terça-feira, 31 de julho de 2012

OAB divulga edital do VIII Exame de Ordem Unificado nesta quarta

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicará amanhã (01), neste site (www.oab.org.br), o edital do VIII Exame de Ordem Unificado. As inscrições serão abertas neste mesmo dia e poderão ser feitas até o dia 16 de agosto de 2012. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.
                    Aplicado pelo Conselho Federal da OAB em todo o Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 – o Estatuto da Advocacia.

terça-feira, 24 de julho de 2012

VII Exame Unificado: OAB divulga padrão de respostas de prova prática

*Fonte: OAB/MG.
                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou hoje (24) o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) relativa ao VII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. A partir dos gabaritos divulgados, o candidato pode verificar quais as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando. A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita no dia 27 de julho.
                    Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
                    Para vizualizar os padrões de resposta, acesse o site http://www.oab.org.br.

Cremesp passa a adotar para médicos exame semelhante ao da OAB

*Fonte: OAB.
                    Brasília e São Paulo - O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) editou hoje (24) a Resolução número 239, que instituiu a obrigatoriedade de os formandos em Medicina se submeterem a uma avaliação de conclusão do curso para obter o registro profissional – a exemplo do que aplica a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para os bacharéis em Direito que desejam ingressar nos quadros da advocacia. No entanto, o registro não será condicionado ao resultado obtido pelo formando, mas à participação na prova. A Resolução anunciada hoje vale para todos os egressos de cursos de Medicina ainda não inscritos no Conselho e a iniciativa foi tomada em decorrência da queda acentuada na qualidade do ensino médico.
                    Segundo informações do Cremesp, exames opcionais realizados em São Paulo nos últimos sete anos revelaram que quase metade dos graduandos saem das escolas sem condições de exercer a Medicina. O Conselho vinha realizando desde 2005 uma prova opcional para os graduandos de escolas médicas paulistas, mas a participação nessa avaliação vinha caindo ano após ano.
                    O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, manifestou o apoio da entidade à Resolução. O tema foi tratado em reunião realizada no dia 04 de julho, na sede da OAB, entre Ophir e o presidente do Conselho Regional de Medicina, Renato Azevedo Junior. Naquela ocasião, Ophir afirmou que o exame obrigatório funciona como uma resistência por parte da sociedade civil brasileira e da Medicina em defesa da vida. “Esse é o bem maior a ser preservado e defendido pelos médicos, assim como a OAB luta para contar com bons advogados, qualificados para a defesa de dois outros bens importantes: a liberdade e o patrimônio dos cidadãos”.
                    Dos 4.821 estudantes que participaram do Exame do Cremesp entre 2005 e 2011, 46,7% foram reprovados. Na soma dos vários anos, pouco mais de 15% dos formandos prestaram o exame, número representativo, porém insuficiente, para uma avaliação mais aprofundada do universo dos graduandos. (Com informações do site do Cremesp)

segunda-feira, 23 de julho de 2012

OAB divulga padrão de respostas de prova do VII Exame de Ordem

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgará amanhã (24), neste site, o padrão de respostas da prova prático-profissional (segunda fase) do VII Exame de Ordem Unificado, que foi aplicada no dia 8 de julho deste ano. O candidato poderá checar quais são as respostas esperadas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) – que aplica a prova para a OAB – para as quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e a peça profissional na área jurídica de opção do examinando.
                    Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional está prevista para o dia 27 de julho.

Presidente da OAB/MG reinaugura sede da subseção de Caxambu

*Fonte: OAB/MG.
Clique no link abaixo e confira a matéria no site da OAB/MG:

quinta-feira, 19 de julho de 2012

(OAB/MG) Reinauguração da Sala dos Advogados em Caxambu/MG

Diretoria da Seccional Mineira visita Paraguaçu, Alfenas e Caxambu nesta quinta-feira

*Fonte: OAB/MG.
                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, seguindo as visitas planejadas às cidades do Sul de Minas, estará juntamente com o vice-presidente Eliseu Marques, com secretário-geral Sérgio Murilo Braga e com o diretor-tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, nesta quinta-feira (19/07), em visita às cidades de Paraguaçu, Alfenas e Caxambu.
                    Na primeira delas, a diretoria da seccional mineira se reunirá com os advogados da cidade e visitarão a sede local. Em Alfenas, participarão de uma reunião para discutir assuntos de interesse da classe. Em seguida, em Caxambu, os representantes da diretoria da OAB/MG participarão da reinauguração da sede local, nessa ocasião Luís Cláudio fará uma palestra sobre “Direito de Família” e o secretário-geral Sérgio Murilo falará sobre “Direito Processual Civil”.

