domingo, 28 de maio de 2017

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito LFG

O gabarito extraoficial da 2ª Fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo ou na imagem acima: http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito RENATO SARAIVA

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a correção da prova de hoje, pelo Curso Renato Saraiva a respeito do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), realizado neste domingo, 28/05/2017: https://www.cers.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito DAMÁSIO

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Correção do Curso DAMÁSIO a respeito do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), realizado hoje, 28/05/2017: http://www.damasio.com.br/ .

XXII Exame de Ordem (2ª fase) / LFG Comenta

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o LFG Comenta, referente ao XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV5, prova realizada hoje, domingo 28/01/2017: http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV - Gabarito Extraoficial (2ª Fase / Prova Prática)

Ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais comentários, primeiras impressões, peças, gabaritos extraoficiais e também os gabaritos oficiais e os cadernos de prova da 2ª fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova prática realizada hoje 28/05/2017:

http://carlosrafaelferreira.blogspot.com.br/

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Doutor Alberto Benfica Nunes


Recebi agora uma triste ligação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Subseção de Aiuruoca, Doutor Rodrigo Ematné Gadben, informando o lamentável falecimento do decano da advocacia aiuruocana, o Advogado Alberto Benfica Nunes.

Com grande pesar, compartilho meus sentimentos aos familiares e colegas Advogados, rogando a Deus por nosso colega e sua família.

Carlos Rafael Ferreira

Direito Bancário: Decisão / Improcedência

Execução contra nosso cliente JULGADA IMPROCEDENTE, com a condenação do banco ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais. #JustiçaFEDERAL #EQUIPE #DEDICAÇÃO #TRABALHO #RESULTADO - em Carlos Rafael Ferreira Advogados

terça-feira, 23 de maio de 2017

Movimento #QueroUmBrasilÉtico

Uma pausa entre os compromissos, para prestigiar o lançamento do livro do Professor Luiz Flávio "O jogo sujo da corrupção" #LFG #AVANTE



Integrando a comitiva com o Juiz de Direito, autor da Lei da Ficha Limpa, Doutor Márlon Reis; Professora Alice Bianchini e o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Roberto Livianu.

COMUNICADO OAB/FGV: XXII Exame de Ordem / Banca (2ª Fase)

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Em momento histórico, TJMG realiza audiência pública para escolha de comarcas

*Fonte: AMAGIS.
                    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou na manhã desta quinta-feira, 18, audiência pública para a escolha de comarcas por juízes substitutos. A audiência histórica no TJMG seguiu critério de antiguidade. Cento e duas comarcas foram disponibilizadas para as designações dos magistrados. Toda a audiência foi transmitida ao vivo pelo site da Amagis a todos os juízes do Estado.
                    Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, destacou o momento histórico pelo qual passa o Tribunal de Justiça. “Este é um momento de muita alegria, e falo em nome de toda o direção do Tribunal. O nosso Poder Judiciário realiza um ato estritamente acertado e pautado tão somente no interesse público e na impessoalidade”, afirmou o desembargador Herbert Carneiro, lembrando que a proposta do TJMG, que trata da designação, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 16 de maio, quando foi destacada a impessoalidade da movimentação dos juízes substitutos e a consideração do interesse público.
                    O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e o presidente em exercício, desembargador Alberto Diniz Junior, acompanharam toda a audiência. Maurício Soares desejou êxito e sucesso aos juízes na escolha de suas Comarcas. O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson deu as boas vindas aos magistrados presentes, desejando felicidades nas comarcas de destino.

Transparência

*Fonte: AMAGIS.
                    Antes de dar início à audiência, o superintendente administrativo da presidência do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga destacou a transparência de todo o processo e o apoio fundamental da Amagis, que disponibilizou sua rede para transmissão da audiência em tempo real a todo o Estado de Minas Gerais. Em seguida, o magistrado conduziu a audiência, seguindo o critério de antiguidade. Cento e dois juízes escolheram as comarcas onde irão atuar, a partir do próximo dia 29 de maio. A lista está disponível abaixo e será publicada no DJe de amanhã, 19.

