OAB | Suspenso o cronograma das próximas edições do Exame de Ordem em 2020

*Fonte: OAB/MG.

                    A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado comunica a suspensão dos cronogramas das duas próximas edições do certame previstas para 2020, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19). Ficam suspensos, dessa forma, o XXXII e o XXXIII Exames, cujos editais de abertura estavam previstos para serem divulgados no dia 1º de abril (XXXII) e 10 de agosto (XXXIII). A decisão não atinge o XXXI Exame, que está em andamento e com previsão da prova prático-profissional (2ª fase) mantida para o dia 31 de maio de 2020. Outras informações referentes aos novos cronogramas do XXXII e do XXXIII Exames serão divulgadas posteriormente.

Quarentena... (Parte 2)

CRFA | Comunicado / Prorrogação

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Leia na íntegra:
CRFA | Comunicado
https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2020/03/crfa-comunicado.html

Justiça concede prisão domiciliar a 150 presos de SP por causa do coronavírus

*Fonte: Folha de São Paulo / Mônica Bergamo.

Faltam remédios, material de higiene e colchões e os detentos não conseguem sequer trocar de roupa depois da rebelição no CPP de Tremembé

                    A Justiça decidiu enviar para casa 150 detentos do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de Tremembé, em São Paulo, para prisão domiciliar. Todos pertencem a grupos de risco para o coronavírus: são idosos ou têm doenças que podem agravar o estado de saúde caso sejam infectados. O pedido foi feito pelo defensor Saulo Dutra de Oliveira, e acatado pela juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani. No despacho, a juíza considerou o relato dramático feito por eles sobre as condições em que se encontra o estabelecimento prisional depois de uma rebelião deoro presos, na semana passada: não há remédios, materiais de limpeza, colchões para dormir e os detentos não conseguem sequer trocar de roupa há vários dias.

                    Alguns prédios, diz a magistrada no despacho, estão "em situação de ruína e grande possiblidade de desabamento, além de várias outras dificuldades resultantes do enorme poder destrutivo com que atuaram os rebelados, consoante comprovado em fotografias e descrito em laudo técnico, no qual se apontou expressamente que o local oferece risco iminente aos detentos e funcionários." As unidades internas de atendimento à saúde, por sua vez, "restaram também completamente prejudicadas e para serem restabelecidas devem ser reestruturadas e equipadas de acordo com a legislação sanitária vigente". O atendimento aos presos ficou, por isso, inviabilizado. "Não há equipe médica, mas apenas um profissional da área que atende em dias alternados e, mesmo em atuação hercúlea, não logra vencer tamanha demanda, máxime pela falta de requisitos mínimos de estruturação".

                    Não á remédios no CPP. "Os estocados foram todos destruídos, sem previsão de reposição. Nem mesmo material básico de proteção ou higiene se encontra disponível", afirma a juíza, com base no relato feito pelos defensores. ​Quatro pavilhões habitacionais foram danificados e estão inutilizados, o que obrigou a realocação de cerca de 700 detentos, superlotando os demais prédios. "Falta material de limpeza, de higiene pessoal e rouparia. Sem peças de vestuário para troca e com a proibição da visitação, os presos permanecem com a roupa do corpo desde o dia da rebelião. Os colchões foram todos incinerados, sem estoque para substituição, a exemplo dos ‘kits’ de higiene e limpeza", segue a juíza.

                    Os presos beneficiados agora pela juíza não vão poder sair de suas casas nem das cidades em que estarão sem autorização judicial. Ela diz ainda ser "importante salientar" que nenhum deles fez parte da rebelião. "Ao contrário, acabaram reféns dele e dos rebelados". Os que provocaram a confusão já foram transferidos para outros estabelecimentos.

OAB Minas prorroga suspensão do expediente de 30 de março a 3 de abril

*Fonte: OAB/MG.

                    A Seccional Mineira, por meio da portaria nº 85/2020, assinada pelo presidente, Raimundo Cândido Júnior, dispõe sobre a prorrogação da suspensão de expediente na OAB/MG, em face das medidas necessárias à contenção do Coronavírus (Covid19). O documento suspende o expediente no período de 30 de março a 3 de abril, na Ordem Mineira. Ficam prorrogados, por igual período, os prazos nos processos em andamento perante a OAB/MG. Anteriormente o expediente havia sido suspenso de 20 a 27 de março.

