domingo, 28 de maio de 2017

XXII Exame de Ordem OAB/FGV - CADERNOS DE PROVA (2ª fase)

XXII Exame de Ordem OAB/FGV - PADRÕES DE RESPOSTAS (2ª fase)

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito LFG

O gabarito extraoficial da 2ª Fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo ou na imagem acima: http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito RENATO SARAIVA

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a correção da prova de hoje, pelo Curso Renato Saraiva a respeito do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), realizado neste domingo, 28/05/2017: https://www.cers.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito DAMÁSIO

Clique no link, ou na imagem acima, e acompanhe a Correção do Curso DAMÁSIO a respeito do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase), realizado hoje, 28/05/2017: http://www.damasio.com.br/ .

Peças Práticas do XXII Exame de Ordem (2ª Fase)

Pessoal,
segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje, e ainda em curso, do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase), foram:

Direito Penal: *APELAÇÃO;
Direito Civil: *AGRAVO DE INSTRUMENTO;
Direito Administrativo: *APELAÇÃO
Direito Constitucional: *MANDADO DE INJUNÇÃO
Direito Tributário: *EMBARGOS;
Direito do Trabalho: *RECLAMATÓRIA;
Direito Empresarial: *DISSOLUÇÃO (PARCIAL).


*A princípio, e confiando nas informações de prova repassadas (a avaliar alguns enunciados citados de forma diversa na saída de prova).

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de EMPRESARIAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito EMPRESARIAL a peça prática pedia DISSOLUÇÃO (PARCIAL).

Mais de 1.000 acessos em menos de 20 minutos

 

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de ADMINISTRATIVO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito ADMINISTRATIVO a peça prática pedia APELAÇÃO.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de CIVIL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CIVIL a peça prática pedia AGRAVO DE INSTRUMENTO.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de TRABALHO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRABALHISTA a peça prática pedia RECLAMATÓRIA.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de CONSTITUCIONAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito CONSTITUCIONAL a peça prática pedia MANDADO DE INJUNÇÃO.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de TRIBUTÁRIO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito TRIBUTÁRIO a peça prática pedia EMBARGOS.

XXII Exame de Ordem - Peça da Prova de PENAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje e ainda em curso, em Direito PENAL a peça prática pedia APELAÇÃO.

XXII Exame de Ordem (2ª fase) / LFG Comenta

Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o LFG Comenta, referente ao XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje, domingo 28/01/2017: http://www.lfgcomenta.com.br/ .

XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV - Gabarito Extraoficial (2ª Fase / Prova Prática)

Ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais comentários, primeiras impressões, peças, gabaritos extraoficiais e também os gabaritos oficiais e os cadernos de prova da 2ª fase do XXII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova prática realizada hoje 28/05/2017:

http://carlosrafaelferreira.blogspot.com.br/

sexta-feira, 26 de maio de 2017

Doutor Alberto Benfica Nunes


Recebi agora uma triste ligação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil / Subseção de Aiuruoca, Doutor Rodrigo Ematné Gadben, informando o lamentável falecimento do decano da advocacia aiuruocana, o Advogado Alberto Benfica Nunes.

Com grande pesar, compartilho meus sentimentos aos familiares e colegas Advogados, rogando a Deus por nosso colega e sua família.

Carlos Rafael Ferreira

Direito Bancário: Decisão / Improcedência

Execução contra nosso cliente JULGADA IMPROCEDENTE, com a condenação do banco ao pagamento das custas e honorários advocatícios sucumbenciais. #JustiçaFEDERAL #EQUIPE #DEDICAÇÃO #TRABALHO #RESULTADO - em Carlos Rafael Ferreira Advogados

terça-feira, 23 de maio de 2017

Movimento #QueroUmBrasilÉtico

Uma pausa entre os compromissos, para prestigiar o lançamento do livro do Professor Luiz Flávio "O jogo sujo da corrupção" #LFG #AVANTE



Integrando a comitiva com o Juiz de Direito, autor da Lei da Ficha Limpa, Doutor Márlon Reis; Professora Alice Bianchini e o Promotor de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Roberto Livianu.

