quarta-feira, 27 de fevereiro de 2013

terça-feira, 26 de fevereiro de 2013

Novo Desembargador do TJMG: Luís Carlos Gambogi

Luís Cláudio Chaves ‏@luisclaudiooab
Golaço do colega Luis Carlos Gambogi:

Carlos Schirmer ‏@CSchirmer
Recebi notícia de que o advogado Luiz Carlos Gambogi acaba ser comunicado da sua nomeação para o TJMG.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Exame da OAB: em Belo Horizonte, candidatos acham segunda etapa mais fácil

*Fonte: terra.
                    Os candidatos que realizaram a segunda etapa do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na tarde deste domingo, dia 24, na universidade Fumec, no bairro Cruzeiro, em Belo Horizonte, avaliaram que o teste estava mais fácil do que o aplicado na primeira fase.
                    Nathália Gontijo, 23 anos, que prestou o exame pela segunda vez, foi umas das primeiras a terminar a prova. Para ela, as questões dissertativas estavam dentro do que havia estudado. "Achei fácil, as questões estavam todas descritas na constituição e leis ordinárias. Acho que vai dar para passar", disse a estudante, que prestou o exame para direito administrativo.
                    O candidato Rodrigo Antunes Moreira, 24 anos, que prestou para direito do trabalho, teve a mesma impressão da colega. Para ele, houve uma compensação do que ocorreu na primeira fase, na qual o exame teve maior dificuldade. "Achei que estava tranquilo. Tenho que ver a nota agora, dessa vez não estava muito difícil. Eles deram uma aliviada depois da primeira fase", contou.
                    A estagiária Valquíria Miranda Lacerda, 23 anos, também deixou o local de prova confiante. "Achei que estava num nível adequado, não cobrou nada do que a gente não precisa saber", explicou. Segundo ela, houve uma questão mais complicada sobre concurso público, "mas estava tranquilo. A peça foi sobre ação ordinária", disse.
                    A oficial de Justiça Rafaela Duarte, 28 anos, fez pela primeira fez o exame para direito tributário. Ela tem a expectativa de passar. "Achei a prova possível. O conteúdo da prova abordou aspectos vistos em sala", ressaltou. Mesma opinião teve Rafael Ferreira, 24 anos, que terminou a prova com pouco mais de duas horas. Ele, que já havia conversado com o Terra antes do exame, disse que, dessa vez, está confiante em passar. "A prova foi bem mais tranquila que a última. Não sei se estava melhor preparado, mas acho que dessa vez dá pra passar. As questões estavam mais claras", explicou.

Mais de 13.300 acessos em 1 dia!

*Fonte: Blogger.
Das 7(sete) Disciplinas constantes na segunda fase do Exame de Ordem (Direito do Trabalho, Penal, Empresarial, Constitucional, Tributário, Administrativo e Civil), o blog conseguiu analisar, identificar e informar todas as peças, sendo que 5(cinco) delas antes mesmo do término da prova e mesmo com o pouco tempo que dispúnhamos para este estudo (entre a saída daqueles que prestaram o Exame, e nos informavam a respeito das questões, e a publicação foram menos de 15 minutos).

Esta dedicação e atenção dispensada a todos aqueles que prestam o Exame, a confiança e credibilidade das análises, e os milhares de acessos só não são maiores que nosso agradecimento. Obrigado a cada um dos mais de 13.300 acessos únicos!

Carlos Rafael Ferreira
www.carlosrafaelferreira.blogspot.com
EntradaVisualizações de página
Brasil
13056
Estados Unidos
192
Alemanha
28
Canadá
14
Reino Unido
7
Israel
3
Noruega
3
China
2
França
1
Indonésia
1

Inaugurada a sede própria da Vara do Trabalho de Caxambu

*Fonte: TRT 3ª Região.

                    Na Avenida Ápio Cardoso, 241, no centro de Caxambu, tradicional estância hidromineral mineira distante 384 km da capital, na região sul do estado, foi inaugurada, na tarde desta segunda-feira, pela desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT da 3ª Região, a sede própria do fórum trabalhista do município, que tem 676m² de área construída num terreno de 3.226m², doado ao TRT pela União Federal. Concluída em 14 meses, a obra foi executada pela Diretoria de Engenharia do TRT, sob responsabilidade do diretor Hudson Luiz Guimarães.
                    O novo fórum da Justiça do Trabalho de Caxambu recebeu o nome do advogado Accacio de Almeida, natural da região, avô do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e do desembargador aposentado do TRT da 3ª Região, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, presente à solenidade. Em nome da família se manifestou o filho do homenageado, advogado Maurício Martins de Almeida que, sensibilizado, além de agradecer "em nome da numerosa prole" a distinção recebida pelo TRT, disse ser a homenagem o registro oficial da vida de um advogado.


