terça-feira, 27 de setembro de 2011

Edital do V Exame de Ordem Unificado OAB/FGV

                    Clique no link abaixo e acesse o Edital de Abertura do V Exame de Ordem Unificado OAB/FGV:


Inscrições: 26 de setembro a 10 de outubro de 2011.
Prova objetiva (primeira fase): 30 de outubro de 2011.
Prova subjetiva (segunda fase): 04 de dezembro de 2011.

segunda-feira, 26 de setembro de 2011

OAB: “Estudantes estão se preparando mais para Exame de Ordem”

*Fonte: ig.
Para presidente, essa é a explicação para aumento da aprovação. Entidade estuda mudanças na prova
                    O aumento na aprovação de bacharéis de Direito no Exame de Ordem, divulgado com exclusividade pelo iG nesta sexta-feira, reflete mais preparo dos candidatos para a prova. Essa é a avaliação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante. “Vemos esse aumento positivamente, porque demonstra que os estudantes estão se preparando mais para ao exame”, afirma.
                    Para o chefe da entidade responsável pela aplicação da prova obrigatória para quem quer exercer a advocacia no Brasil, os resultados não estão relacionados ao grau de dificuldade dos exames. Cavalcante destaca que o desempenho de participa do exame antes de concluir a graduação ou recém-formado é melhor do que o dos candidatos que se formaram há mais tempo. “A aprovação de estudantes do 9º e 10º semestres é maior do que a dos demais”, diz.
                    Cavalcante acredita que o Exame de Ordem está induzindo mudanças positivas nos cursos de graduação. “Esse aumento mostra que o exame está surtindo o efeito que a gente espera e aumentando o compromisso dos alunos e das universidades com o ensino”, defende. Agora, a Ordem estuda mudanças na prova. Uma comissão de técnicos está discutindo com professores em diferentes regiões do País.
                    A proposta é incorporar questões de filosofia do direito, sociologia do direito, ciência política e ética, por exemplo. “Temos recebido muitas críticas de coordenadores de cursos e professores do Brasil inteiro porque o exame não considera esse tipo de assunto e os alunos não querem mais estudar essas questões porque não cai no Exame de Ordem. Estamos em constante construção e vamos estudar a reinserção dessa temática na prova”, conta.
                    Segundo o presidente da OAB, o projeto é que as novas questões façam parte do 1º exame de 2012, que deve ser aplicado em abril.

Aprovação no Exame de Ordem sobe de 9,74% para 14,83%

*Fonte: ig.
Dados obtidos pelo iG mostram que 18 mil dos 121 mil inscritos no último exame obtiveram sucesso. Veja o ranking das faculdades por aprovação
                    O índice de aprovação de bacharéis no último Exame de Ordem, prova obrigatória para quem quer ser advogado no Brasil, subiu. Em dezembro, os resultados foram os piores da história da seleção feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB): apenas 9,74% dos 116 mil inscritos tiveram sucesso. Dados preliminares do último exame, aplicado entre julho e agosto, obtidos com exclusividade pelo iG, mostram que o percentual de aprovados subiu para 14,83%.
                    Dos 121.309 inscritos na primeira fase do exame, até agora 18.002 conseguiram passar pelo funil da OAB nesta edição. Para receber a carteirinha de advogado, o bacharel em Direito precisa passar por duas avaliações, uma prova objetiva (primeira fase) e outra discursiva (segunda fase). Apenas 21.840 candidatos haviam passado para a segunda fase.
                    Os dados não consideram a análise dos recursos apresentados pelos candidatos, cujo resultado será divulgado no dia 4 de outubro. Segundo a OAB, cerca de 2 mil bacharéis entraram com pedidos de revisão. “Mas os resultados não mudam muito por causa disso”, garante o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coelho.
                    Apesar de o número de bacharéis aptos para exercer a advocacia ainda ser baixo, a OAB julga a aprovação no último exame significativa. “A aprovação entre os que fizeram a segunda fase foi bastante alta. E, mesmo se considerarmos o universo de inscritos, o número de aprovados aumentou”, diz Coelho. Especialistas haviam previsto esse aumento. Como consideraram a prova objetiva difícil, a aposta era que apenas bons candidatos fariam a segunda fase.
                    Para o secretário da OAB, os índices de aprovação devem continuar melhorando. “Para nós, os estudantes estão percebendo que precisam se dedicar mais à carreira e se dedicando mais à prova. E mostra que o Exame de Ordem está cumprindo sua função, estimulando uma melhor capacitação dos estudantes”, afirma Coelho.
                    Os dados ainda podem sofrer algumas alterações, porque não consideram o resultado dos recursos apresentados pelos candidatos, cujo prazo de requerimento terminou nesta quarta-feira. Segundo a OAB, cerca de 2 mil bacharéis entraram com pedidos de revisão. “Mas os resultados não mudam muito por causa disso”, garante.
                    Para a Ordem, a baixa aprovação dos candidatos é fruto da qualidade ruim do ensino jurídico no País. Críticos ao exame acusam a OAB de dificultar as provas para criar reserva de mercado para advogados. A polêmica sobre o Exame de Ordem chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que julgará a constitucionalidade da avaliação ainda este ano.
                    Com o objetivo de aprofundar e qualificar a discussão do tema, o iG vai publicar a partir de segunda-feira uma série especial de reportagens sobre o Exame de Ordem. Entre os temas abordados estarão os argumentos favoráveis e contrários ao exame; a realidade dos advogados em outros países; o papel do Estado na aferição da qualidade de cursos e o controle feito também em outras profissões.