COMUNICADO OAB/FGV: XXII Exame de Ordem / Banca (2ª Fase)

quinta-feira, 18 de maio de 2017

Em momento histórico, TJMG realiza audiência pública para escolha de comarcas

*Fonte: AMAGIS.
                    O Tribunal de Justiça de Minas Gerais realizou na manhã desta quinta-feira, 18, audiência pública para a escolha de comarcas por juízes substitutos. A audiência histórica no TJMG seguiu critério de antiguidade. Cento e duas comarcas foram disponibilizadas para as designações dos magistrados. Toda a audiência foi transmitida ao vivo pelo site da Amagis a todos os juízes do Estado.
                    Na abertura do evento, o presidente do TJMG, desembargador Herbert Carneiro, destacou o momento histórico pelo qual passa o Tribunal de Justiça. “Este é um momento de muita alegria, e falo em nome de toda o direção do Tribunal. O nosso Poder Judiciário realiza um ato estritamente acertado e pautado tão somente no interesse público e na impessoalidade”, afirmou o desembargador Herbert Carneiro, lembrando que a proposta do TJMG, que trata da designação, foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça no último dia 16 de maio, quando foi destacada a impessoalidade da movimentação dos juízes substitutos e a consideração do interesse público.
                    O presidente da Amagis, desembargador Maurício Soares, e o presidente em exercício, desembargador Alberto Diniz Junior, acompanharam toda a audiência. Maurício Soares desejou êxito e sucesso aos juízes na escolha de suas Comarcas. O 2º vice-presidente do TJMG e superintendente da Ejef, desembargador Wagner Wilson deu as boas vindas aos magistrados presentes, desejando felicidades nas comarcas de destino.

Transparência

*Fonte: AMAGIS.
                    Antes de dar início à audiência, o superintendente administrativo da presidência do TJMG, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga destacou a transparência de todo o processo e o apoio fundamental da Amagis, que disponibilizou sua rede para transmissão da audiência em tempo real a todo o Estado de Minas Gerais. Em seguida, o magistrado conduziu a audiência, seguindo o critério de antiguidade. Cento e dois juízes escolheram as comarcas onde irão atuar, a partir do próximo dia 29 de maio. A lista está disponível abaixo e será publicada no DJe de amanhã, 19.

