segunda-feira, 17 de abril de 2017

Resultado Preliminar da 1ª Fase (Prova Objetiva) / XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV

*Fonte: OAB/FGV.

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o Resultado Preliminar da 1ª Fase (Prova Objetiva), do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, com a relação dos examinandos aprovados na prova:

domingo, 16 de abril de 2017

Feliz Páscoa!

Ele Ressuscitou! Feliz Páscoa!

"Ele não está aqui! Ressuscitou! Lembrem-se do que Ele lhes disse, quando ainda estava com vocês na Galiléia: ‘É necessário que o Filho do homem seja entregue nas mãos de homens pecadores, seja crucificado e ressuscite no terceiro dia’." (Lucas 24:6,7)

quarta-feira, 12 de abril de 2017

Temer é citado em pedidos de abertura de 2 inquéritos, mas tem 'imunidade temporária'

*Fonte: G1.
Procuradoria não pediu investigação sobre o presidente, porque ele não pode responder por crimes anteriores ao mandato.

                    O presidente Michel Temer foi citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos relacionados às delações da Odebrecht, mas, em razão da "imunidade temporária" que ele possui, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não o incluiu na "lista do Janot". O presidente não pode ser investigado por crimes que não aconteceram no exercício do mandato. O primeiro inquérito investiga dois ministros do atual governo por suspeita de pedir propina para a campanha eleitoral de 2014: Eliseu Padilha, ministro-chefe da Casa, e Moreira Franco, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, ambos do PMDB. Segundo o Ministério Público, "há fortes elementos que indicam a prática de crimes graves, consistente na solicitação por Eliseu Padilha e Moreira Franco de recursos ilícitos em nome do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e de Michel Temer, a pretexto de campanhas eleitorais".
                    O segundo investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) por suspeita de recebimento de propina. Segundo documento assinado pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), há "menção à possível participação do atual presidente da República, Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15 de julho de 2010 em São Paulo". No mês passado, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht, confirmou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que se reuniu com Temer para discutir doações para a campanha eleitoral de 2014. O ex-diretor de relações institucionais do Grupo Odebrecht, Claudio Melo Filho, já havia afirmado em delação premiada que foi acertada uma contribuição de R$ 10 milhões ao PMDB. Na época em que a informação veio à tona, o Palácio do Planalto informou que o presidente repudiava "com veemência" o conteúdo da delação de Melo Filho.
                    Na tarde desta terça-feira (12), o jornal "O Estado de S. Paulo" informou que Edson Fachin autorizou a abertura de 76 inquéritos, que envolvem 8 ministros, 24 senadores, 39 deputados e 3 governadores, além de 1 ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e outras 23 pessoas, como base na delação da Odebrecht.

"Delação do Fim do Mundo" / A lista de Fachin #LAVAJATO #DELAÇÂO #ODEBRECHT

Fonte: G1.
(Clique para ampliar)

quinta-feira, 6 de abril de 2017

Acusado de tráfico internacional é interrogado por WhatsApp em São Paulo

*Fonte: ConJur.
                    Para evitar a demora do uso de carta rogatória para interrogar pessoas fora do país, que pode levar muitos dias, o juiz federal Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, inovou: interrogou um acusado de tráfico internacional de drogas pelo aplicativo WhatsApp. O interrogatório foi feito à distância porque o acusado mudou-se para a França, e, segundo Mazloum, a expedição de carta rogatória levaria 180 dias, pelo menos. A transmissão foi feita pelo celular do advogado do acusado e gravada. O ato também contou com a participação e anuência do Ministério Público Federal. “O réu também ganhou muito com essa tecnologia aplicada pela 7ª Vara Federal Criminal de SP, pois continuaria submetido ao processo criminal pelo menos por mais quase um ano, ou teria que retornar ao Brasil, afastando-se de seu trabalho, com os custos inerentes, para ser interrogado e julgado”, diz Mazloum.
                    O acusado era apontado como responsável por pedir comprimidos de ecstasy pelo correio. As drogas, que vieram da Holanda, foram apreendidas em maio de 2014 pela Receita Federal. Ao fim do processo, o réu foi absolvido, com anuência do MPF. Mazloum destacou na decisão que apesar de haver materialidade do crime, pois as drogas foram apreendidas, não há confirmação de autoria. “Embora houvesse indícios de autoria, considerando ser o acusado o destinatário da encomenda contendo drogas, oriunda da Holanda, em juízo, ao cabo da instrução, não se fez prova de ser o acusado autor do delito. Cumpre acentuar que o acusado, inclusive, colocou à disposição seus registros sigilosos alusivos ao seu correio eletrônico, para demonstrar não ser ele o autor da infração”, detalhou.

