Comunicado OAB/FGV: XXVIII Exame de Ordem (2ª Fase) - Banca Examinadora

OAB/MG: Visita à Pouso Alegre

*Fonte: OAB/MG.

                    Em visita ao Sul de Minas, o presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, se reuniu com o presidente da subseção de Pouso Alegre, Luiz Paulo Moreira, com os conselheiros seccionais, Carlos Rafael Ferreira, Carlos Muniz, Luiz Carlos dos Reis e Dirceu Xavier, além de demais dirigentes da OAB local, conselheiros subseccionais e advogados que atuam na cidade.

Link OAB/MG:

http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/9376/Visita_a_Pouso_Alegre

Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia no CE e oficia ao CNJ

*Fonte: STJ.

                    Com base na Resolução 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para, confirmando liminar deferida anteriormente, relaxar a prisão em flagrante de um homem acusado de tráfico de drogas e porte ilegal de arma no Ceará. Ele passou mais de 96 horas preso apenas em função do flagrante, sem que fosse realizada a audiência de custódia, e só foi solto por força de uma liminar concedida pelo ministro do STJ Rogerio Schietti Cruz. Além de deferir o habeas corpus, o colegiado decidiu comunicar o caso à corregedoria do CNJ, a fim de que tome as providências cabíveis diante do descumprimento das normas sobre a audiência de custódia. “A ilegalidade ora reconhecida não configura prática isolada no Estado do Ceará”, afirmou o ministro Schietti, relator do processo, mencionando dois outros habeas corpus daquele estado que trataram de situações semelhantes e nos quais também foi concedida liminar.

                    O caso mais recente diz respeito a um indivíduo que foi preso em flagrante na posse de maconha, crack, balança de precisão e um revólver. A defesa argumentou que o acusado ficou detido por mais de 96 horas sem a análise da legalidade da prisão ou a realização da audiência de custódia. Foi impetrado habeas corpus no Tribunal de Justiça do Ceará, mas o desembargador plantonista se negou a despachar o pedido de liminar por entender que o caso não se enquadrava nas hipóteses passíveis de análise no plantão judiciário – o que levou a defesa a buscar o STJ.

Ilegalidade manifesta #STJ #AudiênciadeCustódia

*Fonte: STJ.

                    Para o ministro Rogerio Schietti, a ilegalidade presente no caso justifica a não aplicação da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual, em princípio, impediria o exame do pedido da defesa antes da conclusão do julgamento do habeas corpus anterior no tribunal estadual. Segundo o relator, o artigo 1º da Resolução 213 do CNJ – em conformidade com decisão do STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 347 – determina que toda pessoa presa em flagrante seja obrigatoriamente apresentada, em até 24 horas, à autoridade judicial competente. 

                    “Considerando que a prisão em flagrante se caracteriza pela precariedade, de modo a não se permitir a sua subsistência por tantos dias sem a homologação judicial e a convolação em prisão preventiva, identifico manifesta ilegalidade na omissão apontada”, afirmou o ministro. Schietti frisou que, apesar de relaxar o flagrante, essa ordem não prejudica a possibilidade de decretação da prisão preventiva, se for concretamente demonstrada sua necessidade, ou de imposição de alguma medida alternativa prevista no artigo 319 do Código de Processo Penal. Ele lembrou a importância de o juiz avaliar a necessidade de manutenção da prisão preventiva, pois a medida atinge um dos bens jurídicos mais expressivos do cidadão: a liberdade.

Leia o acórdão.

OAB/MG: Sul de Minas Gerais / Presidente Raimundinho #Subseções

Centenas de Advogadas e Advogados reunidos, centenas e centenas de quilômetros percorridos em dois dias, um imenso aprendizado e enorme alegria em percorrer o sul de Minas Gerais com nosso Presidente Raimundinho, forte no propósito definido: Ordem na Ordem. Obrigado Santa Rita do Sapucaí, Cachoeira de Minas, Pouso Alegre, Natércia, São Gonçalo do Sapucaí, Conceição do Rio Verde, Baependi, Caxambu, São Lourenço, Lambari e Cambuquira. Fiquemos com Deus. Sigamos juntos. #OAB #OABMG 
#Raimundinho #MinasGerais #SuldeMinas #MG em Minas Gerais *Atualizado 03/05/19 às 17h10.

