sexta-feira, 21 de setembro de 2018

21 | 09 - Dia da Árvore


(G1) Candidatos não poderão mais ser presos a partir deste sábado, exceto em flagrante

*Fonte: G1.
                    Uma regra brasileira, determinada pelo artigo 236 do Código Eleitoral, garante que, a partir deste sábado (22), nenhum dos candidatos às eleições de 7 de outubro pode ser preso, exceto em caso de flagrante delito. “Os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo o caso de flagrante delito; da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 (quinze) dias antes da eleição”, afirma o artigo do Código Eleitoral. A regra tem o objetivo de preservar a disputa e a igualdade na competição ao determinar que, 15 dias antes da eleição, não haverá execução de prisão contra candidatos.
                    Segundo o advogado Guilherme Gonçalves, professor de Direito Eleitoral e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), a regra visa garantir a legitimidade da eleição. "A prisão de um candidato altera substancialmente toda a disputa eleitoral que está em volta dessa situação", argumenta. Ainda segundo o advogado, qualquer caso que se enquadre na Lei da Ficha Limpa já foi resolvido pela Justiça antes desse prazo e, a partir de agora, entende-se que todos os candidatos estão em condições de participar da disputa. Outra regra que entrará em vigor em breve é a de que 5 dias antes do pleito será proibida a prisão de qualquer eleitor, também com exceção dos casos de flagrante delito.
                    A proibição permanece até 24 horas após as eleições e, segundo Guilherme Gonçalves, preservam o número de eleitores em cada região. "Não se pode alterar o quórum de votação por circunstâncias que não sejam a prisão em flagrante", afirma.

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Gratidão! 🙏

OAB Três Corações - 35ª Subseção

É sempre uma alegria estar com os Amigos e Colegas de Três Corações, que me proporcionam o sentimento de estar em casa. Agradeço, de coração, a todos pelo imenso carinho e tamanha consideração, nas pessoas das Queridas Presidente Luciana Gimenez e Ana Claudia Felipe. Até breve! Gratidão, sempre. #OAB #OABMG #AGENDA #TERÇA #RESENHA #TRÊSCORAÇÕES

domingo, 16 de setembro de 2018

XXVI Exame de Ordem OAB/FGV (2ª Fase) - Padrão Oficial de Respostas

XXVI Exame de Ordem OAB/FGV (2ª Fase) - Caderno Oficial de Provas

Exame de Ordem

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Acesse e confira tudo sobre o #ExamedeOrdem:

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Questões de Direito Constitucional - XXVI Exame de Ordem OAB/FGV

Paulo Peixoto‏

Nas questões, tivemos temas de controle de constitucionalidade e intervenção federal. #dicaph #constitucional #oab

Peça e Questões de Direito Constitucional - XXVI Exame de Ordem OAB/FGV

prof_erival‏

Peça: ADI e questões envolvendo controle de constitucionalidade e uma sobre intervenção federal

Peça de Direito Penal - XXVI Exame de Ordem OAB/FGV

Gustavo Junqueira

Memoriais! Peça trabalhosa!

Peças Práticas - XXVI Exame de Ordem OAB/FGV (2ª Fase) #DAMÁSIO

Peças Práticas do XXVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV - 2ª Fase

Pessoal,
segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje, e ainda em curso, do XXVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase), foram:

Direito Penal: *MEMORIAIS;
Direito Civil: *REINTEGRAÇÃO DE POSSE;
Direito Administrativo: *AÇÃO CIVIL PÚBLICA;
Direito Constitucional: *ADI;
Direito Tributário: *AGRAVO DE INSTRUMENTO;
Direito do Trabalho: *RO;
Direito Empresarial: *INICIAL (Cobrança).

*A princípio, e confiando nas informações de prova repassadas (a avaliar alguns enunciados citados de forma diversa na saída de prova).

XXVI Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO TRIBUTÁRIO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRIBUTÁRIO a peça prática pedia AGRAVO DE INSTRUMENTO.

XXVI Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO CONSTITUCIONAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia ADI.

XXVI Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO CIVIL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CIVIL a peça prática pedia REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

XXVI Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO DO TRABALHO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito do TRABALHO a peça prática pedia RO.

XXVI Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO EMPRESARIAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito EMPRESARIAL a peça prática pedia INICIAL (Cobrança).

XXVI Exame de Ordem - Peça da Prova de DIREITO ADMINISTRATIVO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito ADMINISTRATIVO a peça prática pedia AÇÃO CIVIL PÚBLICA.