quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Ophir aborda defesa intransigente das prerrogativas na Paraíba

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, ministra hoje (31) pela manhã, no auditório Advogado João Santa Cruz, na sede da Secional da OAB da Paraíba, a palestra “A defesa intransigente das prerrogativas”. O objetivo é conscientizar os advogados de que as prerrogativas profissionais do advogado não são meros privilégios, mas um conjunto de garantias que possibilitam ao profissional a independência necessária para exercitar o direito de defesa do cidadão de forma destemida, altiva e autônoma.
                    Em sua visita a João Pessoa, Ophir Cavalcante também participa, às 14h de hoje, da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica com o Poder Judiciário da Paraíba, com o objetivo de implementar o projeto “Presença do Juiz na Comarca”. Seu objetivo é dar celeridade às audiências de instrução e julgamento e manifestar o desacordo das entidades ao que denomina de "juiz TQQ", ou seja, magistrado que comparece às Varas para trabalhar somente às terças, quartas e quintas-feiras.
                    O termo de cooperação técnica será firmado por Ophir Cavalcante, o presidente do TJ da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, o presidente da OAB Seccional Paraíba, Odon Bezerra, além de representantes do Conselho Nacional do Ministério Público, Ministério Público da Paraíba e Defensoria Pública do Estado, entre outras entidades. A assinatura do acordo será às 14h na sala de sessões do Tribunal Pleno, na sede do Palácio da Justiça paraibano, em João Pessoa.

Em audiência pública, MEC apoia exigência do Exame de Ordem

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Henrique Lins, manifestou apoio à exigência de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da advocacia. As afirmações foram dadas durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (31) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados sobre o assunto.
                    Segundo Amaro Henrique Lins, o MEC apoia “tudo aquilo que vier se somar para mais qualidade no sistema educacional”. Na sua visão, o exame profissional é complementar à formação universitária. De acordo com o secretário, as escolas de Direito no Brasil hoje são direcionadas para a formação de “grandes humanistas”. Já o exame da Ordem seria mais focado no exercício da advocacia.
                    Amaro Lins lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou a constitucionalidade do exame. Além disso, disse que as prioridades do ministério, em seu planejamento estratégico, são a supervisão e a avaliação da qualidade do ensino no Brasil.
                    De acordo com o secretário, o MEC estuda a instituição de novos mecanismos para a criação de cursos em faculdades no Brasil. Segundo ele, a ideia é que a proposta de criação de um curso seja feita não mais no “balcão” do ministério, mas a partir de editais, elaborados com base em estudos sobre as demandas educacionais e profissionais do País. “Se há excesso em vagas no Direito hoje, vamos apontar locais em que ainda haja cursos que são necessários, onde ainda há demanda de advogados”, exemplificou. (Com informações da Agência Câmara)

terça-feira, 30 de outubro de 2012

Exame de Ordem é obrigatório em quase todos os países europeus

*Fonte: OAB.
                    Brasília – Para trabalhar como advogado em praticamente todos os países europeus, exige-se que o bacharel em Direito seja aprovado em Exame de Ordem aplicado pelo conselho de advocacia local, a exemplo do que acontece no Brasil. Matéria jornalística neste sentido foi elaborada pela jornalista Aline Pinheiro e publicada na Revista eletrônica Consultor Jurídico:
 
                    Na Europa, não tem escapatória. Quem quer trabalhar como advogado precisa prestar Exame de Ordem. Praticamente todos os países europeus exigem que o bacharel em Direito seja aprovado pelo conselho de Advocacia local ou, pelo menos, que se submeta a programas de treinamento oferecidos pelo órgão. Atualmente, apenas a Andorra não faz nenhuma avaliação dos bacharéis antes de eles começarem a advogar. É o que mostra relatório divulgado pelo Conselho da Europa sobre o funcionamento da Justiça dos Estados europeus.
                    O último país a instituir o Exame de Ordem foi a Espanha. Até o meio do ano passado, bastava o diploma da faculdade de Direito para o bacharel se inscrever na Ordem espanhola e começar a trabalhar. Com o registro, podia atuar em toda a União Europeia. A falta de exame fazia da Espanha o caminho para aqueles que se formavam em outros países da UE e queriam driblar a avaliação. Bastava homologar o diploma nas autoridades espanholas para receber cartão verde para advogar. Em outubro do ano passado, a Espanha começou a exigir a aprovação no exame para o bacharel poder advogar.
                    A situação da Alemanha também é um pouco diferente da dos demais países. Lá, não há nenhuma formação específica para ser advogado. Quem quer entrar para a advocacia passa por treinamento e tem de fazer os mesmos exames que aqueles que vão optar por uma carreira na Magistratura ou no Ministério Público.

Mundo da advocacia

*Fonte: OAB.
                    O relatório do Conselho da Europa divulgado neste mês relaciona dados de 2010, enviados pelos próprios países. Dos 47 países que fazem parte do conselho, apenas o pequeno Liechtenstein não forneceu as informações pedidas e ficou fora do diagnóstico. O estudo dedica um capítulo inteiro ao universo da advocacia dentro do continente, com dados que possibilitam comparar o número de advogados entre os países e a sua relação com o número de habitantes.
                    Em 2010, a Europa tinha, em média, 257 advogados para cada 100 mil habitantes ou 26 para cada juiz. A maior concentração de advogados por número de habitantes está no sul do continente. A Itália e a Espanha, por exemplo, tinham 350 e 369 advogados, respectivamente, para cada 100 mil moradores. A proporção cai bastante nos países no norte europeu, como a Dinamarca (105 advogados por 100 mi habitantes) e a Finlândia (35 por 100 mil).
                    A Inglaterra e o País de Gales apresentam um quadro curioso. Comparado com o número de habitantes, os dois países, juntos, não tinham um número muito alto de advogados: 299 para cada 100 mil moradores. Mas, se comparado com o número de juízes, eles disparavam na frente de qualquer outro estado. Em 2010, eram 83 advogados para cada juiz. Na Irlanda e na Escócia, o número de advogados para cada magistrado também é alto: são 58 defensores para cada julgador.
                    O relatório mostra que o número de advogados tem aumentado ano a ano, exceto em Mônaco, na Escócia e na Irlanda, onde o número de profissionais da advocacia sofreu uma ligeira queda. O aumento foi mais marcante nos países que ainda têm um número baixo de advogados e estão tentando fortalecer seu sistema judiciário. Nesses, de 2006 até 2010, o crescimento do total de defensores ultrapassou os 20%, mas a relação defensores e população continua ainda baixa se comparada com os outros países. O Azerbaijão, por exemplo, tem oito advogados para cada grupo de 100 mil habitantes. O número sobe para 35 na Armênia e 47 na Moldova.
                    A média de crescimento do total de advogados na Europa entre 2006 e 2010 foi calculada em 6%. Em 15 países, o aumento não chegou nem a 5%. Foi o caso da Bélgica, França e Espanha.