Nove em cada dez são reprovados no Exame da OAB no Amazonas

*Fonte: D24am.
O índice de aprovação ao teste no Estado ficou abaixo da média nacional.
                    Manaus - No Amazonas, nove em cada dez candidatos ao Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), são reprovados nas duas fases do certame e não conseguem autorização para exercer a profissão de advogado, segundo dados da OAB-Seção Amazonas.
                    O índice de aprovação no Estado ficou abaixo da média nacional, com 8,7% de candidatos aprovados nas duas fases do exame obrigatório, divulgou na sexta-feira, 23, o portal de notícias IG na internet. O índice é um pouco inferior aos dados divulgados pela OAB-AM, que contabiliza 9,2% de aprovados no exame. A média de aprovação no país ficou em torno de 15%, segundo dados da OAB.
                    Os dados não consideram a análise dos recursos apresentados pelos candidatos, cujo resultado será divulgado no dia 4 de outubro. Segundo a OAB, em todo o país, cerca de 2 mil bacharéis entraram com pedidos de revisão.
                    Entre as nove universidades do Amazonas que oferecem o curso de graduação de Bacharel em Direito, a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) apresentou o maior índice de candidatos aprovados.
                    Ainda assim, a instituição de ensino amazonense ocupa 77ª posição no ranking nacional, atrás de outras universidades da região norte como a Universidade Federal do Amapá (Unifap), que aprovou 36,3% de seus candidatos ocupando a 44º posição no ranking, além da Universidade Federal do Pará (UFPA), com índice de aprovação em 34%, ficando em 48º entre as universidades brasileiras.
                    O curso de Direito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) teve o segundo maior índice de alunos aprovados no exame da OAB, com 21,3% de aprovação. A UEA ocupa a 105º posição no ranking nacional.
                    Entre as instituições de ensino com pior desempenho no Estado, segundo dados do portal IG, estão a Escola Superior Batista do Amazonas (Esbam), com 7,1 % de alunos aprovados, em seguida aparecem a Universidade Paulista (Unip), 5,5% de aprovação e, na pior colocação, o Centro Universitário do Norte (Uninorte), com índice de alunos aprovados em 5,1%, ocupando 715º posição no ranking que avaliou em todo o País 871 cursos de Direito.
                    Os dados são referentes ao 2º exame da OAB em 2011, realizado em julho e agosto. Anualmente três exames da Ordem são realizados para avaliar a capacidade dos bacharéis em Direito para o exercício da advocacia.
                    Apesar do baixo desempenho das instituições e ensino do Amazonas, o índice atual supera em poucos décimos o índice de aprovados no exame anterior aplicado em fevereiro e março , quando apenas 7% dos candidatos foram aprovados.

domingo, 25 de setembro de 2011

PRERROGATIVAS: OAB/MG

X Semana Jurídica - Faculdade de São Lourenço

OAB autoriza envio de e-mails e torpedos nas eleições

*Fonte: Conjur.
                    O Conselho Federal da OAB editou norma para regulamentar as eleições nas seccionais, que acontecem em novembro do ano que vem. De acordo com o provimento, aprovado na última segunda-feira (19/9) e que ainda será publicado, e-mails, torpedos, propagandas em sites são autorizados durante a campanha. Todas as chapas poderão ter acesso à lista dos advogados inscritos, com nome, endereço (de e-mail, não), e telefone.
                    Propagandas na TV e no rádio estão proibidas, assim como outdoors, carros de som e showmícios. Apenas camisetas, bonés e bottons podem ser distribuídos aos eleitores como brinde. Nos 15 dias que antecedem a eleição, nenhuma pesquisa eleitoral poderá ser divulgada. E parcelamentos de débitos não podem ser autorizados no período de 30 dias antes da data da votação.
                    A partir das próximas eleições, uma comissão eleitoral temporária, formada por cinco advogados, será escolhida e presidida pelo Conselho Federal para supervisionar o andamento das eleições e o cumprimento das regras por todos os candidatos.
                    Para concorrer a algum cargo diretivo da OAB, o advogado precisa ter mais de cinco anos de inscrição, bem como estar em dia com o pagamento de todas as seccionais em que está registrado. Nenhum dos candidatos pode participar da comissão eleitoral.
                    As votações serão feitas, “exceto mediante verificação de comprovada impossibilidade”, em urna eletrônica e a contagem e verificação dos votos fica a cargo das próprias chapas. As regras de apuração, no entanto, seguem os critérios da legislação eleitoral.
                    São inelegíveis todos aquelas que estiverem inadimplentes com a OAB, ou que tenham menos de cinco anos de registro – a adimplência junto à Ordem deve ser comprovada pelo candidato será fiscalizada por um órgão previamente determinado. Também não podem concorrer a cargos de diretoria aqueles que ocupam cargos incompatíveis com a advocacia.
                    As eleições serão sempre realizadas na segunda quinzena de novembro do último ano do mandato, e o período eleitoral começa com a publicação na Imprensa Oficial. O prazo para a inscrição das chapas é sempre até 16h do dia 18 de outubro do ano das eleições.

