sábado, 31 de março de 2012

VI Exame de Ordem Unificado - Provas (2ª fase - Prova Prático Profissional)

*Fonte: FGV.
Clique nos links abaixo e confira os cadernos de prova da 2ª fase do VI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV - Prova Prático Profissional:







OAB criará banco de dados de violadores de prerrogativas profissionais

*Fonte: OAB.
                    São Paulo (SP), 30/03/2012 - O Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (30), em reunião conduzida pelo presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante, criar um banco de dados para cadastrar e registrar, passo a passo, o histórico de todos os casos de violação das prerrogativas profissionais dos advogados em âmbito nacional. Com isso, a OAB poderá conhecer os nomes e ações de autoridades ou agentes públicos (como delegados, magistrados, promotores, entre outros) que violarem direitos dos advogados no exercício da profissão e que foram agravados.
                    Conforme Ophir Cavalcante, com base nesse cadastro a ser confeccionado por todas as Seccionais, com dados dos últimos cinco anos, se pretende ter um banco de dados que ajude o Sistema OAB a identificar os problemas que mais ocorrem em termos de violação às prerrogativas da advocacia no Brasil, de forma a orientar a política de defesa do exercício profissional.
                    A proposta foi apresentada à Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal da OAB por seu vice-presidente, o conselheiro federal por São Paulo, Guilherme Octávio Batochio, e defendida na reunião do Colégio pelo presidente da Comissão, Francisco Faiad, conselheiro federal pelo Mato Grosso e relator da matéria.
                    O presidente nacional da OAB salientou que essa é uma questão vital para a advocacia brasileira e que o cadastro só terá eficácia se for mantido atualizado por cada Seccional da OAB. Ele observou que, ao lado de iniciativas como essa, "a maior defesa que se pode fazer das prerrogativas dos advogados é fazer com que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) funcionem na plenitude do exercício de suas funções".

Cadastro Nacional Contra Violação das Prerrogativas

 
Bom dia. Voltando para BH com a notícia da implantação do cadastro nacional contra violação das prerrogativas dos advogados = cidadão.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Artigo: OAB-MG comemora 80 anos

*Fonte: OAB.
                    Uberlândia (MG), 30/03/2012 - O artigo "OAB-MG comemora 80 anos" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB de Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, e foi publicado na edição de hoje (30) do jornal Correio de Uberlândia:

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais foi instalada, no ano de 1932, em solenidade realizada na Faculdade de Direito da UFMG. Nossa instituição nasceu da necessidade de aprimorar a advocacia e de criar um órgão que dispusesse dos poderes de zelar pelas prerrogativas dos advogados e por igual poder disciplinar da classe.

A primeira reunião para instalação da Seccional Mineira realizou-se no dia 18 de fevereiro de 1932 e sua efetivação ocorreu em maio do mesmo ano. Começou-se, assim, uma fecunda história de reivindicações da nossa classe, uma luta que se segue cotidianamente pelo aperfeiçoamento das instituições jurídicas e democráticas.

Não posso deixar de mencionar, sem citar especificamente nomes, o esforço e desprendimento de tantos que lutaram e se dedicaram para construir a entidade. Mas faço uma homenagem aos que não mediram esforços na voluntária cadeira da presidência. Na ordem e "Pela Ordem" tivemos como representantes da advocacia mineira: Estevão Leite de Magalhães Pinto; José de Magalhães Drumonnd; Jonas Barcellos Corrêa; Milton Soares Campos; Agenor de Senna; Homero Paulino da Costa; Darcy Bessone de Oliveira Andrade; Túllio Marques Lopes; Augusto Gonçalves Couto; Farid Simão; Gustavo de Azevedo Branco; Ariosvaldo de Campos Pires; Raymundo Cândido; Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense; Sidney Francisco Safe Silveira; Jair Leonardo Lopes; Marcos Afonso de Souza; Marcelo Leonardo; Raimundo Cândido Júnior.

Para falar sobre todas as lutas e conquistas nestes 80 anos poderia escrever um livro. Ressalto a contribuição da Seccional pela redemocratização do país, pela conquista do Estado democrático de direito e pelas participações sociais dos advogados em prol da cidadania e da dignidade.

Faço questão de relatar alguns projetos e diretrizes de nossa gestão, que merecem destaque não pelos nossos esforços e sim pelas benfeitorias que foram e estão sendo feitas em prol da sociedade e, principalmente, de nossa classe. São eles: a reivindicação pela criação e instalação do TRF em Minas, o acordo que prevê o pagamento dos dativos assegurando justiça às pessoas carentes, a anuidade congelada e a isenção dela para advogados portadores de doenças crônicas.

Além disso, saliento a criação e extensão do Expresso OAB (carona solidária), do projeto social OAB vai à escola, do fortalecimento da atuação institucional, da criação da controladoria Interna, do Projeto Revitalizar, da criação de subseções pelo o Estado e o projeto Presidente Presente.

Quero fazer jus ao papel do advogado e a união de nossa classe, digo em sua representatividade, no que se refere a grandes conquistas como o apoio incondicional e a defesa da competência do CNJ na preservação da moralidade e na punição de juízes por desvios ético-disciplinares. Outra questão foi o êxito que todos nós advogados conseguimos com a constitucionalidade do exame de Ordem. Outras tantas conquistas precisarão da união da advocacia, não só mineira, mas do país.

Vale ressaltar que o advogado sozinho não consegue atingir a defesa de suas prerrogativas profissionais, sua autonomia e independência. Por isso, uma entidade forte e representativa se faz com o apoio da classe. Assim, se constrói uma OAB atuante, operante e forte. "A união faz a força e o diálogo o entendimento!"

Bêbado é preso e canta clássico do Queen na viatura

*Fonte: ig.
                    Um canadense preso por embriaguez resolveu protestar contra a prisão cantand no banco de trás da viatura.
                    A música escolhida foi “Bohemian Rhapsody”, não só um clássico da banda britânica Queen como um dos maiores clássicos do rock mundial.
                    A performance é meio atrapalhada, mas ele parece tão concentrado que chega a entreter e rende risadas.
                    No fim, ele adapta o verso para provocar a polícia canadense: “Nothing really matters/ Anyone can see/ Nothing really matters/ Even the RCMP” (“Nada realmente importa/ Qualquer um pode ver/ Nada realmente importa/ Mesmo a RCMP”, referindo-se à sigla da polícia nacional do Canadá).
                    O vídeo foi filmado no dia 27 de novembro de 2011 em Edson, na província de Alberta, mas foi divulgado nesta semana pela imprensa canadense.