(OAB/MG) Nota de valorização da advocacia

*Fonte: OAB/MG.
                    A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Minas Gerais, através de seu Presidente em exercício, Dr. Ronaldo Armond, e da Vice-Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas, Dra. Cíntia Ribeiro de Freitas, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 44, inciso II, da Lei n.º 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, repudia com veemência a leviana e inoportuna acusação divulgada na imprensa e no sítio do TJMG, em 24/10/2012, proferida pela Magistrada Marixa Fabiane Lopes Rodrigues, segundo a qual “o povo brasileiro está cansado não só dos mensaleiros e da corrupção, mas também do trabalho espúrio de alguns advogados que se travestem da couraça da má-fé processual para atravancar os trabalhos da justiça”.
                    Referida manifestação, que em rara e manifesta infelicidade associou a advocacia aos mensaleiros e corruptos, foi assacada de maneira genérica contra a combativa classe dos advogados, posto que em momento algum identificou os profissionais a que se referia, de sorte a atingir, descabidamente, mais de oitenta mil advogados regularmente inscritos nos quadros da OAB/MG, sendo que a grande maioria, senão a totalidade, exerce a profissão com dignidade, proficiência, responsabilidade e zelo necessários a quem é indispensável à administração da justiça, presta serviço público e exerce função social, nos termos do art. 133 da Constituição Cidadã de 1988 e artigo 2º, caput e § 1º, da Lei n.º 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e da OAB.
                    Caso a Magistrada decline e demonstre objetivamente o envolvimento de advogado ou de advogados nas odiosas práticas atentatórias à dignidade da justiça, a OAB/MG será intransigente no cumprimento do dever legal de apurar e punir, com o costumeiro rigor, os profissionais infratores.
                    Se, ao contrário, a Douta Juíza não declinar ou demonstrar o cometimento de tais supostas irregularidades, prevalecerá a lapidar assertiva do Ilustre e saudoso Desembargador Arthur Alexandre Mafra: “não pode a evidência da autoridade sobrepujar a autoridade da evidência.”
 
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2012.
 
RONALDO ARMOND
Presidente em exercício da OAB/MG
 
CÍNTIA RIBEIRO DE FREITAS
Vice-presidente da CDAP – OAB/MG

OAB/MG lança projeto "Prerrogativa na Veia" e apresenta balanço da atuação em prol da advocacia

*Fonte: OAB/MG.
                    A OAB/MG lançou o projeto “Prerrogativa na Veia” que tem por objetivo garantir o pleno exercício da profissão do advogado. Juntamente ao projeto foi apresentado um balanço da atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da seccional em prol da advocacia mineira.
                    De acordo com o relatório feito pela Comissão, dos 1.777 processos registrados na comissão, foram solucionados nada menos que 1490 dos casos, restando em andamento 287 processos, ou seja, um índice de 83,84% de processos solucionados, 16,15% de processos em andamento, e 0% de processos parados.
                    Segundo a vice-presidente da CDAP, Cíntia Ribeiro de Freitas esse trabalho reflete no empenho de uma rede de colaboradores, ou seja, os delegados de prerrogativas, nomeados pela diretoria da Ordem, que de forma gratuita dispensaram parte do seu tempo em prol da defesa e fortalecimento da classe e do próprio cidadão. Também contribuíram de forma efetiva para a realização desse relatório, os assistentes jurídicos, José Ignacio Santos de Paula e Cristiano Éderson Araújo Abreu. “O advogado, no exercício da profissão é o operador do direito, sendo assim indispensável à administração da Justiça”.
                    Cíntia de Freitas ainda destacou que para defender a classe é preciso capacitação dos advogados. “Na defesa intransigente das prerrogativas é essencial capacitar os profissionais e operadores do direito, para que se utilizem de métodos legais e instrumentos legítimos na defesa desses direitos. O que se percebe é que a maioria dos casos de afronta as prerrogativas decorre de desconhecimento da lei e dos direitos, seja por parte da autoridade ou do próprio operador do direito”.
                    Finalizando, a vice-presidente disse que a capacitação profissional e as medidas de solução extrajudicial para pacificação de conflitos é uma medida salutar e moderna, sem que haja necessidade de judicialização de procedimentos. E acrescentou que a extensão territorial de Minas Gerais tornou o trabalho árduo e incessante, já que são mais de 800 cidades e mais de uma centena de subseções com diversidade de costumes, procedimentos e hábitos de cada região.
                    O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves enalteceu o bom trabalho desempenhado pela Comissão de Prerrogativas e disse que a cartilha de prerrogativas será anexada na próxima edição da revista “Pela Ordem”. Ela ainda falou que recebeu sugestão de aumentar o número de delegados, sendo que agora eles serão divididos por área de atuação. ício legítimo da advocacia.
 