Clique aqui para ler a decisão.

quarta-feira, 5 de abril de 2017

CARLOS RAFAEL FERREIRA Advogados

"Quando uma criatura humana desperta para um grande sonho e sobre ele lança toda a força de sua alma, todo o universo conspira a seu favor." (Johann Goethe)

Em decisão inédita, orangotango recebe habeas corpus na Argentina

*Fonte: Correio Braziliense.
A justiça entendeu que o caso se trata de "confinamento injustificado de um animal com provada capacidade cognitiva"


                    Um orangotango fêmea recebeu habeas corpus da justiça argentina esta semana, afirmaram jornais do país. A decisão inédita garante que o animal de 28 anos seja transferido para um santuário no Brasil e desfrute a liberdade com integrantes de sua espécie. Sandra, nasceu em cativeiro e morava no zoológico de Buenos Aires há 20 anos. Sandra nasceu em um zoológico na Alemanha e teve um filhote com outro primata de sua espécie, originário da ilha de Sumatra, na Indonésia. Segundo o jornal La Nacion, a justiça argentina já havia recebido pedidos de habeas corpus para grandes animais, como chimpanzés e gorilas. As solicitações, no entanto, foram negadas.
                    Organizações de proteção aos animais alegaram, em juízo, que essas espécies possuem alto grau de racionalidade e sentimentos similares às dos humanos, portanto, não seria viável continuar os abrigando em zoológicos. O pedido de habeas corpus de Sandra foi pedido em novembro de 2013 pela Associação de Funcionários e Advogados dos Direitos dos Animais (Afada) da Argentina. A justiça do país entendeu que o caso do orangotango se trata de "confinamento injustificado de um animal com provada capacidade cognitiva". O jardim zoológico de Buenos Aires tem até dez dias úteis para recorrer da decisão.

OAB/MG vai ao STF em defesa do pagamento dos alvarás

*Fonte: OAB/MG.
                    A OAB/MG entregou mais de mil manifestações da advocacia mineira denunciando o não pagamento de alvarás judiciais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), nesta terça-feira (4/4). O caso vem se arrastando desde o início do ano e é resultado do impasse entre o Banco do Brasil e o Governo de Minas Gerais sobre os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da ADI nº 5.353 que suspendeu a eficácia da Lei Estadual nº 21.720, que autorizava o poder público a fazer uso dos depósitos judiciais.
                    O propósito da OAB/MG, com a entrega de aproximadamente 2 mil folhas com relatos de casos concretos de todo o estado, é permitir que o STF compreenda o drama humano que existe por trás da discussão da constitucionalidade da lei mineira sobre uso dos depósitos judiciais pelo Governo de Minas. Por meio desses relatos, os ministros do tribunal saberão que existem verbas alimentares pendentes de pagamento há 2 ou até 3 meses, em primeira instância, por causa dos alvarás sem fundo. Da mesma maneira, o Supremo terá uma noção clara pelo problema enfrentado pela advocacia mineira que tem a remuneração profissional geralmente recebida a partir da dedução de honorários do valor recebido por meio do alvará judicial.
                    O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, disse que com as informações encaminhadas pela seccional mineira ao STF, o relator da ADI nº 5.353, ministro Alexandre de Moraes, poderá terá real dimensão do impacto causado pela suspensão do pagamento dos alvarás no estado. No próximo dia 19/4, a OAB/MG será recebida em audiência pelo ministro, em Brasília.

ABRACRIM

segunda-feira, 3 de abril de 2017

Doutor Evandro Costa


Hoje, pela manhã, tive o prazer da conversa com aquele que tenho a alegria do convívio.
E como lhe disse outra vez: "Muito obrigado, por sua amizade e seus inúmeros, imensos e indispensáveis ensinamentos. Fiquemos com Deus", meu Amigo e Mestre Doutor Evandro Costa, um dos maiores Advogados deste país — em Carlos Rafael Ferreira Advogados.

Doutor Antônio Chalfun

Pausa na correria.
Café e prosa com o Amigo Antônio Chalfun - em Varginha/MG.

domingo, 2 de abril de 2017

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XXII Exame de Ordem OAB/FGV - Cadernos de Prova

Gabarito Oficial OAB/FGV - XXII Exame de Ordem Unificado (Tipo 1 - Branco)

Gabarito Oficial OAB/FGV - XXII Exame de Ordem Unificado (Tipo 2 - Verde)

Gabarito Oficial OAB/FGV - XXII Exame de Ordem Unificado (Tipo 3 - Amarelo)

Gabarito Oficial OAB/FGV - XXII Exame de Ordem Unificado (Tipo 4 - Azul)

XXII Exame de Ordem OAB/FGV - Tabela de Correspondência de Questões

XXII Exame de Ordem / Gabarito LFG (Prova Branca)

XXII Exame de Ordem / Gabarito LFG (Prova Azul)

XXII Exame de Ordem / Gabarito LFG (Prova Amarela)

XXII Exame de Ordem / Gabarito LFG (Prova Verde)

Gabarito: XXII Exame de Ordem / CERS RENATO SARAIVA (Prova Tipo 1 / Branco)

Gabarito: XXII Exame de Ordem / CERS RENATO SARAIVA (Prova Tipo 2 / Verde)

Gabarito: XXII Exame de Ordem / CERS RENATO SARAIVA (Prova Tipo 3 / Amarelo)

Gabarito: XXII Exame de Ordem / CERS RENATO SARAIVA (Prova Tipo 4 / Azul)

XXII Exame de Ordem OAB/FGV - Primeiras Impressões #EXAMEdeORDEM #OAB #OABFGV

Prova difícil, extensa, densa, complexa e cansativa. Temas que normalmente não são exigidos em uma primeira etapa foram cobrados. Prova trabalhosa, mas realizável. Nível esperado. Mudança de numeração das questões, por parte da FGV, foi uma novidade. Processo Penal, por exemplo, em determinada questão foi exigida a exceção da exceção da exceção, o que gera dificuldade e aprofunda por demais a exigência.