Clique no link abaixo e confira:

X Leilão Sítio Primavera e Parceiros


Clique no link abaixo e confira o catálogo do leilão:
http://www.sitioprimavera.com.br/2012/

Ou clique aqui para fazer o download do cátalogo.

Luís Cláudio Chaves participa em São Paulo do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB

*Fonte: OAB/MG.
                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves participa nesta sexta-feira (30/03), em São Paulo, do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.
                    A programação terá início às 9h com o primeiro tema do dia “Advogados Públicos. Inscrição. Transferência”, proferida pelo presidente da subseção do Tocantins, Ercílio Bezerra de Castro Filho. Em seguida, o assunto abordado será “Cadastro Nacional de Ofensa às Prerrogativas”, com a exposição do presidente da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio Peña.
                    Às 11h, o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) – CFOAB, Flávio José de Souza Brando falará sobre “Precatórios. Comitês. Tribunais de Justiça”. Logo após, o quarto tema do dia será “Ficha Limpa. Cargos comissionados” com o presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Cláudio Pacheco Prates Lamachia.
                    Já à tarde, os trabalhos serão retomados às 14 h com a abordagem do tema “Defensoria Pública. Relação com a OAB”. O expositor será o presidente da OAB de São Paulo, Luiz Flávio Borges D’ Urso. Já às 15 h, o tema será “Processo eletrônico. Certificação Digital” com a fala do presidente do Paraná, José Lucio Glomb.
                    Finalizando, os dois últimos temas que serão abordados no dia são “Comissões de Combate à Corrupção” e “Comissões de Combate à Corrupção”, com os pronunciamentos do presidente da OAB Piauí, Sigifroi Moreno Filho (PI) e o presidente Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira (RN), respectivamente.

quarta-feira, 28 de março de 2012

Millôr Fernandes

Fonte: ig.

STJ delimita provas para embriaguez e enfraquece Lei Seca

*Fonte: Folha.
                    O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quarta-feira que somente o bafômetro e o exame de sangue podem atestar a embriaguez do motorista e excluiu provas testemunhais ou exame médico.
                    Com essa decisão, a Lei Seca fica esvaziada, uma vez que o motorista não é obrigado a produzir provas contra si e pode recusar os exames aceitos pelo STJ. Assim, a comprovação de embriaguez pode ficar inviabilizada. Foram cinco votos contra novas provas, e quatro a favor.
                    O desembargador convocado Adilson Macabu conduziu o voto vencedor. "O Poder Executivo editou decreto e, para os fins criminais, há apenas o bafômetro e exame de sangue. Não se admite critérios subjetivos", disse. "Mais de 150 milhões de pessoas não podem ser simplesmente processados por causa de uma mera suspeita", completou.
                    No mesmo sentido, o ministro Og Fernandes foi incisivo. "Não é crime dirigir sob efeito de álcool. É crime dirigir sob efeito de mais de um mínimo de seis decigramas de álcool por litro de sangue". É extremamente tormentoso deparar-se com essa falha legislativa, mas o juiz está sujeito à lei", afirmou.
                    A lei determina que é crime dirigir com uma quantidade de álcool acima de seis decigramas por litro de sangue, o que só pode ser atestado por exame de sangue ou bafômetro, segundo decreto do governo federal.
                    Por isso, o STJ entendeu que uma testemunha não pode atestar, cientificamente, a quantidade de álcool no sangue.
                    Ficou vencido o relator, ministro Marco Aurélio Belizze, que disse que a lei não pode ser interpretada em sentido "puramente gramatical".
                    Para ele, uma testemunha ou exame médico é suficiente para os casos "evidentes", quando os sintomas demonstram que a quantidade de álcool está acima da permitida.
                    "Não pode ser tolerado que o infrator, com garrafa de bebida alcoólica no carro, bafo e cambaleando, não possa ser preso porque recusou o bafômetro", disse.

Eventos na área de direito desportivo movimentam o mês de abril na capital mineira

*Fonte: OAB/MG.
                    Dois eventos na área de direito desportivo serão realizados, no mês de abril, na capital mineira. O primeiro deles será o II Seminário Internacional de Direito Desportivo, no dia 3 de abril, no Minascentro. O evento é promovido pela Comissão de Direito Desportivo da OAB/MG.
                    A abertura será às 10h e em seguida será proferida a primeira palestra do dia com o tema “Doping”. Falarão sobre o assunto, o pró-reitor da UFOP e autoridade mundial sobre Doping, Tanus Nagem; o especialista em direito desportivo, Thomaz Sousa Liam Mattos de Paiva e o médico, Eduardo Henrique de Rose.
                    Já a segunda rodada de palestras terá início às 14h, com o tema “Direito Desportivo Europeu”, ministrada pelo professor de direito desportivo, Lisboa/Portugal, José Manuel Meirim.
                    Em seguida, o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Desportivo, Luiz Felipe Guimarães Santoro e o advogado, Luiz Fernando Pimenta Ribeiro falarão sobre “Contrato de Trabalho do Atleta Profissional”.
                    E por último, o tema tratado será “Formação de Atletas” com os conferencistas, Sérgio Bruno Zech Coelho (presidente do Minas Tênis Clube) e José Vicente Feijó Gazolla (advogado do Santos Futebol Clube).
                    Já o segundo evento é Encontro Mineiro de Direito Desportivo Trabalhista. O evento será realizado na sede da seccional mineira, nos dias 12 e 13 de abril. Na quinta-feira (12/04), a partir das 20h, haverá palestra do ministro do TST, Carlos Alberto Reis de Paula.
                    Na sexta-feira (13/04), o primeiro painel terá início às 8h30, com o tema “Repercussões Jurídicas da Regulamentação da Lei Pelé” com a fala do juiz do TRT 18ª Região, Celso Moredo Garcia e o moderador será o juiz do TRT 2ª Região, Rui César Públio Borges.
                    O segundo painel contará com os temas “A Negociação Coletiva na Estrutura Sindical do Futebol” e “Jornada de Trabalho do Atleta de Futebol”. Eles serão ministrados pelo desembargador do TRT 3ª Região, Marcelo Lamego Pertence e o moderador será o desembargador do TRT 15ª Região, Francisco Alberto da Mota Peixoto Giordani. Já o segundo tema será proferido pelo advogado trabalhista na área desportiva, Fábio Cruz.
                    O terceiro painel falará sobre os temas “Contrato do Menor: Formação, Contratação e Transferência” e “Cláusula Indenizatória Desportiva e Seus Limites”. Os conferencistas serão o procurador do Trabalho da 3ª Região, Genderson Silveira Lisboa com a moderadora, Lutiana Nacur Lorentz, procuradora do Trabalho da 3ª Região. O segundo tema tem como palestrante, o diretor jurídico do Clube Atlético Mineiro, Lásaro Cândido da Cunha.
                    O penúltimo painel trata do “Direito de Imagem e Direito de Arena Após a Lei 12.395/11”, proferida pelo secretário-geral da OAB/MG e presidente do TJD-MG, Sérgio Murilo Diniz Braga, com o moderador, Marcelo Segato (juiz do TRT 3ª Região) e também o tema “Acréscimos Remuneratórios” proferida pelo advogado, Afonso Celso Raso.
                    Já o último painel tratará dos temas “Poder Disciplinar do Empregador no Direito Desportivo do Trabalho”, com o desembargador do TRT 1ª Região, Alexandre Belmonte e com o moderador, João Carlos Gontijo de Amorim e também sobre o tema ”Patrocínio no Direito Desportivo: Limites e Ingerência no Vínculo de Emprego” com o juiz do TRT 5ª Região, Gilmar Carneiro.

