sexta-feira, 27 de dezembro de 2013

(AO VIVO) Julgamento pelo STJD

*Fonte: Globo.

Acompanhe agora, AO VIVO, o julgamento pelo Pleno do STJD - Superior Tribunal de Justiça Desportiva, sobre a escalação irregular de atletas de Portuguesa e Flamengo, que pode decretar o rebaixamento da Lusa: 

http://sportv.globo.com/julgamento-pleno-portuguesa-flamengo/cobertura/ .

Ministério Público investiga 160 falsos advogados em Minas

*Fonte: Hoje em Dia.
                    O Ministério Público está investigando uma lista com 160 pessoas suspeitas de atuar ilegalmente como advogados em Minas. Foram denunciados casos, inclusive, de pessoas que advogam sem sequer ter cursado faculdade.
                    Os denunciados abriram empresas de consultorias jurídicas e escritórios e chegaram a contratar advogados legalizados para trabalhar para eles. Caso o Ministério Público ofereça denúncia, os suspeitos podem responder por estelionato e contravenção penal. A pena pode chegar a cinco anos em regime fechado.
                    O levantamento foi feito pela Procuradoria Estadual de Prerrogativas e Valorização da Advocacia da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). Outros 45 casos estão nas mãos da procuradoria. De acordo com a procuradora geral da seccional, Cintia Ribeiro Freitas, a maioria dos casos é de bacharéis em Direito que concluíram o curso, mas não passaram no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
                    “Há casos de estagiários trabalhando na área e de pessoas que advogam sem nem sequer ter cursado faculdade. Muitos dos denunciados abriram escritórios ou empresas de consultoria jurídica e chegaram a contratar advogados legalizados”, declarou.

(PRERROGATIVAS) Prejuízos

*Fonte: Hoje em Dia.
                    De acordo com a OAB, os denunciados deram prejuízos financeiros aos clientes. A Ordem também não informou quantas pessoas e em quanto elas teriam sido lesadas.
                    Porém, os problemas com a contratação de advogados ilegais podem ir além dos prejuízos financeiros. Segundo a procuradora, por não possuir conhecimento técnico, o “advogado” pode não defender corretamente o cliente, acarretando prejuízo moral. “Quem contrata um advogado sem licença pode ter vários tipos de problemas. Além de exercer uma atividade de maneira ilegal, não é possível saber se essas pessoas têm conhecimento técnico para defender corretamente o cliente, o que pode acarretar prejuízo financeiro e moral”.
                    De acordo com ela, a procuradoria realizou 1.545 procedimentos, em 2013, como acompanhamento de buscas e apreensões, prisões e detenções decorrentes do exercício profissional, blitz de prerrogativas, acompanhamento de sessões de julgamento e sessões de júri quando houve comprovada violação de prerrogativas por parte de autoridade, entre outros.

quinta-feira, 26 de dezembro de 2013

Mais de 11.500 acessos em 1h! (Total de 1.149.821)

(Quase 200 acessos por minuto, mais de 3 por segundo)

XII Exame de Ordem: confira o resultado preliminar da primeira fase

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou nesta quinta-feira (26) o resultado preliminar da primeira fase (prova objetiva) do XI Exame de Ordem Unificado. Para conferir o resultado, clique aqui.
                    A partir do meio-dia de hoje se inicia o prazo para a apresentação dos recursos. O prazo termina ao meio-dia do dia 29 de dezembro. O resultado final da fase objetiva – já incluindo os resultados dos eventuais recursos interpostos – será divulgado no dia 17 de janeiro de 2014.
                    Para ser aprovado nesta primeira etapa, o candidato deve ter acertado 50% das 80 questões da prova objetiva, todas de múltipla escolha com quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta, de acordo com o comando da questão.
                    O conteúdo desta fase do XII Exame envolveu as disciplinas do eixo de formação fundamental e profissional, integrantes do currículo mínimo do curso de Direito, além de questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina.
                    A segunda etapa (prova prático-profissional) do XI Exame Unificado – para a qual só se submeterão aqueles que foram aprovados nesta primeira fase – está prevista para ser realizada no dia 09 de fevereiro de 2014.