(Santa Rita do Sapucaí)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/05/oabmg-visita-subsecao-de-santa-rita-do.html

(Cachoeira de Minas)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/05/oabmg-visita-cachoeira-de-minas.html

(Pouso Alegre)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/04/oabmg-visita-pouso-alegre.html

(Natérica)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/05/oabmg-visita-subsecao-de-natercia.html

(São Gonçalo do Sapucaí)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/04/oabmg-visita-sao-goncalo-do-sapucai.html

(Conceição do Rio Verde)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/04/oabmg-visita-subsecao-de-conceicao-do.html

(Baependi)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/04/oabmg-visita-subsecao-de-baependi.html

(Caxambu)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/04/oabmg-visita-subsecao-de-caxambu.html

(São Lourenço)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/04/oabmg-visita-subsecao-de-sao-lourenco.html

(Lambari)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/04/oabmg-visita-subsecao-de-lambari.html

(Cambuquira)

https://carlosrafaelferreira.blogspot.com/2019/04/oabmg-posse-da-subsecao-de-cambuquira.html

OAB/MG: Visita a São Gonçalo do Sapucaí

*Fonte: OAB/MG.

                    As questões que envolvem o pagamento dos dativos foram o tema principal da reunião realizada pelo presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, com os diretores e com os advogados da subseção de São Gonçalo do Sapucaí, na manhã desta sexta-feira (24/4).

                    Além do presidente da OAB local, Emerson Constanti Vilela; do vice-presidente, Odilon Ramos Godoi Junior e do tesoureiro, Stenio Pereira Cândido, o encontro na sede da subseção reuniu ainda o conselheiro seccional, Carlos Rafael Ferreira e os ex-presidentes da subseção, Nelson Ayres Filho, Antunes Adalberto de Carvalho e Silvestre do Carmo Batista.

Link OAB/MG:
http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/9366/Visita_a_Sao_Goncalo_do_Sapucai

Pelas lentes 📷 do Presidente Raimundinho

De hoje, à tardezinha, com o Amigo Bruno. #Trecho #Estrada #Cidades #MinasGerais #SuldeMinas #MG #OAB #OABMG — em Santa Rita do Sapucaí

Santa Nhá Chica

OAB/MG: Visita à subseção de Conceição do Rio Verde

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da seccional mineira, Raimundo Cândido Júnior, e o conselheiro seccional, Carlos Rafael Ferreira, estiveram na subseção de Conceição do Rio Verde para uma reunião com a diretoria e advocacia local, nesta quarta-feira (24/4). No encontro foram discutidas as demandas dos advogados da região e questões administrativas. Uma das principais reclamações foi o não pagamento pelo estado dos advogados dativos.

Link OAB/MG:
http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/9360/Visita_a_subsecao_de_Conceicao_do_Rio_Verde

OAB/MG: Visita à subseção de Baependi

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da OAB/MG, Raimundo Cândido Júnior, em visita ao sul de Minas, nesta quarta-feira (24/4), esteve em Baependi para escutar dos advogados locais reclamações sobre a falta de juiz na comarca há anos. Presença do presidente da subseção, Régis Nascimento Rezende e do conselheiro seccional, Carlos Rafael Ferreira.

Link OAB/MG:
http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/9357/Visita_a_subsecao_de_Baependi

OAB/MG: Visita à subseção de Caxambu

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da subseção de Caxambu, Amarildo Batista, recebeu a visita do presidente da seccional mineira, Raimundo Cândido Júnior, nesta quarta-feira (24/4), ocasião em que foram discutidos assuntos sobre a advocacia local.

                    Participaram o tesoureiro da subseção, Gilson Faria Muniz; o conselheiro seccional, Carlos Rafael Ferreira; os conselheiros subseccionais, Cornélio Santos Leite e Vanderlei Pereira Costa; o ex-presidente da subseção de Caxambu, Avilmar Hemetério e o ex-presidente da subseção de Aiuruoca, Rodrigo Gadben.

Link OAB/MG:
http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/9358/Visita_a_subsecao_de_Caxambu

OAB/MG: Visita à subseção de São Lourenço

*Fonte: OAB/MG.

                    Em viagem ao Sul de Minas o presidente da seccional mineira, Raimundo Cândido Júnior, e o conselheiro seccional, Carlos Rafael Ferreira, estiveram na subseção de São Lourenço para uma reunião com a advocacia local, nesta quarta-feira (24/4). Eles se reuniram com dirigentes e advogados para ouvir as demandas da subseção.

Link OAB/MG:
http://www.oabmg.org.br/Noticias/Galeria/9355/Visita_a_subsecao_de_Sao_Lourenco

OAB/MG: Visita à subseção de Lambari

*Fonte: OAB/MG.

                    O presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, esteve em visita à subseção de Lambari, nesta quarta-feira (24/4), sendo recebido pela diretoria e advogados da subseção. O encontro, que aconteceu na sala da OAB no fórum, foi para tratar sobre a preocupação da indicação dos dativos para defender os carentes.

                    Estiveram presentes o presidente da subseção, Bruno Salustiano da Silva; o vice, Jorge Albino de Almeida; a secretária-geral, Ana Carolina Santoro de Sousa; a secretária adjunta, Gleicyane Junqueira de Sousa; o tesoureiro, Ailton Pacheco e o conselheiro seccional, Carlos Rafael Ferreira.