Juízes Substitutos

*Fonte: AMAGIS.
Edson Zampar Júnior - Caldas
2 Cristiane Vieira Tavares Zampar - Guaranésia
Arthur Eugênio de Souza - Entre Rios
Mônica Barbosa dos Santos - Matias Barbosa
Elias Aparecido de Oliveira - Lima Duarte
Braulino Corrêa da Rocha Neto - Carandaí
Cláudio Henrique Cardoso Brasileiro - Perdizes
Silvia Paiva de Souza Ramos Musse - Rio Pomba
Flávio Junqueira Silva - Caxambu
10 André Luiz Polydoro - Santa Rita de Caldas
11 Alissandra Ramos Machado Matos - Bonfinópolis de Minas
12 Bárbara Isadora Santos Sebe Nardy - Esmeraldas
13 Fernanda Machado de Moura Leite - Paraguaçu
14 Flávio Branquinho da Costa Dias - Areado
15 Maria Flávia Albergaria Costa - Jaboticatubas
16 Maria Juliana Albergaria Costa de Caux - Ouro Branco
17 Raul Fernando de Oliveira Rodrigues - Andrelândia
18 Daniele Viana da Silva - Ervália
19 Karina Veloso Gangana Tanure - Paraopeba
20 Claiton Santos Teixeira - Alpinópolis
21 Anna Carolina Goulart Martins e Silva - Cláudio
22 Daniel Réche da Motta - Eugenópolis
23 Rodrigo Dias de Castro - Poço Fundo
24 Ana Paula Lobo Pereira de Freitas - Santa Bárbara
25 Elisandra Alice dos Santos Camilo - Pratápolis
26 Arnon Argolo Matos Rocha - Medina
27 Raphael Ferreira Moreira - Campestre
28 Maria Jacira Ramos e Silva - Perdões
29 Kellen Cristini de Sales e Souza - Pompéu
30 Danielle Louise Rutkowski Dias Engel - Tupaciguara
31 Marcio Bessa Nunes - Camanducaia
32 Angelo de Almeida - Monte Santo de Minas
33 Anna Paula Vianna Franco Carvalho - Barão de Cocais
34 Fernanda Campos de Lana Alves - Santo Antônio do Monte
35 Fabiana Gonçalves da Silva Ferreira de Melo - Itapecirica
36 Ademir Bernardes de Araújo Filho - Campos Gerais
37 Maria Fernanda Manfrinato Braga - Extrema
38 Bruno Henrique de Oliveira - Presidente Olegário
39 Marcos Bartolomeu de Oliveira - Coromandel
40 Ricardo Alves Cavalcante - Monte Sião
41 Vanessa Manhani Vaz - Paraisópolis
42 Karina Abdul Nour Tiosso - Elói Mendes
43 Caroline Rodrigues de Queiroz - Serro
44 Ludmila Lins Grilo - Tombos
45 Juliana de Almeida Teixeira Goulart - Bom Sucesso
46 Fabíola Pinheiro da Costa Covelinhas da Rocha - Luz
47 Renata Nascimento Borges - Corinto
48 Bruno Henrique Tenorio Taveira - São Domingos do Prata
49 Danielle Rodrigues da Silva - Rio Casca
50 Felipe Alexandre Vieira Rodrigues - Alvinópolis
51 Leonardo Curtty Bergamini - Espera Feliz
52 Felipe Manzanares Tonon - Jacutinga
53 Silas Dias de Oliveira Filho - Ibiá
54 Gisa Carina Gadelha Sabino - Campos Altos
55 Rachel Cristina Silva Viégas - Abaeté
56 João Fábio Bomfim Machado de Siqueira - Virginópolis
57 Ana Maria Marco Antonio - Carmo do Rio Claro
58 Jefferson Val Iwassaki - Prata
59 Caroline Dias Lopes Bela - Itapagipe
60 Pedro Guimarães Pereira - Santa Vitória
61 Ana Carolina Rauen Lopes de Souza - Três Marias
62 Gustavo Moreira - São Gotardo
63 Thales Cazonato Corrêa - Capinópolis
64 Paula Roschel Husaluk - Buritis
65 Diego Lavendoski Vasconcelos - Ipanema
66 Estevão José Damazo - Nova Era
67 Miller Freire de Carvalho - Vazante
68 Pedro Fernandes Alonso Alves Pereira - Rio Piracicaba
69 Aline Damasceno Pereira de Sena - Conceição do Mato Dentro
70 Vivian Lopes Pereira de Figueiredo - Rio Paranaíba
71 Maria Clara Silva - Jequeri
72 Anderson Zanotelli - Aimorés
73 Hilton Silva Alonso Júnior - Itamarandiba
74 José Rubens Borges Matos - Malacacheta
75 Diego Duarte Bertoldi - Resplendor
76 Glauber Oliveira Fernandes - Lajinha
77 José Alexandre Marson Guidi- Monte Azul
78 Thales Flores Taipina - Arinos
79 Renato Polido Pereira - Raul Soares
80 Cleiton Luís Chiodi - Novo Cruzeiro
81 Luciana Mara de Faria - São João do Paraíso
82 Marco Anderson Almeida Leal - São João da Ponte
83 Karine Loyola Santos - São João Evangelista
84 Sibele Cristina Lopes de Sá Duarte - Tarumirim
85 Tatiana de Moura Marinho - Sabinópolis
86 Renan Bueno Ribeiro - Turmalina
87 Manoel Jorge de Matos Júnior - Santa Maria do Suaçuí
88 Carlos Pereira Gomes Júnior - Galiléia
89 Luciana de Oliveira Torres - Coração de Jesus
90 Frederico Bordon de Castro - Francisco Sá
91 Anne Rose do Prado Souza - Açucena
92 Thiago Guimarães Emerim - Mutum
93 Bruno Moya Raimundo - Minas Novas
94 Rodrigo Fernando Di Gioia Colosimo - Porteirinha
95 Marie Verceses da Silva Maia - Rio Pardo de Minas
96 Flávia Braga Corte Imperial - Taiobeiras
97 Rodrigo Martins Faria - Grão Mogol
98 Tiago Benetton Rossiti - Carlos Chagas
99 Roberto Troster Rodrigues Alves - Peçanha
100 Manoel Carlos de Gouveia Soares Neto - Jequitinhonha
101 André Luiz Alves - Jacinto
102 Felipe Ceolin Lírio - Águas Formosas

quarta-feira, 10 de maio de 2017

Fachin rejeita pedido de juristas para tirar Gilmar Mendes do STF

*Fonte: Veja.
Grupo, que acusa ministro de várias irregularidades, questionava na Corte decisão de Renan Calheiros, na presidência do Senado, de arquivar representação