Juízes Substitutos

*Fonte: AMAGIS.
Edson Zampar Júnior - Caldas
2 Cristiane Vieira Tavares Zampar - Guaranésia
Arthur Eugênio de Souza - Entre Rios
Mônica Barbosa dos Santos - Matias Barbosa
Elias Aparecido de Oliveira - Lima Duarte
Braulino Corrêa da Rocha Neto - Carandaí
Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro - Perdizes
Silvia Paiva de Souza Ramos Musse - Rio Pomba
Flávio Junqueira Silva - Caxambu
10 André Luiz Polydoro - Santa Rita de Caldas
11 Alissandra Ramos Machado Matos - Bonfinópolis de Minas
12 Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy - Esmeraldas
13 Fernanda Machado de Moura Leite - Paraguaçu
14 Flávio Branquinho da Costa Dias - Areado
15 Maria Flávia Albergaria Costa - Jaboticatubas
16 Maria Juliana Albergaria Costa de Caux - Ouro Branco
17 Raul Fernando de Oliveira Rodrigues - Andrelândia
18 Daniele Viana da Silva - Ervália
19 Karina Veloso Gangana Tanure - Paraopeba
20 Claiton Santos Teixeira - Alpinópolis
21 Anna Carolina Goulart Martins e Silva - Cláudio
22 Daniel Réche da Motta - Eugenópolis
23 Rodrigo Dias de Castro - Poço Fundo
24 Ana Paula Lobo Pereira de Freitas - Santa Bárbara
25 Elisandra Alice dos Santos Camilo - Pratápolis
26 Arnon Argolo Matos Rocha - Medina
27 Raphael Ferreira Moreira - Campestre
28 Maria Jacira Ramos e Silva - Perdões
29 Kellen Cristini de Sales e Souza - Pompéu
30 Danielle Louise Rutkowski Dias Engel - Tupaciguara
31 Marcio Bessa Nunes - Camanducaia
32 Angelo de Almeida - Monte Santo de Minas
33 Anna Paula Vianna Franco Carvalho - Barão de Cocais
34 Fernanda Campos de Lana Alves - Santo Antônio do Monte
35 Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo - Itapecirica
36 Ademir Bernardes de Araújo Filho - Campos Gerais
37 Maria Fernanda Manfrinato Braga - Extrema
38 Bruno Henrique de Oliveira - Presidente Olegário
39 Marcos Bartolomeu de Oliveira - Coromandel
40 Ricardo Alves Cavalcante - Monte Sião
41 Vanessa Manhani Vaz - Paraisópolis
42 Karina Abdul Nour Tiosso - Elói Mendes
43 Caroline Rodrigues de Queiroz - Serro
44 Ludmila Lins Grilo - Tombos
45 Juliana de Almeida Teixeira Goulart - Bom Sucesso
46 Fabíola Pinheiro da Costa Covelinhas da Rocha - Luz
47 Renata Nascimento Borges - Corinto
48 Bruno Henrique Tenorio Taveira - São Domingos do Prata
49 Danielle Rodrigues da Silva - Rio Casca
50 Felipe Alexandre Vieira Rodrigues - Alvinópolis
51 Leonardo Curtty Bergamini - Espera Feliz
52 Felipe Manzanares Tonon - Jacutinga
53 Silas Dias de Oliveira Filho - Ibiá
54 Gisa Carina Gadelha Sabino - Campos Altos
55 Rachel Cristina Silva Viégas - Abaeté
56 João Fábio Bomfim Machado de Siqueira - Virginópolis
57 Ana Maria Marco Antonio - Carmo do Rio Claro
58 Jefferson Val Iwassaki - Prata
59 Caroline Dias Lopes Bela - Itapagipe
60 Pedro Guimarães Pereira - Santa Vitória
61 Ana Carolina Rauen Lopes de Souza - Três Marias
62 Gustavo Moreira - São Gotardo
63 Thales Cazonato Corrêa - Capinópolis
64 Paula Roschel Husaluk - Buritis
65 Diego Lavendoski Vasconcelos - Ipanema
66 Estevão José Damazo - Nova Era
67 Miller Freire de Carvalho - Vazante
68 Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira - Rio Piracicaba
69 Aline Damasceno Pereira de Sena - Conceição do Mato Dentro
70 Vivian Lopes Pereira de Figueiredo - Rio Paranaíba
71 Maria Clara Silva - Jequeri
72 Anderson Zanotelli - Aimorés
73 Hilton Silva Alonso Júnior - Itamarandiba
74 José Rubens Borges Matos - Malacacheta
75 Diego Duarte Bertoldi - Resplendor
76 Glauber Oliveira Fernandes - Lajinha
77 José Alexandre Marson Guidi- Monte Azul
78 Thales Flores Taipina - Arinos
79 Renato Polido Pereira - Raul Soares
80 Cleiton Luís Chiodi - Novo Cruzeiro
81 Luciana Mara de Faria - São João do Paraíso
82 Marco Anderson Almeida Leal - São João da Ponte
83 Karine Loyola Santos - São João Evangelista
84 Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte - Tarumirim
85 Tatiana de Moura Marinho - Sabinópolis
86 Renan Bueno Ribeiro - Turmalina
87 Manoel Jorge de Matos Júnior - Santa Maria do Suaçuí
88 Carlos Pereira Gomes Júnior - Galiléia
89 Luciana de Oliveira Torres - Coração de Jesus
90 Frederico Bordon de Castro - Francisco Sá
91 Anne Rose do Prado Souza - Açucena
92 Thiago Guimarães Emerim - Mutum
93 Bruno Moya Raimundo - Minas Novas
94 Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo - Porteirinha
95 Marie Verceses da Silva Maia - Rio Pardo de Minas
96 Flávia Braga Corte Imperial - Taiobeiras
97 Rodrigo Martins Faria - Grão Mogol
98 Tiago Benetton Rossiti - Carlos Chagas
99 Roberto Troster Rodrigues Alves - Peçanha
100 Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto - Jequitinhonha
101 André Luiz Alves - Jacinto
102 Felipe Ceolin Lírio - Águas Formosas