(PRERROGATIVAS) Balanço da CDAP - OAB/MG

*Fonte: OAB/MG.

segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Câmara remarca debate com MEC sobre fim do exame da OAB

Fonte: Brasilia em tempo real.
                    A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) da Câmara marcou para a próxima quarta-feira audiência pública para discutir o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo convidou o secretário de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC), Amaro Lins.
                    É a segunda vez que o colegiado tenta promover o debate com o representante do governo sobre o tema e a iniciativa faz parte das pressões do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para votar o projeto que extingue o exame da OAB no Congresso.
                    O parlamentar pemedebista, autor de um dos projetos que tratam do tema, também vem tentando aprovar um requerimento de urgência para que a proposta, que precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, seja apreciada somente no plenário.
                    O deputado entrou num embate com a OAB após o presidente da entidade, Ophir Cavalcante, ter feito declarações sobre o Congresso ter virado um 'pântano'. A fala ocorreu na posse do atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, em abril, e desde então Cunha tem a pauta do fim do exame da OAB como uma das suas principais bandeiras.
                    Além da proposta do pemedebista, outros 17 projetos com o mesmo intuito tramitam em conjunto na Câmara. Eduardo Cunha também tenta aprovar o fim da prova para habilitação de advogados por meio de emendas a medidas provisórias em análise no Parlamento.

Abstenção do Piauí na 2ª fase do Exame de Ordem é inferior a 1%

Fonte: cidade verde.
                    O Piauí registrou um percentual de abstenção inferior a 1% na prova da 2ª fase do Exame Unificado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizada na tarde deste domingo (21) em todo o Brasil. Além de Teresina, outras três cidades piauienses tiveram pontos de aplicação das provas e 1.270 pessoas estavam aptas a participar desta 2ª fase no Estado. A previsão da OAB é que o resultado preliminar do exame seja divulgado no dia 8 de novembro, quando os candidatos poderão entrar com recursos.
                    As provas começaram a ser aplicadas às 13 horas no Piauí, por conta do Horário Brasileiro de Verão. A maioria (78%) dos 1.258 candidatos que fizeram a 2ª etapa no Estado respondeu a prova em Teresina, onde o local de aplicação foi a faculdade Uninovafapi, na zona Leste. Também foi na capital que foram registradas as 12 abstenções do exame no Estado. Parnaíba, Picos e Floriano também tiveram pontos de aplicação.
                    Segundo a comissão organizadora no Piauí, a 2ª fase do exame ocorreu sem imprevistos. “Nem mesmo o fato de estarmos no primeiro dia de Horário de Verão acarretou incidentes. Nesta fase, os candidatos estão ainda mais concentrados, pois já superaram a primeira etapa e estão próximos de conseguir a aprovação”, observa o presidente da comissão organizadora do evento no Estado, Antônio Wilson.
                    Os candidatos tiveram cinco horas para resolver a prova, que consistia na redação de uma peça processual e nas respostas para quatro questões, sob a forma de situações-problema, referentes à área do Direito escolhida pelo candidato no ato de inscrição. A OAB deve divulgar o padrão de resposta da prova no dia 5 de novembro e o resultado será divulgado em 8 de novembro, quando os candidatos poderão entrar com recursos.
                    Em todo o Brasil, 51 mil candidatos estavam aptos a fazer a 2ª etapa do Exame de Ordem da OAB. A prova da 1ª fase foi realizada no dia 09 de setembro e o nível nacional de aproveitamento ficou em torno de 45%. No Piauí, 2.194 pessoas participaram da 1ª fase do exame e quase 58% delas obtiveram nota suficiente para participar da segunda etapa. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

sexta-feira, 26 de outubro de 2012

VIII Exame de Ordem - Cadernos de Prova

Fonte: FGV.
Clique nos links abaixo e confira os Cadernos de Prova, da segunda fase, do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:







OAB divulga dia 8 resultado preliminar do VIII Exame de Ordem

Fonte: a critica.
                    A divulgação do padrão de respostas da prova prático-profissional do VIII Exame de Ordem Unificado será feita no dia 5 de novembro e o resultado preliminar será divulgado no dia 8 de novembro. O prazo recursal para questionar o resultado preliminar da segunda fase será de 8 a 11 de novembro.
                    Cerca de 50 mil candidatos ao VIII Exame de Ordem Unificado realizaram a prova subjetiva (prático-profissional) no domingo (21) em todo o país. Em MS, 1.040 candidatos estavam inscritos para realizar a segunda fase, sendo registrada quatro ausências.
                    Para ser aprovado nesta segunda e última etapa, o candidato deverá tirar a nota mínima 6 (seis) na prova, que é composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando.
                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

quinta-feira, 25 de outubro de 2012

Palestra: Exame de Ordem e Reflexos na Atividade Jurídica


O Advogado e Conselheiro Seccional da OAB/MG Vicente Lima Loredo, sócio do escritório Loredo Ferreira Advogados, de Varginha, será palestrante na segunda feira, dia da abertura da XI Semana Jurídica da Faculdade de Direito de São Lourenço/MG, abordando o tema “Exame de Ordem e Reflexos na Atividade Jurídica”.
Palestra imperdível para estudantes e profissionais da área. O evento conta com o apoio da unidade LFG de São Lourenço (35)3332-3871.
 

Presidente da OAB lança no Acre a Caravana das Prerrogativas

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou nesta quarta-feira (24), em Rio Branco, no Acre, a Caravana das Prerrogativas no Estado, movimento nacional para divulgar, defender e salvaguardar as garantias profissionais essenciais ao exercício da advocacia. Na ocasião, foi lançado o Manual de Prerrogativas da OAB acreana. Participaram do lançamento o ouvidor-geral da OAB, conselheiro federal por Sergipe, Henri Clay Andrade, e o presidente da OAB-AC, Florindo Poersch, e diversos advogados. O lançamento foi às 19h na sede da OAB-AC, em Rio Branco.
                    O movimento busca conscientizar a sociedade de que as prerrogativas profissionais dos advogados não são privilégios, mas um conjunto de garantias que possibilitam ao profissional a independência necessária para exercitar o direito de defesa do cidadão de forma altiva e autônoma. Ophir ressaltou que o objetivo da OAB com a Caravana das Prerrogativas é garantir "uma advocacia independente, que não tenha temor para não abdicar a defesa de seu cliente".
                    Na mesma solenidade, foi realizada a entrega das carteiras aos novos advogados do Acre. "Vejo no rosto de cada um a condição de baluarte da defesa. Vejo a esperança e a renovação da nossa classe", disse o presidente nacional da OAB, que enalteceu o esforço dos novos profissionais para serem aprovados em um "difícil exame de aptidão técnica, que é o Exame de Ordem Unificado".
                    Foi entregue, ainda, na cerimônia a medalha Jersey de Brito Nunes – maior honraria da OAB-AC – ao advogado Jorge Araken, pelos relevantes serviços prestados à classe. (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-AC)