XII Exame de Ordem: Aprovados: POUSO ALEGRE/MG

11.19. POUSO ALEGRE
382030235, Alex Amadeu Silva / 382106778, Altair Antonio De Gusmão / 382034442, Alvaro Phillipe Vilas Boas / 382042140, Ana Paula Belarmino / 382063235, André Fernandes De Oliveira / 382139443, Angelina Carvalho Silva / 382116851, Briza Paula De Oliveira / 382079386, Bruno Cesar Barros Da Fonseca / 382026306, Camila Da Costa Mello / 382136098, Camila Goulart Rotella / 382027337, Danielle Cristina Ramos / 382101730, Débora Anne Pereira Da Silva / 382098786, Evelyn Dos Santos Goulart / 382079696, Francisco Rodrigues Alves Neto / 382127245, Frank William De Carvalho / 382013368, Gredson Gomes De Moraes / 382149303, Jéssica Helena Silva Cunha / 382081802, Jorge Luiz Monteiro Barata / 382053188, José Carlos Sobrinho / 382119743, José Renato Da Costa / 382039830, Josiane Maria Dos Santos / 382037680, Júlia Loyola Vianna De Andrade / 382123899, Juliana Silva De Araújo / 382038358, Juliano Da Silva / 382062792, Jussara Jenner Soares / 382136894, Laís Neri Bassoli / 382049901, Leandro Roberto Carloni / 382070283, Lorena Souza Nascimento / 382092622, Lucimara Máximo Crestani / 382015214, Luiz Carlos Silva Da Cunha / 382152719, Maira Lise Soares Da Rosa E Silva / 382026458, Maria Cecília Barbosa Del Ducca Dos Santos / 382052193, Mariana Anunciação Coimbra De Albuquerque / 382027187, Mariana Ribeiro Do Valle Faria Souza / 382147713, Nilvane Pascoal De Souza Resende / 382153286, Paulo Henrique Camargo Teixeira / 382116607, Paulo Sergio Carezzato / 382118652, Paulo Sergio De Castro / 382006482, Pedro Inácio Ribeiro / 382098683, Pedro Marcacini Clementoni De Almeida / 382083862, Priscilla Braga Alves / 382074398, Raquel Torino Da Silva / 382108381, Renato Maciel De Souza / 382019811, Ritiéli Aparecida Tavares Lima / 382006262, Rogilson Aparecido Marques Nogueira / 382121676, Rosana Domingues Da Silva Maciel / 382106883, Rosária De Lourdes Gonçalves / 382048444, Rubens Alves Da Silva / 382113079, Rudson De Castro Carvalho / 382064980, Samuel Garcia Megale / 382126667, Sarah Cristina Ajala Pereira / 382000306, Thainara Lélia De Souza / 382128333, Thiago Fernando Zandona / 382000690, Thiago Vinícius Arêas Pereira / 382134045, Tiago Alberto Bento Dos Santos / 382089326, Valeria Rosa Da Felicidade Andrade / 382033240, Vanessa Caroline Pedroso De Brito / 382127891, Viviane Maria De Paiva Teixeira / 382021438, Waldomiro Célio Antonio De Cassio Garcia.

XII Exame de Ordem - Aprovados: VARGINHA/MG

11.24. VARGINHA 
382014255, Adriana Batista / 382102011, Adriana Pimenta Vani Bemfica / 382159491, Adriano Rodrigo Reis / 382051102, Aemerson Alves Leandro / 382144112, Alerson Claret De Jesus / 382016952, Alexandre Cezar Pereira De Siqueira / 382128616, Aline De Padua Castro / 382108067, Allan Dos Santos Sampaio / 382095944, Ana Cristina Dib Magalhães / 382027813, Angélica Cristina De Ávila Silva / 382032335, Ari De Araujo Simao / 382022545, Arone Manzareira De Souza / 382016320, Brenda Caroline Azevedo Pereira / 382101169, Bruna Da Silva Biondi / 382024330, Cassia Cardoso Junqueira / 382121438, Catia Aparecida Belo / 382005668, Cibele Carneiro Rogerio Rezende / 382031872, Cintia Alethéia De Paiva / 382033839, Cleitom Regis Da Silva / 382053665, Clotário Corrêa De Figueiredo Filho / 382069516, Crislaine Da Silva / 382013527, Deborah Arantes Xavier / 382094024, Demétrius Pinheiro De Souza / 382029998, Diana Aparecida Terra / 382133550, Douglas Silveira De Oliveira / 382135274, Eduardo Faria Leonel / 382080686, Eduardo Silva / 382094632, Ellyson Gustavo De Oliveira Vilela / 382055304, Etiele Caroline Menezes De Barros / 382009279, Evandro Ribeiro / 382122656, Fabio De Oliveira / 382024137, Franciene Ferreira / 382036521, Gilson Cosme Rodrigues / 382094967, Giulio Gripp Vigato / 382140276, Glauco Da Silva Ferreira / 382076359, Gleice Cristina Pereira / 382037961, Gleiciano Santos Junior / 382027553, Henrique Carvalho Werner / 382000080, Isac Hallyson Cândido / 382131691, Jéssica Pimenta Carvalho / 382069884, Joao Francisco Pereira / 382044186, Jorci Caetano Rodrigues / 382012576, José Belchior Reis Junior / 382020863, Jose De Deus Vanelli / 382045787, José Márcio De Oliveira Santos / 382148517, Juliana Frizotti Moreno / 382154031, Julio Cesar De Paiva / 382056723, Klayberson Paiva De Araújo / 382147415, Kristyan Lazaro Rios Soares / 382029521, Laudiana De Brito Bessa / 382148129, Leticia Resende Habib / 382094300, Liliane Passos Do Espírito Santo / 382053848, Lucas Diego De Brito / 382010343, Luciano Rocha Marques / 382017962, Lucila Angélica Martins / 382010397, Lucilene De Fátima Da Silva De Andrade / 382030572, Ludmila Prado Souza Crepaldi Reis / 382043212, Luiz Fernando De Souza Anselmo / 382049533, Marcelo Cambraia De Miranda Filho / 382001171, Marcelo Fagundes Rodrigues / 382056207, Marcio Reis Assuncao / 382036162, Maria Terezinha De Melo / 382112907, Marisa Carlos Gomes Fernandes / 382016642, Marlene Veronica Portugal / 382123922, Mateus Pereira Dos Santos / 382106891, Mayra Bueno De Souza / 382031778, Natalia Aparecida Morais / 382031163, Nathália Assaf Alves / 382130947, Nielsen De Aguiar Rocha / 382098910, Pablo Vilani Vilela / 382091179, Pedro Antônio Silva / 382077553, Philip Lopes Furtado / 382042217, Rafael Reis Barros / 382086026, Rafael Vitor De Oliveira / 382085536, Rafaela De Souza Corrêa / 382126882, Rodolfo Gonçalves Chaib / 382108017, Rodrigo Storino Vidal Abreu / 382005804, Ruan Rezende Lima / 382131475, Shalana De Figueiredo Villela / 382130803, Sinuelen Martins Cardoso / 382153950, Tais Aparecida Justo / 382001508, Tamara Carvalho Garcia / 382017079, Tatiane Leonel Luciano / 382044284, Tercilio Rogerio Gomes De Faria / 382101093, Thaís Carvalho Barros / 382047837, Vera Lucia De Souza Mattos / 382130289, Vinícius Cordeiro Dias / 382109804, Vinicius Miguel Silva Sarkis / 382054952, Vita Solange Juvencio / 382060541, Volnei Pedro Guimaraes / 382054261, Walter Luiz Haupert Camargo / 382120989, Welington Leno Galdino / 382144329, Welington Maciel / 382054658, Wisley Junior Nunes.