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Fachin rejeita pedido de juristas para tirar Gilmar Mendes do STF

*Fonte: Veja.
Grupo, que acusa ministro de várias irregularidades, questionava na Corte decisão de Renan Calheiros, na presidência do Senado, de arquivar representação


                    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes. No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa questionam a decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou dois pedidos de impeachment contra Gilmar em 21 de setembro do ano passado – o pedido de impeachment de ministros do STF tem de passar pelo Senado.
                    Na denúncia, o grupo de juristas acusa Gilmar de cometer “atos incompatíveis” com a honra e o decoro de um ministro do Supremo, como pedidos de vista com demora injustificada, envolvimento em atividades político-partidárias, e atuação em casos de amigos advogados. Citam também como exemplos diversas declarações do ministro à imprensa, afirmando que ele faz comentários e pre-julgamentos sobre ações em curso na Corte e usa vocabulário “impolido, desrespeitoso e indecoroso”. À época, Renan alegou que os pedidos se baseavam em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos do ministro, um conjunto probatório considerado “insubsistente” pelo peemedebista. Para os juristas, o ato do então presidente do Senado foi “abusivo” e “ilegal” – decidiram, então, recorrer ao STF contra a decisão de Renan de arquivar o impeachment de Gilmar.

(G1) Depoimento de LULA ao Juiz Sérgio MORO #AOVIVO

*Fonte: G1.
Clique com no link abaixo, ou na imagem acima, e acompanhe - AO VIVO - os acontecimentos direito de Curitiba:

segunda-feira, 8 de maio de 2017

(G1) Número de processos trabalhistas sobe acima do esperado no RJ

*Fonte: G1.
Dados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Rio de Janeiro mostram o aumento expressivo no Estado. Em janeiro, foi registrado um aumento de 1.089 casos.