quarta-feira, 18 de julho de 2012

São Gonçalo, Santa Rita e Itajubá recebem visita da diretoria da OAB/MG

*Fonte: OAB/MG.
                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, acompanhado do secretário-geral Sérgio Murilo Braga e do diretor-tesoureiro Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, visitarão nesta quarta-feira (18/07) três cidades localizadas no sul de minas.
                    Em Santa Rita do Sapucaí, o presidente fará uma visita à sede da subsecção e se reunirá com advogados locais para discutir assuntos de interesse da classe. Em seguida, na cidade de Itajubá, os representantes da diretoria da OAB/MG participarão da reinauguração das salas da seccional mineira no Fórum e na Justiça do Trabalho, também irão visitar a Casa do advogado que esta passando por uma reforma. Em São Gonçalo do Sapucaí se reunirão com os advogados na sede local para discutir assuntos relacionados à Ordem.

segunda-feira, 16 de julho de 2012

Presidente visita Subseções do Sul de Minas nesta terça feira

*Fonte: OAB/MG.
                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, estará presente nesta terça-feira (17/07) nas cidades de Camanducaia e Extrema, na região do Sul de minas. Na primeira delas, ele se reunirá com os advogados e a diretoria da Subsecção para discutir assuntos da Ordem e fará uma visita à sede local. Em seguida, na cidade de Extrema, visita a Subsecção e, na Faex (Faculdade de Extrema), o presidente participará de uma solenidade de entregas de carteiras.

sexta-feira, 13 de julho de 2012

Secretário-geral da OAB/MG profere palestra em Poço Fundo nesta sexta-feira

*Fonte: OAB/MG.
                    O secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga irá proferir palestra, nesta sexta-feira (13/07), na subseção de Poço Fundo. Os advogados da região sul do estado irão se reunir na Casa do Advogado local e assistirão a sua fala sobre o tema “Execução do Processo Civil”.
                    Na ocasião, os presentes serão recepcionados pela presidente da subseção de Poço Fundo, Maria das Graças Pereira e por toda a diretoria da OAB local.

OAB vai abrir processo contra fraudadores do Exame de Ordem

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou, nesta quarta-feira (11), que espera da Polícia Federal as conclusões do inquérito da “Operação Tormenta”, que apurou denúncias de fraudes nas primeiras fases das provas de três Exames da OAB aplicadas em 2009. Segundo informações do portal da PF, 152 candidatos teriam tido acesso antecipado às respostas do Exame, e outros 1.076 teriam “colado” as provas uns dos outros.
                    Ainda de acordo com a PF, os fraudadores que tiveram acesso privilegiado às respostas integram uma organização criminosa já desbaratada na operação policial e respondem a crimes como formação de quadrilha, estelionato qualificado e corrupção ativa e passiva. Na época, o Exame era aplicado pela CESPE/UnB e não era unificado. Atualmente, ele é unificado, ou seja, a mesma prova aplicada em todo o território nacional, e está a cargo da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
                    Em nota oficial, o presidente Ophir Cavalcante disse que as informações do inquérito são necessárias para que sejam abertos os processos ético-disciplinares nas Seccionais às quais os suspeitos estejam inscritos. As sanções variam de advertência à exclusão dos quadros da OAB.

Exame de Ordem - Comunicado OAB

*Fonte: OAB.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está solicitando ao Departamento de Polícia Federal o resultado do inquérito sobre as denúncias de fraudes ocorridas nos Exames de Ordem em 2009 para que possam ser abertos processos ético-disciplinares no âmbito das respectivas Seccionais às quais os suspeitos estejam inscritos.
O processo ético-disciplinar visa estabelecer, à luz das investigações realizadas pela PF com total apoio da entidade, o grau de envolvimento e participação de cada um dos suspeitos, que estarão sujeitos, considerada a natureza da infração cometida, às sanções previstas no Estatuto da Advocacia e da OAB, respeitado o devido processo legal.

Ophir Cavalcante
Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

OAB/MG promove Caravana das Prerrogativas em Montes Claros

*Fonte: OAB/MG.
                    A OAB/MG, através da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas realiza na próxima terça-feira (17/07), a Caravana das Prerrogativas, na região do norte de Minas. O evento consiste na realização de palestras sobre variados temas, proferidas por representantes da advocacia da seccional mineira e de subseções, destinadas a advogados da cidade. Nesta edição, a cidade visitada será Montes Claros.
                    Na ocasião, haverá curso de capacitação e atualização destinado a delegados de prerrogativas e advogados da região Norte, que se realizará às 19h, na sede da OAB local.
                    O evento contará ainda com a presença do delegado de prerrogativas de Montes Claros, Vicente de Paula Neris e da vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/MG, Cíntia Ribeiro de Freitas, que proferirão palestra aos presentes.

terça-feira, 10 de julho de 2012

Projeto do novo Código Penal começa a tramitar no Senado

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O anteprojeto do Código Penal, elaborado por Comissão Especial de Juristas ao longo de mais de sete meses de trabalho, foi apresentado pela Mesa como PLS 236/2012, com justificação assinada pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A proposta prevê mudanças polêmicas: transforma a exploração dos jogos de azar em crime; descriminaliza o plantio e o porte de maconha para consumo; amplia possibilidades do aborto legal; e reforça a punição a motoristas embriagados. O trabalho dos juristas foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp.
                    Uma comissão temporária de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças antes de sua votação pelo Plenário. A indicação de nomes para a comissão será feita pelos líderes partidários segundo o critério da proporcionalidade.
                    Uma vez indicados os membros, a comissão temporária do Código deve se reunir no dia seguinte para eleger presidente e vice-presidente, além dos relatores – um geral e outros parciais. A comissão então recebe emendas e depois elabora seu parecer, que será votado pelo Plenário do Senado. O projeto, a requerimento, pode passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado, o novo Código segue para a Câmara dos Deputados. O último passo é a sanção presidencial. (Com informações da Agência Senado)