MP poderá ter assento junto a advogados quando for parte

*Fonte: OAB.
                    Brasília - A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 179/12, do deputado licenciado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a posição do assento dos membros do Ministério Público (MP) em julgamentos, quando estes atuarem como partes no processo.
                    Atualmente, promotores, procuradores e congêneres sempre se sentam no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem – seja atuando como fiscal da lei ou como parte do processo.
                    A proposta mantém a posição de sentar-se do membro do MP quando ele atuar como fiscal da lei, mas estabelece que, quando atuar como parte do processo, ele deverá sentar-se juntamente com os advogados da outra parte. A intenção do autor é conferir “tratamento igualitário e imparcial entre acusação e defesa”.
                    “Por que o membro do Ministério Público deve ficar em plano superior à outra parte?”, questiona Bezerra. “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e integrantes do MP, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”, complementa. O texto altera a Lei Complementar 75/93, que trata da organização, das atribuições e do estatuto do Ministério Público da União.
                    O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário. (Com informações da Agência Câmara)

OAB MINAS GERAIS


terça-feira, 23 de outubro de 2012

Onde há 2º turno, eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

*Fonte: G1.
Prisão só é permitida em casos de flagrante ou previstos na lei eleitoral.
Regra é válida apenas para os municípios onde há 2º turno.
 
                    A partir desta terça-feira (23), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto quando houver flagrante, em razão de sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
                    A regra faz parte do Código Eleitoral e deve ser cumprida até 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno, no domingo (28). As datas seguem o calendário estabelecido pelo TSE para as eleições de 2012.
                    O regulamento é válido apenas para os municípios onde há segundo turno, segundo a Justiça Eleitoral.
                    A norma que proíbe a prisão ou detenção dos candidatos que participam do segundo turno, salvo em flagrante delito, já está em vigor desde o último dia 13 de outubro.
                    O segundo turno das eleições ocorre em 50 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas 17 capitais.

Assinatura Digital

*Fonte: G1.
                    Nesta terça, também é o último dia para que os representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público formalizem pedido ao juízo eleitoral para a verificação das assinaturas digitais, a ser realizada das 48 horas que antecedem o início da votação até o momento anterior à oficialização do sistema transportador nas zonas eleitorais.
                    A assinatura digital é uma medida de segurança que serve para assegurar que o software da urna não foi violado durante o pleito ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura.

Propaganda eleitoral

*Fonte: G1.
                    A propaganda eleitoral segue sendo exibida no rádio e na televisão até sexta-feira (26), último dia de transmissão do horário eleitoral gratuito. De acordo com o calendário eleitoral, sexta-feira é também a última data para a realização de debates, que não podem estender-se além do horário de meia-noite.
                    No sábado (27), é a ultima oportunidade dos candidatos a prefeito divulgarem suas propostas em reuniões públicas, comícios ou carreatas.

Justiça do Trabalho anula processo com atuação de advogada não inscrita na OAB

*Fonte: Última Instância.
                    Os ministros da SDI-1 (Subseção I Especializada em Dissídios Individuais), do TST (Tribunal Superior do Trabalho), se depararam, na sessão de quinta-feira (18/10), com uma situação que foge à rotina, nas palavras do próprio relator do caso, ministro Renato de Lacerda Paiva. O colegiado acabou por anular, por maioria de votos, todos os atos processuais praticados desde a interposição de um recurso ordinário no TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), por que foram todos ajuizados por advogada não inscrita na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
                    Os ministros analisavam embargos em embargos de declaração em um recurso contra decisão do TRT-15, que havia reconhecido o vínculo empregatício e a responsabilidade subsidiária da Planinter Engenharia e Planejamento Ltda na contratação de um trabalhador já falecido. Ao se manifestar da tribuna, o advogado da empresa suscitou questão de ordem, asseverando que um recurso ordinário interposto no TRT-15 pela defesa do espólio do "falecido" teria sido subscrito por advogada sem inscrição na OAB, conforme informação da corregedoria do TRT-15.
                    A informação da corregedora, contudo, só chegou ao TST depois que a 4ª Turma já havia julgado embargos de declaração opostos pela parte contra decisão do colegiado que não conheceu do recurso de revista.
                    O caso, então, chegou à SDI-1, por meio de um recurso de embargos. O relator, ministro Paiva, reconheceu a particularidade da situação, mas questionou se seria possível, em sede de instância extraordinária, decretar a nulidade de todos os atos processuais, ou se seria caso de não conhecer dos embargos e deixar a decisão para eventual ação rescisória.

Nulidade absoluta

*Fonte: Última Instância.
                    Ao se manifestar sobre a matéria, o ministro Vieira de Mello revelou entendimento de que o caso configuraria nulidade absoluta. "Nós estamos praticando uma série de atos processuais sobre um ato processual que não existiu", disse o ministro, fazendo referência ao recurso ordinário interposto por advogada não habilitada. Por se tratar de um fato novo, o ministro disse entender que a SDI-1 deveria se manifestar sobre a questão levantada da tribuna pelo advogado.
                    Para o ministro, a SDI poderia decidir de uma vez a questão, levando-se em consideração que não existia controvérsia sobre a condição da advogada. Ele concordou que o caso também poderia ser deixado para ser decidido em sede de ação rescisória, mas não considerou recomendável convalidar o que chamou de um crime de falsidade ideológica, de exercício irregular da profissão. "Acho que poderíamos de uma forma excepcional conhecer e anular tudo, todos os atos processuais, desde que verificada a denúncia", concluiu o ministro.
                    O ministro Brito Pereira concordou com Vieira de Mello. Para ele, a SDI-1 estava diante de uma Questão de Ordem, trazida pelo advogado da parte, e poderia, portanto, decidir o caso, declarando a nulidade dos atos praticados desde a interposição do RO perante o TRT-15.
                    Assim, alegando haver violação ao artigo 4º da Lei 8906/94 (Estatuto da OAB) – que diz que são nulos os atos praticados por advogado não inscrito na Ordem, por maioria de votos a SDI-1 deu provimento aos embargos para declarar a nulidade de todos os atos processuais praticados desde a interposição do segundo recurso ordinário, determinando o retorno dos autos ao TRT-15, para as providências que entender cabíveis.

