sábado, 31 de janeiro de 2015

Pai ganha licença-maternidade para cuidar da filha recém-nascida em SC

*Fonte: G1.
Além do afastamento de 120 dias, ele conseguiu pagamento do benefício.
Esposa teve complicações no parto e morreu 2 horas depois em Joinville.


                    Um pai ganhou na Justiça, em Joinville, no Norte catarinense, o direito à licença-maternidade para cuidar da filha recém-nascida. Além do afastamento pelo período de 120 dias, o eletricista Marcos Antônio Denke, de 35 anos, conseguiu o pagamento do benefício.
                    A mãe da criança, Adriana Matias Denke, de 34 anos, morreu cerca de duas horas após o parto por complicações da cesariana. Eles estavam casados havia 11 anos. A decisão da 4ª Vara Federal de Joinville foi divulgada na última quarta-feira (28), dia em que a pequena Letícia Adriana - que levou o nome da mãe - completou dois meses de vida. De acordo com a lei, a licença-paternidade é concedida por cinco dias. "Espero que essa determinação judicial sirva de exemplo para outros pais que estão na mesma situação que eu", diz Marcos Antônio. O eletricista conta que tem o apoio da mãe dele para cuidar da menina.
                    "Agora, tenho esse tempo para acompanhar o crescimento da minha filha. Esses primeiros meses são importantes para a aproximação entre pai e filha. Criança recém-nascida é muito frágil e precisa de toda a atenção", destaca.

Bebê planejado #PAI #LicençaMATERNIDADE

*Fonte: G1.
                    O casal planejou o primeiro filho após de 10 anos juntos, em dezembro de 2013. "A Adriana conseguiu engravidar bem rápido depois que decidimos ter o nosso bebê. A gente sempre gostou de criança. A gravidez dela foi perfeita, bem tranquila", relembra. O pai de primeira viagem relata que teve o apoio da empresa onde trabalha para conseguir o benefício, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o eletricista poderá ficar afastado do trabalho e terá a remuneração garantida.
                    "Meu casamento era perfeito. Minha esposa uma mulher incrível perfeita e sonhava com nosso pacotinho rosa como ela chamava a Letícia. Tínhamos muitos planos nos três juntos", lamenta Marcos Antônio. De acordo com o advogado dele, Helio Gustavo Alves, a licença-maternidade deve começar a ser paga nos próximos dias.

sexta-feira, 30 de janeiro de 2015

Aluno de 14 anos consegue na Justiça direito de fazer curso de medicina

*Fonte: Uol Educação.
                    O juiz titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabaiana (SE), Alberto Romeu Gouveia Leite, concedeu nesta quarta-feira (28), em caráter liminar, o direito de José Victor Menezes Teles, 14, de fazer o teste de certificação de conclusão do ensino médio pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) de Sergipe. O menino fez a prova, obteve os pontos necessários e, agora, tem o ensino médio completo.
                    José Victor passou em medicina na UFS (Universidade Federal de Sergipe), mas não poderia se matricular sem essa certificação. Ele foi aprovado com base em sua nota do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2014 por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificado). O certificado, por sua vez, poderia ser concedido pela secretaria estadual de Educação que, por lei, não estava impedida. Apenas jovens com mais de 18 anos, com pontuação de 450 e que não tenham zero na redação, podem pedir um certificação pelo Enem.
                    Para o magistrado, negar a oportunidade a José Victor teria "efeitos prejudiciais" na vida estudantil e até profissional do adolescente. Caso a secretaria não acatasse a decisão, a Justiça lhe cobraria multa diária de R$ 500. A assessoria de comunicação da SEED informou que o órgão não recorrerá da decisão. "Estou muito feliz pela dedicação dele. Todo mérito é dele", disse José Mendonça, pai do garoto.

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Manifestação da OAB sobre matéria do Fantástico

*Fonte: OAB.
                    Brasília - A diretoria da OAB Nacional e o Colégio de Presidentes de Seccionais divulgaram manifestação conjunta sobre a matéria do Fantástico que trata de alegada cobrança abusiva de honorários advocatícios. Eis o inteiro teor da manifestação:

Defesa de Cerveró pede retirada de Dilma da lista de testemunhas #LAVAJATO #PETROBRAS

*Fonte: G1.
Advogado Edson Ribeiro disse que pedido de retirada foi feito por Cerveró.
Protocolo foi feito na Justiça Federal na tarde desta segunda-feira (26).

                    A defesa do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró apresentou requerimento solicitando a retirada do pedido de intimação da presidente da República, Dilma Roussef (PT), como testemunha de defesa. O documento foi protocolado na tarde desta segunda-feira (26) na Justiça Federal do Paraná, quase três horas depois do pedido inicial, que incluía o nome da presidente.
                    De acordo com o criminalista, o nome da presidente havia sido incluído porque a defesa entendeu que o Conselho de Administração da Petrobras, então chefiado por Dilma, tinha responsabilidade por contratos firmados para a construção de navios-sonda. A operação foi feita pela Área Internacional da empresa, à época comandada por Cerveró. Segundo o MPF, Cerveró recebeu propina em dois contratos firmados.
                    Após o protocolo, porém, Ribeiro repassou a lista a Cerveró, que está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba. Foi quando o ex-diretor informou que os contatos foram firmados diretamente pela Área Internacional da Petrobras, sem o conhecimento do Conselho de Administração. “Eu estava comentando sobre as testemunhas, e os motivos com o Nestor. Quando chegou na presidente Dilma, muito embora ela fosse a presidente do Conselho, a decisão sobre as sondas foi exclusiva da diretoria. Ela pouco, ou nada, poderia falar sobre isso, então decidimos substituí-la”, disse Ribeiro.
                    O requerimento também inclui o nome de Ishiro Inagaki na lista protocolada inicialmente. Veja os outros nomes:
José Carlos de Lucca - Ex-presidente da Petrobras e atual presidente da Barra Energia.
Álvaro Teixeira - Ex-presidente do IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP)
Hercules Tadeu Ferreira da Silva - Ex-Country Manager da Petrobras Angola e aposentado da Petrobras.
Luiz Carlos de Lemos Costamilan - Ex-Petrobras (cargos gerenciais) e atual conselheiro de Administração da Queiroz Galvão.
Eloy Fernández y Fernández - Atual presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP).
Ricardo Mucci - Ex British Gas, atual consultor.
Sergio Gabrielli - Ex-Presidente da Petrobrás.

