terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Blog do Noblat #RENAN #DECISÃO #STF #PRISÃO

 Blog do Noblat
Renan pode ser preso em flagrante por descumprir a decisão de Marco Aurélio, disse ao UOL Ivar Hartmann, professor da FGV Direito Rio.

Justiça manda prender Adriana Ancelmo 19 dias após o marido Cabral

*Fonte: O Globo.
Ex-primeira-dama é acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa

                    RIO — Acusada de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela força-tarefa da Lava-Jato no Rio, a ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral, é alvo nesta terça-feira de um mandado de prisão expedido pela Justiça Federal. A prisão foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio. Também nesta terça-feira, Cabral, Adriana e mais 11 pessoas viraram réus na Lava-Jato. O cumprimento do mandado de prisão de Adriana acontece 19 dias após a do marido Sérgio Cabral, apontado como líder do grupo que desviou ao menos R$ 224 milhões em obras com diversas empreiteiras como a reforma do Maracanã e o Arco Metropoliltano, em troca de aditivos em contratos públicos e incentivos fiscais.
                    Entre os principais motivos para que a Justiça Federal aceitasse um novo pedido de prisão contra a advogada pelo Ministério Público — dois anteriores já haviam sido negados — estão contratos do escritório Ancelmo Advogados com empresas que receberam durante a gestão Cabral benefícios fiscais do governo fluminense e a suspeita de que ela estaria dando prosseguimento às práticas de corrupção e lavagem de dinheiro uma vez que não teria entregue todas as joias compradas pelo casal aos investigadores. "A requerida, advogada de grande prestígio no meio forense, não está sendo investigada pela prática de atos que ela teria cometido no exercício de função pública, e sim por participar de uma grande Organização Criminosa que, como apontam as investigações, teria se instalado na sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a partir do então Governador do Estado Sérgio Cabral, seu marido", diz trecho da decisão do magistrado.
                    O escritório de Adriana Ancelmo arrecadou, em contratos com 40 clientes nos últimos oito anos (2008-2015), conforme dados obtidos pelo GLOBO, R$ 78 milhões. Os investigadores suspeitam de uma conexão entre os bilionários benefícios fiscais concedidos pelo governo Cabral — cerca de R$ 140 bilhões em renúncia entre 2008 e 2013 — e estes contratos. Figuram na lista de clientes da ex-primeira-dama a Telemar, a CSN, a Light, a Reginaves, o Metrô, a Brasken e a Unimed, entre outras favorecidas pelos benefícios. Um dia após a prisão de Cabral, o GLOBO revelou que dos dez maiores contratos do escritório Ancelmo Advogados, da mulher do ex-governador Sérgio Cabral, nos últimos oito anos (2008-2015), sete foram celebrados com empresas que receberam no mesmo período benefícios fiscais do governo fluminense. Dados obtidos pelo GLOBO, que teve acesso a todos os contratos assinados pelo escritório neste tempo, demonstram que R$ 27,33 milhões derivam dos sete contratos com empresas contempladas, que, juntas, receberam quase R$ 4 bi em isenções.

(G1) Senado decide descumprir liminar para afastar Renan e aguardar plenário do STF

*Fonte: G1.
Documento assinado por integrantes da Mesa Diretora foi divulgado nesta terça; oficial de Justiça aguardou por 6h, sem sucesso, para entregar notificação de afastamento ao peemedebista.

                    A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira (6) que irá aguardar a deliberação do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para cumprir a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa. A decisão foi tomada durante uma reunião entre os integrantes da Mesa com Renan. Senadores que participaram do encontro disseram que o peemedebista acredita que tem respaldo jurídico para não assinar a notificação sobre a decisão de Marco Aurélio Mello, que ordenou o afastamento do senador do PMDB do comando do Senado.
                    Dez minutos depois de divulgar o documento, a Mesa Diretora divulgou um segundo documento, com uma alteração na decisão. O segundo texto é assinado por todos os integrantes da cúpula do Senado, inclusive pelo senador Jorge Vianna (PT-AC), primeiro-vice-presidente da Casa, e que assumirá o comando do Senado caso Renan venha a ser afastado definitivamente da presidência. Enquanto no primeiro texto, o artigo 1º dizia: "Art. 1º: Aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal, anteriormente a tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento da decisão monocrática em referência", o segundo documento diz apenas: "Art. 1º: Aguardar a deliberação final do Pleno do Supremo Tribunal Federal".

Mulher apanha após se negar a usar pé de maconha como árvore de Natal

*Fonte: G1.
Caso foi registrado na segunda-feira, no bairro Mailasque, em São Roque.
Vítima alegou que marido teria 'ciúme' da planta; ele fugiu após agressão.