(AO VIVO) Julgamento da Ação Penal 470 / Mensalão

Começa, agora, a dosimetria da pena.

Siga, AO VIVO, o Julgamento da Ação Penal 470 / Mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), clicando nos links abaixo:

G1:

TV Justiça:

Estadão:

segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Mais de 16.250 acessos em apenas 1 dia!

 

OAB/MG: Luís Cláudio Presidente!


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(OAB) Canal Prerrogativas


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Em SP, OAB divide opiniões; alunos reclamam de "burocracia"

*Fonte: terra.
                    O exame da segunda fase da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi aplicado na tarde deste domingo em todo o país. Na cidade de São Paulo, muitos alunos reclamaram do conteúdo da prova, outros da burocracia que se tornou o exame. Por outro lado, alguns estudantes se deram bem e saíram confiantes por uma aprovação.
                    Para ser aprovado nesta segunda e última etapa, o candidato deve tirar a nota mínima seis na prova, que é composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando. São as opções: direito administrativo; direito civil; direito constitucional; direito do trabalho; direito empresarial; direito penal; ou direito tributário.
                    Quem fez a prova de direito tributário não saiu muito satisfeito com o resultado. "Não estava difícil, mas caiu recurso, algo que nem eu e nem ninguém estudou. Os próprios professores dos cursinhos nos orientaram a não estudar recurso porque não ia cair. Eles (OAB) passaram muita gente para segunda fase a gora têm que cortar. O que dá a entender é que tem uma quota", afirmou Paulo Cezar dos Santos, 34 anos, que fez a prova da segunda fase da ordem pela primeira vez. "Eu estava preparado para todas as peças, mas não pra recurso", completou.
                    Outra estudante que preferiu não se identificar, reclamou que o exame da ordem se tornou um "mercado, puramente comercial". "Esse exame virou um comércio, que reúne os cursinhos, os professores e a OAB. É muita burocracia. Muitas pessoas passaram pra segunda fase e agora deixaram a prova mais difícil para fazer a chamada 'peneira'", afirmou.
                    Eduardo de Sousa, 26 anos, também prestou direito tributário e afirmou que o sistema de provas deveria ser mudado. "Na própria faculdade deveriam segurar quem não está preparado. Tem que ter uma prova antes de fazer o exame da ordem", afirmou.
                    Diferente dos que prestaram o tributário, os estudantes que fizeram as provas do penal e civil se saíram bem. "Não caiu nada impossível de fazer. Havia uma questão mal escrita , mas acho que deu para passar. O grande problema é a correção, que nós nunca sabemos o que vai acontecer. Da última vez eu achava que tinha ido bem, mas não fui", afirmou Beatriz Ramos, 24 anos, que fez a prova da segunda fase pela segunda vez, na área do direito penal.
                    Juliana Caldeira Lima, 27 anos, que fez o exame na área civil, também achou que a prova não estava difícil. "Caiu tudo o que eu esperava, mas isso é uma tortura. O que vemos na prova e o que realmente é na prática é muito diferente, vejo pela minha mãe que é advogada", afirmou.
                    A divulgação do padrão de respostas da prova prático-profissional será feita no site da OAB no dia 5 de novembro, e o resultado preliminar se dará no dia 8 de novembro. O prazo recursal para questionar o resultado preliminar da segunda fase será de 8 a 11 de novembro deste ano.

Provas simultâneas em Brasília acabam atrapalhando candidatos

*Fonte: terra.
                    A aplicação de seis concursos simultâneos em Brasília, neste domingo, acabou atrapalhando alguns candidatos do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O bacharel em Direito Fernando Lima, que faria a segunda fase dos testes no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), não chegou a tempo. "Brasília está parada com os seis concursos. Fiquei preso no trânsito e acabei me atrasando", disse o candidato.
                    Lima chegou ao local de prova 2 minutos após o fechamento do portão. "É difícil, é triste, mas fazer o que né?"
                    Além do exame da OAB, no Distrito Federal (DF) os concurseiros estão divididos em cinco outras provas: Ministério da Fazenda, Ibama, Tribunal de Justiça do DF e territórios, Secretaria de Saúde do DF e Receita Federal.
                    Outro candidato que não pôde fazer a prova neste domingo foi Julius Bernardo. O candidato chegou a tempo ao local de prova, também da OAB, porém estava sem o documento oficial com foto, obrigatório para identificação.
                    "Meus pais chegaram com os documentos, mas não deixaram eles me entregar", disse. "Deve ser uma cola, né?", ironizou o candidato. Julius acreditava estar preparado para o exame visto seu desempenho na primeira etapa. "Tirei 65 pontos na prova anterior", afirmou.