                    Também vale ressaltar que a Seccional criou o Portal de Serviços, disponível no site da entidade, o qual lista os serviços prestados pela OAB/MG, bem como a documentação necessária para seu andamento. A decisão da suspensão segue as diretrizes oficiais e as restrições impostas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, pelo Conselho Nacional de Justiça, e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.

OAB Minas prorroga suspensão do expediente

OABMG | CAAMG: Central de Apoio ao Advogado

Acesse:

http://www.oabmg.org.br/portaldeservicos

OABMG | CAAMG: Portal de Serviços

Acesse:

http://www.oabmg.org.br/portaldeservicos

Coluna | Como é o home office dos Ministros do Supremo

Fonte: Época.

Sem terno ou toga, ministros trabalham de casa, com pausas para ir à cozinha

                    Ele acorda, toma café, faz uma caminhada - tudo na sala de casa, no Rio de Janeiro, onde tem esteira e bicicleta ergométrica. Depois, vai trabalhar no escritório, também em casa. Em vez de terno e gravata, opta por uma roupa informal. Divide as tarefas do lar com a mulher. Desde que os casos do coronavírus aumentaram no país, ele dispensou a empregada doméstica, mas mantém o pagamento do salário. A vida dentro de casa poderia ser a de milhares de brasileiros de classe média ou alta que aderiram à quarentena por conta da pandemia. No caso, é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

                    Em dias normais, Fux faria a caminhada na rua. Na casa que mantém em Brasília, ele mantém inclusive com um tatame e uma mini-academia para treinar jiu-jitsu. Contava uma cozinheira, no Rio ou na capital federal, para preparar suas refeições. Essa rotina ficou no passado. “Estou mantendo meus hábitos como posso: acordo, faço exercícios e vou trabalhar. Só não estou de terno”, conta. Fux dá aulas de graduação em Direito e está se preparando para começar a lecionar por video-conferência.

                    Outro que vive mudanças na vida pessoal é o presidente da Corte, Dias Toffoli. Em entrevista à Rádio Bandeirantes na semana passada, contou que estava em isolamento, porque teve contato físico com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que testou positivo para o coronavírus. Toffoli aproveitou o momento para tirar a barba, cultivada há anos. A medida é recomendada para evitar a proliferação do vírus.

OABMG | CAAMG - Campanha de Vacinação 2020

Coronavírus: após confinamento, cidade na China registra recorde em pedidos de divórcio

*Fonte: BBC.

                     Enquanto o Ocidente começa a viver a experiência claustrofóbica do confinamento — medida necessária para conter a disseminação da covid-19 —, os relatos vindos da China pintam um quadro de que a vida está, aos poucos, voltando ao normal. Mas a quarentena forçada deixou algumas consequências inesperadas. Muitos casais parecem não ter resistido à proximidade em tempo integral. A mídia chinesa identificou uma corrida aos cartórios por aqueles que não pretendem seguir juntos. Xi'am, de 12 milhões de habitantes, capital da província de Shaanxi, região central da China, registrou um recorde no número de pedidos de divórcio nas últimas semanas, segundo o jornal chinês em língua inglesa The Global Times. 

                    Em alguns distritos, todos os horários disponíveis para tratar do tema nos escritórios locais do governo estão tomados por semanas. Outros sites também indicaram haver relatos de uma procura acima da média em cartórios de municípios de outras províncias, como a de Sichuan, por formulários de divórcio. Nas redes sociais, a notícia não chegou a causar surpresa entre os chineses. "É muito tempo junto. Eu tenho visto cada vez mais histórias sobre separações. Muitas piadas também. Mas o problema parece sério", disse à BBC News Brasil, Ge, uma professora de 29 anos. Ela própria não é casada. E diz imaginar o estresse de estar sob o mesmo teto neste momento de muito estresse econômico e perguntas sobre o futuro. "Grandes episódios como este fazem as pessoas pensar mais nas suas vidas e o que realmente interessa", afirmou à BBC News Brasil a escritora Lijia Zhang, autora de A garota da Fábrica de Mísseis: memórias de uma operária na nova China. "É verdade também que os casamentos que sobreviveram à quarentena devem seguir mais fortes!", complementa.