terça-feira, 27 de março de 2012

Ophir abrirá na quinta-feira Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

*Fonte: OAB.
                    Brasília, 27/03/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abrirá às 19h desta quinta-feira (29) a reunião ordinária do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, que reunirá os dirigentes das 27 Seccionais da entidade. A reunião será realizada na cidade de São Paulo nos dias 29 e 30 de março deste ano. Dela também participará o coordenador nacional do Colégio e presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Coelho de Mello, além de toda a diretoria do Conselho Federal da OAB.
                    Da pauta constam temas como a criação do Cadastro Nacional de Ofensa às Prerrogativas, tendo como expositor o presidente da OAB goiana, Henrique Tibúrcio Peña; os Comitês para gerenciamento do pagamento dos precatórios no âmbito dos Tribunais de Justiça, a ser apresentado pelo presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da entidade, Flávio José de Souza Brando; e o debate em torno da adoção da Lei da Ficha Limpa (LC 135/10) para cargos comissionados, que terá como expositor o presidente da OAB gaúcha, Cláudio Lamachia.

segunda-feira, 26 de março de 2012

4.742 acessos em apenas 24horas!

*Fonte: Blogger.
Visualizações de página por país:
(25/03/2012 21:00 - 26/03/2012 20:00)


Brasil (4.671)
Estados Unidos (56)
Canadá (7)
Alemanha (4)
Suíça (1)
México (1)
Filipinas (1)
Ucrânia (1)

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PEÇAS - 2ª fase do VI Exame de Ordem Unificado

*Fonte: Blog Prestando Prova.

Tributário: Declaratória cumulada com Repetição de Indébito;
Trabalho: Contestação;
Empresarial: Contestação em Ação de Responsabilidade em S/A;
Constitucional: Ação Popular;
Civil: Cautelar de Busca e Apreensão;
Administrativo: Ação Ordinária de Reparação por Desapropriação Indireta;

e Penal...

domingo, 25 de março de 2012

LFG Comenta INTERATIVO - OAB 2a Fase VI Exame Unificado


Assista, logo após a prova, a análise AO VIVO das 07 disciplinas que compõem a segunda fase, com o melhor time na preparação para o Exame da Ordem.

7 SALAS SIMULTÂNEAS AO VIVO! Domingo (25.03), a partir das 21h.

É isso mesmo: agora você assiste AO VIVO e participa de onde estiver!

No LFG Comenta Interativo você pode encaminhar e esclarecer as suas dúvidas logo após a prova!

Clique no link abaixo e confira:

Gabarito Extra Oficial LFG - 2ª Fase do VI Exame de Ordem Unificado

Pessoal,o gabarito extra oficial da 2ª Fase do VI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo.


Confira: http://www.lfgcomenta.com.br/.

(2ª Fase) VI Exame de Ordem Unificado - Gabarito Extraoficial


Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais.

sábado, 24 de março de 2012

Exame de Ordem - Menos de 24 horas

Pessoal, poucas horas para a prova prática do Exame de Ordem.

Como diz a genial Patrícia Vanzolini:
"Advogados(as) vocês já são, só falta alguém declarar isso."
Mais que a Ordem, mais que a FGV, mais que qualquer um, que esse alguém seja você.
Encare a prova de frente, olho no olho.
Ganhar e perder faz e sempre fará parte da vida, sua postura é que vai mudar tudo pela frente, sua conduta construirá seu futuro, e é lá que você vai morar.
Saia amanhã para seu primeiro dia de trabalho !
Ao peticionar, escreva como se em seu escritório estivesse, busque a saída para seu cliente, encontre o liame entre a lei e a justiça.
Estará em sua mão a vida e ou o patrimônio, seja moral, seja financeiro, desta pessoa.
Responda às questões como consultas, esse é seu trabalho, sua missão, sua forma de ajudar as pesoas, mudar o mundo.
Que amanhã seja seu primeiro dia de trabalho, Advogado(a) !
Boa sorte, bom trabalho.

Carlos Rafael Ferreira

Veja as dicas de professores para ir bem na prova da OAB deste domingo

*Fonte: G1.
Mais de 36 mil bacharéis vão fazer segunda fase do Exame de Ordem.
Veja dicas de professores para ir bem na prova.

                    Mais de 36 mil candidatos estão habilitados para fazer a prova prático-profissional do Exame de Ordem neste domingo (25). A prova da segunda fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil começa às 14h (horário de Brasília) e tem cinco horas de duração.
                    Na prova, os candidatos precisam redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de problema. O candidato tem como opção as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário. A escolha é indicada no momento da inscrição.