                    Um pé de maconha de aproximadamente um metro de altura foi apreendido na segunda-feira (5) em uma residência do bairro Mailasque, em São Roque (SP). De acordo com informações da Polícia Militar, o proprietário da casa queria enfeitar a planta como árvore de Natal, o que motivou uma discussão entre ele e a esposa, que acabou sendo agredida fisicamente pelo marido. Inicialmente, os policiais foram acionados para atender uma ocorrência de desentendimento de casal. Ao chegarem no local, a mulher afirmou ter sido agredida várias vezes pelo marido, que fugiu da casa e não foi localizado até a manhã desta terça-feira (6).
                    A mulher revelou aos policiais militares que o que motivou a agressão foi o fato do marido cultivar, há varios meses, um pé de maconha em casa. Além disso, ele queria usar a planta como árvore de Natal, segundo a esposa. A mulher ainda afirmou aos policiais que o marido tinha "ciúme" do pé de maconha. A planta e a mulher foram levadas para a Delegacia de São Roque, onde foi elaborado boletim de ocorrência por lesão corporal dolosa, violência doméstica e também por posse de ilegal de drogas.

Gilmar sugere inimputabilidade ou impeachment para Marco Aurélio

*Fonte: Jorge Bastos Moreno / O Globo.
                    Perguntado agora sobre a decisão do ministro Marco Aurélio de afastar o presidente do Senado, Renan Calheiros, o seu colega do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes respondeu ao blog do Moreno que é um caso de reconhecimento de inimputabilidade ou de impeachment de Mello. E acrescentou: --- No Nordeste se diz que não se corre atrás de doido porque não se sabe para onde ele vai.  Ao sugerir o impeachment de Marco Aurélio - por ter afastado do cargo o presidente do Senado, Renan Calheiros - o ministro Gilmar Mendes torna público o que vem dizendo nos bastidores sobre o colega, principalmente por ele ter tomado decisão de tamanha importância sem sequer consultar seus pares.
                    Em conversas reservadas, Gilmar afirmou que "não se afasta o presidente de um poder por iniciativa individual e com base em um pedido de um partido político apenas, independentemente da sua representatividade", o que acha não ser o caso da Rede. Ontem à noite, durante encontro com políticos, Mendes chegou a chamar de "indecente" a decisão de Marco Aurélio e, nesse sentido, advertiu que, se o Tribunal quiser restaurar a decência, terá que derrubar a decisão. Nessas conversas, também, os políticos têm perguntado a Gilmar seu palpite sobre qual será a decisão do STF sobre a liminar concedida ao pedido da Rede. Gilmar tem respondido que tudo vai depender de uma reflexão da Corte em função das reações que o Senado está tendo.
                    Só que, tanto no Congresso como no palácio do Planalto, a expectativa é a de que o Supremo repita a decisão que estava sendo tomada em relação à consulta também da Rede sobre a manutenção de réus na linha sucessória. Naquela oportunidade, a votação estava em 6 a 0, até que o ministro Dias Toffoli pediu vistas ao processo, interrompendo o julgamento. Gilmar não estava na sessão e ela foi adiada pra o ano que vem. O relator da matéria foi o próprio Marco Aurélio, que, ontem, através de uma liminar, atendeu ao novo pedido da Rede, desta vez especifico sobre a nova condição de Renan, a de réu no caso Mônica Veloso.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Governo de Minas decreta estado de calamidade pública financeira

*Fonte: Estado de Minas.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Fernando Pimentel afirma que o estado passa por 'grave crise'

                    O governador Fernando Pimentel (PT) enviou na noite desta segunda-feira mensagem pedindo autorização do Poder Legislativo para decretar estado de calamidade financeira em Minas Gerais. O decreto foi lido pelo 1ºsecretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT) e deve ser votado em plenário até quarta-feira. O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam flexibilizadas por causa de condições atípicas. Podem ser alteradas, por exemplo, as regras que punem gestores que ultrapassem os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.
                    A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar situações extremas em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. De acordo com a Constituição, os casos de calamidade permitem também que governantes tomem os chamados empréstimos compulsórios e libera a população atingida para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço. Na mensagem enviada aos deputados, o governador Pimentel cita que o estado passa por um momento de grave crise financeira, “com redução significativa na receita pública estadual que criam dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.
                    Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”, principalmente no mercado de commodityes que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situação da administração estadual crítica. A dívida do estado com a União também foi citada como um dos fatores que levou o governo de Minas a pedir pela decretação de emergência. “A dívida do estado junto a União, cujo contrato foi balizado no passado em outras condições econômicas representa um gasto expressivo e que continua crescendo”, diz a mensagem. Em 2016, outros dois estados brasileiros já decretaram estado de calamidade pública em âmbito financeiro. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, poucas semanas antes da realização da Olimpíada do Rio. O governo do Rio justificou que somente com a situação de emergência seria possível realizar os Jogos. O mais recente foi o Rio Grande do Sul, que em novembro tomou a medida por causa do rombo nas contas públicas.

