sexta-feira, 10 de novembro de 2017

'Nosso Direito é para prender menino pobre com 100 gramas de maconha', diz Barroso

*Fonte: Yahoo!
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso criticou a forma como as pessoas são punidas no Brasil.


                    “Nosso Direito é feito para prender menino pobre com 100 gramas de maconha”, disse o ministro do no Fórum sobre “Combate à Corrupção e Compliance”, promovido pela Escola Brasileira de Direito (EBRADI), na ExpoTransamerica, em São Paulo, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. Para Barroso, o direito penal brasileiro não consegue atingir quem ganha mais de 5 salários mínimos “e criou um País de ricos delinquentes”.
                    Barroso afirmou que a Operação Lava Jato tem tirado o véu que escondia a corrupção naturalizada no País. “É impossível não sentir vergonha com o que aconteceu no Brasil”, afirmou ele, uma das principais vozes a favor da operação na Corte. Considerado também um dos mais rígidos em questões penais, o ministro defendeu a execução da pena em segunda instância. O STF já votou sobre o tema, mas o assunto deve voltar à Corte e alguns ministros podem mudar de ideia. “Não podemos mudar a jurisprudência de acordo com o réu”, argumentou.
                    Barroso também defendeu o fim do modelo amplo para foro privilegiado. “Defendo que só exista foro para casos no exercício do mandato. Isso eliminaria 80% dos casos”. Ele afirmou ainda que existe uma “operação abafa indecente acorrendo no Brasil”. “Parte da elite brasileira acha que corrupção ruim é a dos outros. Não há corrupção de esquerda ou de direita. (…) O financiamento eleitoral está na origem de boa parte da corrupção do Brasil”, considerou.

quarta-feira, 8 de novembro de 2017

Agenda #CarlosRafaelFerreiraAdvogados

Quatro pessoas são presas no Ceará suspeitas de fraudes no Enem e concursos públicos

*Fonte: G1.
PF também cumpre mandados nos estados do Piauí e Paraíba.

                    Quatro pessoas foram presas nesta quarta-feira (8) no Ceará em uma operação da Polícia Federal que investiga fraudes no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e concursos públicos. Segundo a Polícia Federal, houve duas prisões em Fortaleza e outras duas na cidade de Lavras da Mangabeira, Região do Cariri, no Sul do Estado. Cinco mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e um mandado de condução coercitiva foram cumpridos em Fortaleza. A operação também ocorre nos estados do Piauí e na Paraíba. Conforme a investigação, há irregularidades no Enem de 2016 e em concursos públicos, realizados em vários estados. Segundo a PF, os suspeitos recebiam até R$ 90 mil por um gabarito, sendo metade do valor pago antes da prova e a outra metade depois de obtida a vaga.
                    A Polícia Federal informou que ainda investiga se houve fraude nas provas no Enem realiza neste domingo (5). Segundo a polícia, a quadrilha violava os lacres para ter acesso antecipado às provas e usava um candidato piloto para fazer o exame e transmitir o gabarito para outros candidatos por meio de ponto eletrônico. As fraudes aconteciam, principalmente, nos cursos de medicina. Os mandados foram cumpridos em Fortaleza, Juazeiro do Norte, Barbalha, Mauriti, Abaiara e Lavras da Mangabeira; além das cidades de São José de Piranhas e Cajazeiras, na Paraíba, e em Teresina, no estado do Piauí.

sexta-feira, 3 de novembro de 2017

ABRACRIM/MG: Dia do Advogado Criminalista #Caxambu

                    Em reunião realizada na tarde de hoje, o vereador Francisco de Souza Martins, o Kiko da Coutinho, e o advogado Carlos Rafael Ferreira – delegado e vice presidente de Prerrogativas da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas em Minas Gerais (ABRACRIM/MG), presidida pelo advogado Deiber Magalhães – trataram do projeto de lei que institui o Dia do Advogado Criminalista no Município de Caxambu, cidade com o maior potencial hidromineral do planeta, localizada no sul do estado, a ser comemorado dia 2 de dezembro no calendário oficial do município.