Exame de Ordem - Dicas de Segunda Fase

*Fonte: G1.
Veja abaixo as aulas em vídeo preparadas por professores da rede de ensino LFG para fazer uma boa prova da segunda fase do Exame de Ordem:

• COMO É A PROVA
• POR ONDE COMEÇAR A PROVA
• DICAS DE PROCESSO PENAL
• DICAS DE PROCESSO CIVIL
• DICAS DE PROCESSO TRABALHISTA


http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/03/veja-dicas-de-professores-para-ir-bem-na-prova-da-oab-deste-domingo.html .

sexta-feira, 23 de março de 2012

II Seminário Internacional de Direito Desportivo

*Fonte: OAB/MG.
Clique na imagem abaixo e confira a Programação do II Seminário Internacional de Direito Desportivo, um mega evento com o crivo da Comissão de Direito Desportivo da OAB/MG.

Dependência Química: um enigma que precisa ser decifrado

*Fonte: Colégio Marista - Varginha/MG.

"Com esse título o Colégio Marista de Varginha abre uma série de debates em torno das diversas dependências químicas que rondam adolescentes e jovens a todo o momento.

O Promotor de Justiça e Professor Dr. Leandro Pannain Rezende, atendeu ao convite do Colégio, e na manhã desta sexta-feira, 23-03, falou para cerca de 150 pais sobre as várias formas de dependência química. Ele iniciou a palestra lembrando o enigma de uma Esfinge Mitológica que precisava ser decifrado para que a vida prosseguisse. Trouxe para o presente outro enigma que é a dependência química. Este, longe de ser um mito se faz presente em todas as classes sociais e compromete a saúde e até a própria vida de suas vitimas.

O tempo não foi suficiente para abordar as drogas ilícitas, porém o álcool, droga lícita e de fácil acesso aos adolescentes e jovens, foi bastante explorado. Em sua fala destacou as principais causas e consequências do alcoolismo.

A preocupação do Colégio Marista em abordar esse tema, é a certeza de que cada vez mais o tempo se torna menor para agir. É constatado que quanto mais cedo o indivíduo ingere o álcool maior possibilidade ele tem de se tornar um dependente.

A palestra que seria de uma hora se estendeu devido à seriedade e necessidade de conhecimento sobre o assunto. Ficou claro que os pais e familiares sentem necessidade de orientações no trato com as mais diversas situações que exigem posicionamento seguro para com os filhos. Assim, a Direção do Colégio pretende dar continuidade as palestras para os familiares e promoverá, também, momentos junto aos estudantes.

O convite foi feito a todas as famílias dos estudantes do Ensino Fundamental II e Ensino Médio."

Presidente da OAB do Rio de Janeiro convida para participar de mobilização em favor das "Diretas Já"

*Fonte: OAB/MG.
                    Esteve em visita à sede da seccional mineira, nesta quinta-feira (22/03), o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous. Na ocasião, ele foi recebido pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e também pelo conselheiro federal, Raimundo Cândido Júnior.
                    Wadih Damous veio convidar a OAB Minas a participar, no próximo dia 16 de abril, da mobilização que será realizada, na capital fluminense, em favor das eleições diretas no Conselho Federal. Ele disse que a seccional mineira é pioneira nas questões relacionadas às “Diretas Já”, por isso, o convite foi feito primeiramente a Minas. “O convite é extensivo a todos os advogados e conselheiros mineiros para participar desse movimento, sendo que no Brasil existem 700 mil advogados que estão marginalizados na escolha do Conselho Federal”.
                    Já Luís Cláudio disse que estará presente ao evento, juntamente com uma comitiva de advogados mineiros, e salientou que essa reivindicação das “Diretas Já” partiu realmente de Minas Gerais. “Esse sempre foi o ideal de Minas, as eleições diretas, e sem desmerecer o trabalho da atual diretoria do Conselho Federal, entendemos que essa é a aspiração da maioria da advocacia brasileira”.

quinta-feira, 22 de março de 2012

Palestra Doutor Leandro Pannain

Amanhã (23/03/2012), às 07:00, Palestra imperdível no Colégio Marista, em Varginha/MG.

"Dependência Química:
um enigma que precisa ser decifrado."
Dr. Leandro Pannain Rezende
Promotor de Justiça
Professor


terça-feira, 20 de março de 2012

Veja os locais de prova da segunda fase do Exame de Ordem da OAB

*Fonte: G1.
Prova será aplicada neste domingo (25) para mais de 36 mil bacharéis.
Cerca de 99 mil candidatos fizeram a primeira fase exame.

                    A FGV Projetos divulgou a lista com os locais de prova e horários da segunda fase do VI Exame de Ordem Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (veja ao lado). O exame acontece no próximo domingo (25) a partir das 14h (horário de Brasília) e terá cinco horas de duração.
                    De acordo com a OAB, mais de 36 mil candidatos foram aprovados para a segunda fase. Participaram da prova objetiva da primeira fase 99.712 bacharéis.

Segunda fase

*Fonte: G1.
                    Na prova prático-profissional, os candidatos precisam redigir uma peça processual e responder a quatro questões, sob a forma de problema. O candidato tem como opção as seguintes áreas: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário. A escolha é indicada no momento da inscrição.
                    De acordo com o edital, os bacharéis poderão consultar textos contendo leis, mas sem qualquer anotação ou comentário editorial. Os candidatos poderão usar livros contendo a legislação, mas deverão isolar as partes não permitidas com grampo ou fita adesiva. Segundo a FGV, esse material deve ser providenciado pelos bacharéis e quem for flagrado com material proibido será eliminado.
                    O edital recomenda ainda que os candidatos não levem ao local de prova aparelhos eletrônicos (bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pen drive, entre outros), além de relógio de qualquer espécie, óculos escuros, chapéu, boné e gorro.

OAB aplica segunda fase do VI Exame de Ordem Unificado no domingo

*Fonte: OAB.
                    Brasília, 20/03/2012 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará no próximo domingo (25) em todo o país as provas da segunda fase (prova prático profissional) do VI Exame de Ordem Unificado. Estão aptos a realizar as provas os candidatos que foram aprovados na primeira fase (prova objetiva) do Exame, aplicada no dia 5 de fevereiro pela Fundação Getúlio Vargas e cujo resultado definitivo (após recursos) foi divulgado no último dia 6.
                    Conforme prevê o edital, nesta etapa, os candidatos terão que redigir uma peça profissional que vale cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. O padrão de respostas da prova prático-profissional será divulgado no dia 12 de abril e o resultado preliminar está previsto para o dia 17 de abril.

sábado, 17 de março de 2012

quarta-feira, 14 de março de 2012

Artigo publicado no jornal Estado de Minas - Sustentação oral pelo advogado

*Fonte: OAB/MG.
                    Foi publicado nesta segunda-feira (12/03), no jornal Estado de Minas, no caderno principal, na página Opinião, artigo do presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e do diretor-secretário da ESA da OAB/MG, Leonardo de Faria Beraldo sobre Sustentação oral pelo advogado. Segue abaixo a íntegra.