(PDF) XII Exame de Ordem - RESULTADO #APROVADOS

*Fonte: FGV/OAB.

Clique no link abaixo e confira o RESULTADO, com a LISTA DOS APROVADOS:

XII Exame de Ordem - Dos Recursos / Edital

Começa às 12h o prazo para interposição de recursos.


Confira o edital, clicando na imagem acima ou no link abaixo:

XII Exame de Ordem - Resultado Preliminar da 1ª Fase #Aprovados


Clique nos links abaixo e confira, em instantes, o Resultado Preliminar da  Fase do XII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, com a relação dos aprovados: 


quarta-feira, 25 de dezembro de 2013

Folha: OAB vai ingressar na Corte Interamericana de Direitos Humanos

*Fonte: OAB.
                    São Paulo/Brasília - Confira a coluna Painel, publicada nesta terça-feira (24) no jornal Folha de São Paulo, que fala das vistorias organizadas pelo OAB Nacional, aos presídios brasileiros.

Salve...
A OAB Nacional vai ingressar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, da OEA, para denunciar a situação do Presídio Central de Porto Alegre. A entidade também vai requerer providências imediatas do governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

... geral
O presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, participou ontem de inspeção realizada no presídio que averiguou que presos provisórios convivem com condenados permanentes. Também foi constatada superlotação, com 4.400 presos num presídio que comporta, no máximo, 2.000.

Norte a Sul
A OAB determinou que todas as seccionais façam vistorias nos principais presídios e denunciem os governos por violações aos direitos humanos. No dia 16, a comissão da OEA determinou que o Maranhão adote medidas para garantir a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Deu no Metro: 7 dias para tirar 3 mil presos

*Fonte: OAB.
                    Porto Alegre - Confira a reportagem do Jornal Metro sobre a vistoria realizada pela OAB Nacional e pela seccional gaúcha da entidade ao Presídio Central de Porto Alegre.
                    O esgoto escorre pelas paredes. Uma equipe médica de 12 pessoas trabalha pelas 72 que se fazem necessárias. Até o acesso à Justiça é negociado. Esse foi o cenário que o presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinicius Furtado Coêlho encontrou ontem no Presídio Central de Porto Alegre.
                    A entidade começou pela capital as vistorias nas casas prisionais que mais preocupam no país. “A competição é forte, mas essa é uma das piores mesmo”, concluiu Coêlho, após duas horas dentro do Central.
                    Vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, não poupou críticas aos governantes que não investem no local. “Há mais de um ano recebemos a promessa e o compromisso do secretário de segurança de que até o final de 2013, três mil novas vagas seriam criadas. A menos que tirem três mil presos daqui essa semana, a promessa não será cumprida”, aponta o advogado.
                    Com a direção do Crea e do Cremers, a OAB promete preparar novo relatório e representar por uma medida cautelar junto à corte internacional de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), em nome de seu Conselho Federal. “É diferente da denúncia que já foi feita. É um pedido de medida imediata e enérgica. Os governantes precisam se responsabilizar”, diz Lamachia.
                    O Presídio Central de Porto Alegre foi construído para abrigar 2.069 presos. Em 2012, a OAB encontrou lá 4.680. Saiu com a promessa de diminuição, mas ontem encontrou 4.440. Procurada, a Secretaria de Segurança Pública do Estado disse que vai aguardar o relatório oficial da OAB para se manifestar.

(OAB) Feliz Natal!

segunda-feira, 23 de dezembro de 2013

Feliz Natal!