                    É cedo para entender o que está acontecendo — e se o fenômeno se observará nacionalmente e mesmo em outros países que adotaram medidas de confinamento. Além disso, os cartórios estiveram fechados durante cerca de um mês, o que cria uma demanda reprimida. E os chineses já vinham se divorciando em um ritmo mais acelerado nos últimos anos. Em 2016, o número de casais que se separou na China chegou a 4,2 milhões, um aumento expressivo em relação a 1985, quando a taxa não passava de 485 mil. As leis mudaram no país nos últimos anos. Têm se adaptado aos novos tempos. Hoje, 70% dos divórcios já seriam pedidos por mulheres no país, segundo Zhou Qiang, presidente da Suprema Corte do Povo durante discurso proferido em novembro passado. Foi garantido esse direito às mulheres ainda em 1950, quando o partido comunista chinês criou a Nova Lei do Casamento. "Fiz um brinde com a minha filha quando soube da notícia. Considero isso uma conquista de liberação das chinesas, porque elas estão mais assertivas ao buscar o que querem. Já não estão mais dispostas a aceitar um casamento infeliz, como as nossas mães fizeram", disse Lijia Zhang.

                    Mas o fato é que os chineses também estão se casando menos. Apenas 7,2 pessoas em 1 mil resolveram juntar as escovas de dente oficialmente em 2018. Trata-se do índice mais baixo desde 2013, segundo o Escritório Nacional de Estatísticas do governo. Pesquisa realizada pelo Diário do Povo mostra que 29,5% dos entrevistados não tinha se casado porque não haviam encontrado a pessoa certa. Outros 23,4% afirmaram não estar preparados para assumir a responsabilidade de começar uma família. Neste contexto, as separações provocadas pelo coronavírus certamente não ajudam o governo, que acabou, em 2016, com a longeva política do filho único, adotada na década de 1970. Pequim agora quer mais é que os chineses tenham mais filhos. O problema é que os jovens, e sobretudo mulheres, acham caro aumentar a família e estão mais preocupados em investir em suas carreiras profissionais. Dados da Comissão Nacional de Saúde da China indicam que o país terá 487 milhões de idosos em 2050, cerca de 35% da população total. Em 2018, a taxa estava em 17,3%, ou 242 milhões de pessoas.

OABMG | CAAMG: Serviço Social

Quarentena...

TJMG redefine atendimento do Judiciário e suspende prazos processuais até 30 de abril

*Fonte: OAB/MG.

                    Para consolidar as medidas de prevenção ao contágio pelo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) publicou na última segunda-feira (23/3) a Portaria Conjunta 952/2020. A nova portaria reforça as medidas temporárias já adotadas desde 28 de fevereiro e estabelecidas em atos normativos pregressos. Em conformidade com a Resolução 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela suspende os prazos processuais até 30 de abril. O documento foi assinado pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais; pelo 1º vice-presidente, desembargador Afrânio Vilela; pela 2ª vice-presidente, desembargadora Áurea Brasil; pela 3ª vice-presidente, desembargadora Mariangela Meyer; e pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Saldanha da Fonseca.

                    Em uma de suas decisões mais relevantes, o TJMG decidiu que, durante o período de calamidade, os recursos provenientes do cumprimento de penas de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais serão creditados em conta única e destinados ao combate à epidemia. Leia mais aqui. O desembargador Nelson Missias destacou que, neste momento, o Poder Judiciário vivenciou alterações significativas nos prazos e procedimentos processuais, a fim de preservar a saúde de magistrados, servidores, colaboradores e usuários do sistema judicial e para grantir que não haja prejuízos às partes envolvidas nos feitos. "Os processos nós podemos recuperar. As vidas, não. E atualmente preservar as vidas é o nosso objetivo", concluiu.

Medidas urgentes #TJMG #Coronavírus

*Fonte: OAB/MG.

                    Serão devidamente apreciadas as matérias urgentes, como habeas corpus e mandados de segurança, medidas liminares e de antecipação de tutela, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, decretação de prisão preventiva ou temporária, autorização de viagem de crianças e adolescentes e pedidos de acolhimento familiar e institucional, entre outros. Os magistrados deverão utilizar a tecnologia disponível para promover sessões de julgamento virtuais, bem como audiências e sessões de julgamento de processos com réu preso e aquelas destinadas a evitar perda ou perecimento de direito.