Acusações #LAVAJATO #PETROBRAS #CERVERÓ

*Fonte: G1.
                    Cerveró foi diretor da Área Internacional da Petrobras de 2003 a 2008, durante o governo do presidente Lula. Já no governo da presidente Dilma Rousseff, assumiu a diretoria financeira da BR Distribuidora, onde permaneceu até ser demitido do cargo, em março de 2014.
                    Segundo o MPF, o ex-diretor recebeu propina, em dois contratos firmados pela Petrobras, para construção de navios-sonda, usados em perfurações em águas profundas. O pagamento, no valor total de 40 milhões de dólares, foi relatado pelo executivo Júlio Carmago, da Toyo Setal – que fez acordo de delação premiada no decorrer das investigações.
                    O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, também réu da Lava Jato, citou Cerveró no acordo de delação premiada. Em depoimento à Justiça Federal (JF) do Paraná, em outubro de 2014, Paulo Roberto disse que Cerveró recebeu propina na compra da refinaria da Pasadena, nos Estados Unidos. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o negócio gerou prejuízos de 790 milhões de dólares à Petrobras.

Cerveró indica Dilma como testemunha de defesa #LAVAJATO #PETROBRAS

*Fonte: Veja / Reinaldo Azevedo - Daniel Haidar.

                    O ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró arrolou a presidente Dilma Roussef como testemunha em uma ação penal na Justiça Federal do Paraná. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira. Como em qualquer ação penal, todo depoimento proposto pela defesa de um acusado precisa ser aceito pelo juiz Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato, para ser realizado. Nesse processo, o ex-diretor é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por negócio no qual a estatal comprou sondas da Samsung Heavy Industries.
                    Mas Cerveró também é investigado por ter recomendado a compra da refinaria de Pasadena, no Texas, ao conselho de administração da petrolífera. Pelo empenho no péssimo negócio, Cerveró recebeu suborno, de acordo com depoimento do ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa. Pasadena deu prejuízo superior a 1 bilhão de reais para a petrolífera.
                    Embora o ex-diretor ainda não tenha sido acusado criminalmente pela transação, o advogado Edson Ribeiro, que defende Cerveró, tenta desviar o foco das acusações contra Cerveró e responsabilizar o conselho de administração da estatal, presidido na ocasião por Dilma, por Pasadena. “Ela não era na época presidente do Conselho de Administração? Não vou adiantar as perguntas que faremos”, afirmou Ribeiro.
                    Na petição entregue à Justiça, a defesa de Cerveró também solicita que seja intimado o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli como testemunha de defesa na ação penal que trata do suborno na compra de sondas. Foram solicitados ainda depoimentos de João Carlos de Lucca, ex-presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), de Álvaro Teixeira, do IBP, de Hercules Tadeu Ferreira da Silva, ex-diretor da Petrobras Angola, de Luiz Carlos de Lemos Costamilan, ex-funcionário da Petrobras e conselheiro de administração da Queiroz Galvão, de Eloy Fernandez y Fernandez, presidente da Organização Nacional da Indústria do Petróleo (ONIP), e do consultor Ricardo Mucci.
                    Ainda que o magistrado não permita a oitiva de Dilma, na prática, o ex-diretor tenta mandar um recado ao Palácio do Planalto de que não arcar sozinho com a punição pelos crimes a que responde.

Acusados de fraudar exame são obrigados a devolver carteira da OAB

*Fonte: G1.
Eles participaram de esquema que trocava cartões de respostas da prova.
Caso ocorreu em 2006; cada um ainda terá que pagar multa de R$ 15 mil.

                    A Justiça Federal acatou o pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) e condenou quatro pessoas acusadas de fraude no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a devolverem as carteiras de advogados ao órgão. Além disso, os réus também terão que pagar uma indenização de R$ 15 mil, cada um, por danos morais, que será destinado ao Fundo de Defesa dos Interesses Difusos. O caso aconteceu em 2006. Ainda cabe recurso.
                    O G1 não conseguiu contato com os candidatos condenados pela Justiça até a publicação dessa reportagem. Na sentença, o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida acatou o pedido de anulação do exame dos réus por considerar que eles só foram aprovados porque fraudaram a prova. De acordo com a sentença, os candidatos pagaram R$ 15 mil a uma quadrilha que trocava os cartões com as respostas dos bacharéis por outros, falsos. Além disso, a quadrilha também quebrava o sigilo das provas e repassava as questões com antecedência aos candidatos. O integrantes do grupo ainda aguardam por julgamento.
                    Embora os réus ainda possam recorrer da sentença, o MPF entrou com um pedido na Justiça para que as carteiras da OAB sejam retiradas imediatamente, sem a necessidade de aguardar o julgamento do pedido dos acusados. “Essa fraude representa dois riscos. Quem comprou a aprovação é porque não tem caráter, é desonesto. Em segundo lugar, se precisou comprar o resultado, não tinha preparo para exercer a profissão”, disse ao G1 o procurador da República Helio Telho Corrêa Filho, responsável pela ação.
                    Ainda segundo o procurador, o processo vem se arrastando desde 2006 pela complexidade do caso, envolvendo mais de 100 pessoas e pela demora em se concluir as investigações. Com essas quatro condenações, sobe para cinco o número de pessoas que foram obrigadas a devolver a carteira de advogado. Ao todo, 41 candidatos estão sendo julgados. O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da OAB, mas as ligações não foram atendidas até a publicação da reportagem. De acordo com o MPF, ainda não há data para o julgamento do recurso apresentado pelos réus.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

XVI Exame: inscrições começam às 16h desta sexta (23)

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulga o edital de abertura do XVI Exame de Ordem Unificado. As inscrições podem ser feitas partir das 16h desta sexta-feira (23) até o dia 05 de fevereiro. Elas poderão ser realizadas exclusivamente via Internet nas páginas da Fundação Getulio Vargas ou da OAB Nacional.
                    A prova objetiva deve ser aplicada das 13 às 18h do dia 15 de março, conforme o horário oficial de Brasília (DF). Essa fase é composta por 80 questões de caráter eliminatório sobre disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
                    A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994. O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou dos dois últimos semestres.

Confira aqui o edital.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Estudo da FGV mostra quem passa no Exame de Ordem

*Fonte: Consultor Jurídico / Por Alvaro de Azevedo Gonzaga.
                    Recentemente, a Fundação Getúlio Vargas, em seu núcleo de concursos, revelou dados importantes para muitas pessoas. Trata-se de alguns dados relativos a faculdades, matrículas, inscrições no Exame de Ordem, bem como as reprovações em tal certame.
                    Esse relatório é como um manual de instruções, ou uma radiografia feita do II ao XIII Exame Nacional de Ordem. Serve como base tanto para professores e acadêmicos de cursos de direito, quanto a professores de cursos preparatórios e candidatos que prestam o Exame de Ordem.
                    Quem trabalha com estatística sabe que os dados apresentados em alguns tópicos são insuficientes para desenvolvermos conclusões definitivas. De qualquer maneira, temos revelado importantes indicativos para que possamos desenhar melhor ainda nossos caminhos no “preparar” para o Exame de Ordem. Vamos a alguns dados.