                    Por conta da crise econômica pela qual passa o país, o número de novos processos trabalhistas está acima da média. Dados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Rio de Janeiro mostram o aumento expressivo no Estado. É o que mostra um levantamento obtido pela GloboNews. Em janeiro de 2016, foram registrados 15.647 novos casos de processos trabalhistas. Em janeiro deste ano, o número subiu para 16.736 processos, um aumento de 1.089 casos. De 2015 para 2016, o número de aumento de processos também foi expressivo: 8,5% no Estado do Rio de Janeiro, quando a variação média anual é de 3%. Ainda assim, o Rio de Janeiro ficou abaixo da média nacional, que foi a de um crescimento de 12,3% nos processos.
                    De acordo com os especialistas, as empresas estão demitindo e, muitas vezes, não possuem dinheiro para pagar os benefícios previstos em lei, como a rescisão, as férias e o 13º salário. Aos trabalhadores, só resta entrar na justiça para obter o dinheiro devido. A desempregada Cleonice dos Santos, que trabalhou por dois anos e meio em uma empresa e não recebeu parte do 13º salário e a rescisão, conta o problema que a fez entrar na justiça. “No início, a empresa estava tendo até dificuldades de efetuar o 13º salário dos funcionários, e também férias e o pagamento. O patrão fez uma reunião na empresa que, por causa da crise e dos pedidos, a empresa não estava em condições. Ele chegaram a tentar fazer um parcelamento do 13º, mas não pagaram o parcelamento todo”, explicou Cleonice.
                    Especialistas contam que já observam claramente o aumento na procura por processos. “O volume de processos que as empresas tem recebido é muito maior. Os próprios trabalhadores, que a gente recebe nos escritórios-modelo das faculdades, nós estamos vendo que procuram muito mais a justiça. As empresas não pagam rescisão, salários atrasados e fundo de garantia não depositado. Ao mesmo tempo, as pessoas não estão conseguindo se recolocar” afirmou Juliana Bracks, professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A professora destaca ainda que pessoas com cargo de direção e que trabalhavam como pessoa jurídica, que não costumavam procurar as vias judiciais, também estão com dificuldades de recolocação e buscando a justiça. Para ela, o acordo seria uma melhor opção, já que algumas audiências estão sendo marcadas apenas para 2018.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

MEC recua e suspende curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná

*Fonte: ConJur.
                    Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria decisão por 120 dias, conforme publicação desta quinta-feira (4/5) no Diário Oficial da União. O MEC já havia anunciado a suspensão da análise de novos cursos, porém até então mantinha o sinal verde para as aulas da Faculdade de Paraíso do Norte (PR). Agora, a instituição de ensino fica proibida de abrir turma.
                    Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional de Educação aprovou em fevereiro pedido feito pela faculdade para disponibilizar cem vagas anualmente. Embora o início do curso tenha sido negado em 2016, a instituição recorreu e havia conseguido reverter a decisão. A medida surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil, que prometeu entrar com ação contra o ato do MEC e acusou a pasta de patrocinar “mais um verdadeiro estelionato educacional”. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse ter reclamado diretamente ao ministro e ao presidente Michel Temer. Em nota divulgada nesta quinta, ele elogiou o “diálogo” sobre o ensino do Direito no Brasil.

Vagas abertas #Tecnólogo #ServiçosJurídicos

*Fonte: ConJur.
                    O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. Pelo menos três instituições do país formam profissionais de Serviços Jurídicos: o Centro Universitário Internacional (Uninter), o Centro Universitário Claretiano (Ceuclar) e o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), todos na modalidade a distância. Nenhum ainda foi avaliado e reconhecido pelo MEC. Diferentemente da faculdade paranaense, universidades e centros universitários têm direito de começar aulas por conta própria.