                    Será adotado regime de trabalho de plantão extraordinário, que suspende as atividades presenciais nas unidades judiciárias, assegurada a manutenção dos serviços essenciais, com escala mínima e em sistema de rodízio. A escala do plantão ordinário (fins de semana e feriados) permanece inalterada. Ficam excluídos desse esquema os indivíduos do grupo de risco: pessoas com doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias e outras comorbidades preexistentes que possam conduzir a um agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio, com especial atenção para diabetes, tuberculose, doenças renais, HIV e coinfecções, e que retornaram, nos últimos 14 dias, de viagem em regiões com alto nível de contágio.

Secretarias judiciárias #TJMG #Coronavírus

*Fonte: OAB/MG.

                    As secretarias judiciárias, de primeira e segunda instâncias, funcionarão exclusivamente para atendimento a medidas urgentes, das 11h às 17h, com um servidor atendendo presencialmente e os demais em home office. Excepcionalmente, o designado poderá atender a partes ou advogados mediante prévio agendamento. Nos Juizados Especiais, em sistema de rodízio, haverá atendimento de pedidos referentes a medidas urgentes, nos horários definidos pelo gestor. Os magistrados e supervisores deverão permanecer em serviço na modalidade a distância, disponíveis para esclarecimentos e orientações no horário de funcionamento do expediente.

Órgãos administrativos #TJMG #Coronavírus

*Fonte: OAB/MG.

                    Para não haver descontinuidade dos serviços, o plantão extraordinário se estenderá aos setores administrativos, nos quais as equipes deverão seguir o horário e a escala de trabalho estabelecidos por seus respectivos diretores e demais gestores. A Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) manterá prioritariamente a folha de pagamento; a Diretoria Executiva de Informática (Dirfor), os sistemas essenciais; e a Diretoria Executiva de Engenharia e Gestão Predial (Dengep), a gestão e fiscalização dos contratos de obras, de manutenção, projetos e a análise técnica e abertura de processos licitatórios, entre outros. Na Diretoria Executiva da Gestão de Bens, Serviços e Patrimônio (Dirsep), terão prioridade as atividades administrativas ligadas à licitação e contratos e a continuidade dos serviços operacionais indispensáveis, tais como limpeza, segurança, transporte e outros.

                    Serão mantidos, na Diretoria Executiva de Finanças e Execução Orçamentária (Dirfin), o pagamento e a contabilização do arquivo da folha de pagamento de pessoal, a verba indenizatória de oficiais de justiça, a bolsa de estudos de estagiários, a retribuição por atos a juízes leigos e honorários periciais, o registro de empenho, da conformidade orçamentária, da liquidação e do pagamento das despesas decorrentes de contratos de prestação de serviços, de obras, de convênios, de acordos e de instrumentos congêneres, firmados pelo TJMG, entre outros. O funcionamento da Diretoria Executiva de Desenvolvimento de Pessoas (Dirdep) preservará sobretudo as atividades dos juízes do 13º Curso de Formação Inicial, que continuarão a atuar no projeto Pontualidade, para cooperação remota nas comarcas.

                    Na Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), seguem operando o suporte aos usuários do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), a prestação de informações sobre a disponibilidade orçamentária para a realização das despesas e a atualização das informações estatísticas e dos bancos de dados do TJMG. Continuam, sob a responsabilidade da Secretaria Especial da Presidência e das Comissões Permanentes (Sespre), os serviços relacionados às publicações do Diário do Judiciário eletrônico (DJe) e às informações a serem prestadas ao CNJ. Nesse período, será interrompida também a visitação pública às dependências do Museu do Judiciário e das bibliotecas do Poder Judiciário Mineiro. (Ascom TJMG)

OABMG | CAAMG - Ajuda: 0800 050 0112

CRFA | Home Office

Em todo tempo, a qualquer momento: a Advocacia é indispensável!

Medidas urgentes e ações necessárias. Reunião por vídeo conferência e tomada de decisões. #HabeasCorpus #ProcessoJudicialEletrônico #DireitoEmpresarial #CarlosRafaelFerreiraAdvogados #Equipe #CRFA #HomeOffice — em Caxambu

Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020

*Fonte: Presidência da República.

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e acesse na íntegra a Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm .

OABMG | CAAMG: S.O.S. Valorização à Vida #OABem

21 de Março | Dia Internacional da Síndrome de Down

CRFA | Comunicado

(Clique para ampliar)

CNJ suspende prazos processuais em todo o país

*Fonte: Agência Brasil.

Decisão vale para tribunais de todo o território até 30 de abril

                    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (19) suspender os prazos processuais nos tribunais de todo o país até 30 de abril. A medida foi tomada em função da pandemia do novo coronavírus. A norma também instituiu o regime de plantão extraordinário para analisar casos urgentes que chegarem à Justiça. De acordo com o CNJ, a medida foi necessária para uniformizar o funcionamento dos tribunais. A regra não será aplicada no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Eleitoral. Durante a escala de plantão, os juízes deverão analisar pedidos de liberdade e de prisão, autorizações de investigações, mandados de segurança, entre outros. O atendimento presencial de partes, advogados e interessados nos processos também está suspenso. A resolução foi assinada pelo presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, e poderá ser prorrogada após o fim do prazo de vigência.

OAB/MG prorroga vencimento da anuidade para 29 de maio de 2020

*Fonte: OAB/MG.

                    A OAB Minas, pensando em diminuir o impacto da crise causada pelo novo coronavírus (Covid-19), decidiu prorrogar, sem juros e multa, o vencimento da anuidade para o dia 29 de maio de 2020. De acordo com o presidente Raimundo Cândido Júnior, a Seccional Mineira vem noticiando sobre as alterações na Justiça em Minas a partir do coronavírus e está ciente das dificuldades que a classe irá enfrentar por causa da paralisação dos Tribunais e a quarentena imposta pela pandemia.

OAB Minas suspende expediente no período de 20 a 27 de março

*Fonte: OAB/MG.

                    A Seccional Mineira, por meio da portaria nº 83/2020, assinada pelo presidente, Raimundo Cândido Júnior, dispõe sobre a suspensão de expediente na OAB/MG, em face das medidas necessárias à contenção do coronavírus (Covid-19). O documento suspende o expediente no período de 20 a 27 de março, na Ordem Mineira, em Belo Horizonte. As subseções terão autonomia para dispor sobre o funcionamento de seus espaços. Também é recomendado, sendo possível, que implementem o trabalho remoto e deixem os contatos dos funcionários para atendimentos pontuais, tais como prerrogativas e outros considerados urgentes. A decisão segue as diretrizes oficiais e as restrições impostas pelo Governo do Estado de Minas Gerais, pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.

OAB Minas suspende expediente de 20 a 27 de março

Marco Aurélio, do STF, recomenda que juízes soltem presos maiores de 60 anos

*Fonte: Valor ECONÔMICO.

                    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os juízes de execução penal examinem a possibilidade de soltar presos idosos e que sejam considerados grupos de risco por conta do (...)

Leia a matéria completa clicando na imagem acima ou acessando o link abaixo:
https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/03/18/stf-da-liminar-permitindo-soltura-de-presos-maiores-de-60-anos.ghtml

CRFA | Minas Gerais / São Paulo

Nem o coronavírus acompanha: café da manhã com o sogro, em Caxambu/MG; reunião em Pouso Alegre/MG; segunda reunião do dia em São Paulo/SP; café da tarde com a filha em São Bernardo do Campo/SP; esperança de jantar em casa! #CarlosRafaelFerreiraAdvogados #CRFA #Agenda #Terça #MinasGerais #MG #SãoPaulo #SP — em Rodoanel Mário Covas

CRFA | Andrelândia/MG

Audiência em Andrelândia e encontro no Fórum da comarca com o ilustre Doutor Márcio e Doutor Guilherme, Presidente da Subseção local da Ordem. Obrigado pelo carinho e acolhida. #CarlosRafaelFerreiraAdvogados #CRFA #Agenda #Segunda #MG #SuldeMinas #MinasGerais — em Fórum de Andrelândia

Tribunal de Ética e Disciplina | OABMG

Nossa vida é feita de encontros e reencontros, e nestes reencontros a gente sossega um cadinho para um dedo de prosa com Amigos dos bons anos de Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais #OAB #OABMG #TribunaldeÉticaeDisciplina #SegundaTurma #BeloHorizonte #BH #MinasGerais #MG —  em OAB MG Oficial

OAB/MG: Conselheiros seccionais reúnem-se para discutir processos ético-disciplinares e administrativos

*Fonte: OAB/MG.