OAB anula no CNJ interferência judicial sobre honorários

*Fonte: JusBrasil.
                    Brasília - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, elogiou hoje a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por unanimidade, na noite desta segunda-feira (21), anulou ordem do juiz da 6ª Vara do Trabalho de Belém (PA) que interferia nas relações entre advogados e seus clientes na fixação de honorários. O pedido de anulação da ordem judicial foi feito pelos advogados Paula Frassinetti da Silva Mattos e Antonio Carlos Neves da Rocha, que contaram com a assistência do Conselho Federal da OAB no Procedimento de Controle Administrativo 0001212-66.2012.2.00.0000. Ophir participou da sessão no Plenário do CNJ, a qual foi conduzida pelo presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto. "A Ordem dos Advogados do Brasil acolheu pedido de assistência que foi formulado pelos advogados, em relação a essa ordem de serviço do juiz da 6ª Vara do trabalho de Belém porque ela invadia uma competência que é da OAB no tocante à fixação da verba honorária", explicou Ophir Cavalcante, ao exaltar o significado da decisão do CNJ. "É muito importante que se delimite o âmbito de atuação do Judiciário nesse aspecto; o Judiciário não pode interferir na relação entre o advogado e o cliente; e a Ordem, preservando o direito do advogado e as prerrogativas profissionais, trabalhou nesse caso, em conjunto com a advogada, no sentido de resguardar os interesses da advocacia".
                    Ao ingressar como interessado ou assistente no Procedimento de Controle Administrativo (PCA), que teve como relator o conselheiro José Roberto Neves Amorim, o Conselho Federal da OAB atacou duramente a ordem de serviço da 6ª Vara do Trabalho de Belém, destacando que além de inconstitucional, ela atenta contra a Lei 8.906 (Estatuto da Advocacia e da OAB) em diversos aspectos. Em suas críticas à medida, a OAB assinala que a ordem, agora anulada pelo CNJ, "criou, a um só tempo, obrigação não prevista em lei dos advogados de juntarem aos autos os respectivos contratos firmados com seus clientes, bem como arbitrou honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento) caso não inexista ou não seja apresentado contrato escrito, representando esta segunda parte ingerência indevida do Poder Judiciário nas relações --- estritamente privadas --- entre advogado e cliente".

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domingo, 8 de julho de 2012

VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase)



A segunda fase do Exame de Ordem transcorreu sem problemas.
Dos 45.864 habilitados, compareceram 45.188 (1,46% de ausência).

'Prova estava tranquila', diz candidato da OAB que tenta prova pela 3ª vez

*Fonte: G1.
Segunda fase aconteceu neste domingo (8).
Estudante afirma que é preciso curso preparatório.

                    Os primeiros candidatos da segunda fase do exame da Ordem dos Advogados da Brasil (OAB), realizada neste domingo (8), começaram a sair às 16h30. Para Antônio Diniz, que tenta a aprovação da OAB pela terceira vez, a prova estava tranquila. Mas isso porque ele afirma ter estudado muito para o exame.
                    "Eu estava seguro porque estudei muito", afirmou. Antônio escolheu a área de direito empresarial. "Eu sei a lei de cabeça", disse.
                    Os candidatos alegam que é preciso muito estudo. "Só consegue passar quem está muito preparado", afirmou Antônio.
                    Já a estudante Wanessa Rodrigues, de 27 anos, não está tão confiante na aprovação. "Acho que vai ficar para a próxima", declarou. Wanessa, que está no 9º período da faculdade, explicou que fez a prova mais como um treinamento. "A 2ª fase é muito difícil. Eu acho que sem um curso preparatório não dá para conseguir", explicou.
                    Ela disse ainda que vai se preparar mais no próximo semestre. "Alguns crimes eu não consegui identificar, porque não estava preparada o suficiente".
                    Wanessa afirmou que acha que conseguiu acertar as discursivas.

Candidatos atrasados imploram para fazer a prova da 2ª fase da OAB

*Fonte: G1.
Três candidatos chegaram depois das 14h.
Candidatos pediram para falar com representantes da OAB e da FGV.