(Clique na imagem para ampliar)

Nascimento de Jesus

Desejo a você um Feliz e Verdadeiro Natal!
Grande abraço.
Carlos Rafael Ferreira

“Deus é a lei e o legislador do Universo.”
Albert Einstein

Lucas 2:
1 Naqueles dias saiu um decreto da parte de César Augusto, para que todo o mundo fosse recenseado.
2 Este primeiro recenseamento foi feito quando Quirínio era governador da Síria.
3 E todos iam alistar-se, cada um à sua própria cidade.
4 Subiu também José, da Galiléia, da cidade de Nazaré, à cidade de Davi, chamada Belém, porque era da casa e família de Davi,
5 a fim de alistar-se com Maria, sua esposa, que estava grávida.
6 Enquanto estavam ali, chegou o tempo em que ela havia de dar à luz,
7 e teve a seu filho primogênito; envolveu-o em faixas e o deitou em uma manjedoura, porque não havia lugar para eles na estalagem.
8 Ora, havia naquela mesma região pastores que estavam no campo, e guardavam durante as vigílias da noite o seu rebanho.
9 E um anjo do Senhor apareceu-lhes, e a glória do Senhor os cercou de resplendor; pelo que se encheram de grande temor.
10 O anjo, porém, lhes disse: Não temais, porquanto vos trago novas de grande alegria que o será para todo o povo:
11 É que vos nasceu hoje, na cidade de Davi, o Salvador, que é Cristo, o Senhor.
12 E isto vos será por sinal: Achareis um menino envolto em faixas, e deitado em uma manjedoura.
13 Então, de repente, apareceu junto ao anjo grande multidão da milícia celestial, louvando a Deus e dizendo:
14 Glória a Deus nas maiores alturas, e paz na terra entre os homens de boa vontade.
15 E logo que os anjos se retiraram deles para o céu, diziam os pastores uns aos outros: Vamos já até Belém, e vejamos isso que aconteceu e que o Senhor nos deu a conhecer.
16 Foram, pois, a toda a pressa, e acharam Maria e José, e o menino deitado na manjedoura;
17 e, vendo-o, divulgaram a palavra que acerca do menino lhes fora dita;
18 e todos os que a ouviram se admiravam do que os pastores lhes diziam.
19 Maria, porém, guardava todas estas coisas, meditando-as em seu coração.
20 E voltaram os pastores, glorificando e louvando a Deus por tudo o que tinham ouvido e visto, como lhes fora dito.
21 Quando se completaram os oito dias para ser circuncidado o menino, foi-lhe dado o nome de Jesus, que pelo anjo lhe fora posto antes de ser concebido.
22 Terminados os dias da purificação, segundo a lei de Moisés, levaram-no a Jerusalém, para apresentá-lo ao Senhor
23 (conforme está escrito na lei do Senhor: Todo primogênito será consagrado ao Senhor),
24 e para oferecerem um sacrifício segundo o disposto na lei do Senhor: um par de rolas, ou dois pombinhos.
25 Ora, havia em Jerusalém um homem cujo nome era Simeão; e este homem, justo e temente a Deus, esperava a consolação de Israel; e o Espírito Santo estava sobre ele.
26 E lhe fora revelado pelo Espírito Santo que ele não morreria antes de ver o Cristo do Senhor.
27 Assim pelo Espírito foi ao templo; e quando os pais trouxeram o menino Jesus, para fazerem por ele segundo o costume da lei,
28 Simeão o tomou em seus braços, e louvou a Deus, e disse:
29 Agora, Senhor, despedes em paz o teu servo, segundo a tua palavra;
30 pois os meus olhos já viram a tua salvação,
31 a qual tu preparaste ante a face de todos os povos;
32 luz para revelação aos gentios, e para glória do teu povo Israel.
33 Enquanto isso, seu pai e sua mãe se admiravam das coisas que deles se diziam.
34 E Simeão os abençoou, e disse a Maria, mãe do menino: Eis que este é posto para queda e para levantamento de muitos em Israel, e para ser alvo de contradição,
35 sim, e uma espada traspassará a tua própria alma, para que se manifestem os pensamentos de muitos corações.
36 Havia também uma profetisa, Ana, filha de Fanuel, da tribo de Aser. Era já avançada em idade, tendo vivido com o marido sete anos desde a sua virgindade;
37 e era viúva, de quase oitenta e quatro anos. Não se afastava do templo, servindo a Deus noite e dia em jejuns e orações.
38 Chegando ela na mesma hora, deu graças a Deus, e falou a respeito do menino a todos os que esperavam a redenção de Jerusalém.
39 Assim que cumpriram tudo segundo a lei do Senhor, voltaram à Galiléia, para sua cidade de Nazaré.
40 E o menino ia crescendo e fortalecendo-se, ficando cheio de sabedoria; e a graça de Deus estava sobre ele.

sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

Escritório de Advocacia CARLOS RAFAEL FERREIRA - Recesso de Fim de Ano

COMUNICADO


Estaremos em recesso a partir do dia 21/12/2013 (sábado), até o dia 05/01/2014 (domingo), reiniciando as atividades do escritório no dia 06/01/2014 (segunda-feira).

Eventuais emergências ou para plantão criminal, utilize os celulares:
(35)9829-4370 / (35)9804-8510.

Escritório de Advocacia       
CARLOS RAFAEL FERREIRA

LOREDO FERREIRA - Comunicado (Fim de Ano)


Considerando as necessidades últimas, estaremos trabalhando normalmente durante as festas de fim de ano.