A média de aprovação continua média no Exame de Ordem

*Fonte: Consultor Jurídico / Por Alvaro de Azevedo Gonzaga.

                    17,5% – este é o numero médio de aprovados nos últimos onze exames. O pior cenário que tivemos foi no IX Exame (apenas 11,4% de aprovados) e o melhor foi no certame seguinte, X Exame, com 28,1% de aprovados. O índice de aprovação dos candidatos revela-se menor, mas não tanto quanto os dos exames anteriores, organizados pelo CESPE/UNB. Mas esse índice pode nos levar a alguns problemas a serem detectados, são eles:
  • 1. inflacionamento do número de advogados. Em 2004, tínhamos cerca de 415 mil advogados no Brasil; hoje, 2015, temos mais de 850 mil;
  • 2. inflacionamento dos cursos de Direito. O Brasil tem mais de 1,1 mil faculdades de Direito, enquanto o mundo tem menos de 1,1 mil, ou seja, temos mais faculdades de Direito no Brasil que o mundo todo;
  • 3. o Exame ficou mais difícil;
  • 4. a qualidade do preparo dos alunos, com grande quantidades de materiais e videoaulas de valor duvidoso e sem qualquer metodologia.
                    Os dois últimos motivos são os que mais me preocupam e com o qual podemos contribuir com os estudos dos alunos. De fato, a inserção de novas matérias e a redução do número de testes reduz a possibilidade de expansão temática em determinadas matérias tidas como essenciais. Penso que, com relação a esse tema, a OAB deveria ampliar a quantidade de questões para 100 testes novamente, elaborar questões mais curtas e apresentar no edital do Exame o temário das matérias que não são exigidas na segunda fase, como Direitos Humanos e Filosofia do Direito.
                    Com relação ao último motivo, penso que não adianta acumular no computador um amontoado de material para não estudá-lo ou não lê-lo. É preciso ter um direcionamento de estudo, como o que fazemos no Curso Forum onde leciono e coordeno a OAB.

O vilão da segunda fase pode ser não saber escolher #EXAMEdeORDEM

*Fonte: Consultor Jurídico / Por Alvaro de Azevedo Gonzaga.

                    Essa é a tabela dos candidatos aprovados na segunda fase por sua área de escolha. Ouço alguns folclores nos corredores de faculdades e cursinhos que basicamente profetizam o seguinte: “A melhor área para se prestar na segunda fase é Penal ou Trabalho, isso porque são matérias do dia a dia, vemos situações de violência reportadas cotidianamente, bem como estabelecemos relações laborais constantemente. Isso gera uma falsa aderência natural para o candidato que escolhe essas matérias.”
                    Dos folclores negativos, embora também envolvam relações cotidianas, temos o Direito Civil como líder. Quando alguém diz que irá prestar Civil na segunda fase: “Você é louco? Civil? Você tem ideia de quantas peças existem em civil?” Parece-nos que essa tabela sugere outra realidade, ao menos que prestar Trabalho ou Penal deve ser a opção daqueles que têm aderência natural à matéria. Inscrever-se nessas matérias sem qualquer aderência ou por uma visão parcial do que é a prova pode ser um erro. Mas não podemos perder o foco de que essas são as duas matérias mais procuradas, muitas vezes por candidatos indecisos ou que não tiveram um preparo adequado ao longo de sua graduação, inclusive.
                    Já em Direito Civil, que é líder de crítica é vice-líder de aprovação, não resta dúvida de que os candidatos que prestam essa disciplina têm aderência muito grande ao tema, haja vista o processo de desencorajamento realizado. É preciso notar que aquelas matérias vistas como “novas” (Empresarial, Administrativo e Constitucional) vêm tendo um bom desempenho nos últimos exames, embora Empresarial, que teve um índice de quase 33% de aprovados no VI Exame, tenha obtido, no XIII certame, um índice baixíssimo, apenas 1,8%, o que também mostra uma sazonalidade na reprovação.
                    Contudo, essa tabela é encorajadora em Constitucional, que está não apenas no topo das normas, mas também no topo das aprovações: lidera praticamente todos os Exames, chegando a incríveis 41% no VII Exame. Um dado curioso é que Constitucional é uma das matérias menos procuradas para a segunda fase, segundo a própria OAB. Não quero ser simplista dizendo que a melhor área para prestar na segunda fase é Direito Constitucional; quero que o aluno escolha sua área não pela simpatia a um professor, ou a um folclore, mas sim por sua aderência à matéria quando da sua escolha.
                    Como disse na abertura deste breve texto, temos aqui uma radiografia do Exame de Ordem. Para termos conclusões definitivas, provavelmente precisaríamos de uma tomografia computadorizada. Mas enquanto não temos toda essa tecnologia por parte da OAB, seguimos diagnosticando com os exames que nos são dados.

(PDF) Exame de Ordem em Números - Relatório OAB/FGV

*Fonte: FGV.
Clique no link ou na imagem abaixo e confira, na íntegra o Relatório produzido pela OAB/FGV / Exame de Ordem em Números:

Folha: MEC passa a exigir nota maior para novos cursos de direito

*Fonte: OAB.
Brasília - O jornal "Folha de S.Paulo" publicou nesta terça-feira (20) reportagem sobre portaria publicada em dezembro pelo Ministério da Educação que altera as regras para abertura de novas vagas em cursos de direito no Brasil. Leia abaixo:

MEC passa a exigir nota maior para novos cursos de direito

O MEC (Ministério da Educação) aumentou o rigor para a abertura de novos cursos de direito. As regras foram definidas em portaria publicada em dezembro e valem para os 89 pedidos que aguardam parecer da pasta.
Há pouco menos de dois anos, o MEC congelou a abertura dos cursos e passou a discutir mudança nas diretrizes curriculares e no processo de avaliação da graduação.
Na ocasião, o então ministro da pasta Aloizio Mercadante afirmou que o estoque de pedidos aguardando parecer do MEC alcançava um potencial de 25 mil novas vagas --atualmente, os cursos da área oferecem 221 mil, segundo o censo mais recente.
O grupo de 89 cursos que aguarda parecer do MEC terá de obter nota 4 no conceito de curso, resultado de uma avaliação que analisa fatores como infraestrutura e qualificação do corpo docente. Hoje, a nota exigida pelo MEC é 3, numa escala entre 1 e 5.
A pasta pode ainda solicitar à instituição convênios com órgãos do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e advocacia públicas para estágio dos estudantes.
Também ficou detalhado o papel da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Caso a entidade se posicione contra a abertura do curso, ele só poderá ser autorizado pelo MEC caso a instituição tenha nota 4 no IGC (Índice Geral de Cursos), que leva em conta todas as graduações oferecidas.
Pelos critérios atuais, a nota 3 no IGC já é considerada satisfatória.
"O parecer da OAB sempre foi tratado com atenção, mas era visto como uma opinião da qual o MEC poderia divergir tranquilamente", afirma Alexandre Veronese, presidente da Associação Brasileira de Ensino do Direito.
Agora, o CNE (Conselho Nacional de Educação) começa a discutir uma proposta para novas diretrizes curriculares e avaliação dos cursos em funcionamento.
O debate terá como referência proposta encaminhada pelo MEC no fim do ano passado. Ela defende analisar a inserção dos formandos no mercado e coletar dados sobre funcionamento dos núcleos de prática jurídica das escolas de direito.
"Hoje, a prática jurídica integra o currículo dos cursos. O problema parece ser [a falta] de uma fundamentação teórica que lhe dê sustentação", diz George Browne, docente da UFPE (federal de Pernambuco).
Direito é o curso com maior número de alunos de graduação no país. Entre 2003 e 2013, houve aumento de 51% nas matrículas.