                    Em solenidade contínua à inauguração, também foi implantado naquela Vara do Trabalho o Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT - cujo primeiro processo foi protocolizado pelos advogados João Batista Gonçalves e Gabriel da Silva Correa, da Subseção de Caxambu da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, sob o número 10.001, sendo que a audiência está agendada para o próximo dia 12 de março às 13 horas.
                    O ato foi acompanhado pelo desembargador Ricardo Antônio Mohallem, presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico/TRT3, e pelos juízes Fabiano de Abreu Pfeilsticker e Andréa Marinho Moreira Teixeira, membros do comitê, e, ainda, pelo advogado Carlos Shirmer, representante da OAB no grupo regional de trabalho do PJe. Na oportunidade, o desembargador Mohallem, ao atestar sua crença no PJe, já implantado em 17 Varas do Trabalho da 3ª Região, disse ser ele "fruto de uma ciência nova cujos ganhos são incontáveis".
                    Já a presidente do TRT de Minas, desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, em sua manifestação, destacou, a exemplo do que disse o presidente do Comitê Gestor Regional do PJe, que dentre as muitas vantagens do Processo Eletrônico merece relevo a padronização de procedimentos e interoperabilidade, "uma vez que, em se tratando de sistema único no Poder Judiciário, ele estará com outros órgãos da Administração Pública". Mas para ela, isso não basta para uma boa prestação jurisdicional. "Atrás da máquina está o homem, que precisa ter condições adequadas de operá-la, relação esta que deve ser harmonizada e que tem por necessidade básica uma boa acomodação. Uma boa casa. E Caxambu recebe hoje a nova sede da Vara do Trabalho que se inaugura e é batizada com o nome de um ilustre filho da Região: Doutor Accacio de Almeida, homem de vida profícua e rica biografia".
                    Também merecem destaque as palavras do juiz titular da Vara, Marco Antônio Ribeiro Muniz Rodrigues: "Agora a VT de Caxambu tem uma sede que é o espelho da comunidade que a freqüenta".


                    Prestigiaram a Solenidade, Além dos desembargadores Bolívar Viégas Peixoto, corregedor do TRT, José Eduardo de Resende Chaves Júnior e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, a juíza Jacqueline Prado Casagrande, presidente da Amatra3, Eliel Negromonte Filho e Sandra Pimentel Mendes, respectivamente, secretário-geral da Presidência e diretora judiciária do TRT; assessores e diretores do TRT, além do prefeito municipal Ojandir Ubirajara Belini, da advogada Verônica Paiva Pires, presidente da Subseção de Caxambu da OAB, vereadores, advogados, membros do Poder Judiciário da região, autoridades, sociedade local e servidores da VT de Caxambu.
                    Criada em 1989, pela Lei nº 7.729, a Vara do Trabalho de Caxambu, que tem como diretor Marco Antônio Viotti, recebeu no ano passado 1.630 novas ações, provenientes do próprio município, de Aiuruoca, Alagoa, Andrelândia, Arantina, Baependi, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Carmo de Minas, Carvalhos, Caxambu, Conceição do Rio Verde, Cruzília, Dom Viçoso, Itamonte, Itanhandu, Jesuânia, Liberdade, Minduri, Olímpio Noronha, Passa Quatro, Passa-Vinte, Pouso Alto, Santa Rita de Jacutinga, São Lourenço, São Sebastião do Rio Verde, São Vicente de Minas, Seritinga, Serranos, Soledade de Minas e Virgínia, municípios que integram a jurisdição da VT.