                    Três candidatados não conseguiram entrar no prédio para realizar a 2ª fase do exame da OAB. Os portões já haviam sido fechados às 14h, quando eles chegaram ao local.
                    Rose Silva, moradora de Copacabana, chegou uma hora antes, mas teve que voltar em casa porque tinha esquecido o código "antes tivesse feito a prova sem ele", disse emocionada. Rose explicou que falou para uma das pessoas que estava na portaria que iria voltar em casa.
                    Outros dois candidatos imploraram para que pudessem realizar a prova neste domingo. "Pelo amor de Deus, deixa eu entrar. Isso aqui é minha vida". Eles pediram para falar com representante da OAB e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora da prova, mas não conseguiram entrar no local.

2ª fase do VII Exame de Ordem Unificado - PEÇAS (Primeiras Impressões)


Pessoal,
segundo as primeiras informações, as peças das provas práticas - Segunda Fase do VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, foram:

APELAÇÃO (Direito Penal)
MS (Direito Tributário)
INICIAL (Direito Civil)
AÇÃO POPULAR (Direito Administrativo)
RO (Direito do Trabalho)
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Direito Empresarial)
ADIN (Direito Constitucional)

Gabarito Extra Oficial LFG - 2ª Fase do VII Exame de Ordem Unificado


Pessoal,
o gabarito extra oficial da 2ª Fase do VII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo.


Confira:
http://www.lfgcomenta.com.br/ .

Essencialidade do Exame de Ordem é defendida na Carta de Manaus

*Fonte: OAB.
                    Manaus – Enaltecer a importância da manutenção do Exame de Ordem e trabalhar junto aos parlamentares para que reconheçam a sua relevância para a garantia, junto à sociedade civil, de profissionais qualificados e capazes de lidar com os direitos mais fundamentais dos cidadãos. Essa foi uma das conclusões da reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que consta da Carta de Manaus. A carta traz uma síntese dos principais temas debatidos na reunião realizada hoje (06), na capital amazonense, conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
                    O Exame de Ordem foi tema de grande relevância entre os debatidos na reunião em razão da existência de 18 projetos de lei propondo alterações, e alguns até mesmo a extinção, do Exame de Ordem, a maioria tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os projetos seguem em apreciação mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a aplicação do Exame em todo o país.
                    Na reunião, Ophir Cavalcante conclamou os dirigentes das Seccionais e buscar os parlamentares de seus Estados e expor para todos os membros do Parlamento a importância do Exame de Ordem e sua influência para a advocacia e a sociedade.
                    Outros temas debatidos nesta reunião e que constam da Carta são a recomendação à entidade para que se adeqüe aos ditames da Lei de Acesso às Informações Públicas; a defesa de verbas honorárias dignas e a criação de comitês de combate à corrupção eleitoral nas Seccionais para contribuir com a garantia de eleições municipais transparentes em todo o país.
                    Também participaram da reunião no Hotel Tropical Manaus o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinicius Furtado Coelho; o diretor tesoureiro da entidade, Miguel Cançado; o coordenador do Colégio, o presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Mello; e o presidente da Seccional da OAB do Amazonas, Antonio Fábio de Mendonça. Também estiveram presentes os membros honorários vitalícios da OAB, Roberto Busato e Cezar Britto, e dirigentes das 27 Seccionais da entidade.

Íntegra da Carta de Manaus

*Fonte: OAB.
"O Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido na cidade de Manaus, nos dias 5 e 6 de julho de 2012, após análise e discussão de temas de interesse da advocacia e da sociedade brasileira, decidiu:

1 – Reafirmar a indispensabilidade do Exame da Ordem como instrumento essencial à aferição da capacidade profissional daqueles que pretendem ingressar na advocacia e, assim, lidar com os direitos e garantias do cidadão;

2 – Repudiar as iniciativas que tentam interferir na autonomia administrativa e financeira da OAB;

3 – Pugnar pela plena aplicação da Lei de Acesso às Informações Públicas como mecanismo indispensável à transparência e à boa gestão pública;

4 – Defender o direito dos advogados à verba honorária digna, repudiando e combatendo iniciativas que objetivem retirar ou minimizar tal garantia. Instituir o 10 de agosto como o Dia Nacional de Defesa dos Honorários Advocatícios;

5 – Estimular a criação de Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral em todo o País, em parceria com entidades representativas da sociedade civil e do poder público, objetivando a realização de eleições limpas e o combate às práticas de abuso de poder político ou econômico;

6 – Afirmar a importância da realização de processo eleitoral interno com a preservação da dignidade da OAB e da advocacia, respeitando o debate democrático e observadas as regras fixadas pelo Conselho Federal.

Manaus, 6 de julho de 2012."

2ª Fase do VII Exame de Ordem Unificado - LFG Comenta


Análise da prova com os professores mais experientes na preparação para o Exame da Ordem.
Clique no link abaixo e assista ao LFG Comenta - 2ª Fase do VII Exame Unificado:

http://www.lfgcomenta.com.br/ .

Segunda Fase do Exame de Ordem Unificado - Gabarito Extraoficial


Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais.