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

XVI Exame de Ordem Unificado OAB/FGV #PRAZOS

Ladrão furta 3 ares-condicionados de escola e deixa recado: 'calor é grande'

*Fonte: G1.
Caso ocorreu em colégio municipal de Nova Veneza, no Sul catarinense.
Outros objetos foram furtados, e suspeitos ainda não foram identificados.


                    Ladrões invadiram uma escola municipal em Nova Veneza, no Sul catarinense, e deixaram um recado na sala de aula. Depois de furtarem três aparelhos de ar-condicionado, escreveram em uma mesa: "perdeu, calor é grande". Segundo a Polícia Militar (PM), o caso foi denunciado no domingo (18) pela manhã. Até esta segunda-feira (19), ninguém foi preso.
                    Conforme a PM, além dos aparelhos de ar-condicionado de 9 mil btus, foram levados da escola um televisor de 24 polegadas, um telefone fixo, um aparelho de som e outro de DVD. Vidros foram quebrados e portas foram arrombadas. A PM acredita que os suspeitos tenham fugido por uma plantação de milho, que fica aos fundos do colégio.

Recesso #FURTO #CALOR

*Fonte: G1.
                    A Escola Municipal Augusto Mondardo está fechada devido ao recesso escolar. O furto foi denunciado por uma representante da associação de pais e mestres. A PM não sabe precisar o dia em que ocorreu a invasão. Segundo a Polícia Civil, até as 13h desta segunda-feira, representantes do colégio ainda não haviam registrado boletim de ocorrência do caso, e a PM não repassou as informações do ocorrido para a investigação.

Pastor processa a Igreja Universal do Reino de Deus e tem vínculo empregatício reconhecido na Justiça

*Fonte: Extra.
                    O vínculo de emprego entre um pastor e a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) foi reconhecido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A relação trabalhista ficou provada, já que o religioso precisava participar de reuniões, contava com uma folga semanal e era obrigado a aparecer em cultos e programas de rádio e TV. Além disso, a remuneração mensal dele variava de acordo com as metas de arrecadação. Ele recebia prêmios, como automóvel ou casa, de acordo com a produtividade, e era punido se não alcançasse as metas.
                    No processo, o pastor disse que era obrigado a prestar contas diariamente, sob ameaças de rebaixamento e transferência, e tinha metas de arrecadação e produção. Sua principal função seria arrecadar, recebendo indicação para pregar capítulos e versículos bíblicos que estimulavam as ofertas e os dízimos dos frequentadores da IURD.
                    Inicialmente, o pastor foi contratado na função de obreiro em Curitiba, no Paraná, com salário fixo e mensal. Após dois anos, virou pastor da Igreja Universal, até ser demitido sem justa causa, depois de 14 anos atuando na instituição religiosa. Com a decisão do TST, o processo retornará ao Tribunal Regional de Trabalho da 9ª Região (PR), que será responsável por examinar as verbas decorrentes dessa relação.

O Processo #PASTOR #UNIVERSAL #VínculoTRABALHISTA

*Fonte: Extra.
                    O pedido de reconhecimento de vínculo empregatício foi julgado improcedente pelo juízo de primeiro grau, com entendimento de que a atividade era de “cunho estritamente religioso”, motivada por vocação religiosa e visando a propagação da fé. Ele recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença. Um dos fundamentos foi o de que o pastor não ingressou na igreja movido por fatores econômicos, pois, em sua ficha pastoral, consta como motivo de sua conversão “desenganado pelos médicos”.
                    Para o ministro Alexandre Agra Belmonte, relator do recurso do pastor ao TST, ministrar cultos, por si só, não configura vínculo empregatício, nem o trabalho de atuar na televisão e rádio para disseminar a fé da igreja. Além disso, o recebimento de remuneração, quando não objetiva retribuir o trabalho, mas prover o sustento de quem se vincula a essa atividade movido pela fé, também não configura o vínculo de emprego.
                    Entretanto, no caso específico desse pastor da Igreja Universal, o ministro assinalou haver fatos e provas fartas de elementos caracterizadores do vínculo. “Diante desse quadro, a ficha pastoral de ingresso na instituição e de conversão à ideologia da igreja torna-se documento absolutamente irrelevante, uma vez que o seu conteúdo foi descaracterizado pelos depoimentos, sendo o contrato de trabalho um contrato realidade, cuja existência decorre do modo de prestação do trabalho e não da mera declaração formal de vontade”, afirmou.

Igreja recorre da decisão #PASTOR #UNIVERSAL #VínculoTRABALHISTA

*Fonte: Extra.
                    Procurada, a Igreja Universal do Reino de Deus disse que já recorreu da decisão tomada pelo TST e divulgou a seguinte nota por meio de sua assessoria de imprensa:
"A Igreja Universal do Reino de Deus combate com veemência as alegações infundadas feitas pelo ex-pastor — e obteve decisões favoráveis em 1ª e 2ª instâncias neste processo. Para reformar a decisão, o ministro relator da causa no Tribunal Superior do Trabalho ignorou uma norma da própria Corte (a Súmula 126), que impede a revisão de provas já julgadas em instâncias inferiores. Assim, confiante no restabelecimento da Justiça, a Universal informa que já recorreu da decisão".

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

Anistia Internacional pede que brasileiro não seja executado na Indonésia

*Fonte: Anistia Internacional.