                    O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um mandado de segurança impetrado por um grupo de juristas pedindo o impeachment do ministro Gilmar Mendes. No processo, os advogados Celso Antônio Bandeira de Mello, Fábio Konder Comparato, Sérgio Sérvulo da Cunha, Eny Raymundo Moreira, Roberto Átila Amaral Vieira e Alvaro Augusto Ribeiro Costa questionam a decisão do então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que arquivou dois pedidos de impeachment contra Gilmar em 21 de setembro do ano passado – o pedido de impeachment de ministros do STF tem de passar pelo Senado.
                    Na denúncia, o grupo de juristas acusa Gilmar de cometer “atos incompatíveis” com a honra e o decoro de um ministro do Supremo, como pedidos de vista com demora injustificada, envolvimento em atividades político-partidárias, e atuação em casos de amigos advogados. Citam também como exemplos diversas declarações do ministro à imprensa, afirmando que ele faz comentários e pre-julgamentos sobre ações em curso na Corte e usa vocabulário “impolido, desrespeitoso e indecoroso”. À época, Renan alegou que os pedidos se baseavam em matérias jornalísticas, declarações e transcrições de votos do ministro, um conjunto probatório considerado “insubsistente” pelo peemedebista. Para os juristas, o ato do então presidente do Senado foi “abusivo” e “ilegal” – decidiram, então, recorrer ao STF contra a decisão de Renan de arquivar o impeachment de Gilmar.

(G1) Depoimento de LULA ao Juiz Sérgio MORO #AOVIVO

*Fonte: G1.
Clique com no link abaixo, ou na imagem acima, e acompanhe - AO VIVO - os acontecimentos direito de Curitiba:

segunda-feira, 8 de maio de 2017

(G1) Número de processos trabalhistas sobe acima do esperado no RJ

*Fonte: G1.
Dados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Rio de Janeiro mostram o aumento expressivo no Estado. Em janeiro, foi registrado um aumento de 1.089 casos.

                    Por conta da crise econômica pela qual passa o país, o número de novos processos trabalhistas está acima da média. Dados do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no Rio de Janeiro mostram o aumento expressivo no Estado. É o que mostra um levantamento obtido pela GloboNews. Em janeiro de 2016, foram registrados 15.647 novos casos de processos trabalhistas. Em janeiro deste ano, o número subiu para 16.736 processos, um aumento de 1.089 casos. De 2015 para 2016, o número de aumento de processos também foi expressivo: 8,5% no Estado do Rio de Janeiro, quando a variação média anual é de 3%. Ainda assim, o Rio de Janeiro ficou abaixo da média nacional, que foi a de um crescimento de 12,3% nos processos.
                    De acordo com os especialistas, as empresas estão demitindo e, muitas vezes, não possuem dinheiro para pagar os benefícios previstos em lei, como a rescisão, as férias e o 13º salário. Aos trabalhadores, só resta entrar na justiça para obter o dinheiro devido. A desempregada Cleonice dos Santos, que trabalhou por dois anos e meio em uma empresa e não recebeu parte do 13º salário e a rescisão, conta o problema que a fez entrar na justiça. “No início, a empresa estava tendo até dificuldades de efetuar o 13º salário dos funcionários, e também férias e o pagamento. O patrão fez uma reunião na empresa que, por causa da crise e dos pedidos, a empresa não estava em condições. Ele chegaram a tentar fazer um parcelamento do 13º, mas não pagaram o parcelamento todo”, explicou Cleonice.
                    Especialistas contam que já observam claramente o aumento na procura por processos. “O volume de processos que as empresas tem recebido é muito maior. Os próprios trabalhadores, que a gente recebe nos escritórios-modelo das faculdades, nós estamos vendo que procuram muito mais a justiça. As empresas não pagam rescisão, salários atrasados e fundo de garantia não depositado. Ao mesmo tempo, as pessoas não estão conseguindo se recolocar” afirmou Juliana Bracks, professora da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A professora destaca ainda que pessoas com cargo de direção e que trabalhavam como pessoa jurídica, que não costumavam procurar as vias judiciais, também estão com dificuldades de recolocação e buscando a justiça. Para ela, o acordo seria uma melhor opção, já que algumas audiências estão sendo marcadas apenas para 2018.