Sustentação oral pelo advogado

Luís Cláudio da Silva Chaves
Presidente da OAB/MG
Leonardo de Faria Beraldo
Diretor-Secretário da ESA da OAB/MG

No ano passado, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) criou uma comissão especial (CE) para elaboração de novo Regimento Interno (RI). Nas duas audiências públicas realizadas, a OAB/MG se fez representada, opinando sempre de modo a proteger as prerrogativas e os direitos dos advogados, inclusive enviando à CE sugestões de aprimoramento do atual RI do tribunal mineiro, sendo a mais importante delas a possibilidade de se poder fazer sustentação oral nos recursos de agravo. Em janeiro de 2012, a OAB/MG enviou 19 sugestões de emendas à CE, privilégio esse que só foi concedido a algumas instituições, e isso se deu certamente porque a Ordem é a representante dos advogados mineiros, e tinha de ser ouvida. Ao todo, mais de 400 emendas foram apresentadas, e, sobre cada uma delas, a CE apresentou parecer, não-vinculativo, pelo acolhimento ou pela rejeição. A última etapa dessa longa jornada está por vir, uma vez que o Tribunal Pleno do TJMG vai se reunir em duas sessões (a primeira delas será no dia hoje), para votar e aprovar o texto final do projeto de novo RI.

Inicialmente, há de se exaltar a CE pela pontualidade do trabalho que foi feito, tendo em vista que cumpriram, à risca, todas as datas previamente estipuladas no cronograma publicado. Quanto ao teor do projeto, a OAB/MG parabeniza todos os seus integrantes, apesar de não concordar com alguns poucos dispositivos, especialmente por terem acolhido o pleito de se poder sustentar oralmente nos agravos. Isso, sem dúvida, pode vir a ser uma grande conquista para os advogados.

Acredita-se que um dos pontos mais polêmicos da votação seja a possibilidade de o advogado proferir sustentação oral nos recursos de agravo. Entenda o porquê disso. O CPC não contempla tal possibilidade, no entanto, a Constituição Federal (CF/88), que é posterior e hierarquicamente superior a essa lei, garante, expressamente, o direito à ampla defesa. E o que seria a sustentação oral, se não uma forma do exercício de defesa, aliás, um dos mais importantes no dia-a-dia?

Fala-se que o RI não poderia dispor de maneira contrária ao texto legal. Ora, mesmo que a CF/88 não fosse clara em garantir a ampla defesa como garantia fundamental, qual seria o inconveniente em se conceder uma garantia a mais ao advogado, que é, no final das contas, o representante judicial do cidadão? Seria compreensível o discurso acima se se quisesse retirar um direito, previsto em lei, por meio de disposição regimental, mas o contrário não pode prosperar.

A CE, em atitude de vanguarda, e sendo fiel ao que está disposto no projeto de lei de novo CPC, está permitindo a sustentação oral nos agravos de instrumento que tenham como objeto tutela de urgência e nos agravos internos em recurso de apelação. Apesar de seis, dos 130 desembargadores do TJMG, terem apresentado emenda contrária a esse dispositivo, não só a OAB/MG, mas como toda a sociedade mineira, esperam que o Pleno do TJMG mantenha a proposta originária da CE e passe a permitir que o advogado possa exercer a sua profissão da forma mais livre e plena. Quanto aos desembargadores que, com todo o respeito, foram contrários a esse avanço, a OAB/MG confia e espera que mudem de opinião no dia da votação, e que percebem a importância da sustentação oral para o advogado, mostrando, não só para os mineiros, mas como para todo o Brasil, que o TJMG, por decisão unânime do seu Tribunal Pleno, quer ver o exercício integral da advocacia, sempre na proteção dos direitos do jurisdicionado.

OAB/MG instala subseção no Barreiro

*Fonte: OAB/MG.
                    Será realizada no próximo sábado, (17/03), às 19h, a solenidade de instalação e posse da diretoria da subseção do Barreiro. O evento será conduzido pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves e dirigentes da seccional mineira. O presidente da 197ª subseção da OAB/MG será o advogado, Edimar Reis.
                    Luís Cláudio Chaves disse que é de suma importância a instalação da subseção no Barreiro, já que é a primeira criada em Belo Horizonte. O intuito da sua criação é descentralizar e dar força à advocacia.
                    A solenidade de instalação e posse será realizada na Rua Benedito dos Santos, nº 525, no Barreiro.

domingo, 11 de março de 2012

Advogado e delegado peticionam via Facebook apresentação de indiciado

*Fonte: G1.
Advogado representa o policial militar suspeito de matar outro policial no PR.
Apresentação foi marcada para segunda-feira (12), às 16h.

(Clique na imagem acima)

                    O advogado criminalista Elias Mattar Assad utilizou o Facebook para enviar uma petição de apresentação do policial militar, de 30 anos, indiciado pela morte de Fábio Skora, 31 anos, também integrante da corporação. A mensagem foi postada na manhã de sábado (10) na página do delegado Rubens Recalcatti, da Delegacia de Homicídio da capital paranaense.
                    No texto, Elias Mattar Assad diz que foi procurado pela família do policial e que gostaria de agendar data e horário para a apresentação do suspeito que pretende dar, conforme informa Assad, "a sua versão dos fatos”. O jurista diz ainda que não há impeditivos de ordem formal para que a petição seja enviada pelo Facebook e que aguardava deferimento.
                    “carissimo dr elias. agende a apresentação ...abraços”, respondeu o delegado Recalcati. Em seguida, Assad solicita que a apresentação seja na segunda-feira (12), às 16h e autorização para portar, eventualmente, a arma do crime no trajeto para formalizar a entrega.
                    Ao G1, Assad afirmou que além de ser difícil localizar o delegado, no sábado, a Justiça já tem utilizado o meio eletrônico para envio de petições. Segundo ele, é uma desburocratização. “Eu teria que esperar na segunda-feira, esperar o delegado despachar, então, já fiz no sábado”, acrescentou.
                    Recalcati afirmou que o Facebook é uma ferramenta nova e importante, mas destacou que vai considerar a petição oficial apenas após a apresentação do suspeito. “De qualquer maneira ficou um pouco estranho porque a formalidade jurídica, de certa forma tem que ser discreta. Tem que manter discrição do ato legal, principalmente, de um caso como este”, afirmou o delegado.
                    Segundo ele, caso outros advogados adotem o mesmo procedimento, ele deve responder. Mas, sempre analisando as especificidades de cada situação.