                    A Anistia Internacional é contra a pena de morte em qualquer circunstância e repudia veementemente a decisão do governo indonésio em executar Marco Archer, condenado à morte em 2004 por tráfico de drogas. A sentença está marcada para ser cumprida neste fim de semana e ele corre o risco de ser o primeiro brasileiro executado por um governo estrangeiro. Além dele, outro brasileiro, Rodrigo Gularte, também espera no corredor da morte indonésio e pode ser morto nas próximas semanas. “A pena de morte é um atentado contra a vida que desumaniza a justiça e brutaliza o Estado. É inaceitável em qualquer circunstância e mais chocante quando aplicada a alguém que não cometeu crime violento”, afirma Atila Roque, diretor-executivo da Anistia Internacional Brasil.
                    A pena de morte é uma violação aos direitos humanos, atentando contra princípios básicos de dignidade, como o direito à vida, e é a punição mais cruel, desumana e degradante. Desde 2007, a ONU advoga pela moratória global em execuções.
                    O governo brasileiro tem agido com firmeza na defesa de Archer e Gularte, contribuindo dessa forma não só para a defesa de dois de seus cidadãos, mas para a campanha internacional para abolir a pena de morte. O Brasil ratificou dois tratados internacionais que a proíbem em tempos de paz – protocolos adicionais ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção Americana de Direitos Humanos. “Apoiar a pena de morte é estar no lado errado da história. Só 10% dos países recorrem a execuções e a tendência é decrescente desde o fim da Segunda Guerra Mundial. É inaceitável que o governo da Indonésia manipule a vida de dois brasileiros para fins de propaganda de sua política de segurança pública”, diz Roque.
                    Em ocasiões semelhantes no passado, as autoridades da Indonésia comutaram as sentenças, entendendo que há outras formas de aplicar a lei, sem violar direitos humanos. “Instamos o presidente da Indonésia, Joko Widodo, a seguir o exemplo de seus antecessores e cancelar a execução de Archer e dos outros condenados à morte”, finaliza Roque.

Procurador pede ao MP da Indonésia para adiar execução de brasileiro

*Fonte: G1.
Brasileiro foi condenado à pena de morte por tráfico de drogas.
Execução da pena, por fuzilamento, está marcada para este fim de semana.


                    O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta sexta-feira (16) uma carta ao chefe do Ministério Público da Indonésia para pedir que o governo daquele país adie por oito semanas a execução do brasileiro Marco Archer, condenado à morte por tráfico de drogas. Segundo a PGR, o adiamento por oito semanas daria ao Ministério Público do Brasil e ao da Indonésia um tempo mínimo para tentar uma cooperação entre os dois países que alivie a situação dos brasileiros e também leve a um acordo mais amplo para solução de futuros casos semelhantes.
                    O fuzilamento de Archer está previsto para ocorrer a partir da meia-noite de domingo (18) na Indonésia – 15h deste sábado (17) no horário de Brasília. Na correspondência ao MP indonésio, há ainda um pedido do procurador-geral para a substituição da sentença de morte de outro brasileiro, Rodrigo Goularte, cuja execução ainda não tem data definida. O objetivo é ganhar tempo para uma negociação que leve à reconsideração da pena de morte.
                    Mais cedo, nesta sexta, a presidente Dilma Rousseff fez um apelo por telefone ao governante da Indonésia, Joko Widodo, para poupar a vida dos dois brasileiros, mas não foi atendida. Widodo respondeu que não poderia reverter a sentença de morte imposta a Archer, “pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e aos brasileiros foi garantido o devido processo legal”, segundo nota da Presidência.
                    Na carta ao MP da Indonésia, Janot escreveu que concorda que o tráfico de drogas é um crime “muito grave, que merece a devida punição” e que respeita os esforços da Indonésia para combatê-lo. Mas ele pede que sejam consideradas outras formas de punição, mencionando o cumprimento da pena em prisão no Brasil, com um acordo "ad hoc" (destinado somente a esse caso) entre os dois países. O procurador-geral também disse, segundo a assessoria da PGR, que não pretende desrespeitar a soberania da Indonésia nem pedir anistia aos brasileiros condenados. "Apesar de seus atos ilícitos, devemos considerar a situação extrema de ser sentenciado à morte em uma terra estrangeira. Tal circunstância produz uma sensação de solidão e abandono", argumentou Janot na carta.
                    Acrescentou que uma eventual decisão favorável a Archer e Goularte será lembrada pelos brasileiros como um “ato de humanidade e boa vontade”, que “irá certamente elevar as perspectivas para cooperação bilateral”. Se o pedido for aceito, Janot cogita enviar uma missão oficial brasileira para discutir a situação dos brasileiros e “mecanismos de cooperação” entre Brasil e Indonésia.
                    Umas das possibilidades é a elaboração de um tratado para transferência de presos, além de assistência jurídica mútua e fortalecimento dos protocolos de extradição. "Isso certamente nos aproximaria, com o fim reforçar nossa relação de confiança, amizade e cordialidade", escreveu o procurador-geral. Segundo a assessoria de imprensa da PGR, o procurador regional da República Vladimir Aras, que também é titular da Secretaria de Cooperação Internacional, tentará marcar uma conversa telefônica entre Janot e o procurador-geral da Indonésia.

Brasil pede ajuda ao Papa contra condenação à morte de brasileiro

*Fonte: G1.
Marco Archer foi condenado em 2004 por tráfico de cocaína na Indonésia.
Assessor de Dilma, porém, acredita que mudança de decisão é 'improvável'.


                    O assessor especial da Presidência da República para assuntos internacionais, Marco Aurélio Garcia, informou nesta sexta-feria (16) que o governo brasileiro pediu ajuda ao Papa Francisco contra a condenação à morte do brasileiro Marco Archer, preso na Indonésia em 2004 por tráfico de drogas. Garcia afirmou que ele será fuzilado à meia-noite de domingo (18) – 15h de sábado (17) no horário de Brasília. “Fiz chegar à representação da Santa Sé no Brasil um pequeno dossiê sobre o caso e me foi assegurado que isso seria enviado à Secretaria de Estado do Vaticano para que sua Santidade pudesse interceder em favor de uma atitude de clemência do governo indonésio”, disse Marco Aurélio Garcia.
                    A jornalistas, o assessor disse, porém, considerar “absolutamente improvável” que o Papa possa vir a mudar a decisão do governo do país asiático. O G1 procurou a assessoria da Nunciatura Apostólica, representante do Estado do Vaticano no Brasil, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Na Indonésia, os presos são executados por um pelotão de fuzilamento, e podem escolher se querem ficar de pé, sentados ou deitados. Eles são vendados para a execução. O atual presidente do país, Joko Widodo, assumiu o cargo em 2014 e adotou espécie de “mão pesada” na luta contra as drogas e afirmou, no mês passado, que iria rejeitar os pedidos de clemência das 64 pessoas no corredor da morte por crimes relacionados a drogas.
                    Ao término da entrevista no Palácio do Planalto, Marco Aurélio Garcia disse acreditar que “somente um milagre” fará com que Marco Archer não seja executado neste fim de semana. Segundo negociadores do Ministério das Relações Exteriores, procurar autoridades internacionais, como o Papa e líderes internacionais, é “natural”, em razão de outros países estarem na mesma situação que o Brasil. “Tentar a articulação com outras autoridades, como o Papa, é algo que está na nossa perspectiva porque nós também temos feito articulação com outros países que estão com problema semelhante”, disse um diplomata sob a condição de anonimato.