quinta-feira, 4 de maio de 2017

MEC recua e suspende curso de tecnólogo em Serviços Jurídicos no Paraná

*Fonte: ConJur.
                    Menos de um mês depois de liberar a abertura de um curso de tecnologia em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná, o Ministério da Educação voltou atrás e suspendeu a autorização. O ministro Mendonça Filho havia assinado despacho favorável em 18 de abril, mas acaba de suspender a própria decisão por 120 dias, conforme publicação desta quinta-feira (4/5) no Diário Oficial da União. O MEC já havia anunciado a suspensão da análise de novos cursos, porém até então mantinha o sinal verde para as aulas da Faculdade de Paraíso do Norte (PR). Agora, a instituição de ensino fica proibida de abrir turma.
                    Conforme revelou reportagem da ConJur, o Conselho Nacional de Educação aprovou em fevereiro pedido feito pela faculdade para disponibilizar cem vagas anualmente. Embora o início do curso tenha sido negado em 2016, a instituição recorreu e havia conseguido reverter a decisão. A medida surpreendeu a Ordem dos Advogados do Brasil, que prometeu entrar com ação contra o ato do MEC e acusou a pasta de patrocinar “mais um verdadeiro estelionato educacional”. O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse ter reclamado diretamente ao ministro e ao presidente Michel Temer. Em nota divulgada nesta quinta, ele elogiou o “diálogo” sobre o ensino do Direito no Brasil.

Vagas abertas #Tecnólogo #ServiçosJurídicos

*Fonte: ConJur.
                    O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior. Pelo menos três instituições do país formam profissionais de Serviços Jurídicos: o Centro Universitário Internacional (Uninter), o Centro Universitário Claretiano (Ceuclar) e o Centro Universitário Filadélfia (UniFil), todos na modalidade a distância. Nenhum ainda foi avaliado e reconhecido pelo MEC. Diferentemente da faculdade paranaense, universidades e centros universitários têm direito de começar aulas por conta própria.

Fachin pede parecer de Janot sobre pedido de impeachment contra Gilmar Mendes

*Fonte: Estadão.
Supremo é provocado por grupo de juristas após Senado arquivar mandado de segurança que pede saída de ministro do tribunal

                    BRASÍLIA - O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre uma ação de autoria de um grupo de juristas que defende o impeachment do também ministro do STF Gilmar Mendes. O pedido foi apresentado ao Supremo pelo ex-procurador-geral da República Claudio Fonteles e mais quatro juristas, em dezembro, após o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), arquivar dois pedidos de impeachment contra Gilmar. O mandado de segurança do grupo de juristas tem como objetivo forçar o Senado a dar andamento ao pedido de impeachment. Eles alegam que Renan deveria ter levado o pedido de impeachment à Mesa Diretora do Senado, e não arquivá-lo por conta própria.
                    Para justificar o pedido, os juristas afirmam na ação encaminhada a Fachin que Gilmar tem “envolvimento em atividades político-partidárias” e participa de julgamentos “de causas ou processos em que seus amigos íntimos são advogados” e “de causas em que é inimigo de uma das partes”. Os juristas dizem que Gilmar atua em julgamentos nos quais deveria se considerar suspeito. O despacho de Fachin para que a PGR se manifeste foi assinado na segunda-feira da semana passada, 24, antes da sessão da Segunda Turma em que foram concedidos habeas corpus tanto ao pecuarista José Carlos Bumlai e quanto ao ex-assessor do PP João Cláudio Genu, que ocorreu na terça-feira, 25.