O crime

*Fonte: G1.
                    O corpo de Fábio Skora, de 30 anos, foi encontrado por volta das 5h de quinta-feira (8) no estacionamento de uma casa noturna, em Curitiba. No dia seguinte ao crime, de acordo com a polícia, o suspeito foi identificado. Recalcati afirmou que a polícia vai solicitar as imagens do circuito de segurança do estabelecimento na segunda-feira (12). O suspeito, de acordo com o delegado, atirou na vítima após uma abordagem.
                    O advogado de defesa, Elias Mattar Assad, alega legitima defesa. Irmãos do suspeito contaram a Assad que Skora fez uma abordagem policial levando as mãos ao pescoço de suspeito, que deu um passo para trás e atirou. “Talvez ele [o Skora] ainda fosse dizer que era policia, mas o indiciado também é treinado e atirou. Ele supôs que seria morto (... ) Ele vai explicar tudo ao delegado”, declarou Mattar Assad.

Colégio de Presidentes de Subseções reúne-se pela primeira vez neste ano

*Fonte: OAB/MG.

                    Com um comparecimento de mais de 160 representantes das Subseções do Interior de Minas, foi realizada, no dia 9 de março último, a primeira reunião de 2012 do Colégio de Presidentes. O evento foi aberto pelo presidente Luis Cláudio, à frente de uma mesa de honra que teve a presença do diretor de Departamento de Apoio às Subseções, Adriano Cardoso; do procurador geral da Ordem, Jorge Neder; de Ivone Regina, da Subseção de Sacramento, representando todos os conselheiros seccionais, Larissa Perez Carvalho Porto, presidente da Subseção de Machado, representando os presidentes de Subseções; Miguel Poggiali Gasparoni, presidente da Subseção de Ubá; Helena Delamonica, secretária-geral adjunta da Seccional; Carlos Schirmer Cardoso, presidente da Comissão de Exame de Ordem; Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral do Conselho Federal da Ordem; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, diretor tesoureiro; Sérgio Murilo Braga, secretário-geral; presidente e tesoureiro da CAA/MG, Walter Cândido dos Santos e Lúcio Aparecido Sousa e Silva; Sérgio Leonardo, diretor do Departamento de Comunicação; Cintia Ribeiro de Freitas, vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas.
                    Após dar as boas vindas aos presentes, Luis Cláudio informou que a direção da Seccional tem procurado trabalhar em prol da valorização da advocacia e do engrandecimento da Justiça em Minas. “Os desafios são muitos, temos conseguido algumas vitórias, mas estamos longe ainda do ideal de Justiça que pretendemos para nosso estado”, afirmou ele. Informou que a entidade vem conquistando algumas vitórias importantes. Uma delas refere-se ao pagamento dos dativos que, segundo ele, só foi possível graças à união dos advogados, aqueles que pararam de atender e forçaram a que o Estado tomasse a providência de firmar um convênio com a Ordem e efetuar o pagamento dos valores devidos.
                    Outro assunto importante abordado pelo presidente é a nova postura da Justiça do Trabalho para com o atendimento ao advogado, “graças aos esforços de profissionais como Antônio Fabrício, Isabel Dorado e tantos outros valorosos colegas que possibilitaram que a Justiça trabalhista nos conceda hoje outro tipo de tratamento” elogiou.
                    Informou também que o programa de revitalização das Salas dos Advogados está em fase final, tendo sido já concluído o trabalho em mais de 160 Salas, com a entrega de 460 computadores, somente neste ano. Falou da influência da Seccional mineira para a constitucionalização do Exame de Ordem unificado, fato amplamente reconhecido pela direção do Conselho Federal. Na manifestação feita em Brasília em defesa do CNJ, Minas compareceu com a maior delegação do país, propiciando logo em seguida a votação de apoio à instituição, “fruto de um trabalho maravilhoso de vários colegas nossos.”
                    E prosseguiu: “Temos a perspectiva de termos o fim do jus postulandi na Justiça do Trabalho; a implantação da interiorização da Justiça Federal, com várias comarcas aquinhoadas, graças ao trabalho do juiz Itelmar Raidan, uma parceiro da Ordem; estamos trabalhando em questões internas administrativas, para que as Subseções tenham mais recursos.” Finalizando informou a criação da “TV OAB” que foi lançada durante o evento, com a realização de inúmeras entrevistas com presidentes do Interior e que serão divulgadas através da Internet.
                    Em seguida fez uso da palavra o diretor secretário, Sérgio Murilo Braga, que transmitiu informações relacionadas a questões administrativas para as quais são desenvolvidos esforços com o objetivo se alcançar uma gestão eficiente e descentralizada.
                    A secretária adjunta, Helena Delamonica, usou da palavra para relacionar as Subseções que completam 80 anos neste ano, solicitando que seus dirigentes entrem com contato com a Seccional para ajustar as providências necessárias às devidas comemorações naquelas cidades.
                    Antônio Fabrício, diretor tesoureiro, esclareceu que “há quatro anos a anuidade da Ordem está congelada e é hoje a mais baixa do país, o que faz com que a tesouraria trabalhe de forma rígida e apertada.” Informou que foi liquidada a dívida que existia com o Conselho Federal, através da conversão do crédito existente em auxílio para a construção de sedes. Esclareceu sobre a nova modalidade de pagamento através de cartão de crédito, que permite o parcelamento em até quatro vezes, sem juros. Finalizou dando várias informações de ordem administrativa relacionadas às Subseções.