Indonésia nega apelo para salvar brasileiro condenado à morte

*Fonte: Época.
Dilma Rousseff conversou com o presidente indonésio. Marco Archer Cardoso Moreira deve ser executado no fim de semana


                    A esperança de que a presidente Dilma Rousseff conseguisse salvar a vida do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53 anos, condenado à morte por tráfico de drogas na Indonésia, foi perdida. Pelo menos até esta sexta-feira (16), quando o governo confirmou que o presidente indonésio, Joko Widodo, não atendeu aos apelos de Dilma. Moreira deve ser executado à meia-noite de domingo (18), no horário de Jacarta, o que corresponde às 15 horas de sábado (17), no horário de Brasília.
                    Os dois presidentes conversaram por telefone. Segundo o assessor especial para assuntos internacionais do Brasil, Marco Aurélio Garcia, "não houve sensibilidade por parte do governo da Indonésia para o pedido de clemência do governo brasileiro", conforme reportagem do G1. O governo brasileiro divulgou uma nota sobre o caso. Em entrevista ao G1, o advogado Utomo Karim afirmou que o brasileiro "chora muito" e está sendo supervisionado por psiquiatras. Ao colunista Bruno Asututo, uma tia de Moreira, que deve chegar nesta sexta a Jacarta, afirmou que carrega na mala bacalhau, o último pedido do sobrinho.

Dilma apela ao presidente da Indonésia pelos dois brasileiros condenados à morte

*Fonte: Blog do Planalto.
                    A presidenta Dilma Rousseff telefonou na manhã desta sexta-feira (16) ao presidente da Indonésia, Joko Widodo, para transmitir apelo pessoal em favor dos cidadãos brasileiros Marco Archer Cardoso Moreira e Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenados à morte pela Justiça da Indonésia e na iminência de serem executados.
                    De acordo com nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Dilma ressaltou ter consciência da gravidade dos crimes cometidos pelos brasileiros e que respeita a soberania da Indonésia, mas que fazia o apelo como Chefe de Estado, como mãe, por razões humanitárias e expressando o sentimento da sociedade brasileira.
                    Apesar do apelo, o presidente Widodo disse que não poderia comutar a sentença de Marco Archer, pois todos os trâmites jurídicos foram seguidos conforme a lei indonésia e que foi garantido o devido processo legal aos brasileiros.

(Blog do Planalto) Nota à Imprensa #PENAdeMorte #TRÁFICO

Artigo: "Na Indonésia, brasileiro morre, terrorista vive"

*Fonte: Folha de São Paulo / Patrícia Campos Mello.
*Patrícia Campos Mello é repórter especial da Folha e escreve para o site, às sextas, sobre política e economia internacional. Foi correspondente em Washington durante quatro anos, onde cobriu a eleição do presidente Barack Obama, a crise financeira e a guerra do Afeganistão, acompanhando as tropas americanas. Em Nova York, cobriu os atentados de 11 de Setembro. Formou-se em Jornalismo na Universidade de São Paulo e tem mestrado em Economia e Jornalismo pela New York University. É autora dos livros "O Mundo Tem Medo da China" (Mostarda, 2005) e "Índia - da Miséria à Potência" (Planeta, 2008).

Salvo um milagre, no domingo à noite, meio da tarde aqui no Brasil, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, 53, será executado por um pelotão de fuzilamento na Indonésia.
Marco foi preso no aeroporto de Jacarta em 2003, ao tentar entrar na Indonésia com 13 quilos de cocaína escondidos nos tubos de uma asa delta. Em 2004, ele foi condenado à morte por tráfico de drogas.
No domingo, Marco será conduzido a um local secreto. Lá, ele terá que vestir um avental branco.
Marco poderá escolher se prefere ficar sentado ou em pé. Pode optar entre usar uma venda nos olhos ou um capuz.
O pelotão de fuzilamento é composto por até 12 pessoas, mas apenas três rifles são carregados com munição de verdade, e o restante com balas de festim. Eles ficam a uma distância de cinco a dez metros, segundo informações da Anistia Internacional.
De novo, salvo um milagre, será a primeira vez na história que um brasileiro será executado por um governo estrangeiro.
A presidente Dilma Rousseff vinha tentando desde sexta passada (9) conversar por telefone com o presidente indonésio, Joko Widodo. Até a noite de quinta (15), ele não havia retornado.
Dilma queria pedir pessoalmente clemência para Marco.
Há precedentes.
Em 2012, o ex-presidente Susilo Bambang Yujhoyono comutou a pena de Deni Setia Maharwa, indonésio condenado à morte por tentar levar 3,5 quilos de heroína e 3 quilos de cocaína para Londres em 2000. Ele passou a cumprir pena de prisão perpétua.
Mas o governo brasileiro sabe que as chances são mínimas.
O atual presidente, Widodo, elegeu-se com uma plataforma de endurecimento do combate às drogas e grande parte da população apoia a pena de morte para tráfico.
"Vou rejeitar todos os pedidos de clemência apresentados pelos 64 condenados à morte por tráfico de drogas", disse o presidente indonésio dia 9 de dezembro em um discurso em uma universidade. Segundo ele, essas 64 execuções eram "necessárias" porque a Indonésia está em um "estado de emergência por causa das drogas", que matam pessoas diariamente.
Outra que pode ser executada em breve é Lindsay Sandiford, uma avó britânica de 58 anos, que teve seu pedido de clemência rejeitado. Ela foi presa tentando entrar em Bali com 4,8 quilos de cocaína. Lindsay diz que foi ameaçada e levou as drogas por medo de matarem seus filhos. E colaborou com a polícia indonésia na investigação.
Organizações de direitos humanos, que se opõem à pena capital em qualquer circunstância, ressaltam que tráfico de drogas não é um crime violento.
O fato é que a lei é dura contra uns, não tão dura contra outros.
Umar Patek, extremista islâmico que admitiu ter fabricado as bombas usadas nos atentados de Bali, que mataram 202 pessoas em 2002, escapou do corredor da morte. Foi condenado a 20 anos de prisão.
Enquanto isso, Marco Moreira muito provavelmente vai morrer.
Faz algum sentido?

OAB se reúne com governo de Minas Gerais por TRF

*Fonte: OAB/MG.