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Desempenho das instituições no IV Exame de Ordem - resultado preliminar


*Fonte: OAB/MG.
                    Divulgado os dados estatísticos do IV Exame de Ordem Unificado, com o desempenho das Instituições de Ensino Superior com mais de 10 inscritos, considerando apenas os bacharéis. Esse resultado corresponde aos dados preliminares e o resultado final será divulgado no dia 04 de outubro.
                    Em Minas Gerais, sete faculdades estão entre as 50 melhores em desempenho dos bacharéis, são elas: Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); Universidade Federal de Viçosa (UFV); Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES); Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC); Universidade Federal de Uberlândia (UFU); Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Dados Estatísticos IV Exame de Ordem Unificado

Fonte: OAB/MG.
Clique no link abaixo e confira:

Dados Estatísticos

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

MARATONA - Prova unificada - 2011.2 OAB / FGV


Clique no link abaixo e confira a programação da MARATONA - Prova unificada - 2011.2 OAB / FGV:

Ophir abre hoje a reunião do Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB

*Fonte: OAB.
                    Brasília, 22/09/2011 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, abrirá às 19h de hoje (22) a reunião do Colégio de Presidentes de Secionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na cidade de São Luís, no Maranhão. Também participarão da solenidade a diretoria da OAB Nacional e da Secional da OAB do Estado, presidida pelo advogado Mário Macieira, bem como os 27 dirigentes de Seccionais, os conselheiros seccionais e o coordenador do Colégio, o presidente da Seccional da OAB alagoana, Omar Coelho de Mello.
                    Amanhã (23), quando acontecerá a reunião de trabalho, os dirigentes de Seccionais conhecerão o Observatório da Corrupção, que foi lançado pelo Conselho Federal da OAB no dia 24 de agosto deste ano para o recebimento de denúncias e o acompanhamento, por parte da sociedade, de casos envolvendo corrupção. A exposição será feita pelo presidente da Comissão Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade da OAB Nacional, conselheiro federal Paulo Brêda. Outro tema que consta da pauta de debates é a imunidade tributária das Caixas de Assistência dos Advogados. Ao final do dia de amanhã será feita a leitura da Carta de São Luis.

terça-feira, 20 de setembro de 2011

Artigo: Exame de Ordem

*Fonte: OAB.
                    São Paulo, 13/09/2011 - O artigo "Exame de Ordem" é de autoria do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior e foi publicado na edição do dia 3 de setembro deste ano no jornal O Estado de S. Paulo:

"A vida desenrola-se regida pelo Direito. O velho brocardo "onde está a sociedade está o direito" é absolutamente verdadeiro, pois as relações entre as pessoas e entre estas e o Estado são reguladas por regras jurídicas.

O Código Civil enuncia que toda pessoa é capaz de direitos e deveres e a Constituição lista os direitos e deveres individuais, além dos direitos sociais e políticos. Assim, a vida de qualquer cidadão está regida pelo Direito.

Conhecer esses direitos, bem como os deveres decorrentes, é essencial na vida comum de todo cidadão. Esclarecimento acerca dos limites do exercício de direitos e do cumprimento dos deveres é tarefa própria do advogado, ao qual cabe bem diagnosticar a situação concreta apresentada e dar a orientação correta. Um conselho certo evita prejuízos, afasta conflitos desgastantes e permite a conciliação.

Se for necessário pleitear em juízo a satisfação de uma pretensão legítima, é preciso enquadrá-la na ação judicial apropriada à espécie perante o juízo competente e de forma compreensível, tarefa essa exclusiva do advogado. O advogado realiza, portanto, trabalho de interesse geral, como veículo de efetivação da justiça, a ser alcançada pelo modo menos gravoso.

Assim, para advogar é necessário estar o formando devidamente qualificado, não bastando ter sido aprovado por uma das 1.174 faculdades existentes no País, que não formam juízes, promotores, delegados, advogados, mas apenas bacharéis em Direito em cursos, na sua maioria, cada vez mais deficientes, que não buscam excelência, e sim clientela e lucro.

Em Portugal editou-se o Regulamento Nacional do Estágio, em vista da diminuição generalizada da qualidade do ensino, com a degradação da profissão do advogado, razão pela qual cabe à Ordem zelar pela formação e valorização profissional, obrigando-se ao bacharel estagiar por dois anos em escritório de advocacia, para garantir conhecimento adequado de aspectos técnicos e éticos da profissão, ao final dos quais é submetido a exame de avaliação.

Em França o bacharel em Direito presta concurso para ser admitido em curso organizado pela Ordem dos Advogados com duração de 18 meses, durante os quais estuda o estatuto e a ética profissional, além de temas jurídicos, com período final de estágio junto a um advogado, após o que se submete a exame.

Na Itália o bacharel em Direito deve realizar dois anos de prática forense após se laurear, tempo após o qual pode vir a prestar exame de habilitação profissional.

No Brasil há hoje 700 mil advogados. Quando do recadastramento em 2004 havia 420 mil, o que significa que o número de advogados cresceu 70% em sete anos, mesmo com a exigência do Exame de Ordem. Nas 1.174 faculdades de Direito há 700 mil estudantes. Surgem com diploma de bacharel em Direito na mão cerca 100 mil pessoas por ano.