São Sebastião do Paraíso

*Fonte: TRT 3ª Região.
                    Amanhã, dia 26 de fevereiro, às 17 horas, será a vez das solenidades de implantação do PJe e de inauguração da sede própria da Vara do trabalho de São Sebastião do Paraíso, que serão presididas pela presidente do Tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. o evento acontece na Av. Dr. Pedro Bueno Júnior, 270, Bairro jardim Mediterranêe.
                    A vara de São Sebastião do Paraíso, criada pela Lei nº 10770 de 21/11/2003, atende aos municípios de Bom Jesus da Penha, Capetinga, Fortaleza de Minas, Itamogi, Jacuí, Monte Santo de Minas, Pratápolis, São Sebastião do Paraíso e São Tomás de Aquino. O juiz Henoc Piva é o titular da VT que recebeu, em 2012, 1.670 novas ações. O fórum que será inaugurado conta com uma área construída de 680m², em região de expansão da cidade, destinada, em parte, aos órgãos públicos federais. O terreno, de 2.615m², foi doado pelo Município ao TRT-MG. (De Caxambu, Divina Dias - Fotos: Leonardo Andrade)

(Revista Veja) Projeto bizarro

*Fonte: Veja.

                    Ivo Cassol quer tolerância zero contra estupradores de crianças e adolescentes. O senador do PP de Rondônia apresentou um projeto de lei, já em tramitação, determinando a castração química de violentadores reincidentes de menores de idade.
                    O texto propõe que, nas primeiras duas vezes em que cometer o crime, o réu pode optar por substituir a pena de reclusão pela castração química — ou seja, um tratamento médico para deixá-lo impotente.
                    Caso o criminoso reincida o juiz pode determinar a castração compulsória. Cassol queria, na verdade, a mutilação peniana do agressor, mas isso a Constituição não permite.
                    A propósito, o notório Ivo Cassol acaba de ser condenado por improbidade, acusado de compra de votos nas eleições de 2006.
                    Em relação a este crime, Cassol deve pensar em remédios mais brandos para resolvê-los. Prefere, neste caso, não cortar o mal pela raiz. (Por Lauro Jardim)

Comissão debate, a partir desta semana, críticas ao novo Código Penal

*Fonte: OAB.
                    Brasília - A comissão especial de senadores que examina o projeto do novo Código Penal (PLS 236/2012) definiu uma agenda de audiências públicas para reabrir a discussão com a sociedade. O primeiro debate, já na próxima quinta-feira (28), será com um dos maiores críticos da proposta, o jurista Miguel Reale Júnior, que no ano passado apontou "erros da maior gravidade técnica" e chegou a afirmar que a proposta "não tem conserto".
                    Reale Júnior se sentará ao lado do procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto. Além das questões técnicas, conceituais e filosóficas apontadas por Reale Júnior, o texto causa polêmica por inovar em temas como a descriminalização das drogas em quantidade para uso pessoal e na previsão de novas hipóteses de aborto legal, hoje só permitido quando resultante de estupro ou em caso de risco de morte para gestante.
                    Na reunião administrativa, ficou definido o núcleo temático das novas audiências para os próximos meses, mas ainda sem fixação das datas. Porém, ficou acertado que haverá debates em Brasília e em diferentes Estados, conforme acordo na comissão. De acordo com o presidente do colegiado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), a intenção é assegurar a mais ampla discussão.
                    A tramitação do projeto de lei que trata da reforma do Código Penal foi suspensa em novembro último, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em defesa de um maior aprofundamento dos debates. A OAB criticou a exiguidade dos prazos previstos para a apreciação de matéria tão relevante e defendeu a necessidade de se promover maiores discussões no Legislativo a fim de se evitar incongruências e equívocos na fixação de penas, punições e na legislação que afeta a vida, a liberdade, a segurança, o patrimônio e outros bens jurídicos de milhões de pessoas.