Emergências ou para plantão criminal, utilize os celulares:
(35)9829-4370 / (35)9804-8510 / (35)8831-9352 / (35)9988-3485 / (35)8456-5918.

LOREDO FERREIRA
             Advogados

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Em 1 dia: 61.200 acessos!

*Fonte: Blogger.

XII Exame de Ordem: Questões Anuláveis, Datas e Recursos


Questões, que vem sendo apontadas, com maior probabilidade para anulações:

PROVA BRANCA (Tipo 1):
04 (Ética), 22 (Humanos), 25 (Tributário), 40 (Civil) e 50 (Empresarial);

PROVA VERDE (Tipo 2):
02 (Ética), 20 (Humanos), 27 (Tributário), 38 (Civil) e 49 (Empresarial);

PROVA AMARELA (Tipo 3):
07 (Ética), 21 (Humanos), 27 (Tributário), 37 (Civil) e 49 (Empresarial);

PROVA AZUL (Tipo 4):
07 (Ética), 21 (Humanos), 28 (Tributário), 42 (Civil) e 51 (Empresarial).

domingo, 15 de dezembro de 2013

XII Exame de Ordem - CADERNOS DE PROVA

*Fonte: OAB/FGV.
Clique nos links abaixo e confira os Cadernos de Prova do XII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV. Exame realizado hoje, 15/12/2013:


Exame de Ordem - GABARITO OFICIAL e Tabela de Correspondência de Questões (OAB/FGV)

*Fonte: OAB.
Clique na imagem para ampliar:

GABARITO LFG (Prova BRANCA) - XII Exame de Ordem

*Fonte: LFG.

Gabarito da PROVA BRANCA já está no ar.
Confira em www.lfgcomenta.com.br .

XII Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial CERS - Prova Tipo 1 BRANCA

*Fonte: CERS.

GABARITO LFG (Prova VERDE) - XII Exame de Ordem

*Fonte: LFG.


Gabarito da PROVA VERDE já está no ar.
Confira em www.lfgcomenta.com.br .

XII Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial CERS - Prova Tipo 2 VERDE

*Fonte: CERS.

XII Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial CERS - Prova Tipo 3 AMARELA

*Fonte: CERS.

XII Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial CERS - Prova Tipo 4 AZUL

*Fonte: CERS.

GABARITO LFG (Prova AMARELA) - XII Exame de Ordem

*Fonte: LFG.

Gabarito da PROVA AMARELA já está no ar.

Confira em www.lfgcomenta.com.br .

GABARITO LFG (Prova AZUL) - XII Exame de Ordem

*Fonte: LFG.


Gabarito da PROVA AZUL já está no ar.
Confira em www.lfgcomenta.com.br .

XII Exame de Ordem: Primeiras Impressões, Questões e Gabarito LFG


Primeiras informações de uma prova complicada e cansativa, nível MÉDIO de dificuldade, com elevado grau de exigência. Diversas questões abordadas interpretativas e legalistas. Enunciados e alternativas longas, como era de se esperar, também são motivos de reclamação.

Confira, em instantes, a análise da prova com os professores LFG, no link:
www.lfgcomenta.com.br .

Gabarito Extra Oficial LFG - XII Exame de Ordem Unificado (1ª fase)


Pessoal,
o gabarito extra oficial do XII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (1ª fase), prova aplicada hoje - 15/12/2013 (domingo), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo. Confira:

LFG Comenta - XII Exame de Ordem Unificado (1ª Fase)


Clique no link abaixo e assista - AO VIVO - logo após a prova, aos comentários com o melhor time na preparação para o Exame de Ordem. Domingo 15/12, a partir das 19h - XII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Objetiva):

No Amazonas, candidatos aprovam nova regra no exame da OAB

*Fonte: G1.
Prova deste domingo (15) deve reunir mais de 2 mil candidatos em Manaus.
Regra permite aproveitamento de aprovação da 1ª fase na edição seguinte.


                    Parte dos mais de 2 mil candidatos que fazem as provas da primeira fase do XII Exame de Ordem Unificado, neste domingo (15), em Manaus, aprovam as mudanças no exame. Nova regra permite que o candidato reprovado na segunda fase aproveite a aprovação da primeira na edição seguinte do exame. Em Manaus, as provas são aplicadas no campus da Universidade Paulista (UNIP), na Zona Centro-Sul da capital. Minutos antes do início das provas, candidatos estavam confiantes.
                    A bacharel Caroline Ortiz, de 31 anos faz o exame pela segunda vez. Ela, que acredita na aprovação, diz que a nova regra beneficia os candidatos. "Com certeza é uma melhoria. Agora vamos ter duas chances para conseguir a carteira da OAB", disse. O candidato Michael Monteiro, de 30 anos, fará a prova pela primeira vez e também aprovou a mudança. " Com esse novo sistema se tem mais tempo para focar na segunda fase", acredita.