Em 1963 criou-se o Exame de Ordem, que poderia ser substituído por estágio do ainda estudante em escritório de advocacia cujo titular tivesse cinco anos de inscrição na Ordem. Na ditadura, em 1972, sendo ministro da Educação o coronel Passarinho, extinguiu-se o Exame de Ordem e se permitiu que o estágio fosse realizado nas próprias faculdades, que atestariam o aproveitamento do aluno para inscrição na Ordem dos Advogados. Criava-se nova fonte de renda para as faculdades particulares e desprestígio para a classe que constituía o bastião de resistência democrática.

Em 1994, novo Estatuto da Ordem reinstalou a exigência do exame para admissão nos quadros da advocacia. Agora, um bacharel reprovado interpôs, por meio de advogado, mandado de segurança no qual argumenta ser inconstitucional o Exame de Ordem, pois afronta o artigo 5.º, XIII, da Constituição, que garante o livre exercício de trabalho e de escolha profissional. Na verdade, esse inciso condiciona o livre exercício de trabalho ao atendimento das "qualificações profissionais que a lei estabelecer".

A arguição de inconstitucionalidade foi rejeitada em primeira e segunda instâncias, mas agora chega ao Supremo Tribunal Federal em recurso extraordinário. O parecer do Ministério Público Federal é pela acolhida da inconstitucionalidade do Exame de Ordem, pois seria uma forma de limitar um mercado de trabalho reconhecidamente saturado, havendo perigosa tendência a reserva de mercado.

Em gritante contradição, o parecer do Ministério Público admite a "notória deficiência do ensino jurídico no Brasil" e propõe, reeditando a solução do coronel Passarinho ao tempo da ditadura, a adoção dos Núcleos de Prática Forense, previstos em portaria e resolução do Ministério da Educação, de responsabilidade das próprias faculdades, com professores do curso.

Contraditoriamente, o parecer confessa a necessidade de se restringir o acesso à profissão de advogado mediante a chancela da OAB, a fim de que da atuação de bacharéis não decorram "riscos à sociedade ou danos a terceiros". Propõe, todavia, que essa chancela se faça mediante impossível supervisão pela Ordem dos Núcleos de Prática Forense mantidos pelas próprias faculdades com seus professores. Ora, nenhuma faculdade vai considerar o seu bacharelando inapto para o exercício da advocacia: é a raposa cuidando do galinheiro. O núcleo gerará renda e passará também a ser fonte de falso prestígio da faculdade.

Se o Ministério Público, com razão, reconhece a possibilidade de risco para a sociedade com o ingresso automático de bacharéis na OAB, é evidente que a exigência de qualificação por via do Exame de Ordem não pode ser vista como expediente de reserva de mercado. É, sim, um meio de proteção da sociedade, do interesse de todos, do Judiciário e da própria democracia, pois a OAB tem por finalidade a defesa da ordem constitucional e sua força promana do prestígio social, a não ser comprometido com a inclusão de manifestos incompetentes em seus quadros."

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

OAB veta a inclusão da disciplina Medicina Legal no Exame de Ordem

*Fonte: OAB.
                    Brasília, 19/09/2011 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu hoje (19), em sua sessão plenária, rejeitar a proposta apresentada pela Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML) de inclusão no Exame de Ordem da matéria Medicina Legal. A OAB Nacional decidiu, ainda, rejeitar o pedido de apoio para que a disciplina passe a constar do conteúdo cobrado em concursos para vagas do Ministério Público, de cursos das escolas superiores e da grade curricular dos cursos de Direito.
                    A matéria foi decidida à unanimidade com base no voto do relator no Conselho Federal, o conselheiro por Minas Gerais, Paulo Roberto de Gouvêa Medina. Para o conselheiro, como a disciplina ainda não é considerada obrigatória nas grades dos cursos de Direito de todo o país, não há como exigir a sua adoção nas provas do Exame de Ordem.
                    Quanto à adoção da disciplina em concursos do MP e na grade das Escolas Superiores do MP, a OAB também optou pela rejeição por entender que não cabe à entidade da advocacia fazê-lo. Com a decisão, o processo foi arquivado no âmbito da OAB e o teor da decisão constará de ofício a ser encaminhado nos próximos dias à Associação Brasileira de Medicina Legal.

Medicina Legal e Exame de Ordem

Valdetario Monteiro
19/9/2011 - OAB veta a inclusão da disciplina Medicina Legal no Exame de Ordem: Brasília, 19/09/2011.