Prova prática do VII Exame da OAB será aplicada hoje em todo o país

*Fonte: OAB.
                    Brasília – Os 45.884 estudantes e bacharéis em Direito que foram aprovados na primeira fase do VII Exame de Ordem Unificado farão, a partir das 14h de hoje (08), a prova prático-profissional (segunda fase). A prova, com duração de cinco horas, será composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; ou Direito Tributário.
                    Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). A divulgação do padrão de resposta da prova prático-profissional realizada hoje se dará no dia 24 de julho deste ano. Já a divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional está prevista para o dia 27 de julho.

Segunda fase do Exame da OAB será aplicada neste domingo

*Fonte: G1.
Candidatos terão de redigir peça e responder questões dissertativas.
Resultado final sai em 14 de agosto.

                    A segunda fase do VII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será aplicada neste domingo (8), das 14h (horário de Brasília) às 19h. Os bacharéis podem consultar os locais de prova neste link.
                    Nesta fase, os candidatos terão de redigir uma peça processual e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema.
                    Segundo o edital, durante a realização da prova prático-profissional, será permitido, exclusivamente, consultar legislação sem qualquer anotação ou comentário editorial.
                    Será eliminado o candidato que durante o exame for surpreendido com aparelhos eletrônicos, como bip, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, pen drive, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.
                    A prova da primeira fase, chamada de objetiva, foi aplicada no dia 27 de maio, e teve 80 questões de múltipla escolha que, segundo o edital, envolveram as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito, além de direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional e o estatuto da advocacia da OAB. Era preciso acertar o mínimo de 40 questões para passar para a fase seguinte do Exame da OAB.
                    A aprovação no exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O resultado preliminar do exame será divulgado no dia 27 de julho. O resultado final, após os recursos, será em 14 de agosto.

TRF4 nega anulação de questões de exame da OAB

*Fonte: Portal da Justiça Federal da 4ª Região.
                    O desembargador federal Jorge Antonio Maurique, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou hoje (4/7) pedido de liminar interposto por uma bacharel em Direito para garantir sua participação na segunda etapa do VII Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil.
                    A autora da ação recorreu ao TRF4 após ter seu pedido negado na Justiça Federal de Carazinho (RS). Ela pedia a anulação das questões 5, 31, 32, 39, 52, 64 e 78 da prova da primeira fase, argumentando que estas constaram com respostas em duplicidade, o que geraria sua nulidade. Liminarmente, pedia a autorização para participar da segunda etapa do exame.
                    Ao analisar o caso, Maurique decidiu negar o pedido da bacharel. O desembargador destacou que só é aceita a interferência do Judiciário na avaliação e correção de provas quando se evidenciar a ilegalidade do edital ou o descumprimento deste pela comissão competente. “Não cabe ao Judiciário decidir se existem outras, ou melhores, soluções para os casos hipotéticos de provas. O critério é o da banca examinadora, e o abuso dessa prerrogativa somente seria apurável se a solução proposta não fosse idealizada por qualquer raciocínio coerente, ou indicasse o direcionamento de resposta a determinada minoria de candidatos”, salientou em sua decisão.
                    Para o magistrado, as referidas questões “não se enquadram nas hipóteses de erro grosseiro, ou não observação das disposições editalícias, a ensejar extraordinária intervenção do Poder Judiciário”.

quinta-feira, 5 de julho de 2012

Luís Cláudio Chaves participa do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB em Manaus

*Fonte: OAB/MG.
                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves participa nesta quinta-feira (05/07), do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, a ser promovida na cidade de Manaus, Amazonas.
                    O evento tem início às 17hs com a inauguração das instalações da sede da OAB local. Em seguida, às 19h30, haverá a cerimônia de abertura do Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB, no salão Solimões, do Tropical Hotel.
                    Já na sexta-feira (06/07), o evento tem início às 9h, com a apresentação do primeiro tema “Projetos de Lei no Legislativo sobre o Fim do Exame de Ordem e Prestação de Contas no TCU”, sendo que o expositor será o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.
                    Às 10h, o assunto debatido será “Sistema Eleitoral da OAB. Propostas de Alteração” com a fala do conselheiro federal, Orestes Muniz Filho. Logo após o tesoureiro da OAB Federal, Miguel Ângelo Cançado falará sobre “Reforma do Provimento n. 101/2003 – Prestação de Contas”.
                    Ao meio-dia o ouvidor-geral da OAB Federal, o conselheiro federal, Henri Clay Santos Andrade, irá explicar sobre a “Ouvidoria-Geral. Sistema. CFOAB”.
                    Já à tarde os trabalhos serão retomados às 14h com o tema “Comissões de Combate à Corrupção”. O expositor será o presidente da OAB de Piauí, Sigifroi Moreno Filho.
                    Finalizando a rodada de palestras, o presidente da OAB do Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira irá falar sobre “OAB e Suas Parcerias”.
                    O encontro será encerrado com a leitura da carta de Manaus, sendo que anteriormente será dada a palavra aos presidentes que quiserem se manifestar.

quarta-feira, 4 de julho de 2012

Blog Oficial do Presidente Luís Cláudio Chaves

Clique no link abaixo e confira:
http://luisclaudiochaves.com.br/ .