Conselho Federal

*Fonte: OAB/MG.
                    A seguir falou o secretário-geral do Conselho Federal da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmando que “viver a OAB de Minas Gerais é uma experiência única. No ano passado visitei, juntamente com Luis Cláudio, 18 Subseções mineiras e vimos os advogados e a advocacia como eles são e não como se imagina que sejam. Nós, dirigentes, não podemos nos afastar da realidade vivida por estes colegas. E o presidente Luis Cláudio tem essa filosofia e a transmite a seus companheiros de diretoria: a OAB próxima ao advogado. A Ordem que cuida, sim, das questões institucionais, políticas e sociais, mas que não se descuida da realidade do advogado.” E concluiu: “Minas Gerais é a síntese do que há de melhor em nosso país, por sua centralidade geográfica, por sua história, principalmente por suas atividades libertárias em favor das grandes causas da nação, Minas Gerais se constitui no farol desta nação.” Por último ressaltou o trabalho desenvolvido pelo presidente Luis Cláudio e pelo presidente da Comissão de Exame de Ordem, Carlos Schirmer, que possibilitou que o Exame saísse das páginas policiais e passasse para as páginas de educação.

Manifestações

*Fonte: OAB/MG.
                    Na segunda parte do evento, após o almoço, o presidente informou sobre a nova tabela de honorários que será publicada em breve, acompanhada de uma grande campanha de conscientização sobre vários tópicos: a importância da conciliação e mediação entre os advogados, a não influência dos acordos na fixação dos honorários e a necessidade de cobrança da consulta. Lembrou ainda que a tabela tem o caráter de sugestão e não de obrigatoriedade de cumprimento por parte do profissional.
                    A seguir falou a vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Cintia Ribeiro de Freitas, ao mesmo tempo em que foi feita a distribuição da Cartilha de Prerrogativas, descrevendo, de forma sintética, as atividades desenvolvidas por sua Comissão.
Também o diretor do Departamento de Assistência às Subseções, Adriano Cardoso, usou da palavra para se colocar à disposição das diretoria das Subseções do estado, para atender a tudo o que estiver a seu alcance.
                    Carlos Schirmer falou sobre o convênio para pagamento dos advogados dativos. Deu explicações sobre o processo de certificação digital, destinado a permitir o peticionamento eletrônico na Justiça do Trabalho.
                    Sérgio Leonardo, diretor do Departamento de Comunicação, descreveu o trabalho que vem sendo desenvolvido em sua área.

ESA

*Fonte: OAB/MG.
                    O diretor da Escola Superior de Advocacia, Antonio Marcos Nohmi, defendeu a ideia de que para o advogado o ato de estudar é de grande importância, dada a velocidade com que o mundo evolui em todos os setores. Informou que, a partir do próximo mês, em todas as sextas feiras será realizado um congresso no auditório da Seccional, abordando os mais variados temas do direito e da Justiça. Descreveu alguns eventos que serão realizados pela ESA durante este ano. Encerrou informando que estão sendo desenvolvidos grandes esforços para que seja implantado o sistema de ensino a distância, cujo projeto visa a levar os mais variados cursos a todas as Subseções de Minas.
                    O presidente da CAA/MG, Walter Cândido dos Santos, falou resumidamente sobre sua trajetória na OAB e sobre os trabalhos desenvolvidos pela entidade que dirige. Na ocasião foi distribuída aos presentes uma publicação informativa sobre as atividades da Caixa de Assistência. Complementando a exposição de Walter Cândido falou a secretária-geral Fabiana Faquim, que descreveu os benefícios concedidos durante o ano passado, totalizando um montante de 960 mil reais, somente em ajuda pecuniária, independente de outros serviços oferecidos.
                    A seguir falou Tito Lívio de Figueiredo, presidente da Comissão de Tecnologia e Inovação, descrevendo algumas atividades do órgão, entre elas a criação de uma rede social destinada exclusivamente aos advogados, que já tem aproximadamente 47 mil inscritos.
                    Prosseguindo foi aberto tempo para as manifestações dos presidentes das Subseções que debateram grande número de temas, após o que foi encerrada a reunião.

sábado, 10 de março de 2012

Luís Cláudio e secretário-geral da OAB Federal palestram em Fórum de Diretores de Cursos de Direito

*Fonte: OAB/MG.
                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, participou da abertura oficial do 1º Fórum Mineiro de Diretores e Coordenadores de Cursos de Direito – “Avaliação Institucional, Gestão de Pessoas e Gestão Administrativa nas Instituições de Ensino Superior”. O evento, promovido pela Comissão de Educação Jurídica da seccional, está sendo realizado no plenário da OAB Minas.
                    Durante seu pronunciamento, Luís Cláudio disse que a realização de um evento dessa natureza, com a presença de representantes de várias faculdades do Estado, denota uma preocupação, da OAB e instituições de ensino, com a qualidade dos cursos de direito.
                    Luís Cláudio ainda salientou sobre o Exame de Ordem e disse que o exame unificado estabelece a credibilidade do sistema e da instituição que é a Ordem e disse “temos que buscar sempre a qualidade do Exame, pois é o meio dos advogados entrarem na Ordem”.
                    Em seguida, o presidente da Comissão de Educação Jurídica da OAB/MG, Mateus Simões de Almeida, fez uso da palavra e agradeceu a presença de todos. Ele disse que a proposta do fórum é esclarecer, debater e aprimorar o trabalho das comissões de avaliação a partir da interação das instituições de ensino superior, de modo a fazer circular os objetivos e as políticas de supervisão do ensino nos cursos de direito do estado de Minas.
                    Já o secretário-geral da OAB Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho participou do segundo bloco de palestras. Durante sua fala, ele disse que o Exame de Ordem tem que ser de dificuldade intermediária, ou seja, “não pode ser tão fácil que não avalie o conhecimento dos alunos, mas também não pode ser como um concurso público, onde se seleciona apenas os melhores. Por isso defendo que ele tem que ser intermediário para dar oportunidade a todos”.
                     Logo após, foi debatido o tema “A Avaliação dos Cursos de Direito e a Classificação dos Livros Jurídicos” com os palestrantes, Felipe Chairello (professor do Mackenzie São Paulo) e o vice-presidente da Comissão de Educação Jurídica, Regis André.
                    À tarde, os trabalhos foram retomados, sendo que foram abordados os temas “Órgãos de Financiamento e fomento à Pesquisa e o Trinômio Pesquisa, Ensino e Extensão”, “Direito das Instituições de Ensino e Contratos de Trabalho de Professores”, “Gestão de Pessoas e Gestão Administrativa nas Instituições de Ensino Superior”, e “OAB e os Cursos de Direito – Um Novo Momento de Colaboração e Construção da Educação Jurídica em Minas”.