Fim do Exame de Ordem em nada interessa à sociedade

*Fonte: Consultor Jurídico.
Por Allan Titonelli Nunes e Hugo Mendes Plutarco

                    Muito se tem falado recentemente sobre a necessidade, a legalidade e a constitucionalidade do Exame de Ordem. A questão chegou ao Supremo Tribunal Federal, onde, por meio do Recurso Extraordinário 603583, sob relatoria do ministro Marco Aurélio, se discute a constitucionalidade do Estatuto da OAB (Lei n.º 8.906/94) e a possibilidade de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil sem a devida aprovação no referido exame.
                    O advogado é indispensável à administração da Justiça[1], e a advocacia é uma função essencial[2]. Assim reza a Constituição Federal, que também afirma o império das leis e especificamente o seu papel na regulamentação do exercício profissional. Não é outro o conteúdo do inciso XIII do artigo 5.º da Constituição, que afirma categoricamente que o livre exercício profissional está submetido às qualificações que a lei estabelecer.
                    No caso da advocacia, a lei é o Estatuto da OAB, que, ao lado do exame, prevê a necessidade do diploma universitário e a comprovação de idoneidade, capacidade e regularidade do candidato na forma lá descrita, além de proibir o exercício de atividade incompatível com a advocacia. Ou seja, a Constituição determina que o livre exercício da profissão está adstrito aos requisitos legais, e a lei prevê várias exigências para a inscrição como advogado, sendo a aprovação no exame apenas uma delas.
                    O reconhecimento do papel do advogado como figura indispensável, a quem cabe importante múnus público na garantia de direitos individuais e coletivos, é fundamental para a construção e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Nas célebres palavras de Rui Barbosa: “O advogado pouco vale nos tempos calmos; o seu grande papel é quando precisa arrostar o poder dos déspotas, apresentando perante os tribunais o caráter supremo dos povos livres[3]”.
                    Assim, lutar pelos valores da advocacia é, antes de tudo, lutar pela credibilidade e pela dignidade da profissão de advogado, o que melhor não se faz do que reconhecendo as especificidades, a missão destacada e o tratamento constitucional diferenciado conferido à advocacia brasileira e, consequentemente, à sua maior representante, a Ordem dos Advogados do Brasil.
                    Para colaborar para o desenvolvimento da justiça, a adoção de medidas concretas para a preservação de suas funções essenciais é fundamental. Mormente a advocacia, gênero cuja especialização na defesa dos entes federativos, na defesa dos necessitados, bem como naquela praticada na postulação e na consultoria jurídica em geral, é representada na estrutura constitucional, respectivamente, pela Advocacia Pública, pela Defensoria Pública e pela advocacia strito sensu.
                    No ramo estatal, por exemplo, as carreiras da Advocacia Pública Federal, responsáveis pela representação judicial e pela consultoria jurídica no âmbito da União, suas autarquias e fundações públicas, são integradas por Advogados altamente especializados, aprovados em concurso de prova e títulos e devidamente inscritos nos quadros da OAB.
                    Nesse contexto, causa estranheza e até mesmo alguma perplexidade que o reconhecimento da indispensabilidade e da dignidade da missão dos advogados, já tão decantadas nas grandes democracias, seja acompanhado aqui entre nós de questionamentos no que tange à aferição de conhecimentos básicos para exercício da profissão. Se a advocacia é função essencial à Justiça, e esta, fundamental para a garantia do Estado de Direito, e assim o diz a Constituição Federal, então é certo que deve prevalecer o cotejo da formação acadêmica (muitas vezes deficitária) com as exigências reais da profissão, ali aferidas em grau mínimo pelo exame da OAB.
                    A questão diz respeito à credibilidade, à dignidade e à importância do papel constitucional destinado à profissão de advogado, envolvendo a interpretação do tratamento diferenciado conferido à advocacia. Tal diferenciação se consubstancia na existência de Lei com exigências específicas, entre as quais o exame, o que não ocorre, até o momento, com outras profissões regulamentadas, embora em muitos casos já haja discussão avançada sobre a necessidade de testes de suficiência.
                    Ademais, são muitos os argumentos que apontam para a razoabilidade desse exame, dos quais dois se destacam: (i) o grande número de faculdades de Direito no país sem a devida estrutura; e (ii) o altíssimo percentual de reprovação no próprio exame, o que demonstra uma preparação deficiente em grande parte dos cursos superiores.
                    Mais a mais, a exigência do Exame de Ordem para o exercício da advocacia não impossibilita o livre exercício do ofício de bacharel em Direito, título conferido ao estudante que conclui o curso de Direito. O bacharel em Direito não está, por exemplo, impossibilitado de ministrar aulas ou de concorrer a diversos cargos públicos de nível superior. Estará, é bem verdade, impossibilitado de exercer a advocacia, enquanto não cumpridos os preceitos constitucionais e legais.
                    Acabar com o Exame de Ordem em nada interessa à sociedade ou à administração da Justiça. O Exame de Ordem protege a sociedade, e é plena a convicção de que sua extinção ou a declaração de sua inexigibilidade como requisito para o ingresso nos quadros da OAB apresentam risco concreto de aviltamento técnico e profissional da advocacia, em prejuízo de toda a sociedade.

[1] Art. 133 da Constituição Federal de 1988.
[2] Seção III do Capítulo IV da Constituição Federal de 1988.
[3] Obras Completas de Rui Barbosa. V. 20, t. 5, 1893. p. 279.

Allan Titonelli Nunes é procurador da Fazenda Nacional e presidente do Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal.