Internação compulsória

*Fonte: OAB.
                    Os senadores sinalizaram, por exemplo, para a necessidade de abordar a internação compulsória de dependentes químicos. Na opinião do relator da comissão, senador Pedro Taques (PDT-MT), além das penas alternativas, medidas administrativas como a internação poderiam ser aplicadas a esses usuários. Ele reconheceu, porém, que será difícil conseguir “pacificar” as críticas em relação ao tratamento que poderá ser dado ao tema das drogas e a outros como o aborto legal e a eutanásia.
                    “São questões que envolvem posições filosóficas, científicas e religiosas. Mas temos que ouvir o cidadão, ouvir os vários centros e as várias posições. Em uma democracia a minoria tem que ser ouvida, tem que ser respeitada. Daí a razão dessas audiências públicas”, explicou Taques.
                    Pelo desejo de Eunício Oliveira, os debates e a aprovação do substitutivo na comissão devem seguir em ritmo que permita votar o texto em Plenário antes do recesso de julho. Já Pedro Taques mostrou-se pouco convencido da possibilidade. Ele disse que a vontade do presidente da comissão é “legítima”, mas observou que o desfecho vai depender do andamento das audiências. A seu ver, o mais provável é que a aprovação no Senado ocorra no segundo semestre.
                    Houve consenso, no entanto, quanto à importância da reforma do atual Código, em vigor desde 1942. Desde então, o texto passou por uma grande reforma em 1984, na Parte Geral, e alterações pontuais. Taques observou que o país convive hoje com 117 leis penais especiais e 1.770 crimes tipificados, o que dificulta a compreensão dos fatos criminais. Além disso, ele criticou a Parte Geral do código vigente, a seu ver responsável pela impunidade que hoje se verifica em relação aos crimes graves. Um dos problemas seria a facilidade para a progressão da pena.
                    “Não é razoável que alguém cometa homicídio e fique apenas um ano preso. É um absurdo e não condiz com a democracia, pois nela o Estado tem o dever fundamental de defender o cidadão”, argumentou.

Idade penal

*Fonte: OAB.
                    Outro tema polêmico que poderá ser discutido nas audiências é a redução da maioridade penal. Mesmo com entendimento de que o assunto não tem como ser mudado por lei ordinária, o colegiado poderá ouvir a sociedade e depois sugerir alternativas, segundo Eunício Oliveira.
                    “Depois dos dezesseis anos, os jovens devem responder por crimes efetivamente cometidos. Alguém que furtou um pacote de biscoito para comer é muito diferente daquele que cometeu de vinte a trinta crimes graves, vai para o centro de recuperação, tem seis meses de bom comportamento e depois volta para cometer crimes”, opinou.
                    Assim como Eunício Oliveira, Pedro Taques considera oportuno aproveitar as audiências para debater a maioridade penal, que hoje é a partir de 18 anos. Segundo ele, a questão a ser enfrentada não se refere ao menor infrator, problema que considera numericamente irrelevante, mas aos adolescentes que cometem crimes graves.

(Jornal Hoje em Dia) Luís Cláudio Chaves, a voz de todos no Conselho Federal da OAB

*Fonte: Jornal Hoje em Dia.

(PRERROGATIVAS) Vamos Defender a Advocacia

*Fonte: OAB/MG.

Apenas 2,38% dos candidatos não comparecem à exame da OAB no PI

*Fonte: G1.
Segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado foi realizada neste domingo.
No Piauí, as provas foram realizadas nas cidades de Teresina e Picos.

                    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realizou neste domingo (24), a segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado, que corresponde à prova prático-profissional. No Piauí, as provas foram realizadas nas cidades de Teresina e Picos. Aproximadamente 2,38% dos 544 candidatos inscritos não compareceram aos locais de realização do Exame.
                    De acordo com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, Antonio Wilson Soares, o processo ocorreu dentro da normalidade. “Mantivemos o quadro de apoio e toda a estrutura para passar total tranquilidade necessária aos examinandos, especialmente na segunda fase, quando estão quase aprovados”, afirma.
                    A prova iniciou às 14 horas, horário de Brasília. Nessa fase, os candidatos tiveram que produzir uma peça prático-profissional e responder a quatro questões sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente Direito Processual.
                    Antonio Wilson esclarece que o resultado preliminar deve ser divulgado nos próximos quinze dias, sendo que nesse ínterim a Fundação Getúlio Vargas (FGV) disponibiliza o gabarito para os examinandos através de seu site.
                    “Nossa expectativa é de que o Estado se mantenha entre os primeiros colocados na classificação geral, com bons índices de aprovação, como vem ocorrendo desde que o Exame passou a ser unificado para todo o país”, finaliza o presidente da Comissão.
                    A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

domingo, 24 de fevereiro de 2013

Peças Práticas do IX Exame de Ordem (Segunda Fase)

Pessoal,
segundo informações primeiras, as peças que caíram nas provas práticas aplicadas hoje, do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Segunda Fase), foram:

Direito Penal: MEMORIAIS;
Direito Civil: INICIAL (Alimentos);
Direito Administrativo: INICIAL (Anulatória);
Direito Constitucional: **Recurso Ordinário (19:19:00); [LEIA ABAIXO] (20:52:00);
Direito Tributário: MANDADO DE SEGURANÇA;
Direito do Trabalho: RECURSO ORDINÁRIO;
Direito Empresarial: *AGRAVO DE INSTRUMENTO.