                    O governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel, recebeu no gabinete do Palácio Tiradentes, nesta terça-feira (13/1), os presidentes da OAB Federal, Marcus Vinícius Furtado Coelho, e o presidente da Ordem Mineira, Luís Cláudio Chaves. O assunto principal da reunião foi a instalação do Tribunal Regional Federal (TRF) em Minas Gerais, aprovado pelo Senado no final de 2012.
                    “A criação do TRF irá beneficiar o estado, já que os processos de Minas Gerais, que tramitam atualmente no TRF sediado em Brasília demoram até 10 anos para serem julgados. Precisamos fazer um esforço conjunto para trazer o Tribunal Regional Federal para Minas Gerais”, afirma Luís Cláudio Chaves.

(OAB/MG) Congresso Estadual

*Fonte: OAB/MG.
                    Os dirigentes da OAB também convidaram o governador Fernando Pimentel para participar da abertura da Conferência Estadual dos Advogados, que acontece entre 9 e 11 de abril, em Montes Claros. O governado do estado aceitou o convite. Também participaram do encontro, o secretário de Estado da Casa Civil, Marco Antônio Rezende Teixeira, e o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, Jarbas Soares.

quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

OAB elogia decisão que assegurou direito de detenta grávida #STF

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, parabenizou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, por haver garantido o direito à prisão domiciliar para uma detenta que encontra-se em período de gestação. Para Marcus Vinicius, "deu-se a aplicação da Constituição Federal e de normas internacionais, preservando-se o direito de a criança nascer em um ambiente humano e digno".
                    Na ocasião, Lewandowski, concedeu habeas corpus (HC 126107) a uma mulher grávida que se encontrava presa na Penitenciária Feminina da cidade de São Paulo. Com a decisão, a gestante permanecerá presa preventivamente, mas em casa.
                    No pedido, a Defensoria Pública paulista informa que a presa é “portadora de cardiopatia grave” e está “em estágio avançado de gestação”. Ademais, “encontra-se presa preventivamente, desde 20/5/2014, em razão da suposta prática do crime previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006 [tráfico de drogas]”.
                    Ao analisar o HC, o ministro Lewandowski destacou que vícios formais impediriam a análise do pedido. Entretanto, diante do cenário de flagrante violação aos direitos humanos, e fundamentado na Constituição brasileira e em normas internacionais de direitos humanos, decidiu conceder de ofício o pedido de habeas corpus.

Constituição Federal #DECISÃO #STF

*Fonte: OAB.
                    No plano da Constituição Federal brasileira, o presidente do STF ressaltou que a individualização da pena é uma garantia fundamental do Estado Democrático de Direito, de modo que o nascituro não pode “pagar” criminalmente pelos supostos atos, ainda em apuração, praticados por sua genitora. “Se é certo que esse fato reprovável se, ao final, for comprovado enquadra-se perfeitamente em evidente tráfico ilícito de entorpecentes, o mesmo não se pode dizer quanto à adequação da medida às condições pessoais da acusada (artigo 282 do Código de Processo Penal) e do próprio nascituro, a quem certamente não se pode estender os efeitos de eventual e futura pena, nos termos do que estabelece o artigo 5º, XLV, da Constituição Federal”, ressaltou o presidente da Corte.
                    O ministro Lewandowski salientou ainda o fato de a Penitenciária Feminina da Capital encontrar-se com o número de presas 13% acima de sua capacidade, fato que comprometeria a segurança e o adequado tratamento médico.

Direitos Humanos #DECISÃO #STF

*Fonte: OAB.
                    Além da legislação brasileira, o ministro Lewandowski buscou fundamento em normas internacionais de direitos humanos, ao lembrar que, “durante a 65ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, realizada em dezembro de 2010, foram aprovadas as Regras Mínimas para Mulheres Presas”. Essas regras obrigam os Estados-membros da ONU, inclusive o Brasil, a “desenvolverem opções de medidas e alternativas à prisão preventiva e à pena especificamente voltadas às mulheres infratoras, dentro do sistema jurídico do Estado-membro, considerando o histórico de vitimização de diversas mulheres e suas responsabilidades maternas”.
                    Destacou ainda que tais regras “são dirigidas às autoridades penitenciárias e agentes de justiça criminal, incluindo os responsáveis por formular políticas públicas, legisladores, o ministério público, o judiciário e os funcionários encarregados de fiscalizar a liberdade condicional envolvidos na administração de penas não privativas de liberdade e de medidas em meio comunitário”.

Após dez anos preso, Brasileiro será executado na Indonésia #PENAdeMORTE #TRÁFICO

*Fonte: O Tempo / Folha de São Paulo.
Governo do país informou que Marco Archer Cardoso Moreira será morto por fuzilamento no próximo sábado (17); ele foi detido em 2003 por tráfico de drogas


                    Após dez anos preso, o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, será executado por fuzilamento no próximo sábado (17), segundo informou o governo da Indonésia. Essa é a primeira vez que a pena de morte será aplicada a um brasileiro no exterior. Marco foi detido em 2003, tentando entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos em uma asa-delta. Foi condenado por tráfico de drogas e preso, um ano depois. Em 2012, ele chegou a pedir que a presidente Dilma Roussef fizesse uma intervenção na decisão do governo da Indonésia. Dilma conversou com o então presidente Susilo Bambang Yudhoyono e entregou uma carta apelando pela não punição do brasileiro.
                    Entretanto, o atual presidente Joko Widodo está impondo uma linha mais dura contra o tráfico de drogas, diferente do seu antecessor. Widodo prometeu executar todos os traficantes e é a favor da pena de morte, por acreditar que as gerações futuras podem ser afetadas pelo tráfico. Segundo informações do jornal Folha de S. Paulo, o brasileiro ficou assustado após saber da execução. Ele ficará isolado até o dia do fuzilamento, de acordo com o procedimento de preparação do país. Após a decisão do governo indonésio, uma tia do brasileiro antecipou a viagem para visitar Marco.
                    Além dele, outro brasileiro também está preste a ser executado na Indonésia. Rodrigo Muxfeldt Gularte, de 42 anos, teve seu pedido de clemência rejeitado pela Indonésia. O paranaense também foi preso por tráfico de drogas e aguarda no corredor da morte.

quarta-feira, 14 de janeiro de 2015

Por que o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró foi preso

*Fonte: Época.
Acusado de continuar a praticar crimes, o ex-executivo foi detido ao desembarcar no Rio de Janeiro na madrugada desta quinta-feira (14)


                    O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Nestor Cerveró, foi preso na madrugada desta quarta-feira (14) ao desembarcar no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro, de um voo vindo de Londres. O Ministério Público Federal (MPF) justificou o pedido de prisão afirmando que "há fortes indícios de que ele continua a praticar crimes". Cerveró já é um dos réus investigados pela Operação Lava Jato. Além da prisão, houve também um mandado de busca e apreensão na residência do executivo e seus familiares. Após a prisão no Rio de Janeiro, ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal de Curitiba, onde a investigação da Operação Lava Jato é conduzida.
                    A Operação Lava Jato investiga um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou, segundo a Polícia Federal, mais de R$ 10 bilhões. Dentro do esquema, o ex-diretor da Petrobras é acusado de recebimento de US$ 30 milhões em propinas em contratos de sondas de perfuração de águas profundas no Golfo do México e na África. Ele também é investigado na compra da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Por isso, Nestor Cerveró se tornou réu pela participação em crimes de corrupção contra o sistema financeiro nacional e lavagem de capital entre 2006 e 2012, conforme a denúncia aceita em 17 de dezembro pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância.