Fachin pede parecer de Janot sobre pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

*Fonte: Estadão.
Supremo é provocado por grupo de juristas após Senado arquivar mandado de segurança que pede saída de ministro do tribunal

                    BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes. O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.
                    Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito. O despacho de Fachin para que a PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24, antes da sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que ocorreu na terça-feira, 25.

sexta-feira, 28 de abril de 2017

Festa da Beata Nhá Chica 2017

(Clique para ampliar)

Prefeito e vice de Itabira têm diplomas cassados devido a irregularidades na campanha eleitoral

*Fonte: MPMG.
                    A pedido do Ministério Público Eleitoral, a Justiça cassou os diplomas do prefeito e da vice-prefeita do município de Itabira, na região Central de Minas Gerais, anulando todos os votos recebidos pelos agentes políticos. Eles são acusados de captar recursos de forma ilegal para as últimas campanhas eleitorais municipais. Conforme a decisão judicial, novas eleições deverão ser realizadas para o cargo de prefeito. Os dois acusados ficam inelegíveis por oito anos e ainda terão que devolver quase R$ 600 mil recebidos irregularmente. Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral, o Ministério Público aponta que os então candidatos, durante a campanha para as eleições municipais de 2016, contrariaram normas relativas a arrecadação e gastos de recursos, desequilibrando o jogo de forças no processo eleitoral. Segundo a ação, dos R$609.867,00 arrecadados, R$336 mil foram obtidos por meio de cheque acima do limite previsto e R$200 mil foram provenientes de fonte desconhecida, o que caracterizou abuso de poder econômico.
                    “É impossível argumentar que as irregularidades apontadas não tiveram potencialidade lesiva mais do que suficiente para influenciar o resultado da eleição municipal. Principalmente, tendo em vista que a vitória se deu por margem de somente 3% dos votos válidos. Caso o representado houvesse utilizado apenas recursos captados por meio de fontes lícitas, teria apenas R$73.867,00 para realização de sua campanha”, diz trecho da ação. Para o MP, o então candidato a prefeito agiu de má-fé ao disfarçar a origem das doações e apresentar de forma maquiada que sua campanha se deu por meios lícitos. Na decisão, a Justiça Eleitoral cita que o atual cenário político brasileiro vive uma imensurável crise moral e instabilidade institucional, que vêm ocasionando um afastamento da classe política da sociedade civil. “Uma das principais justificativas é o fato de alguns agentes públicos ignorarem os princípios que regem a administração pública, notando-se constantemente uma confusão entre a esfera pública e privada e, no final, prevalecendo o interesse pessoal do candidato e de seus aliados políticos em desfavor do interesse da coletividade”, afirma o juízo eleitoral.

quarta-feira, 26 de abril de 2017

Tribunal manda Adriana Ancelmo de volta para prisão

*Fonte: IstoÉ.
                    A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) mandou nesta quarta-feira, 26, a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo de volta para a penitenciária de Bangu. Mulher do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB), Adriana estava em prisão domiciliar por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Advogada, Adriana é acusada de envolvimento do esquema milionário de propinas atribuído a Sérgio Cabral. Os desembargadores Abel Gomes, Paulo Espírito Santo votaram a favor do retorno dela à prisão na tarde de hoje. O desembargador Ivan Athié ainda irá votar, mas a decisão já está tomada por maioria. “O Estado deve assegurar o direito das mulheres de terem contato com os filhos e que o bem-estar das crianças deve ser garantido, mesmo estando a mãe em instituição prisional”, disse em seu voto o relator Abel Gomes.
                    O julgamento ocorreu após questionamento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. O magistrado concedeu a mudança no regime prisional em 17 de março. Em março, a prisão preventiva de Adriana foi convertida em domiciliar pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio. A decisão de Bretas foi depois cassada pelo desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Em seguida, o Superior Tribunal de Justiça cassou a decisão do desembargador e restabeleceu a ordem de Bretas.

26 de abril - Aniversário de Batismo de Nhá Chica: 207 anos!