*A princípio, e confiando nas informações de prova repassadas.

**O Recurso Ordinário teve por base a decisão judicial que me foi relatada (saída de prova). CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DECISÃO A SER COMBATIDA, a peça deveria ser uma AÇÃO ORDINÁRIA, alguns Professores ainda vislumbram a possibilidade de impetrar um MANDADO DE SEGURANÇA (20:52:00).

IX Exame de Ordem - Peça da Prova de CONSTITUCIONAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito CONSTITUCIONAL a peça que caiu - a princípio, e confiando nas informações de prova repassadas - foi um **Recurso Ordinário (19:16:00). [LEIA ABAIXO] (20:52:00):

**O Recurso Ordinário teve por base a decisão judicial que me foi relatada (saída de prova). CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE DECISÃO A SER COMBATIDA, a peça deveria ser uma AÇÃO ORDINÁRIA, alguns Professores ainda vislumbram a possibilidade de impetrar um MANDADO DE SEGURANÇA (20:52:00).

IX Exame de Ordem - Peça da Prova EMPRESARIAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje, em Direito EMPRESARIAL a peça que caiu - a princípio, e confiando nas informações de prova repassadas - foi um AGRAVO.

IX Exame de Ordem Unificado (2ª Fase) - Gabarito LFG

Pessoal,
o gabarito extra oficial da 2ª Fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo:

IX Exame de Ordem - Peça da Prova de CIVIL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje (e ainda em curso), em Direito CIVIL a peça que caiu foi uma INICIAL (Alimentos).

IX Exame de Ordem - Peça da Prova de TRABALHO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje (e ainda em curso), em Direito do TRABALHO a peça que caiu foi um RECURSO ORDINÁRIO.

IX Exame de Ordem - Peça da Prova de ADMINISTRATIVO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje (e ainda em curso), em Direito ADMINISTRATIVO a peça que caiu foi uma INICIAL (Anulatória).

IX Exame de Ordem - Peça da Prova de TRIBUTÁRIO

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje (e ainda em curso), em Direito TRIBUTÁRIO a peça que caiu foi MANDADO DE SEGURANÇA.

IX Exame de Ordem - Peça da Prova de PENAL

Com base nas primeiras informações e impressões a respeito da segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova aplicada hoje (e ainda em curso), em Direito PENAL a peça prática pedia MEMORIAIS.

LFG Comenta - IX Exame de Ordem Unificado (2ª Fase)


Clique no link abaixo e assista - AO VIVO - logo após a prova, aos comentários com o melhor time na preparação para o Exame de Ordem. Domingo 24/02, a partir das 20h30 - IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Prática):

www.lfgcomenta.com.br .

IX Exame de Ordem Unificado - Gabarito Extraoficial (2ª Fase)


Pessoal,
ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais da Segunda Fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV.

Candidatos fazem neste domingo a fase final do IX Exame da OAB

*Fonte: G1.
Prova prático-profissional começa às 14h no horário de Brasília.
Apenas 16,67% dos bacharéis em direito inscritos passaram na 1ª fase.

                    A segunda fase do IX Exame de Ordem promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) será realizada neste domingo (24). A prova prático-profissional terá cinco horas de duração e vai começar às 14h (horário de Brasília).
                    Estão habilitados para fazer a prova discursiva 19.134 candidatos que passaram pela primeira fase do exame. O índice de aprovação na primeira fase foi de 16,67%. No total, mais de 114 mil candidatos se inscreveram no exame.
                    Na prova da segunda fase do Exame da OAB, o candidato precisa redigir uma peça processual, no valor máximo de cinco pontos, e responder a quatro questões, sob a forma de situações-problema compreendendo as seguintes áreas de opção do bacharel, indicada no momento da inscrição: direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito do trabalho, direito empresarial, direito penal ou direito tributário. Cada uma das questões tem valor de no máximo 1,25 ponto.
                    O Exame de Ordem pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado.