Link OAB/MG:

http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/9354/Visita_a_subsecao_de_Lambari

OAB/MG: Posse da subseção de Cambuquira

*Fonte: OAB/MG.

                    Os diretores da subseção de Cambuquira, que vão dirigir a instituição no triênio 2019/2021, tomaram posse durante solenidade conduzida pelo presidente da OAB Minas, Raimundo Cândido Júnior, nesta quarta-feira (24/4). A cerimônia aconteceu na sede da Ordem local. Participaram da solenidade os presidentes das subseções de Três Corações, Joel dos Santos Nascimento; de Campanha, Álvaro Maia Custodio; o conselheiro seccional, Carlos Rafael Ferreira, autoridades do legislativo, executivo, judiciário e advogados da cidade e região.

Diretoria da subseção de Cambuquira gestão 2019/2021

Valter da Silva - presidente

Vicente Luiz Lima Lemes - vice-presidente

Iris Papini Eduardo - secretária-geral

Afonso César Ribeiro Penha - secretário adjunto

Lilian Sales da Costa - tesoureira

Link OAB/MG:

http://www.oabmg.org.br/Noticias/Index/9356/Posse_da_subsecao_de_Cambuquira

Presidente da OAB/MG Raimundinho #CarlosRafaelFerreiraAdvogados

Ilustre visita do Presidente da OAB/MG, Professor Raimundinho, hoje aqui ao escritório. Única é a oportunidade do convívio. Imensa a admiração. Mas o maior legado de tudo é o privilégio da amizade sincera e a lealdade que fica, desde sempre. #OAB #OABMG #Presidente #Raimundinho #CarlosRafaelFerreiraAdvogados #Equipe #Caxambu #MG #SuldeMinas — em Carlos Rafael Ferreira Advogados

OAB/MG: Conselho Seccional / Órgão Especial

Como Conselheiro Seccional da OAB/MG, agradeço a nomeação por nosso Presidente Raimundinho e confiança no trabalho a ser realizado junto à 3ª Turma do Órgão Especial, responsável pelo julgamento, em segunda instância/grau de recurso, dos processos disciplinares oriundos do TED, onde atuei por 6 anos junto à 2ª Turma. Gratidão aos demais Julgadores, colegas de escritório, Advogados, Advogadas e funcionários da Ordem, com quem tive e tenho o privilégio do aprendizado. Ao trabalho, pela Ordem! #OAB #OABMG #ConselhoSeccional #ÓrgãoEspecial #BeloHorizonte #MG #MinasGerais — em OAB MG Oficial

Conselho Seccional OAB/MG #Reunião #BH

Reunião do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil / Minas Gerais. Com nossos Presidentes Raimundinho e Luís Cláudio, Diretor Tesoureiro Alexandre Urbano, Diretor Institucional Marco Antônio, Diretora Secretária Geral Adjunta Valquíria Valadão, Conselheiros Dirceu, Carlos Muniz, Alican, Octávio, Luciana Nepomuceno e Luciana Valente. Ao trabalho, pela Ordem! #OAB #OABMG #BeloHorizonte #ConselhoSeccional #OrdemnaOrdem - em OAB MG Oficial

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Comunicado OAB/FGV: XXVIII Exame de Ordem / Prova Objetiva (1ª Fase) - Anulação de Questão

Júlio Prado

Nossa formação, educação, o que nos tornamos, ou mesmo temos a oportunidade de nos tornar, é colheita da semente plantada por nossos professores e professoras. Hoje tive a grata alegria de receber meu professor e cliente, Sensei Júlio Prado. Histórias, aprendizado e gratidão. #Judô #Sensei #Professor #Manaus #Amazonas #Caxambu #MinasGerais — em Carlos Rafael Ferreira Advogados

Juca

O dia pode ter tido reunião, audiência, prazo, despacho, atendimento, petição... você pode até ter feito isso tudo, mas com gravata do Batman, como a do Juca, eu duvido!

Porque só acaba, quando termina #CarlosRafaelFerreiraAdvogados

#Sexta #22h — em Carlos Rafael Ferreira Advogados

Feliz aniversário, Fernanda! 🎉🎈🎂

#Equipe #CarlosRafaelFerreiraAdvogados  #Aniversário — em Carlos Rafael Ferreira Advogados

OAB/MG: Central de Apoio / PJe

#CarlosRafaelFerreiraAdvogados

É um privilégio imenso, uma alegria gigante, trabalhar e aprender com você, meu filho! #Terça #OnLine — em Carlos Rafael Ferreira Advogados

OABMG / CAA - Campanha de Vacinação 2019

Acesse o cronograma disponível para a sua subseção no site da Caixa de Assistência www.caamg.org.br e não deixe de vacinar-se. É gratuito. 

#OABMINAS #OABMG #CAAMG #CampanhadeVacinaçao #Advocacia