OAB #novembroAZUL


terça-feira, 31 de outubro de 2017

PJe em Guaxupé, Itajubá, Itaúna, São Lourenço, Três Corações e Três Pontas

*Fonte: TJMG.
A partir de 13 de novembro, peticionamento de classes processuais de natureza cível e cartas precatórias deve ser feito pelo Sistema PJe

                    A partir de 13 de novembro, o peticionamento de todas as classes processuais de natureza cível, incluindo as cartas precatórias e de ordem, deve ser feito obrigatoriamente pelo sistema do Processo Judicial eletrônico - PJe, nas seguintes varas e comarcas:

Guaxupé
1ª e 2ª varas cíveis
Itajubá
1ª, 2ª e 3ª varas cíveis
Itaúna
1ª e 2ª varas cíveis
Vara de Família e Sucessões
São Lourenço
1ª e 2ª varas cíveis
Três Corações
1ª, 2ª e 3ª varas cíveis
Três Pontas
1ª e 2ª varas cíveis

Execuções fiscais #TJMG #PJe

*Fonte: TJMG.
                    Até o final deste ano, as execuções fiscais podem tramitar facultativamente pelo PJe. A partir de 1º de janeiro de 2018, elas tramitarão obrigatoriamente pelo sistema (Aviso 15/CGJ/2017). Os embargos à execução fiscal serão distribuídos em meio eletrônico no Sistema PJe, ainda que a execução fiscal tramite em meio físico.
                    Com a inclusão dessas comarcas, o TJMG cumpre o cronograma de implantação do PJe em 16 comarcas de segunda entrância neste ano, conforme previsto no Aviso 06/CGJ/2017.

Suporte #TJMG #PJe

*Fonte: TJMG.
                    Os usuários do PJe também contam com o serviço de atendimento pelos seguintes telefones: Belo Horizonte e região metropolitana: 4020-7560. Demais localidades: 0800 276 7060. Ao contatar a Central de Atendimento, não deixe de fornecer os dados solicitados pelo atendente. O horário de funcionamento da Central de Atendimento é das 8 às 18 horas em dias úteis. O Portal de Serviços de Informática do TJMG é o meio mais simples para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao Sistema PJe.
                    Para acessar o suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no Portal de Serviços de Informática. O cadastramento e o acesso ao Portal de Serviços de Informática deverão ser feitos pelo endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.

terça-feira, 24 de outubro de 2017

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

Feliz Dia das Crianças!

“Há um menino, há um moleque, morando sempre no meu coração. Toda vez que o adulto balança, ele vem pra me dar a mão. Há um passado, no meu presente, um sol bem quente lá no meu quintal. Toda vez que a bruxa me assombra, o menino me dá a mão. E me fala de coisas bonitas que eu acredito que não deixarão de existir: amizade, palavra, respeito, caráter, bondade alegria e amor. Pois não posso, não devo, não quero viver como toda essa gente insiste em viver, e não posso aceitar sossegado, qualquer sacanagem ser coisa normal.”

12 de Outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida

"Cubra-me com seu manto de amor
Guarda-me na paz desse olhar (...)
Interceda por mim minha mãe junto a Jesus
Nossa Senhora me dê a mão
Cuida do meu coração
Da minha vida do meu destino
Do meu caminho
Cuida de mim."

‪#‎NOSSASENHORA‬ ‪#‎APARECIDA‬ ‪#‎MÃEdeDEUS
‬‪#‎PADROEIRAdoBRASIL‬

segunda-feira, 9 de outubro de 2017

sábado, 30 de setembro de 2017

Encontro de Órgãos Julgadores #OABMG


Do Encontro de Órgãos Julgadores da Ordem, realizado hoje em BH, com a Vice Presidente da OAB/MG Helena Delamonica e o Conselheiro Raimundo Cândido Neto - em OAB MG Oficial.