Conheça o Anteprojeto do Novo Código Penal

*Fonte: Senado Federal.

Clique no link abaixo e confira o Anteprojeto do Novo Código Penal:

Senado recebe anteprojeto do Código Penal e promete seguir reformas com lei de execuções

*Fonte: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
                    Após sete meses de trabalho da comissão de juristas criada para elaborar uma reforma penal, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entregou ao presidente do Senado, José Sarney, o anteprojeto do novo Código Penal (NCP). No ato, Sarney prometeu dar seguimento à reforma legislativa empreendida em sua gestão com alterações na Lei de Execuções Penais (LEP).
                    O presidente do Senado apontou que o trabalho da comissão já é bem-sucedido. Segundo ele, desde o Código Penal aprovado na década de 70 – que nunca entrou em vigor –, diversas iniciativas de reforma não chegaram a ser concluídas. Isso levou à dispersão da legislação penal, em especial após a década de 90. Como resultado, surgiram mais de mil tipos penais distribuídos em mais de cem leis, as chamadas leis extravagantes.
                    Para Sarney, de forma diferente, o NCP não será uma abstração. As polêmicas serão resolvidas de forma democrática pelo parlamento. Ele espera terminar a votação da lei no Senado até o fim do ano, e prevê a realização de audiências públicas para debater as questões.

Efetividade

*Fonte: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
                    Para o ministro Dipp, que presidiu a comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar o anteprojeto do NCP, o aspecto mais importante da proposta é a consolidação das leis penais vigentes no país em um único código, consistente, equilibrado e moderno, atual e voltado para o futuro.
                    “Nós fizemos um grande sistema de direito penal”, ressaltou. “É um código que saiu da mesmice dos feitos em gabinetes por pessoas com alto grau de teoria, mas pouca experiência do mundo que nos cerca. Não é mais drástico nem liberalizante; é equilibrado e reflete os anseios da sociedade”, afirmou o ministro.
                    “Todos os grandes tipos penais estarão em um único diploma legal. Isso vai facilitar enormemente a compreensão da sociedade e dos operadores do direito, com uma legislação mais clara e mais efetiva”, afirmou.
                    O ministro apontou também que a comissão não evitou temas polêmicas ou tabus, mas que o foro adequado para discuti-los é o parlamento: “Os debates serão acirrados, as controvérsias serão mantidas. O país tem desigualdades econômicas, sociais, filosóficas, religiosas e culturais muito grandes, e isso tudo deságua no parlamento. É essa casa, representante do povo, que vai elaborar finalmente o código.”

Equilíbrio

*Fonte: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
                    Para o ministro, temas como bullying, ortotanásia e eutanásia, penalização de pessoas jurídicas e outros são polêmicos, mas já enfrentados por outras nações, em um sentido ou outro. Em seu entender, o NCP é mais equilibrado e atual.
                    “Criamos o tipo penal do terrorismo, mas revogamos a Lei de Segurança Nacional; revogamos a Lei de Contravenções Penais – que não faz mais sentido –, mas tiramos dela e criminalizamos os jogos de azar não regulamentados; criamos o tipo penal das milícias, que afligem determinados estados”, exemplificou.
                    A defensora pública de São Paulo Juliana Belloque, que participou da comissão, destacou que a legislação penal não é salvação para todos os males do país. “Nós temos que equacioná-lo com outras áreas do estado para tratar certas questões”, afirmou.
                    Ela se referia mais especificamente ao tratamento dado ao usuário de drogas: “É preciso reprimir o tráfico, mas ter inteligência com relação ao usuário. O estigma do usuário como criminoso dificulta que ele procure ajuda, dificulta que a saúde pública trate esse usuário de maneira eficiente, com educação. Se ele sabe que a porta de entrada do estado é a delegacia e não um local de tratamento e educação, nós temos dificuldade de atingi-lo”, concluiu, apontando que o resultado dessa situação é o aumento do consumo e da dependência de drogas.
                    Já o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, destacou a equalização de certas penas, como do homicídio culposo, que teve a máxima aumentada de três para oito anos, ou até 11 em crime de trânsito.
                    “A vida no Brasil valia muito pouco. Nós estivemos preocupados com a proteção dos bens jurídicos e com a segurança pública”, afirmou. “Mas nós conseguimos o equilíbrio. A prisão, o encarceramento, é como o antibiótico: se usado demais, se usado sem critério, perde o efeito”, ponderou.

Democrático e transparente

*Fonte: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
                    Dipp também destacou o fato de que as sessões deliberativas da comissão foram todas abertas, com a presença do público e da imprensa. “A sociedade debatia conforme as propostas iam sendo formuladas. Isso deu uma sensibilidade muito grande à comissão”, exaltou.
                    Segundo o serviço “Alô Senado”, a sociedade enviou mais de 6 mil manifestações à comissão, que ouviu diretamente os cidadãos em quatro audiências públicas e dois seminários realizados em seis estados.