Prova da OAB deixa candidatos com muito estudo e pouco lazer

*Fonte: terra.
                    Os candidatos de Brasília ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegaram ao local de prova debaixo de chuva e com uma hora a menos de sono por causa do início do horário de verão. Mas isso não foi o único sacrifício que eles se submeterem ao longo do ano. Para a maioria, 2012 foi de muito estudo e pouco lazer.
                    O bacharel em Direito Gustavo Cavalcante diz que "teve de deixar de lado" algumas opções de entretenimento para se dedicar à prova. "Se eu não fosse prestar o exame da Ordem, teria viajado nos feriados como no da Semana Santa". Consciente, o candidato acredita que "vale tudo para conseguir a aprovação". "Até estudar de última hora", disse Gustavo.
                    Pelo terceiro ano consecutivo de tentativa, Mariana Wanderley disse estar nervosa, mas espera fazer boa prova. Ela considera como trunfo para 2012 o fato de ter feito cursinho preparativo, diferentemente dos anos anteriores. "Foi um ano de dedicação total para a prova. Deixei de fazer um monte de coisa".
                    "Vida social eu não tenho", brinca a novata no exame Moara Lima. No nono semestre do curso de Direito, a candidata se surpreende com a aprovação da primeira fase. "Estou nervosa agora, porque passei na primeira fase, mas não quero morrer na praia". Moara diz ter estudado até as 2h50 desta madrugada e acordado às 8h30 para retomar as leituras finais. "Ainda cheguei a sonhar com os professores nas poucas horas dormidas" afirmou.

domingo, 21 de outubro de 2012

Peças Práticas do VIII Exame de Ordem (Segunda Fase)


Segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje, do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (segunda fase), foram:

Direito Penal: RESPOSTA À ACUSAÇÃO;

Direito Civil: INICIAL (USUCAPIÃO);

Direito Administrativo: AGRAVO DE INSTRUMENTO;

Direito Constitucional: RECURSO EXTRAORDINÁRIO;

Direito Tributário: AGRAVO DE INSTRUMENTO;

Direito do Trabalho: CONTESTAÇÃO;

Direito Empresarial: INICIAL (HABILITAÇÃO DE CRÉDITO).

VIII Exame de Ordem - Peça da Prova de Empresarial

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito Empresarial a peça que caiu foi uma INICIAL (HABILITAÇÃO DE CRÉDITO).

VIII Exame de Ordem - Peça da Prova de Trabalho

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito do Trabalho a peça que caiu foi uma CONTESTAÇÃO.

VIII Exame de Ordem - Peça da Prova de Tributário


Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito Tributário a peça que caiu foi um AGRAVO DE INSTRUMENTO.

VIII Exame de Ordem - Peça da Prova de Constitucional

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito Constitucional a peça que caiu foi um RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

VIII Exame de Ordem - Peça da Prova de Administrativo

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito Administrativo a peça que caiu foi um AGRAVO DE INSTRUMENTO.

VIII Exame de Ordem - Peça da Prova de Civil

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito Civil a peça que caiu foi uma INICIAL (USUCAPIÃO).

Gabarito Extra Oficial LFG - 2ª Fase do VIII Exame de Ordem Unificado


Pessoal,
o gabarito extra oficial da
2ª Fase do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo.

Confira:
http://www.lfgcomenta.com.br/ .

VIII Exame de Ordem - Peça da Prova de Penal

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito Penal a peça que caiu foi uma RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

VIII Exame de Ordem Unificado - LFG Comenta


Análise da prova com os professores mais experientes na preparação para o Exame da Ordem. Clique no link abaixo e assista ao LFG Comenta - VIII Exame Unificado:

http://www.lfgcomenta.com.br/ .

Bacharel estuda até de madrugada para exame final da OAB

*Fonte: G1.
Mais de 51 mil candidatos prestam segunda fase neste domingo.
Exame final começou às 14h e tem duração de cinco horas.

                    Mais de 51 mil bacharéis em direito realizam neste domingo (21) a etapa final do Exame de VIII Ordem Unificado. Em São Paulo, os portões do campus da Uninove, unidade Vergueiro, foram fechados às 14h. Os candidatos comentaram a dificuldade da prova ao G1.
                    “A faculdade de direito é um sonho que tenho desde criança. Tive que criar meus filhos e ter uma vida estável para realizar esse sonho”, afirmou o gerente comercial Edson Luiz da Silva, 41, que conta ter passado as madrugadas estudando para o exame. Nos últimos dez dias, praticamente não dormiu, diz. “A primeira tentativa com certeza ajuda nesta segunda. Estou menos nervoso e mais confiante.”
                    A segunda fase do Exame da OAB começou às 14h e tem duração de cinco horas. Segundo a OAB, dos 117.884 candidatos que se inscreveram para a prova, 51.246 passaram à fase final, com 44,75% de aprovação nesta primeira fase.
                    Silva presta o exame no campus Vergueiro da Uninove com o amigo Edson Barbosa, 43, formado em ciências contábeis. Ele trabalha na área de consultoria contábil de um escritório tributário, por isso, resolveu fazer direito para ser advogado na área. É a primeira vez que passa para a segunda fase, em duas tentativas.
                    “O direito será como um complemento para minha carreira, já que estão bem ligadas. A expectativa é de uma prova difícil e devo ficar até o final, para conseguir responder tudo”, disse.
                    O metroviário Edvaldo Sales Otoni, 46, afirmou que é a segunda vez que presta o exame e vai para a segunda fase. Ele preferiu responder às questões de direito tributário e diz que é “um sonho e uma possibilidade para uma nova carreira”.
                    Otoni afirma que pretende prestar concurso. "As universidades não preparam para a prova", afirma ele, que fez cursinho. “Você só vê tudo superficialmente.”
                    Para Guizaly Aguillera, 22 anos, o objetivo é superar a última tentativa, em que não passou por 0,3 pontos. É a quarta vez que ela presta o exame, e a terceira em que passa para a segunda fase. Formada desde dezembro de 2011, ela diz que pretende responder às questões de tributário.
                    “O número de candidatos é muito grande. Minha expectativa é uma prova mais difícil, já que muitos candidatos passaram para essa etapa”, afirmA. “É uma prova justa, que exige os conhecimentos que o bacharel precisa ter, mas como cada um faz a correção de uma forma e interpreta as respostas”, diz.
                    A OAB vai divulgar o padrão de respostas (gabarito) da prova no dia 5 de novembro. O resultado preliminar final será divulgado em 8 de novembro, quando os candidatos poderão entrar com recursos.
                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

VIII Exame de Ordem Unificado - Gabarito Extraoficial


Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais comentários e gabaritos extraoficiais a respeito da prova prática (segunda fase), do VIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV.

sábado, 20 de outubro de 2012

Exame de Ordem - Menos de 24 horas

Pessoal, restam poucas horas para a prova prática do Exame de Ordem.

