que ficar em casa com sua família. Isso nunca aconteceu”, disse. Ripple foi acusado de assalto a banco e agora aguarda seu julgamento em uma prisão federal em Leavenworth, no estado de Washington. Se condenado, ele pode pegar até 20 anos de prisão.

terça-feira, 6 de setembro de 2016

Como é que é?

(G1) PM prende homem suspeito de furtar poste de praça em Cornélio Procópio

*Fonte: G1.
Policiais tiveram trabalho para carregar estrutura na viatura, no Paraná.
De acordo com a polícia, suspeito disse que usaria dinheiro para viajar.


                    Um homem foi preso em Cornélio Procópio, na região norte do Paraná, suspeito de furtar uma bicicleta na segunda-feira (6). Ele foi preso ao ser visto circulando pela cidade com o objeto furtado. De acordo com a Polícia Militar (PM), é a segunda prisão dele em uma semana. Da última vez, o homem foi preso suspeito de furtar um poste metálico. Ainda de acordo com a polícia, a estrutura de iluminação foi arrancada de uma praça da cidade. O suspeito disse à polícia que iria revendê-la em um ferro-velho, assim como a bicicleta. O dinheiro da venda, ainda de acordo com ele, seria usado para viajar para São Paulo. O poste furtado precisou ser levado para a delegacia pelos policiais. Os PMs tiveram trabalho para fazer o trajeto porque, enquanto um segurava a estrutura pela janela, o outro dirigia a viatura.

sexta-feira, 2 de setembro de 2016

CARLOS RAFAEL FERREIRA Advogados #REUNIÕES #PRAZOS #PJe

Após reuniões durante boa parte do dia a respeito de duas prisões em flagrante; de volta ao escritório, finalizando prazos do Peticionamento Judicial eletrônico. #ADVOCACIA #ESCRITÓRIO — em Escritório de Advocacia Carlos Rafael Ferreira