Anatomia cidadã

*Fonte: IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.
                    O senador Pedro Taques, autor da proposição que deu origem à comissão de juristas, afirmou que o Código Penal em vigor é parte da anatomia do estado criado em 1937, nascido de uma Constituição não democrática. O novo projeto visará compatibilizar as normas penais, a sociedade atual e a Constituição Cidadã, de 1988.
                    Taques também ressaltou a autonomia e independência dos trabalhos da comissão, que se organizou e procedeu sem interferências dos senadores. Para Taques, o anteprojeto marca a gestão de Sarney, ao restabelecer o papel de liderança legislativa do parlamento frente a outros Poderes da República.
                    O convite para juristas e especialistas participarem da elaboração de projetos de reforma legislativa vem sendo empregado de forma ampla pelo atual presidente do Senado. Além do NCP, apresentado nesta quarta-feira, foram formadas comissões para reformar o Código de Processo Penal (CPP), o Código de Processo Civil (CPC), o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Código Eleitoral (CE). Apenas neste último a presidência da comissão não coube a ministro do STJ.
                    Segundo Sarney, a próxima etapa das reformas com que se comprometeu será a Lei de Execuções Penais (LEP).

Advocacia Eleitoral

Com a eleição que se aproxima, entram em cartaz as cenas políticas municipais, e atendendo ao que é determinado, as convenções devem ser realizadas até o dia 30 de junho (sábado), com definições de coligações, escolha de candidatos a prefeito, vice prefeito e vereador, observada uma antecedência mínima de 8(oito) dias.

Assim, observamos que os partidos políticos começam a marcar as datas de suas convenções – que deverão ocorrer pelos próximos dias – na justiça eleitoral. Já os nomes dos candidatos escolhidos devem ser registrados até o dia 5 de julho, no cartório eleitoral.

Nas palavras do Dr. Marcus Vinícius Coelho, Secretário Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), “a advocacia eleitoral participa diretamente da construção da cidadania e pode colaborar com um país melhor, mais justo e fraterno”.

De uns tempos para cá, a “judicialização” do debate político tem pautado as campanhas eleitorais, sendo certo que o candidato bem assessorado salta e se mantém à frente dos demais.

Em um cenário de impugnações, representações, prazos contados em horas, direitos de respostas etc, a coordenação jurídica dos candidatos passou a ter uma significância imensa, comparada até mesmo à atuação dos “marqueteiros”.

É de fundamental importância o papel do advogado eleitoral nos dias de hoje, sendo inclusive bem mais relevante do que no passado, justamente em razão desta chamada “judicialização” da política, ocupando este profissional papel importante no pleito eleitoral, desde a convenção, passando pela campanha até as eleições, sendo necessário que este advogado eleitoral mantenha-se no trabalho apartidário, como ensina Marcus Coelho “ele deve fazer o seu trabalho, a seu cliente, mas sem se identificar com as práticas do político ou do partido. Ou seja, limitar-se ao máximo a atuação profissional”.

Tudo em um ano eleitoral que temos a Lei da Ficha Limpa como importante instrumento de mudança dos costumes políticos no Brasil. Muito embora e apesar dos avanços desta nova legislação, é urgente uma reforma política no Brasil aliada a uma conscientização do eleitor e uma análise do passado dos candidatos.

Hoje em dia um candidato nem precisa falar tão bem, mas precisa ter um bom advogado”, afirma o especialista em Direito Eleitoral Eduardo Nobre. “Há uma tendência que vem crescendo de o coordenador jurídico ser cada vez mais importante. Um erro do marqueteiro causa um dano grande. Do advogado, pode ser fatal”.

Carlos Rafael Ferreira, Pós Graduado em Direito Público
Vicente Lima Loredo, Advogado Eleitoralista

(PRERROGATIVAS) Exercício irregular da profissão

*Fonte: OAB/MG.

                    A vice-presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG, Cintia Ribeiro de Freitas e o assistente jurídico, Cristiano Elderson de Araújo Abreu, se reuniram, na tarde desta terça-feira (03/07), com o Procurador Geral de Justiça de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques, e com o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal, Joaquim José Miranda Júnior.
                    Na ocasião, lhes foram entregues 101 procedimentos instaurados na seccional mineira para apuração de prática de eventual infração penal de exercício irregular da profissão firmada por cidadãos que exercem a advocacia sem estar devidamente inscritos nos quadros da OAB.

terça-feira, 3 de julho de 2012

II Show do Direito & Encontro com Notáveis LFG

Clique na imagem e confira:

Problemas com o YAHOO!. MAIL

Pessoal,
minha conta de e-mail do YAHOO! (carlosrafaelferreira@yahoo.com.br) está apresentando problemas, sendo que alguns e-mails estão sendo devolvidos aos remetentes.


Assim, enquanto não trabalho menos, vez que a alegação é de "atividade incomum e intensa", ou até que o YAHOO! solucione a questão, favor enviar os e-mail(s) a mim dirigidos com cópia para:

carlosrf@adv.oabmg.org.br .