Como diz a genial Patrícia Vanzolini:
"Advogados(as) vocês já são, só falta alguém declarar isso."

Digo eu, mais que a Ordem, mais que a FGV, mais que qualquer um, que esse alguém seja você.
Encare a prova de frente, olho no olho.
Ganhar e perder faz e sempre fará parte da vida, sua postura é que vai mudar tudo pela frente, sua conduta construirá seu futuro, e é lá que você vai morar.

Saia amanhã para seu primeiro dia de trabalho!
Ao peticionar, escreva como se em seu escritório estivesse, busque a saída para seu cliente, encontre o liame entre a lei e a justiça.
Estará em sua mão a vida e ou o patrimônio, seja moral, seja financeiro, desta pessoa.
Responda às questões como consultas, esse é seu trabalho, sua missão, sua forma de ajudar as pessoas, mudar o mundo.

Que amanhã seja seu primeiro dia de trabalho, Advogado(a)!
Boa sorte, bom trabalho.

Carlos Rafael Ferreira

VIII Exame da OAB: 51.246 candidatos farão prova neste domingo

*Fonte: OAB/MG.
                    Um total de 51.246 candidatos ao VIII Exame de Ordem Unificado fará a prova subjetiva (prático-profissional) no próximo domingo (21/10) em todo o país. O candidato deve fazer uma leitura do edital para saber quais materiais são permitidos para ingresso na sala e deve ficar atento ao horário de início da prova em razão da entrada em vigor do horário brasileiro de verão – à zero hora deste domingo. O horário de verão vai vigorar nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, quando os moradores dessas regiões deverão adiantar os relógios em uma hora.
                    Com isso, os candidatos dos Estados do Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e do Distrito Federal devem realizar provas das 14h às 19 horas – seguindo o novo horário brasileiro de verão.
                    Os examinandos que farão provas nos Estados da Bahia, Alagoas, Amapá, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins terão as provas iniciadas às 13h e concluídas às 18h, conforme o horário de Brasília. Já os examinandos do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima (Estados que já possuem fuso horário com relação a Brasília) realizarão suas provas das 12h às 17 horas.
                    Todos os 51.246 candidatos já podem acessar seu cartão de informação para saber o local de prova. Para ser aprovado nesta segunda e última etapa, o candidato deverá tirar a nota mínima 6 (seis) na prova, que é composta de quatro questões práticas sob a forma de situações-problema e uma peça profissional valendo cinco pontos sobre tema da área jurídica de opção do examinando. São as opções: Direito Administrativo; Direito Civil; Direito Constitucional; Direito do Trabalho; Direito Empresarial; Direito Penal; ou Direito Tributário. A duração da prova será de cinco horas.
                    A divulgação do padrão de respostas da prova prático-profissional será feita neste site no dia 05 de novembro e o resultado preliminar se dará no dia 08 de novembro. O prazo recursal para questionar o resultado preliminar da segunda fase será de 8 a 11 de novembro deste ano.

Segue abaixo o edital:

Exame da OAB neste domingo

*Fonte: G1.
Mais de 51 mil candidatos estão habilitados para fazer a prova.
Exame começa às 14h e terá cinco horas de duração.

                    Mais de 51 mil bacharéis em direito realizam neste domingo (21) a etapa final do Exame de VIII Ordem Unificado. A segunda fase do Exame da OAB começa às 14h e terá a duração de cinco horas. Os locais de prova podem ser vistos no link ao lado. O candidato também já pode acessar o seu Cartão de Informações, onde está disponível a consulta individual ao estabelecimento, sala e endereço do local da prova.
                    Segundo a OAB, dos 117.884 candidatos que se inscreveram para a prova, 51.246 passaram à fase final, com 44,75% de aprovação nesta primeira fase.
                    Na prova da segunda etapa o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto. A prova tem um tempo máximo de cinco horas de duração.
                    A OAB vai divulgar o padrão de respostas (gabarito) da prova no dia 5 de novembro. O resultado preliminar final será divulgado em 8 de novembro, quando os candidatos poderão entrar com recursos.
                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

MP de elétricas é usada até para abolir exame da OAB

*Fonte: Brasília em Tempo Real.
                    Uma avalanche de emendas parlamentares a duas medidas provisórias - 579 e 574 - carregou-as de itens completamente alheios a seus objetos e que atendem amplo arco de interesses. Entre as 431 emendas à MP 579, que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, há "contrabandos" que criam barreiras à importação de arroz, concedem isenção de Imposto de Renda à participação nos lucros e resultados das empresas recebidos pelos trabalhadores, põem fim à obrigatoriedade de exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão e estendem contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de passageiros até 2023.
                    A senadora licenciada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que disputa a Prefeitura de Manaus, por exemplo, tenta emplacar a doação de uma área de 2.281 hectares da União para a AmazonasTur. Ela argumenta que o governo do Amazonas tem a intenção de instalar um "parque de biodiversidade" no município de Iranduba e tornar a região um polo turístico. Já o deputado Geraldo Simões (PT-BA) quer aproveitar a renovação das concessões de energia para resolver a situação de outros contratos vencidos ou prestes a expirar - nos portos. Ele quer estender, para 50 anos, a duração total dos contratos de terminais portuários arrendados pela iniciativa privada antes da Lei 8.630, de 1993 (a Lei dos Portos).