IX Exame: Candidatos farão prova prático-profissional neste domingo

*Fonte: OAB.
                    Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza neste domingo (24), a partir das 14h, a prova prático-profissional do IX Exame de Ordem Unificado. Podem prestar a prova os 19.134 candidatos que obtiveram aprovação na primeira fase (prova objetiva) e cujos nomes foram divulgados neste site no dia 15 de janeiro (veja matéria sobre o assunto).
                    O candidato deve ler com bastante atenção o seu cartão de informação, também já disponível no site da OAB, e consultar seu local de prova, com a especificação de estabelecimento, sala e endereço.
                    Nesta segunda e última etapa do IX Exame, conforme prevê o edital inicial, os candidatos deverão redigir uma peça profissional valendo cinco pontos e responder a quatro questões (valendo 1,25 pontos cada) sob a forma de situações-problema, nas seguintes áreas de opção do examinando: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e seu correspondente direito processual. A prova terá duração de cinco horas e nota mínima exigida para aprovação é 6. A divulgação do padrão de respostas da prova, bem como resultado preliminar, está prevista para 22 de março deste ano.
                    O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

Exame de Ordem - Dia da PROVA (Por William Douglas)


Amanheceu! Hoje é um grande dia!
Se possível, caminhada leve e curta e/ou alongamento;
Café da manhã reforçado, mas sem exagero;
Alegria, alegria, alegria;
Pegar material, já separado (ver check list da véspera);
Beijos na família, reza, oração... 

Deslocamento:
Sair mais cedo do que “a conta do chá”;
Sem pressa, sem estresse;
Hoje não é dia para discutir com ninguém.

Chegando:
É normal a gente olhar as pessoas e achar que somos o único que vai ser reprovado. Relaxa, isto é estresse de prova;
Evitar companhias desagradáveis e assuntos de prova;
Preste atenção em qual é a sua sala;
Procure um lugar agradável e confortável e se arrume (se preocupe em observar onde o sol vai bater);
Alegria, alegria, alegria!

Antes de começar a prova:
Relaxe;
Não estude;
Se quiser, leve coisas leves,para ler antes da prova (jornal, revista, etc.)

Prova na mão:
“Até cair foi legal, administrei, revi e descansei”;
Nem pense em colar, nem em dar cola! Isto pode lhe causar prejuízo.

Meio da prova:
Controlar o comichão de candidato;
Fazer intervalos.

Fim da prova:
Revisões.

Depois da prova:
Relaxar.

sábado, 23 de fevereiro de 2013

IX Exame de Ordem - Palpite do Professor Guilherme Madeira para a Prova de Penal

Palpite e mensagem do Professor Madeira para a Prova de Penal, do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, de amanhã, 24 de fevereiro (OBS: ler de baixo para cima *twitter):

Professor Madeira ‏@madeiradez

Dito isto, meu chute: vai cair júri! Primeira fase do júri :)
Por isso amanhã é seu dia de brilhar, brilhar como o sol, afinal gente é para brilhar já dizia Mayakowski
Faça um corte histórico entre o início do estudo e agora: perceba o quanto seu conhecimento aumentou
E quanto mais vc sabe, mais medo vc tem. Deveria ser o contrário, mas somos humanos e por isso tememos
Olha que engraçado: quanto menos vc sabe, menos medo vc tem
E passa a ver coisas que nunca viu antes! E isso te dá medo
À medida que seu conhecimento aumenta, sua luz também aumenta e vc passa a ter uma pálida noção do tamanho da floresta
Quanto menor o conhecimento menor a luz e, portanto, menor a visão da floresta
Nossa vida é como uma jornada em uma floresta escura. Nosso único guia é a luz do conhecimento
Sempre digo esta história que vou repetir agora
Mais importante do que meu palpite é entender que vcs estão preparados. Preparados para qualquer coisa
Palpites, são apenas isso, palpites. Puro chute. Posso acertar, como já acertei, posso errar, como já errei. (Cont)
Galera que vai fazer a segunda fase amanhã, eu vou dar o meu palpite agora, mas uma observação antes

IX Exame de Ordem - Quais os materiais que serão PERMITIDOS e quais os PROIBIDOS?