(G1) Ministro do STF afasta Renan Calheiros da presidência do Senado

*Fonte: G1.
Em decisão liminar, Marco Aurélio Mello argumentou que, por ser réu, Renan Calheiros não pode estar na linha de sucessão da Presidência da República.


                    O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) nesta segunda-feira (5) para afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. Ele, porém, mantém o mandato de senador. O ministro atendeu a pedido do partido Rede Sustentabilidade e entendeu que, como Renan Calheiros virou réu no Supremo, não pode continuar no cargo em razão de estar na linha sucessória da Presidência da República. "Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros. Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, por mandado, sob as penas da Lei, a esta decisão", afirma o ministro no despacho.
                    Em nota enviada pela assessoria, Renan Calheiros disse que só irá se manifestar sobre o afastamento após conhecer "oficialmente" o inteiro teor da decisão liminar. A nota diz ainda que o peemedebista consultará seus advogados sobre as medidas adequadas a serem adotadas após a decisão de Marco Aurélio que, segundo Renan, foi tomada "contra o Senado Federal". Renan Calheiros ainda pode recorrer ao plenário do Supremo. Além disso, a ação ainda terá que ser analisada pelo plenário da Corte mesmo sem o recurso do peemedebista, mas isso ainda não tem data para ocorrer.
                    Com o afastamento do peemedebista da presidência, o senador oposicionista Jorge Viana (PT-AC), primeiro-vice-presidente do Senado, assumirá o comando da Casa. Renan e o petista se encontraram à noite , na casa do senador. O afastamento efetivo de Renan Calheiros só ocorrerá após a entrega de uma notificação, assinada pelo ministro Marco Aurélio, no Senado. Até o início da noite desta segunda, o documento ainda estava sendo produzido pela secretaria judiciária do STF. Segundo apurou o G1, Marco Aurélio Mello estaria disposto a assinar o documento ainda na noite desta segunda, a fim de enviá-lo ao Senado.
                    Renan marcou de receber a notificação nesta terça, às 11h, no Senado. Por volta das 21h30 desta segunda, um oficial de Justiça chegou à residência oficial do Senado, onde mora Renan Calheiros, dizendo: “Vim entregar a decisão do ministro”. O homem passou pelo portão e ficou aguardando ser recebido na porta da casa. Passados dois minutos, uma mulher apareceu na porta da residência e conversou com o oficial de Justiça, que foi embora sem falar com a imprensa.

domingo, 27 de novembro de 2016

XXI Exame de Ordem - 2 Questões Passíveis de Recurso

Questão 51 (Empresarial)
"Humaitá Comércio e Distribuição..."

Questão 45 (ECA)
"Marcelo e Maria são casados..."

Um milhão, Oitocentos e Vinte e Um Mil acessos

XXI Exame de Ordem OAB/FGV (1ª Fase) - CADERNOS DE PROVA

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO OFICIAL OAB/FGV (Tipo 4 / AZUL)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO OFICIAL OAB/FGV (Tipo 3 / AMARELO)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO OFICIAL OAB/FGV (Tipo 2 / VERDE)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO OFICIAL OAB/FGV (Tipo 1 / BRANCO)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - Tabela de Correspondência de Questões OAB/FGV

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO RENATO SARAIVA (Tipo 4 / AZUL)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO RENATO SARAIVA (Tipo 3 / AMARELO)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO RENATO SARAIVA (Tipo 2 / VERDE)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO RENATO SARAIVA (Tipo 1 / BRANCO)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO LFG (Prova AZUL)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO LFG (Prova BRANCA)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO LFG (Prova AMARELA)

XXI Exame de Ordem (1ª Fase) - GABARITO LFG (Prova VERDE)

XXI Exame de Ordem: Primeiras Impressões / Professor Alexandre Mazza #ADMINISTRATIVO #TRIBUTÁRIO

Alexandre Mazza 
Gente, achei as provas de Administrativo e Tributário medianas. O que vcs acharam?

XXI Exame de Ordem: Primeiras Impressões / Professor Fabiano Melo #AMBIENTAL

Fabiano Melo
Direito Ambiental na prova da OAB: licenciamento e concessão florestal! Prova tranquila!

XXI Exame de Ordem Unificado (1ª Fase) - Gabarito LFG

Pessoal,


o gabarito extraoficial da 1ª Fase do XXI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Objetiva), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo:



XXI Exame de Ordem / Mesa Redonda Renato Saraiva CERS



Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Mesa Redonda do Curso Renato Saraiva a respeito do XXI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizado hoje, 24/07/2016: https://www.cers.com.br/ .