OAB divulga locais de provas dos 45.884 candidatos do VII Exame

*Fonte: OAB.
                    Brasília – Um total de 45.884 estudantes e bacharéis em Direito prestará a segunda fase do VII Exame de Ordem Unificado no próximo dia 8, a partir das 14h em todo o país. Já se encontra disponível (http://oab.fgv.br/Home.aspx?key=168) o cartão de Informação dos examinandos, onde estes poderão consultar individualmente os locais de realização da prova. Aplicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o exame é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme prevê o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia).
                    A prova prática deverá ser realizada dentro de cinco horas e será composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema, valendo, no máximo, 1,25 (um e vinte e cinco) pontos cada. Além disso, a prova será composta de uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando, sendo as opções as seguintes: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; ou Direito Tributário.

segunda-feira, 2 de julho de 2012

Secretário Geral da OAB/MG ministra palestra em São Gonçalo do Sapucaí

*Fonte: Brasil Metrópole Notícias.



Link para a matéria:

(AO VIVO) Reunião do Conselho Federal da OAB

Começou agora a reunião plenária do Conselho Federal da OAB, Ela poderá ser acompanhada, ao vivo, pelo site .

OAB Nacional tem sessão plenária com 39 propostas na pauta

*Fonte: OAB.

                    Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza hoje (02) e amanhã (03) sua sessão plenária ordinária sob a condução de seu presidente, Ophir Cavalcante, com participação dos 81 conselheiros da entidade, membros honorários vitalícios e presidentes de Seccionais. Durante a sessão, que será realizada na sede da OAB, o Pleno vai analisar e decidir sobre 39 propostas de interesse da advocacia e da sociedade.

domingo, 1 de julho de 2012

"Um urso foi visto" (Noticiarama: Carlos Rafael Ferreira)

*Fonte: Noticiarama.
Clique no link abaixo e confira o artigo escrito esta semana:
http://noticiarama.blogspot.com.br/2012/07/coluna.html .

Caça da FAB em voo rasante destrói fachada de vidro do STF

*Fonte: G1.
Prédio do Supremo foi isolado para retirada dos vidros; não houve feridos.
Acidente ocorreu durante troca da bandeira na Praça dos Três Poderes.
  

                    Um caça da Força Aérea Brasileira que fazia um voo rasante durante a cerimônia da troca da bandeira na Praça dos Três Poderes, em Brasília, destruiu na manhã deste domingo (1) a fachada de vidro do Supremo Tribunal Federal (STF). O prédio foi isolado. Ninguém ficou ferido.
                    No Senado, havia informações de que um dos prédios também havia sido danificado, mas a assessoria de imprensa afirmou que não houve danos. Uma equipe do Senado realizou uma vistoria no local.
                    Força Aérea divulgou uma nota oficial em que afirma que já iniciou a apuração dos fatos e irá ressarcir os prejuízos causados pelo acidente (leia a íntegra da nota abaixo).
                    A cerimônia contou com dois caças da FAB e uma apresentação da Esquadrilha da Fumaça. O evento teve início por volta das 10h. A troca da bandeira ocorre mensalmente. A apresentação dos aviões da FAB estava sob responsabilidade do Comando da Aeronáutica e da coordenação do Sexta Comando Aéreo Regional.
                    Os caças da FAB que participavam do evento eram modelos Mirage F-2000. Segundo as especificações do modelo na página da Força Aérea, o Mirage F-2000 pode atingir 2,2 vezes a velocidade do som, que é de mais de 330 metros por segundo.
                    “Um jato passou muito baixo, levantou poeira, tremeu o chão e o vidro quebrou, Não estava esperando”, disse o estudante Lucas da Silva, que acompanhava a cerimônia.
                    Chegou a abrir [a copa] das árvores. Assustou”, afirmou Ismail da Silva, que viu o momento em que os vidros foram estilhaçados. A baixa altitude do caça também foi notada pelo vendedor de água Matheus Carvalho. “Eu estava distraído e do nada ele apareceu. Ele estava muito baixo”, disse.
                    "Eu fiquei assustada, porque eles vêm do nada", disse Delmary Vasconcelos, que mora em Brasília há um mês e também acompanhava a cerimônia da troca da bandeira. Ela disse que só reparou que os vidros haviam sido quebrados após a passagem dos caças. "O barulho não dá para ouvir nada. Eu estranhei que ele estava muito baixo", disse.

Veja a íntegra da nota da FAB

*Fonte: G1.
"FAB esclarece ocorrência durante sobrevoo de caças em Brasília

O Centro de Comunicação Social da Aeronáutica informa que hoje (01/07), por volta de 10h20min, durante a solenidade de troca da Bandeira Nacional, na Praça do Três Poderes, em Brasília, duas aeronaves Mirage 2000 executaram sobrevoo do local. No momento da passagem, uma onda de choque causou danos às vidraças de alguns órgãos públicos.

O Comando da Aeronáutica já iniciou a apuração das circunstâncias do fato e irá ressarcir os prejuízos decorrentes.

Brasília-DF, 1º de julho de 2012.

Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno
Chefe do Centro de Comunicação Social da Aeronáutica"