Música e Direito

*Fonte: G1.
                    O cantor Carlinhos do Boi, conhecido no Amazonas por cantar toadas de boi-bumbá de Parintins, também vai prestar o exame. Ele pretende conciliar a carreira de músico e advogado. "Direito é uma área que acho muito bonita. Além de cantar quero estar na área da advocacia. Para conseguir, o segredo é muita fé em Deus, muito estudo. Estudamos muito, um média de 5 horas por dia", disse ele, que fará a prova pela primeira vez.


                    Antes da aplicação do exame, parte dos candidatos preferiu descansar. "Hoje não revisei nada. Estudei bastante até a sexta-feira. Estudei uma média de seis horas por dia. Acredito que estou preparado", conta Michael Monteiro.

Contador de 77 anos presta o Exame de Ordem em Fortaleza

*Fonte: G1.
Prova objetiva com 80 questões começa às 13h (horário de Brasília). 
Este será o primeiro exame a ser realizado com a regra da “repescagem”.


                    Aos 77 anos, José Altemor Gomes se graduou em direito há três anos e desde então tenta a aprovação no Exame de Ordem. Nesta manhã ele espera o início do exame em uma universidade de Fortaleza. ''Mesmo com a idade, a mente sempre tem de estar ocupada'', diz. Cerca de 120 mil candidatos devem realizar o XII Exame de Ordem Unificado em todo o Brasil neste domingo (15) a partir das 13 horas (horário de Brasília).
                    Gomes exece a profissão de contador há 30 anos na cidade de Canindé, a 120 quilômetros de Fortaleza, e, por conta da atividade, considera que seu ponto forte é o direito tributário. "Minha vantagem é nas questões de direito tributário já que como contador utilizo esses conhecimentos'', afirmou.

#ExamedeOrdem - Prova

*Fonte: G1.
                    A prova objetiva tem 80 questões e o gabarito será divulgado às 22h. Este será o primeiro exame a ser realizado com a regra da “repescagem”. A nova regra permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.
                    De acordo com o edital, a prova objetiva é de caráter eliminatório. As questões são de múltipla escolha e integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias do curso de direito como: direitos humanos, código do consumidor, estatuto da criança e do adolescente, direito ambiental, direito internacional, filosofia do direito, estatuto da advocacia e da OAB, regulamento geral e Código de ética e disciplina da OAB.

Meia hora para o início do XII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV

Boa sorte !

XII Exame de Ordem Unificado - Gabarito Extraoficial (1ª Fase)


Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais da Primeira Fase (Prova Objetiva), do XII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizada hoje 15/12/2013 - Domingo.

Primeiro Exame de Ordem com regra de 'repescagem' será neste domingo

*Fonte: G1.
Reprovados na 2ª fase poderão aproveitar primeira fase em novo exame.
Prova objetiva tem 80 questões.

                    A primeira fase do XII Exame de Ordem Unificado, o último do ano, será aplicada neste domingo (15), a partir das 13h. A prova objetiva tem 80 questões. Os gabaritos preliminares serão divulgados às 22h deste domingo, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
                    O resultado preliminar da prova objetiva será divulgado no dia 26 de dezembro. A prova prático-profissional (segunda fase) será dia 9 de fevereiro de 2014.
                    Este será o primeiro exame a ser realizado com a regra da “repescagem”, que permite que o candidato reprovado na segunda fase, a prática-profissional, aproveite a aprovação da primeira fase na edição seguinte do exame.
                    Os candidatos que fizerem o reaproveitamento da primeira fase no exame seguinte poderão pagar uma taxa reduzida de inscrição. O valor ainda não foi divulgado pela OAB.
                    Segundo o coordenador nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, a mudança atende uma necessidade pedagógica do processo seletivo. "Pedagogicamente não era inteligente que o candidato fizesse novamente a primeira fase, já que ela demonstra posse de conhecimentos gerais para o exercício da advocacia. Este candidato tem de se dedicar à prova prática", afirmou ao G1 no dia 2 de outubro.
                    Na segunda etapa (prova prático-profissional), os bacharéis precisam responder quatro questões discursivas e redigir uma peça profissional na área do direito em que optaram no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual.
                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de direito do último ano do curso de graduação em direito ou do nono e décimo semestres.
                    O teste é requisito obrigatório para que o bacharel em direito ingresse nos quadros da advocacia.

sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Prova objetiva do XII Exame de Ordem será às 13 horas deste domingo

*Fonte: OAB.
                    Brasília - A prova objetiva (1ª fase) do XII Exame de Ordem Unificado será realizada neste domingo (15) a partir das 13h, no horário oficial de Brasília (DF), em todo país. Os candidatos terão cinco horas para fazer a avaliação que é composta por 80 questões de diferentes áreas de conhecimento. A divulgação do gabarito preliminar desta fase será até a meia noite do mesmo dia.
                    É imprescindível a leitura atenta do edital, que informa os documentos necessários para a realização do exame e o que o candidato pode ou não levar para o local da prova. O cartão de informação dos examinandos, no qual se pode consultar individualmente o local de prova, já foi divulgado neste site, nos endereços eletrônicos das Seccionais da OAB e no portal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que aplica o Exame.
                    De acordo com o edital, a prova objetiva é de caráter eliminatório. As questões são de múltipla escolha e integram disciplinas profissionalizantes obrigatórias do curso de Direito como: Direitos Humanos, Código do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Ambiental, Direito Internacional, Filosofia do Direito, bem como Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB.
                    Para ter a avaliação corrigida, o examinando deverá permanecer obrigatoriamente no local de realização da prova por, no mínimo, duas horas após o seu início, período a partir do qual poderá deixar o local de provas, sem portar seu caderno de provas. Os candidatos somente poderão levar o caderno de provas nos últimos 60 minutos estipulados para a realização do exame.
                    Consulte aqui o local de realização da 1ª fase, com o nome da instituição, endereço e sala a que deverá se dirigir. Os endereços eletrônicos estão de acordo com as seccionais da inscritas.