Hugo Mendes Plutarco é advogado em Brasília e Consultor Legislativo da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Revista Consultor Jurídico, 17 de setembro de 2011

XXI Conferência Nacional dos Advogados

domingo, 18 de setembro de 2011

Sob a presidência de Luis Claudio Chaves, OAB/MG promove reunião histórica de seu Conselho Seccional em Diamantina/MG

                    Foi realizada, na tarde de hoje (16/09), pela primeira vez na história da OAB de Minas, uma reunião plena do Conselho Seccional no Interior de estado, sem uma conferência específica. O evento ocorreu no Teatro Santa Isabel, na cidade de Diamantina. Segundo o presidente Luis Cláudio, é desejo de sua diretoria realizar periodicamente, em várias cidades mineiras, reuniões idênticas, cuja pauta seja composta, exclusivamente, de assuntos administrativos, sem incluir temas disciplinares. Ele destacou a importância do encontro que, em sua opinião, “além de propiciar a discussão dos temas pautados, permite que todos interajam, inclusive os familiares, ao contrário do que ocorre na Capital, onde a agitação e sobrecarga de trabalho impedem maior contato entre os participantes.”
                    A reunião foi aberta pelo presidente Luis Cláudio e teve a presença, na mesa de honra, do presidente da CAA/MG, Walter Cândido dos Santos; dos diretores da Seccional, Sérgio Murilo Braga, secretário geral; Helena Delamonica, secretária geral adjunta; Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, diretor tesoureiro e do conselheiro Ciro Jarbas Moreira, representando a diretoria da 12ª Subseção em Diamantina. Esteve também presente o desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, José Marcos Rodrigues Vieira.
                    O encontro foi precedido por duas palestras proferidas na noite de ontem, pelos conselheiros Rodrigo Otávio Soares Pacheco, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB/MG, que falou sobre “Prerrogativas do advogado”, e Adilson Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários de Seccional, que tratou do tema “Ética”.
                    Iniciando os trabalhos, foi dada posse a quatro novos conselheiros: Cilson José da Silva, da Subseção de Sete Lagoas; Fernando Antônio Fraga Ferreira, de Belo Horizonte; Fernando Walaci Goretti, da Subseção de Juiz de Fora e Maria Celeste Morais Guimarães, de Belo Horizonte. Após a declaração de compromisso dos novos conselheiros, usou da palavra a conselheira Maria Celeste, que agradeceu em nome dos demais e, na oportunidade, informou que a diretoria jurídica da Cemig, da qual ela é a titular, publicou editais destinados à contratação de escritórios de advocacia para atender à empresa. Ela se declarou à disposição dos profissionais para ouvir sugestões que possam contribuir para a melhoria do processo de escolha, alterando esses editais, aperfeiçoando-os de modo a atender aos interesses das partes envolvidas.
                    Fez uso da palavra o presidente da Comissão de Esportes e Lazer da OAB/MG, Antônio Inês Rodrigues, para informar sobre a conquista do vice-campeonato nacional de futebol dos advogados, cuja equipe foi treinada pelo advogado Nelson Morais, da Subseção de Contagem. A seguir entregou ao presidente Luis Cláudio o trofeu e a medalha conquistados.

Cumprimento da pauta

                    A reunião prosseguiu com a discussão sobre o planejamento das atividades comemorativas dos 80 anos da OAB de Minas, a serem desenvolvidas no próximo ano e com a apresentação, por parte do tesoureiro Antônio Fabrício, do orçamento a ser executado em 2012, propondo que, pelo quarto ano seguido, o valor das anuidades não será alterado, embora estejam ocorrendo constantes aumentos dos custos operacionais da entidade, que vêem sendo cobertos com aperfeiçoamento da gestão financeira. A proposta foi aprovada à unanimidade. Os demais itens da pauta, todos relacionados a assuntos administrativos, foram discutidos e votados.
                    À noite, os participantes assistiram a "Vesperata", tradiconal espetáculo musical da cidade, executado ao ar livre.
                    Falando ao JA Online, o presidente Luis Cláudio mostrou-se satisfeito com o evento e ressaltou a importância dessas reuniões realizadas no Interior para aproximar os advogados ali militantes informando-os da efetivo trabalho desenvolvido pela Ordem em favor da advocacia. “Nossa intenção é levar esta iniciativa a todas as regiões do estado”, concluiu.
                    Também o diretor do Departamento de Apoio às Subseções, Adriano Cardoso, falou da conquista que estes encontros representam para os profissionais que vivem e trabalham no Interior do estado. “Esta reunião, realizada na terra de JK, representa um verdadeiro marco na história da advocacia mineira. Esperamos que a OAB possa levar a iniciativa a todos os recantos de Minas Gerais.”

terça-feira, 13 de setembro de 2011

Exame de Ordem 2011.1: Aprovados - Varginha/MG

Albiner Augusto Pereira*
Ana Cristina Cunha De Souza*
Ana Lúcia Bueno Braga*
Ana Paola Teodoro Sabino*
Ana Paula Carvalho De Abreu*
Angelito Vitor De Oliveira*
Antonio Luiz Santos Ribeiro
Bruno Benedini Galli Cicconi*
Carlos Alberto Firmino
Clariana Carolina Prudêncio*
Daniela Ap. Ribeiro De Carvalho
Diogo Garcia Gomes
Emerson Reis Da Costa*
Fábio Augusto Da Silva Calil*
Fabricio Souza*
Gerlucia Oliveira Arakaki
Giovanna Raphaela Fagundes *
Gleizer Francisco Galdino*
Ivan Fernandes Maciel*
Ivana Maria Pereira Gobbi*
Izildo Alves Soares Junior
Janis Maria De Faria Oliveira
Jessica Guedes Pereira
Juliano Maciel Dos Santos
Katrine Roberta De Sousa Silva*
Leonardo Silvério Real
Lívia Braga De Barros*
Lucas Carmácio Azarias*
Luciana De Souza Ferreira*
Marcelo Junior De Oliveira*
Marco Antônio De Oliveira Junior
Melise Amorim Alves*
Michele Batista Pereira*
Michele Gonçalves Roque*
Orildo Dos Santos Pereira *
Rafael Moreno Rodrigues
Rangel Gonçalves
Renan De Figueiredo Paiva
Rodrigo Pereira de Figueiredo**
Rodrigo Ribeiro Campos*
Rodrigo Vitor Bernardes Moraes
Rogerio Alves Caetano
Rogerio Bernardes Bueno*
Ronaldo Borges*
Sâmia Cristina A. Fernandes
Simone Moreira Da Costa *
Thaissa Carvalho Comunian*
Thiago Martins Da Silva
Tiago Ferreira Mendonça*
Wilson De Oliveira Mendes*


