segunda-feira, 19 de outubro de 2015

Aprovado em plenário o texto final do Novo Código de Ética da OAB

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O texto definitivo do Novo Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil, que regerá a advocacia a partir de 2016, foi aprovado pelo Plenário da entidade nesta segunda-feira (19), na sessão ordinária referente a outubro. O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, exaltou o trabalho conjunto na elaboração e aprovação da matéria. “Agradeço imensamente à Comissão especialmente instituída para debater os temas deste documento basilar que é nosso Código. Mas foi fundamental também a atuação dos senhores conselheiros federais, com sessões extraordinárias aos domingos, debates e discussões. Por fim, mas de igual importância, peço uma salva de palmas ao advogado brasileiro, que contribuiu, participou e sugeriu via internet”, parabenizou.
                    Paulo Roberto Medina, relator honorífico da matéria, comemorou a aprovação do texto. “Foi um trabalho profícuo, que ao mesmo tempo em que exigiu grande esforço de todos nós, contribuiu para o aprimoramento de conceitos de cada um que participou de sua montagem em algum momento”, apontou. O Novo Código de Ética tem 80 artigos e seu texto final será apresentado à advocacia, à imprensa e à sociedade em geral na sessão plenária de novembro, momento em que serão comemorados os 85 anos da OAB.
                    Entre as novidades introduzidas estão a aprovação da advocacia pro bono no Brasil, novas regras para a publicidade, especialmente na internet e telefonia, questões sobre honorários, advocacia pública, relações com clientes, sigilo profissional e dos procedimentos dos julgamentos de infrações. No caso da publicidade, assim como nos demais meios permitidos, a apresentação do profissional em redes sociais deve ter caráter meramente informativo e primar pela discrição e sobriedade, não podendo configurar captação de clientela ou mercantilização da profissão. Segue vedada, por exemplo, a publicidade em rádio, cinema e televisão, outdoors e painéis luminosos, muros, paredes, veículos e elevadores.

segunda-feira, 12 de outubro de 2015

12 de Outubro: Dia de Nossa Senhora Aparecida

"Cubra-me com seu manto de amor
Guarda-me na paz desse olhar (...)
Interceda por mim minha mãe junto a Jesus
Nossa Senhora me de a mão
Cuida do meu coração
Da minha vida do meu destino
Do meu caminho
Cuida de mim"

‪#‎NOSSASENHORA‬ ‪#‎APARECIDA‬ ‪#‎MÃEdeDEUS ‬‪#‎PADROEIRAdoBRASIL‬


OAB/MG - Dia das Crianças

quarta-feira, 7 de outubro de 2015

TCU recomenda ao Congresso rejeição de contas de Dilma de 2014

*Fonte: Yahoo!
                    Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que vai recomendar ao Congresso Nacional a rejeição das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Todos os sete membros da Corte com direito a voto acompanharam o parecer do relator Augusto Nardes, que considerou irregulares as chamadas "pedaladas fiscais", entre outras práticas.
                    As "pedaladas" foram reveladas pelo jornal O Estado de S.Paulo em julho do ano passado. Elas consistem nos atrasos propositais do Tesouro Nacional no repasse de recursos aos bancos públicos, que foram forçados a usar dinheiro próprio para continuar pagando em dia programas sociais obrigatórios. O TCU entende que, ao fazer isso, os bancos públicos financiaram seu controlador, o governo federal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
                    A primeira implicação é política. Se o Congresso não aprovar as contas, a oposição deve usar esse fato para pedir a abertura de um processo de impeachment contra Dilma Rousseff. A oposição e parte rebelada da base aliada espera o parecer pela rejeição das contas pelo TCU para iniciar, no Congresso, o processo formal de impedimento da presidente. Além disso, o próprio parecer da Corte de Contas pode ter, como consequência imediata, a inelegibilidade de Dilma.

quinta-feira, 1 de outubro de 2015

Minas Gerais na direção da OAB Nacional

Car@s,
Estou feliz em anunciar que Minas Gerais foi convidada a integrar a direção da OAB Nacional na próxima gestão, em possível chapa única. Uma grande vitória e um reconhecimento ao trabalho dos advogados e advogadas mineiras. 
Ao longo dos 85 anos da OAB só tivemos 1 presidente mineiro (Caio Mário). Ao lado dos Presidentes Raimundo Cândido Jr. (nosso líder) Jair Leonardo, Marcelo Leonardo e com apoio dos diretores da OAB (Eliseu, Helena, Fabrício, Sérgio, Joel e Euler) e do Presidente da CAA Sérgio Murilo vamos assegurar, com a união da nossa classe em MG, que a força e os ideais da nossa terra possam ganhar a nação. Advogado(a) valorizado(a) em Minas e no Brasil.

Habeas Corpus CONCEDIDO. Alvará de Soltura Expedido. Cliente em casa.

OABMG / NOVACAA - Outubro Rosa 2015