#ExamedeOrdem - Alterações

*Fonte: OAB.
                    Esta edição está de acordo com as alterações do Provimento 156/2013, de 01 de novembro de 2013, que mudou regras. A aprovação é requisito para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme previsto no artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.
                    Podem prestar a prova os bacharéis em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau de instituição regularmente credenciada no Ministério da Educação (MEC), os estudantes do último ano ou dos dois últimos semestres do curso de graduação em Direito.

quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Ministro Barros Levenhagen é eleito presidente do TST

*Fonte: TST.

                    Por iniciativa do presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, o tribunal antecipou a eleição da próxima direção, que deverá tomar posse em fevereiro de 2014, após a aposentadoria compulsória do magistrado.
                    O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho elegeu presidente, nesta quarta-feira (11), o ministro Antonio José Barros Levenhagen. Foram eleitos, ainda, o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, como vice-presidente, e João Batista Brito Pereira, como corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
                    A posse dos novos dirigentes, para um mandato de dois anos, está condicionada à aposentadoria compulsória do atual presidente. Carlos Alberto assumiu em março deste ano.
                    Carlos Alberto justificou a antecipação da eleição como maneira de permitir uma fase de transição da atual para a nova direção. Carlos Alberto elogiou os eleitos e disse que o "Tribunal estará em mãos hábeis e competentes".
                    O ministro Levenhagen é o atual vice-presidente do TST. Após a votação que o elegeu, fez referência ao grande volume de processos que chegam ao Tribunal. "Temos vivido um contínuo acréscimo de processos e precisamos ter alguma iniciativa para essa carga sobre-humana".
                    De acordo com o presidente eleito, "é preciso que a sociedade saiba o quanto se trabalha no Tribunal Superior do Trabalho", considerando o número de recursos que ingressa na Corte. "Precisamos ter condições de discutir teses sem prejuízo da saúde do magistrado, do seu convívio social e com disponibilidade para a elaboração de votos consistentes e de qualidade", afirmou.

(TST) Perfil: Ministro Barros Levenhagen

*Fonte: TST.
                    Mineiro de Baependi, Barros Levenhagen iniciou a carreira na magistratura trabalhista em São Paulo, em 1980. Nomeado por merecimento ao TRT de Campinas em 1993, chegou ao TST seis anos depois, onde presidiu a Quarta Turma e integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Foi também corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Acesse aqui o perfil oficial do presidente eleito.
                    Ives Gandra Martins Filho nasceu em São Paulo. É professor e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Chegou ao TST em 1999, pelo quinto constitucional. Foi Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Atualmente é corregedor-geral da Justiça do Trabalho (CSJT). Acesse aqui o perfil oficial do vice-presidente eleito.
                    João Batista Brito Pereira nasceu em Sucupira do Norte (MA). Bacharel em Direito formado pelo Centro Universitário do Distrito Federal (UDF). Pós-graduado em Direito Público, ingressou no Ministério Público do Trabalho em maio de 1988. Foi subprocurador-geral do Trabalho, cargo que exerceu até sua posse no Tribunal Superior Trabalho, em 31 de maio de 2000. Acesse aqui o perfil oficial do corregedor-geral eleito. (Augusto Fontenele/WB/fotos:Aldo Dias)

quarta-feira, 11 de dezembro de 2013

“Não se pode confundir o advogado com o réu”, afirma presidente da OAB

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, manifestou contrariedade com as recentes declarações do chefe da Corregedoria-Geral da União, Jorge Hage, que afirmou durante evento público que “bons advogados” são pagos “muitas vezes com dinheiro obtido da corrupção”.
                    “É preciso, antes de mais nada, não confundir o papel das partes. O advogado é o responsável pela defesa dos réus. Trata-se de uma garantia fundamental dos direitos humanos, garantido pela Constituição Federal”, defendeu o presidente.
                    Segundo Marcus Vinicius, “é um retrocesso perigoso e desconectado dos avanços sociais tentar criminalizar aqueles que são responsáveis pela defesa dos réus. O advogado defende o criminoso, mas não o crime”.
                    O dirigente afirmou que é simplista a ideia defendida de que os honorários são pagos com dinheiro da corrupção. “Por desconhecimento ou por mero casuísmo, extrapola-se os limites do Estado Democrático de Direito, querendo transformar o advogado no delator do próprio cliente”.
                    “Criminalizar o advogado pela origem duvidosa dos honorários é tão absurdo quanto fazer o mesmo com qualquer outro profissional que tenha de alguma forma prestado um serviço ao réu”, exemplificou o presidente.
                    “Será o taxista culpado por haver no seu ofício transportado o condenado? E o dono do restaurante por lhe servir um jantar, também será questionado? Aquele que lhe vendeu um imóvel, uma diária de hotel, ou as compras no supermercado, serão igualmente questionados? O médico que salva a vida de um criminoso deve ser equiparado ao paciente?”
                    “Na ânsia de que a justiça seja feita, muitas vezes se ultrapassam os limites do justo”, finalizou Marcus Vinicius.