*Fonte: FGV/OAB.
Clique no link abaixo e leia o COMUNICADO da FGV/OAB, conferindo todas as marcações, remissões, procedimentos e materiais que serão PERMITIDOS e aqueles que são PROIBIDOS, durante a realização da prova prática profissional (2ª Fase), de amanhã:


Advocacia, por Sobral Pinto

#ExamedeOrdem (Por William Douglas)


PROVA DA OAB: Deixei vídeo e check list no meu blog... quem quiser, está lá disponível gratuitamente.

Acesse:

Candidatos realizam 2ª fase do Exame de Ordem neste domingo

*Fonte: cidadeverde.
                    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil realiza, neste domingo (24), a segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado, que corresponde à prova prático-profissional. No Piauí, prestarão a prova 487 candidatos que obtiveram a aprovação na primeira fase (prova objetiva).
                    A prova está marcada para iniciar às 14 horas (horário de Brasília) e será realizada nas cidades de Teresina, no Centro Universitário Uninovafapi, e Picos, no Campus da Universidade Estadual do Piauí. Os candidatos devem chegar com uma hora de antecedência, ou seja, às 13 horas, a fim de evitar transtornos.
                    Essa etapa do Exame tem duração de cinco horas (das 14h às 19h) e consiste na redação de uma peça prático-profissional e resolução de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Constitucional, Direito Empresarial, Direito Penal, Direito do Trabalho ou Direito Tributário e do seu correspondente Direito Processual.
                    De acordo com o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-PI, Antonio Wilson Soares, a entidade, por meio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), já está com tudo pronto para atender os candidatos. O advogado aconselha que os examinandos mantenham a tranquilidade durante a realização da prova, respondendo aos questionamentos com atenção.
                    O Exame pode ser prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. Podem realizá-lo os estudantes de Direito do último ano do curso de graduação em Direito ou do nono e décimo semestres. A aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado, conforme estabelece o artigo 8º, IV, da Lei 8.906/1994.

IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase)


1 dia para a segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV...

Próximo presidente do TST atende OAB e fará novo cronograma do PJe

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Atendendo pleito do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no próximo dia 05, informou que irá estabelecer um novo cronograma de instalação do Processo Judicial Eletrônico na Justiça Trabalhista (PJe-JT). O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, levou a preocupação com o fato de o PJe estar sendo instalado de modo açodado pelos tribunais, com graves prejuízos aos advogados e jurisdicionados. Carlos Alberto disse que quer contar com a participação da OAB e da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) para elaboração do cronograma abrangendo as 24 Regiões da Justiça do Trabalho no País.
                    A disposição do ministro foi manifestada durante audiência concedida à Diretoria do Conselho Federal da OAB na última quinta-feira (21). Além de Marcus Vinicius estavam o vice-presidente nacional da entidade, Claudio Lamachia; o secretário-geral, Cláudio Souza; o secretário-geral adjunto, Cláudio Stábile, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira. Na ocasião, os dirigentes da OAB reiteraram ao ministro Carlos Alberto a necessidade de implantação gradual do PJe, em virtude das dificuldades enfrentadas por milhares de advogados para migrar do processo físico para o eletrônico – aí incluídas as deficiências nas telecomunicações e transmissões de dados via internet, em diversas regiões do País.
                    “Eu sou de Minas Gerais e, como bom mineiro, sou um homem afeito ao diálogo; gosto principalmente de ouvir e quero ouvi-los muito na minha gestão”, afirmou o próximo presidente do TST (que é natural de Pedro Leopoldo, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte), ao responder aos diretores da OAB nacional e informar que vai convocar a entidade e a Abrat para, em conjunto com o TST, discutirem o novo cronograma do PJe-JT.
                    O ministro Carlos Alberto disse que logo no início de sua gestão na Presidência do TST pretende realizar “um reordenamento nas prioridades” no processo eletrônico. Sua ideia, conforme entrevista publicada pelo site do TST, é priorizar não o número de Varas, mas o de processos abrangidos pelo sistema do PJe. No ano passado ingressaram na Justiça do Trabalho 3,6 milhões de novos processos.
                    De acordo com o próximo presidente do TST, a implantação do novo sistema deve ser feita de forma segura, com base em critérios que garantam o acesso do cidadão ao Judiciário – premissa também defendida pela OAB. “Não temos pressa", afirmou ele na entrevista. “A instalação o PJe-JT deve observar requisitos técnicos e pressupostos básicos, que incluem a qualificação, de todos os envolvidos – advogados, usuários, magistrados, servidores, e assim será feita.”