Imóvel do 'Minha Casa, Minha Vida' ficará com mulher após divórcio

*Fonte: G1.
Nova regra valerá para famílias com renda de até três salários mínimos.
Presidente Dilma Rousseff assinou medida provisória sobre o assunto.


                    A presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória determinando que, em caso de divórcio ou dissolução de união civil estável, a propriedade da casa financiada pelo programa Minha Casa, Minha Vida ficará com a mulher. A decisão foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" que começou a circular na noite desta quinta (8), Dia Internacional da Mulher.
                     As mudanças nas regras do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram antecipadas na tarde desta quinta pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann.

(Observação: ao ser publicado, este texto informou, de acordo com o porta-voz, que Dilma anunciaria a decisão no pronunciamento desta quinta, em cadeia nacional de rádio e TV, dedicado ao Dia da Mulher. Em sua fala na TV, a presidente disse o seguinte sobre o programa Minha Casa, Minha Vida: "47% dos contratos da primeira etapa do Minha Casa, Minha Vida foram assinados por mulheres. Esse percentual será ainda maior no Minha Casa, Minha Vida 2. Nele, a escritura dos apartamentos populares será feita em nome da mulher". A atualização deste texto foi feita às 20h30).

                    As novas regras valem para famílias beneficiadas pelo programa que têm renda de até três salários mínimos, faixa na qual o governo subsidia 95% do financiamento.
                    A medida provisória, segundo Traumann, prevê apenas uma exceção: quando o casal tiver filhos e a guarda for exclusiva do pai. Neste caso, a propriedade da casa ficará com o pai. Até a edição dessas novas regras, não havia nenhum dispositivo que determinasse quem deveria ser o proprietário em casos de divórcio.
                    Nesta quarta (7), o governo anunciou que no ano passado foram aplicados R$ 10 bilhões no programa, que visa a construção de 2 milhões de casas para a população de baixa renda. Nesta segunda fase do programa, iniciada no ano passado, o governo diz que já contratou 929.043 moradias.
                    O programa é uma parceria da União com estados, prefeituras, empresas e movimentos sociais com foco nas famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, mas abrangendo também aquelas cuja renda vai até R$ 5 mil.
                    A depender da faixa familiar de renda, os beneficiários recebem ajuda do governo para financiar a casa própria a longo prazo em parcelas que tem o valor diminuído com o passar do tempo. Podem ainda ter redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor da Habitação, que refinancia a dívida em caso de desemprego.

Nova tabela de honorários é aprovada pelo Conselho Seccional

*Fonte: OAB/MG.
                    Foi aprovada na última quinta-feira (08/03), por unanimidade, durante reunião do Conselho seccional, uma nova tabela de honorários da OAB Minas. Ela foi aprovada para regular as relações dos advogados com seus clientes, sem prejuízo de ratificação em anexo da tabela aprovada especificamente para os dativos.
                    A nova tabela sofre atualização monetária e estabelece como honorários mínimos, na maioria dos casos, 20% sobre o benefício econômico a ser auferido.
                    As tabelas serão impressas e remetidas a todos os advogados como campanha de conscientização sobre a importância da contratação prévia dos honorários e da cobrança da consulta.

quinta-feira, 8 de março de 2012

Conselho Seccional da OAB/MG reúne-se nesta quinta-feira

*Fonte: OAB/MG.
                    A OAB/MG realiza nesta quinta-feira (08/03) a Reunião do Conselho Seccional. A reunião, que acontece na sede da entidade, será coordenada pelo presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, e tratará de assuntos administrativos e institucionais.
                    A pauta da reunião, que tem início previsto para as 9h30, contém temas como posse de novos conselheiros, ação sobre cálculo da dívida de Minas contra a União, homologação da proposta de revisão da Tabela de Honorários da OAB/MG, além de criações de novas comissões.

Proposta do novo Código Penal amplia casos em que aborto é legal

*Fonte: Última Instância.
                    Há 72 anos considerado crime no Brasil, o aborto ganha um tratamento menos rigoroso na proposta do novo Código Penal formulada por uma comissão de juristas criada no Senado. Para o professor René Ariel Dotti, integrante da comissão, a flexibilização da legislação é um caminho para descriminalizar totalmente o aborto, o que já acontece em outros países.
                    Na última sexta-feira (24/02), o tema polêmico dominou a audiência pública no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) que discutiu os crimes contra a vida previstos nos artigos 121 a 128 do atual código, que também tratam de homicídio, suicídio e infanticídio. Na ocasião, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e presidente da comissão Gilson Dipp explicou que "o anteprojeto visa atualizar o Código Penal de acordo com a Constituição de 1988 e com os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário".
                    A legislação atual (2.848/40) autoriza o aborto apenas em caso de gravidez resultado de estupro ou quando há risco de morte para a mãe. "A nova proposta amplia as hipóteses, incluindo a gravidez decorrente de violência contra a dignidade sexual", afirmou Dotti. Ou seja, quando a gestação vier de qualquer tipo de violação sexual, como a violência doméstica, o aborto não seria crime.
                    O anteprojeto cita outras situações em que o aborto pode ser legalizado. De acordo com o documento, a mulher poderia abortar quando a técnica de reprodução assistida for empregada sem o seu consentimento ou quando o feto padecer de anomalias incuráveis que inviabilizam a vida independente. A permissão do aborto em caso de anencefalia também é prevista na proposta.
                    Outro caso sugerido pelos juristas é o aborto por vontade da própria mulher até a 12ª semana da gestação, desde que o médico constate que ela não apresenta condições psicológicas de arcar com a maternidade. O advogado criminalista Luiz Flávio Gomes, que também compõe a comissão, reforça que o pedido terá que ser fundamentado e o estado psicológico atestado. "Este período [12 semanas] iguala a legislação brasileira às demais, onde se é permitido o aborto precoce", argumentou.
                    O grupo formado por 16 juristas deve concluir a proposta de reforma do Código Penal no prazo de seis meses. A apresentação do anteprojeto do novo Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney, está prevista para o dia 25 de maio. Depois de passar por votação nas comissões no Senado e no plenário, vai para a Câmara, onde também passa por comissões e plenário. Se for aprovado sem emendas, segue direto para sanção presidencial. Caso contrário, volta para o Senado.
                    A próxima reunião para discussão do novo Código Penal será realizada no dia 8 de março, em Brasília, em conjunto com a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).