terça-feira, 10 de dezembro de 2013

“O sistema carcerário não reabilita”, afirma presidente da OAB

*Fonte: OAB.
                    Brasília - “Atuação firme na defesa dos direitos fundamentais, como o respeito às minorias e o enfrentamento de problemas como a superlotação carcerária, a prisão perpétua dos doentes mentais, o tráfico de pessoas e de escravos”. Foi com esta declaração que, ainda na ocasião de sua posse, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ressaltou a importância da postura da entidade. Neste sentido, a Ordem busca a realização de mutirões para o atendimento de presos desassistidos através de parcerias com a Pastoral Carcerária, o Ministério da Justiça e a secretaria de Reforma do Judiciário.
                    Em uma das ações envolvidas no âmbito da defesa de direitos dos apenados, a OAB Nacional atuou de forma fundamental pela sanção, em agosto deste ano, do projeto de lei da Câmara que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT). O projeto fortalece a prevenção e o combate à tortura mediante a integração de órgãos e entidades públicas e privadas.
                    “O sistema carcerário como temos hoje não reabilita, não reeduca, tampouco trata a causa que levou o apenado ao crime. A sociedade não pode virar as costas ao drama dos presídios. O que fizermos para equacioná-lo terá, com certeza, reflexos positivos aqui fora. Partindo do pressuposto que a Constituição contém garantias explícitas para proteção da população encarcerada e procura reprimir os maus tratos, as torturas e as condições desumanas a que é submetida”, destacou Marcus Vinicius em artigo recente publicado no jornal O Globo.
                    Outra importante medida adotada pela Ordem em defesa dos réus é a PEC que torna o advogado indispensável no inquérito, medida que ganhou apoio inclusive da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). “Ao investigado deve ser assegurado o direito de apresentar suas razões e requerer diligências, assistido por advogad", afirmou o presidente Marcus Vinicius.

sexta-feira, 6 de dezembro de 2013

Parceria entre OAB e MEC suspende 38 cursos de Direito

*Fonte: OAB.
                    Brasília - O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (5), a suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos de Direito do país. A medida já vale para os atuais processos seletivos.
                    Mercadante destacou que a medida faz parte da parceria firmada entre o ministério e o Conselho Federal da OAB.
                    O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, lembra que em março a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram o protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco regulatório do ensino jurídico no país. “Essa gestão tem o compromisso com a qualidade da educação jurídica. Queremos regras claras, deliberadas com a participação da sociedade”.
                    “Vivemos um momento em que a mercantilização do ensino e a criação indiscriminada de cursos sem qualquer estrutura, cria a falsa ideia de que haja um verdadeiro preparo dos alunos. Infelizmente não é o que vemos”, destacou Marcus Vinicius.
                    Em recente audiência pública que debateu um novo marco regulatório para o ensino jurídico no país, o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação Jorge Rodrigo Araújo Messias ressaltou que “a OAB com a sua amplitude nacional possibilita que esse debate seja levado para todos os estados do país e em seu papel constitucional, tem auxiliado na promoção desse debate em outros setores do ensino jurídico, sendo fundamental ao ensino do país”.

(BH) Vicente Lima Loredo: Comenda Direito e Cidadania

LOCAIS DE PROVA: XII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV

Clique no link abaixo e confira os Locais de Prova do XII Exame de Ordem:

XII Exame da Ordem: divulgados os locais de prova da primeira fase

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da OAB divulgou nesta quinta-feira (5) os locais de prova do XII Exame de Ordem Unificado. O teste é requisito obrigatório para que o bacharel em Direito ingresse nos quadros da advocacia, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/94.
                    Também foram disponibilizados os cartões de informação individuais dos candidatos. O documento contém, além do local de provas, a sala de realização do exame e orientações para chegar à instituição. O cartões podem ser acessados nos sites da FGV e do Conselho Federal da OAB.
                    A primeira fase do exame será realizada em todo o país no dia 15 de dezembro, a partir das 13h. A prova objetiva tem 80 questões. Os aprovados farão a segunda etapa (prova prático-profissional) no dia 9 de fevereiro de 2014.
                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Poderão realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres.

Veja aqui a lista com os locais de prova.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

Júri popular condena casal acusado de matar jovem grávida em Varginha

*Fonte: Rede Globo / Jornal da EPTV.
Clique na imagem ou no link abaixo e confira a reportagem, na íntegra:


Link da Notícia:

Assistência da Acusação: Tribunal do Júri


Fim dos trabalhos: dos 28 quesitos, vencemos 28.
Crimes de Homicídio Triplamente Qualificado, Aborto provocado por terceiro e Ocultação de cadáver foram Reconhecidos pelos Jurados.
Penas de 22 anos e 6 meses e 19 anos e 3 meses aplicadas aos réus.