Qual argumento foi usado para prendê-lo? #LAVAJATO #PETROBRAS #CERVERÓ

*Fonte: Época.
                    A ordem de prisão preventiva de Cerveró foi dada pelo juiz federal Marcos Josegrei da Silva, no plantão da Justiça Federal no Paraná, à pedido da Procuradoria da República. A prisão do ex-diretor foi pedida pela Procuradoria da República nos autos de um pedido de quebra do sigilo bancário de Cerveró feito pela Polícia Federal. A Procuradoria argumentou que a simples monitoração das atividades financeiras de Cerveró "revela-se insuficiente para evitar o cometimento de novos crimes contra o sistema financeiro por ele, bem assim que prossiga se furtando à aplicação da lei penal". Para os procuradores que compõem a força tarefa da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras continua em sua "sanha delitiva" e "parece não enxergar limites éticos e jurídicos para garantir que não sofra as consequências penais".
                    Por conta das suspeitas, a Justiça Federal determinou à Polícia Federal que abra uma nova investigação contra o ex-diretor, que atuou na Área Internacional da Petrobras entre 2003 e 2008, especificamente por prática de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial. O alvo da nova investigação é rastrear movimentações financeiras de Cerveró "nos últimos meses" que podem caracterizar deliberada intenção de ocultar bens adquiridos com recursos ilícitos.

Que crimes ele cometeu nos últimos meses, segundo a Justiça? #LAVAJATO #PETROBRAS #CERVERÓ

*Fonte: Época.
                    Para o juiz Marcos Josigrei da Silva, a conduta de Cerveró "indica o desejo claro de não se sujeitar à aplicação da lei penal e manter a salvo o patrimônio que está sob sua titularidade". O Relatório de Inteligência Financeira 14233 também mostra que, em junho de 2014, Cerveró "se desfez, em favor de seus parentes, de quatro imóveis no Rio de Janeiro". Os quatro imóveis que se situam no mesmo edifício da Rua Prudente de Morais, em Ipanema, foram trocados em uma operação de apenas R$ 560 mil. No entanto, a avaliação judicial feita em junho de 2013 revela que um imóvel no segundo andar desse mesmo edifício de Ipanema custa R$ 2,366 milhões.
                    Outro documento, o Relatório de Inteligência Financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), afirma que em 16 de dezembro - um dia antes de a Justiça Federal considerar Cerveró como um dos réus da Lava Jato -, o ex-diretor da estatal tentou sacar R$ 500 mil de fundo de previdência privada com imediata transferência de titularidade para sua filha. O Ministério Público Federal aponta outro indício de irregularidade, já que tal ação “haveria uma perda de mais de 20% da aplicação financeira”. Para o juiz, esses dados mostram que Cerveró vem tentando blindar seu patrimônio, "transferindo-o a pessoas de sua confiança".

O que a defesa diz? #LAVAJATO #PETROBRAS #CERVERÓ

*Fonte: Época.
                    Segundo o advogado de defesa de Nestor Cerveró, Edson Ribeiro, se o diretor foi preso pela transferência de três imóveis a familiares, a presidente da Petrobras, Graça Foster, também deveria ser detida. "Se é verdade que houve essas transferências, e não posso afirmar que seja, essas movimentações são totalmente legítimas e legais. Na época em que ele as fez, não havia nenhuma restrição administrativa ou legal. Tanto que ele e a Graça Foster fizeram", disse Edson Ribeiro. "Se é crime para Nestor, é para Graça. Se o Ministério Público Federal pediu prisão para o Nestor por esse fato, deveria pedir para a Graça. Se não o fez, então está prevaricando".
                    Ainda de acordo com o defensor de Cerveró, a quantia envolvida na movimentação financeira corresponde a "dinheiro legal, auferido através de salários e declarado ao Imposto de Renda". "Não existe nenhuma ilegalidade", afirmou o advogado, que disse ter conversado com o ex-diretor logo após a prisão. "Ele estava tranquilo, mas indignado com a situação, porque desde o primeiro dia se colocou à disposição de todas as autoridades e até agora ninguém se interessou em ouvi-lo. Ele nunca fugiu de nada".

segunda-feira, 12 de janeiro de 2015

Homem é libertado após passar 20 anos na cadeia por crime que não cometeu

*Fonte: Extra.
                    Derrick Hamilton, de 49 anos, foi libertado após passar 20 anos na cadeia por um crime que não cometeu. Na última sexta-feira, ele chorou no tribunal ao ouvir a setença. De acordo com o juiz da Suprema Corte de Nova York, Raymond Guzman, Hamilton terá sua ficha policial limpa e os jurados que o condenaram não serão penalizados. Este é o quarto caso de uma setença errada que foi dada após uma investigação conduzida pelo detetive Louis Scarcella, da polícia de Nova York. O ex-detento e seus advogados deixaram claro que a culpa é de Scarcella, hoje um detetiva aposentado. Supostamente, ele teria coagido uma testemunha a culpar Hamilton. “Não tenho nenhum sentimento por ele (Scarcella). Eu acredito que ele mereça a cadeia”, disse Hamilton.
                    Outras 100 sentenças dos últimos 25 anos estão sendo revistas; 70 desses casos foram investigados por Scarcella. De acordo com o assistente da procuradoria, Mark Hale, este caso foi revisto no último ano e a conclusão foi que a testemunha não era confiável. Ao sair da corte, Hamilton se mostrou aliviado com o resultado: “Significa tudo para mim ficar de pé aqui e dizer que eu sou inocente. Não estou dizendo que estou bem. Estou apenas contendo minha amargura”.
                    Os advogados de Scarcella estão se defendendo de qualquer acusação. “Como já foi dito, a procuradoria não encontrou evidência de que o detetive Louis Scarcella tenha feito nada errado enquanto detetive deste caso”, informaram os advogados em um comunicado. Enquanto segurava a filha de dois anos, ele afirmou que trabalhará para que outras pessoas que tiveram uma sentença errada fiquem livres. Mas, primeiro, há outra coisa nos planos. “Festa, festa, festa”, brincou.