Legenda:
Alunos Aprovados: 50
*Alunos LFG: 32

**Aluno Fadiva fez prova em Campo Belo.

Exame de Ordem 2011.1: Aprovados - Pouso Alegre/MG

Alfredo Campos Pimenta Filho
Aline Dos Santos Oliveira*
Amanda Kelly Da Silva Ferreira
Ana Claúdia Braga Souza Moreira
André Luiz De Lacerda Reis*
Annamara Costa Martins
Benedito Jose Barbosa
Bruno De Oliveira
Bruno Henrique Moreira Marques
Camila Ribeiro De Rezende
Cynthia Bueno Ferreira
Dayana Junqueira Cunha Brandão*
Edi France Costa Novaes*
Elvio Carlos Padilha
Eric Dos Santos Pinho
Evandro Lacerda Silva
Evaniellen Alves De Almeida
Fabiano Anilton Dos Santos
Felipe Carneiro
Felipe Ribeiro Do Carmo*
Flávio Carlos De Meireles
Gabriel Henrique De Abreu Moreira*
Gerson Evangelista De Souza*
Gislaine Carla Rodrigues*
Henrique Santos Timossi
Heron Antloga
Igor José Morey Feital
Ilma Viana Costa
Israel Bezerra Ferreira
João Paulo De Oliveira Prado*
Joelma Aparecida Moreira*
Jonas Paulino Rodrigues Júnior
Jose Antonio De Lima*
Josimara Aparecida Camilo
Juliana De Oliveira Pascoal*
Juliana Nogueira Lúcio
Júlio César Alves Cobra
Leandro Oliveira De Paiva
Letícia Duarte Do Prado
Letícia Raimundo Ferreira*
Livia Ribeiro De Oliveira*
Luana Francinne De Lima Amaro*
Luiz Eduardo Bonassa De Freitas
Maria Consuelo Modesto Mendes*
Maurício César Tenório De Souza*
Nelson De Alencar Bonafé Junior
Paula Gabriela P. Resende Vilela Das Vallias
Paulo Sergio Da Silva
Rafael Do Nascimento Luiz
Rafael Francisco Da Silva
Rafael Tadeu Oliveira De Paula
Ramiro Custódio De Souza Junior
Renata Tavares Nogueira Silva
Rodrigo Barcelos Paulino*
Rodrigo Carvalhaes Péres
Rodrigo De Souza E Silva
Rodrigo Medeiros Da Silva
Rodrigo Megale Anderi
Rodrigo Vitor Brandão
Samuel Barboza Lima*
Sara Maria Garcia De Oliveira
Saulo Santos Lambert
Sebastião Henrique Vilela*
Simone Cypel Marzarotto
Talita Silva Barroso*
Talles Fernando Toledo Oliveira
Tarcisio Fernando Barbosa
Thiago Alves Cobra*
Vanessa Fernanda Zatta
Vinícius Pereira Costa Júnior*


Legenda:
Alunos Aprovados: 71
*Alunos LFG: 22

Exame de Ordem 2011.1: Aprovados - Alfenas/MG

Carlos Filipe de Castro Lemos
Djalma de Oliveira *
Douglas de Araújo Morais
Evandro Mantovani Avelino
Fernanda Carvalho Arantes
Fernanda Pereira da Silveira Procópio Alvim*
Flammaryon Jóver Costa Pinto da Motta *
Flávio Assis Gonçalves *
Floriano Batista Neto
Gilberto Gonçalves Botazini Junior
Gustavo Peres Barbosa*
Jaqueline Aparecida De Andrade Vieira
José Manoel Tofano
Lívia Gomes De Souza
Marcelo Saad
Marcelo Veiga de Souza Carvalho*
Mariana Gabriele de Oliveira*
Maryela Cristina Bifaroni Souto*
Monica Maria Rodrigues*
Rafael Ferrari
Sabrina Nathali dos Santos
Thales William Siqueira Neder
Vivian Aparecida de Araujo
Walter Aparecido Marques


Legenda:
Alunos Aprovados: 24
*Alunos LFG: 09

Exame de Ordem - Recurso - Comunicado OAB/FGV

*Fonte: FGV.
                    A Coordenação Nacional do Exame de Ordem do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getulio Vargas comunicam a todos os interessados que o prazo recursal referente ao desempenho da 2ª fase (Prova Prático-profissional) será de 12h00min de 13 de setembro de 2011 até as 12h00min de 16 de setembro de 2011.

