*Fonte: OAB/MG.
A OAB/MG lançou o projeto “Prerrogativa na Veia” que tem por objetivo garantir o pleno exercício da profissão do advogado. Juntamente ao projeto foi apresentado um balanço da atuação da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da seccional em prol da advocacia mineira.
De acordo com o relatório feito pela Comissão, dos 1.777 processos registrados na comissão, foram solucionados nada menos que 1490 dos casos, restando em andamento 287 processos, ou seja, um índice de 83,84% de processos solucionados, 16,15% de processos em andamento, e 0% de processos parados.
Segundo a vice-presidente da CDAP, Cíntia Ribeiro de Freitas esse trabalho reflete no empenho de uma rede de colaboradores, ou seja, os delegados de prerrogativas, nomeados pela diretoria da Ordem, que de forma gratuita dispensaram parte do seu tempo em prol da defesa e fortalecimento da classe e do próprio cidadão. Também contribuíram de forma efetiva para a realização desse relatório, os assistentes jurídicos, José Ignacio Santos de Paula e Cristiano Éderson Araújo Abreu. “O advogado, no exercício da profissão é o operador do direito, sendo assim indispensável à administração da Justiça”.
Cíntia de Freitas ainda destacou que para defender a classe é preciso capacitação dos advogados. “Na defesa intransigente das prerrogativas é essencial capacitar os profissionais e operadores do direito, para que se utilizem de métodos legais e instrumentos legítimos na defesa desses direitos. O que se percebe é que a maioria dos casos de afronta as prerrogativas decorre de desconhecimento da lei e dos direitos, seja por parte da autoridade ou do próprio operador do direito”.
Finalizando, a vice-presidente disse que a capacitação profissional e as medidas de solução extrajudicial para pacificação de conflitos é uma medida salutar e moderna, sem que haja necessidade de judicialização de procedimentos. E acrescentou que a extensão territorial de Minas Gerais tornou o trabalho árduo e incessante, já que são mais de 800 cidades e mais de uma centena de subseções com diversidade de costumes, procedimentos e hábitos de cada região.
O presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves enalteceu o bom trabalho desempenhado pela Comissão de Prerrogativas e disse que a cartilha de prerrogativas será anexada na próxima edição da revista “Pela Ordem”. Ela ainda falou que recebeu sugestão de aumentar o número de delegados, sendo que agora eles serão divididos por área de atuação. ício legítimo da advocacia.
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