                    O Conselho Seccional da OAB Minas realizou a primeira reunião ordinária do ano, nesta sexta-feira (13/3). Uma celebração religiosa foi realizada antes do início da sessão para abençoar os trabalhos do Conselho Pleno em 2020. O presidente Raimundo Cândido Júnior conduziu os trabalhos que contou com julgamentos de processos de inscrição e exclusão, ético-disciplinares, administrativos e demandas institucionais das subseções, dentre elas, a aprovação da criação da 244ª subseção de Ipanema. A subseção de Ipanema irá atender os municípios de Conceição de Ipanema, Pocrane, Taparuba e São José de Mantimento. Segundo o relator do pedido, Raimundo Cândido Neto, "a nova subseção atenderá a região evitando grandes deslocamentos à subseção de Manhuaçu e ouvindo de perto as demandas da advocacia local", destacou.

Link OAB/MG:

http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/10005/Conselheiros_seccionais_reunem-se_para_discutir_processos_etico-disciplinares_e_administrativos

Conselho Seccional Pleno | OABMG

837a Reunião do Conselho Seccional Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil / Minas Gerais. Com o Presidente Raimundinho e Conselheiros Iza, Márcio, Eunice, Nicole, Davidson e Rodrigo. Ao trabalho, pela Ordem! #OAB #OABMG #ConselhoSeccional #MinasGerais #MG #BeloHorizonte #BH #OrdemnaOrdem — em OAB MG Oficial

OAB Nacional | COVID-19 / Coronavírus

OAB/MG: Conselho Pleno define lista sêxtupla para vaga de desembargador do TJMG

*Fonte: OAB/MG.

                    Foram escolhidos, através de votação, nesta quinta-feira (12/03), durante reunião extraordinária dos integrantes do Conselho Pleno da OAB/MG, os nomes dos advogados que compõem a lista sêxtupla e concorrerão à vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, destinada ao Quinto Constitucional - instituto jurídico, com previsão legal na Constituição Federal. Participaram da sessão dirigentes da OAB/MG e conselheiros, aptos à votação, totalizando 154 presentes, que puderam acompanhar a apresentação dos candidatos sobre o papel do advogado como membro do quinto constitucional e como representantes da advocacia na magistratura. Para participação na lista os concorrentes precisavam de metade mais um dos votos, conforme regulamento. Na ocasião, assistiram à arguição dos candidatos os desembargadores, Teresa Cristina da Cunha Peixoto, José Arthur de Carvalho Pereira Filho, Luís Carlos Gambogi, José Marcos Rodrigues Vieira e Moacyr Lobato, que integram o TJMG pelo Quinto Constitucional. Também presente à sessão o presidente da Amagis, desembargador Alberto Diniz Júnior. Elegeram-se, assim, os advogados:

Antônio Marcos Nohmi

Mônica Aragão M.Ferreira e Costa

Leonardo de Faria Beraldo

Jean Carlos Fernandes

Tiago Gomes de Carvalho Pinto

Henrique Abi-Ackel Torres

                    Agora os nomes seguem para a Corte Superior do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), quando o Pleno definirá em votação os três nomes dos advogados que seguirão para escolha final do governador do Estado.

Link OAB/MG:
http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/10004/Conselho_Pleno_define_lista_sextupla_para_vaga_de_desembargador_do_TJMG

Conselho Pleno OAB/MG: novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Muitas são as responsabilidades do Conselho Seccional Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil/MG. Hoje foi dia de formar a lista sêxtupla (Henrique, Nohmi, Mônica, Jean, Leonardo e Tiago), para escolha do novo Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Quase 10 horas de Sessão e 4 votações. Com o Presidente Raimundinho, Conselheiros Seccionais Flávio e Camila, Desembargador Gambogi, Conselheiro Federal Joel. Ao trabalho, pela Ordem! #OAB #OABMG #ConselhoSeccional #OrdemnaOrdem #BeloHorizonte #BH #MinasGerais #MG — em OAB MG Oficial

Paróquia São Sebastião de Cruzília | Posse Canônica Pároco Pe. Noel

8 de Março | Dia Internacional da Mulher

OABMG | Coronavírus: Previna-se