Exame de Ordem 2011.1 - Resultado 2ª fase (Aprovados)

*Fonte: FGV.
Clique no link abaixo e confira o resultado da 2ª fase do Exame de Ordem Unificado 2011.1 OAB/FGV, com a relação dos aprovados:
http://oab.fgv.br/sec.aspx?cod=5134&key=157

segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Presidente da Seccional mineira recebe medalha JK

*Fonte: OAB/MG.
                    No próximo dia 12 de setembro, o presidente da OAB/MG, Luís Cláudio Chaves, receberá a Medalha de Honra Juscelino Kubitschek – homenagem do estado de Minas Gerais prestada a personalidades.
                    O evento acontece anualmente na cidade mineira de Diamantina, em todo dia 12 de setembro – aniversário do ex-presidente Juscelino Kubitschek e premia pessoas e entidades que tenham “prestado serviços de excepcional relevância à coletividade, contribuindo para o crescimento das instituições políticas e governamentais e para o desenvolvimento do Município, do Estado ou do País”.
                    Cerca de 200 personalidades são premiadas por edição e a medalha é entregue pelo governador de Minas Gerais. Já receberam a medalha JK personalidades como o ministro do STF, Eros Grau; o prefeito de São Paulo,Gilberto Kassab;a presidente do Instituto Ayrton Senna, Viviane Senna;o jornalista Renato Machado e o médico Ivo Pitanguy.

quarta-feira, 7 de setembro de 2011

Carta aos Egressos da Faculdade de Direito de Varginha / FADIVA

Querido egresso,
É com grande satisfação que o convidamos a participar do nosso I Encontro de Ex-Alunos da FADIVA, a ser realizado no dia 10 de setembro de 2011, às 8h30min, no Salão Nobre da FADIVA.
O encontro visa reunir todos que já passaram pela Faculdade de Direito de Varginha e confraternizar é o grande objetivo, retomando os contatos e reiterando laços do patrimônio social que é A FADIVA, como também, rever velhos amigos, professores e colaboradores.
Estamos atualizando nosso cadastro de ex-alunos para juntos construirmos um relacionamento mais forte e produtivo no futuro e você, ex-aluno, tem muito a contribuir.
A FADIVA comemora, neste ano de 2011, o seu Jubileu de Platina. São 45 anos dedicados ao ensino do Direito e à Justiça.
Você faz parte desta história e desta festa!
Venha participar, fazendo sua inscrição na secretaria da FADIVA ou no local do Evento.
                Os organizadores solicitam aos ex-alunos que levem ao evento uma foto do período em que estudaram na Instituição. A imagem será utilizada na construção do Memorial da FADIVA e permanecerá no acervo da Instituição.

Atenciosas saudações.

Profª Vânia Maria Tibúrcio Salgado Mitidieri
Coordenadora do Núcleo de Extensão da FADIVA

Semana Jurídica 2011 - FADIVA / Faculdade de Direito de Varginha

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Padrão de Resposta - Exame de Ordem 2011.1

Clique no link abaixo e confira os padrões de respostas das provas do Exame de Ordem Unificado OAB/FGV 2011.1:
http://oab.fgv.br/sec.aspx?cod=5134&key=157.

Deputado vetado pela OAB pede fim do Exame de Ordem

*Fonte: Conjur.
                    O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados para acabar com o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, avaliação obrigatória para exercer a advocacia. No Projeto de Lei 2.154/2011, o parlamentar diz que o exame é uma "exigência absurda" que fere a Constituição, uma vez que vai contra à "livre expressão da atividade intelectual" e o "livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão".
                    Segundo Cunha, vários bacharéis não conseguem passar no exame na primeira vez e precisam gastar dinheiro com inscrições e com cursos suplementares. "Estima-se que a OAB arrecade cerca de R$ 75 milhões por ano com o Exame de Ordem, dinheiro suado do estudante brasileiro já graduado e sem poder ter o seu direito resguardado de exercício da profissão graduada", diz na justificativa da proposta.
                    O parlamentar afirma ainda que "o exame cria uma obrigação absurda que não é prevista em outras carreiras, igualmente ou mais importantes". Ele questiona ainda se o poder de fiscalização da OAB, por meio do Estatuo de Ética, não seria mais eficaz no combate aos maus profissionais do que realizar o exame para ingresso na instituição.

Saber jurídico

*Fonte: Conjur.
                    As desavenças entre Eduardo Cunha e organizações representantes da advocacia começaram com a indicação do parlamentar para a relatoria do projeto de novo Código de Processo Civil. Instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), entre outras, emitiram notas na qual manifestavam seu descontentamento com a indicação e reivindicavam que a vaga deveria der ocupada por alguém com notório saber jurídico.
                    A IAB chegou a dizer que “referido deputado não tem formação jurídica que lhe permita emitir juízo de valor sobre um instrumento legal que atingirá diretamente o interesse dos cidadãos brasileiros.”
                    Diante da repercussão negativa à indicação de Cunha, a liderança da base aliada substituiu seu nome. Os lideres do PT, Paulo Teixeira, e do PMDB, Henrique Eduardo Alves, designaram Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), para relator do projeto. Agora, Eduardo Cunha dá o troco.