terça-feira, 21 de junho de 2016

(PDF) XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV #EDITAIS

*Fonte: OAB/FGV.
Clique nos links abaixo, e confira os Editais do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:

(PDF) Edital de Reaproveitamento / XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV

*Fonte: OAB/FGV.
Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira o Edital Complementar / Reaproveitamento da 1ª Fase do XIX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV para o XX Exame:

(PDF) Resultado XIX Exame de Ordem OAB/FGV #APROVADOS

*Fonte: OAB/FGV.
Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira a relação dos examinandos aprovados no XIX Exame de Ordem Unificado, na seguinte ordem: seccional, cidade de prova, número de inscrição e nome do examinando em ordem alfabética:

quinta-feira, 16 de junho de 2016

Embargos Declaratórios ‪#‎IMPROCEDENTES‬ #NCPC #PJe #DireitodoTRABALHO

"Assim, considero que os embargos declaratórios opostos são improcedentes e de efeito meramente protelatório, com a finalidade de retardar a entrega da tutela jurisdicional. Por tal fato, aplico à embargante, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 3o, do N.CPC, a multa de 10% sobre o valor da causa." ‪#‎EMBARGOS ‬‪#‎PROTELATÓRIOS‬ ‪#‎REITERAÇÃO — em Escritório De Advocacia Carlos Rafael Ferreira

quarta-feira, 15 de junho de 2016

Decisão #SENTENÇA #CRIMINAL #ARQUIVAMENTO #EXTINÇÃO

CNMP recomenda inviolabilidade dos escritórios de advocacia

*Fonte: OAB/MG.
                    Promotores deverão observar limites nos pedidos de busca e apreensão nos escritórios de advocacia. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou por unanimidade a proposta de recomendação que estabelece instruções aos membros do Ministério Público no cumprimento da Lei 11.767/2008, que trata dos pedidos de busca e apreensão em escritórios de advocacia e local de trabalho de advogados. Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamacchia, “trata-se de medida que além e cumprir a norma legal, demonstra o respeito da instituição para com as prerrogativas da advocacia, assegurando a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos profissionais”, ressaltou Lamachia.
                    A recomendação determina que o membro do MP deve observar a inviolabilidade dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes. São excluídos dessa ressalva os clientes que estejam sendo formalmente investigados como seus partícipes ou co-autores pela prática do mesmo crime que tenha dado causa à quebra da inviolabilidade. O texto aprovado, relatado pelo conselheiro Antônio Duarte, assegura a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho do advogado, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia.
                    Outra determinação da recomendação é a de que, nos requerimentos de busca e apreensão, o membro do MP demonstre os indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte do advogado. Os requerimentos devem especificar e pormenorizar o objeto de busca e apreensão, com finalidade de se evitar pedido genérico. Além disso, nos requerimentos tratados pela recomendação, deve o membro do MP requerer que a diligência de busca e apreensão conte com a presença de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, na forma da lei.

quarta-feira, 8 de junho de 2016

Homem rouba carro, mas se arrepende e o devolve com uma carta de desculpas

*Fonte: Yahoo!

                    Um sentimento profundo de arrependimento tomou conta do homem que roubou o carro da comerciante Pâmela Ortolon, em Canoas, no Rio Grande do Sul.O assalto aconteceu enquanto Pâmela estacionava o carro, onde levava o filho, perto da casa de uma amiga, quando foi abordada pelo rapaz, que exigiu o veículo. “Ele mostrou a arma na cintura, e fez um barulho com ela, como se estivesse engatilhada. Era um revolver cromado. Percebi que não estava nervoso, e isso nos deixou calmos. Ele disse para mandar meu filho, que estava ao lado do motorista descer. Ainda puxei minha bolsa de dentro do carro antes de ele sair”, contou Pâmela ao Jornal NH.
                    Eles correram até um estabelecimento próximo de onde conseguiram telefonar para os familiares. De lá, Pâmela e o filho foram à Central de Polícia registrar o ocorrido. Fora a mochila do menino, nada mais foi levado no carro nem tirado. No dia seguinte ao ocorrido, Pâmela recebeu um telefonema da escola do filho dizendo que o ladrão havia deixado a mochila do menino perto da escola. A chave do carro estava dentro da mochila, e, num dos cadernos, o bilhete em que o assaltante se declarava arrependido. No entanto, o automóvel já havia sido encontrado pela polícia antes. “Foi uma surpresa, uma boa surpresa. Além de recuperar o carro, de certa forma fico feliz por ele. Disse que está desempregado, mas que não serve para ser ladrão. Ia ficar com a mochila para dar ao filho, mas desistiu também. Deve ter sido um momento de desespero”, conta Pâmela.

Leia a carta na íntegra:
Moça, desculpa ter roubado teu carro, me arrependi. Abandonei ele na Rua Primeiro de maio, não tirei nada dele. Só a mochila que eu ia dar para o meu filho, mas me arrependi e vou abandonar ela perto do La Salle. Desculpa. Também sou vítima da sociedade, mas não sirvo para ladrão. A arma era de brinquedo. Que o susto sirva de exemplo para todos nós. Para mim também não foi fácil. Vou continuar procurando emprego. Nunca deixe a chave na ignição. Você é muito linda e desculpe pelo que fiz você passar. Obs.: a bolsa eu deixei você levar na hora.”

terça-feira, 7 de junho de 2016

958km e 20h após #DIAcorrido

Acordar em Caxambu/MG; café da manhã em Pouso Alegre/MG;‪#‎Julgamento‬ no Tribunal de Justiça (TJMG) em Belo Horizonte/MG;‪#‎Reunião‬ com clientes em Varginha/MG; cumprir ‪#‎Prazo‬ no PJe de volta a Caxambu/MG... 958km e 20h após, posso classificar o dia hoje como corrido, por assim dizer. - em Escritório de Advocacia Carlos Rafael Ferreira.

(PDF) Edital de Abertura / XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV

*Fonte: OAB/FGV.
Clique no link, ou na imagem abaixo, e confira o Edital de Abertura do XX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:

sábado, 4 de junho de 2016

Mandado de Segurança #PLANTÃO #BH #MG #RJ

“De longe, o maior prêmio que a vida oferece é a chance de trabalhar muito e se dedicar a algo que valha a pena.” (Theodore Roosevelt) 

Leticia Spiller ganha R$ 100 mil de indenização de companhia de água do Rio de Janeiro

*Fonte: Yahoo!
                    Leticia Spiller ganhou o processo que movia contra a Cedae, empresa responsável pelo fornecimento de água no Rio de Janeiro, e vai receber R$ 100 mil de indenização, de acordo com uma decisão da 4ª Vara de Fazenda Pública. Segundo o colunista Ancelmo Gois, do jornal ‘O Globo’, as contas da casa da atriz em Itanhagá vieram com valor acima do consumo real em 2008 e 2009. Uma perícia constatou que a passagem de ar pelo medidor provocou a distorção no consumo. Mesmo com as contas pagas, Letícia Spiller teve a água cortada e entrou na Justiça pedindo uma indenização.

sexta-feira, 3 de junho de 2016

Sentença #ABSOLVIÇÃO #ADVOCACIAAMBIENTAL #ADVOCACIACRIMINAL

"Diante do exposto, reconhecendo a insuficiência de elementos probatórios, proclamo resolução definidora, para, nos termos do CPP 386, VII, absolver (...) das imputações que lhe foram feitas na denúncia." #SENTENÇA #ABSOLVIÇÃO #JUSTIÇAFEDERAL #ADVOCACIAAMBIENTAL #ADVOCACIACRIMINAL — em Escritório de Advocacia Carlos Rafael Ferreira