MP das concessões elétricas abriga até o fim do exame da OAB

*Fonte: Brasília em Tempo Real.
                    A avalanche de emendas parlamentares à Medida Provisória nº 579, que reduz as contas de luz e permite a renovação das concessões de energia elétrica, deu abrigo a um conjunto de propostas totalmente alheias ao pacote anunciado, no mês passado, pela presidente Dilma Rousseff. Os contrabandos, como esse tipo de emenda é chamada, envolvem questões tão diversas como barreiras à importação de arroz e a isenção de Imposto de Renda ao que trabalhadores recebem em participação nos lucros e resultados das empresas.
                    Outras reivindicações, como o fim da obrigatoriedade do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão e a tentativa de estender os contratos para explorar linhas interestaduais de ônibus de passageiros até 2023, fazem parte da lista total de 431 emendas parlamentares.
                    Uma comissão mista responsável pela análise da MP foi instalada ontem e deverá fazer sua primeira reunião de trabalho no dia 31. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi designado para a relatoria, como já se esperava. A presidência da comissão ficou com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP).
                    "Ficou muito evidente, com os nomes escolhidos, o grau de importância que o governo dá à tramitação da MP", resumiu o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), recordista na apresentação de emendas parlamentares, com 95 propostas, todas relacionadas diretamente ao conteúdo principal da medida.
                    A leitura praticamente unânime do mercado é de que Renan Calheiros se alinhará ao governo, na tentativa de se cacifar como candidato à Presidência do Senado, com as bênções do Palácio do Planalto.
                    O senador alagoano, em suas primeiras declarações como relator da MP 579, disse ao Valor que as tarifas de energia elétrica são "absurdas" e minimizou as críticas feitas pelas atuais concessionárias. "Claro que há uma reação de setores que já amortizaram seus investimentos e estavam cobrando um absurdo", afirmou.
                    Renan, no entanto, não fechou completamente as portas para ajustes no texto enviado pelo govero ao Congresso: "Não hesitamos em acatar nenhuma emenda". Ele previu a votação da MP, na Câmara dos Deputados, para o fim de novembro. Para a apreciação no Senado, não fez estimativas.
                    O pemedebista evitou entrar na análise do conteúdo da MP e só enfatizou o "direito" que as atuais concessionárias têm de participar das relicitações dos ativos devolvidos à União, caso não renovem seus contratos.
                    No início deste mês, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, cogitou a possibilidade de vetar a participação das concessionárias que se recusarem a assinar a prorrogação de seus contratos que estão vencendo.
                    Para o deputado Arnaldo Jardim, uma das principais discussões se dará em torno das usinas hidrelétricas que ainda tinham o direito de renovar suas concessões por mais um período de 20 anos, mas precisarão se adequar agora às regras estabelecidas pela MP 579.
                    É o caso de três usinas das Centrais Elétricas de Minas Gerais (Cemig), que não apresentou pedidos de renovação dos contratos e demonstrou disposição de brigar, tanto no Congresso quanto na Justiça, pelo direito assegurado anteriormente. A Cesp tem uma hidrelétrica na mesma situação, a de Três Irmãos, mas preferiu entregar o pedido à Aneel e discutir o assunto depois.
                    "Essas questões, depois do segundo turno [das eleições municipais], vão mobilizar as bancadas estaduais", disse Jardim, que presidente a Frente Parlamentar em Defesa da Infraestrutura Nacional. "Não é um embate simples entre governo e oposição."
                    As emendas "jabutis", sem relação direta com o objeto principal do texto, são um capítulo à parte na tramitação da medida provisória. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por exemplo, insiste em uma proposta para acabar com a exigência do exame da OAB para o exercício da profissão. Paulinho da Força (PDT-SP) busca o fim da cobrança de Imposto de Renda sobre o pagamento de PLR, no valor de até R$ 12 mil por ano, uma antiga reivindicação dos sindicatos. Para não soar totalmente desproposital à MP que trata das concessões de energia, Paulinho faz um contorcionismo na justificativa da emenda e lembra: o benefício se aplicaria também a empregados das empresas do setor elétrico.
                    A senadora licenciada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que disputa a Prefeitura de Manaus, tenta emplacar a doação de uma área de 2.281 hectares da União para a AmazonasTur. Ela argumenta que o governo do Amazonas tem a intenção de instalar um "parque de biodiversidade" no município de Iranduba e tornar a região um polo turístico.
                    O deputado Geraldo Simões (PT-BA) quer aproveitar a renovação das concessões de energia para resolver a situação de outros contratos vencidos ou prestes a expirar - nos portos. Ele busca estender, para 50 anos, a duração total dos contratos de terminais portuários arrendados pela iniciativa privada antes da Lei 8.630, de 1993 (a Lei dos Portos).
                    O presidente da comissão mista, Jilmar Tatto, disse que não há uma orientação do governo sobre o tratamento que se deve dar a essas emendas. Mas ele deu sua opinião sobre as propostas: "Deveríamos nos ater ao conteúdo da MP. Já temos confusão suficiente nela".

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

José Afonso da Silva aborda Exame da OAB em Fórum de Educação Jurídica

*Fonte: OAB.
                    Florianópolis - Prossegue hoje (18) em Florianópolis, Santa Catarina, o V Fórum Regional de Educação Jurídica - Região Sul, promovido pela Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sessão de abertura do Fórum, na noite desta quarta-feira, um auditório lotado acompanhou a palestra feita pelo renomado constitucionalista José Afonso da Silva, sobre o tema “Exame de Ordem e Educação Jurídica”.
                    Os trabalhos prosseguem hoje (veja a programação), com a participação nos debates de dirigentes de instituições de ensino superior, membros de Comissões de Educação Jurídica da OAB, advogados, professores e estudantes de Direito. O tema principal do V Fórum é “Educação Jurídica e Exame de Ordem: Visão Jurídica, Visão Institucional, Visão Acadêmica e Visão Política”.
                    Entre os debatedores estão a professora de Ciência Política e de Direito Constitucional, Leila Bittencourt da Silva; o professor universitário e juiz federal da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), William Douglas; o especialista em Educação e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Paulo Roney Ávila Fagundez; e o deputado federal e advogado Fábio Trad. A última edição do Fórum aconteceu nos dias 09 e 10 de agosto deste ano no Auditório da Escola Superior Dom Helder Câmara, em Belo Horizonte (MG). (Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SC)