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Silvana Lobo é a nova Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG

*Fonte: OAB/MG.

                    A advogada, Silvana Lourenço Lobo, foi nomeada nesta sexta-feira (22/02) pelo presidente da seccional mineira, Luís Cláudio Chaves, como a nova Diretora Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG para o triênio 2013/2015. Essa foi à primeira nomeação feita por ele na atual gestão.
                    De acordo com Silvana Lobo, o fato de ser a primeira mulher frente à Escola, nesses 30 anos de existência, tem sua importância, pois mostra que a atual gestão da OAB/MG dá destaque para a participação feminina na atual gestão.
                    Ela acrescentou que é válido ressaltar que os diretores da seccional tiveram a preocupação de colocar na diretoria da ESA pessoas que realmente atuam como professores e advogados. “Para mim o que visa efetivamente a Escola é atualizar a classe para o exercício profissional da melhor forma possível”.
                    Segundo a nova Diretora, sua intenção é dar continuidade ao excelente trabalho que foi desenvolvido pelo professor, Antônio Marcos Nohmi, já que a Escola é considerada a melhor escola do país. “Sinto-me lisonjeada em ocupar esse cargo, mas ao mesmo tempo preocupada, pois preciso fazer uma gestão boa ao nível daquela que já existia para manter esse título de melhor ESA dentre as seccionais”.

Desafios

*Fonte: OAB/MG.
                    A Diretora Geral da ESA lembra que terá que enfrentar vários desafios como o Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Esse processo já é uma realidade para nós e precisamos capacitar todos os advogados e estudantes de Minas nessa nova empreitada. A nossa preocupação junto a OAB e CAA é deixar o advogado extremamente preparado para atuar junto ao PJe”. Ela ainda acrescentou que o objetivo da Escola é que, até o final do mandato, todos os advogados de Minas estejam aptos a atuar nesse processo e possivelmente colaborar com o judiciário para o melhor trâmite processual.

Metas

*Fonte: OAB/MG.
                    As metas, segundo Silvana Lobo, são manter os cursos que vem sendo desenvolvidos pela Escola e continuar com a troca de experiências com os advogados do interior.
                    “Vamos dar uma atenção especial aos advogados fora da capital, sendo que aumentaremos os números de antenas para a realização de cursos telepresenciais em diversas localidades. Lógico que não deixaremos de expandir os cursos presenciais e fazer com que o advogado seja extramente bem capacitado”.
                    Também serão feitos cursos preparatórios para que os jovens advogados possam inserir na carreira da advocacia pública.

Novidade

*Fonte: OAB/MG.
                    Uma novidade, que de acordo com Silvana Lobo, foi exigida pelo presidente Luís Cláudio, é que a ESA tenha condições de já capacitar o estagiário no prepara para a realização do Exame de Ordem. “Nosso estagiário também será acolhido e será preocupação precípua da ESA na sua preparação para que ele venha efetivamente estar nas nossas trincheiras da advocacia com qualidade e para que ele possa passar no Exame de primeira”.
                    Finalizando ela disse ter certeza que poderá contar com o apoio dos advogados mineiros. “Os desafios são muitos, a minha vontade de trabalhar e da equipe que estará comigo também. Tenho certeza que teremos um sucesso grande no final da gestão contando sempre com o apoio dos advogados de Minas Gerais”.

IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (2ª Fase)


2 dias para a segunda fase do IX Exame de Ordem Unificado OAB/FGV...

Lista Tríplice do TRT / 2013


Parabéns aos colegas Leucio, Sercio e Paula Cantelli que formam a lista tríplice do TRT. A OAB perderá um grande advogado e ganharemos um ótimo Magistrado.

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

OAB ganha liminar e reconquista espaço gratuito na Justiça do Trabalho

*Fonte: OAB.

                    Brasília – Dois dias depois de ter sido requerida pelos Presidentes de Seccionais reunidos em Brasília com a Diretoria da OAB nacional, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), concedeu nesta quinta-feira (21) liminar a pedido de providências para restabelecer a cessão gratuita do espaço das salas de advogados nas dependências dos fóruns e tribunais trabalhistas do país.
                    O pedido de providências havia sido formulado pela OAB ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual o ministro Carlos Alberto é conselheiro e relator da matéria. Ainda nesta quinta, pela manhã, o ministro recebeu da Diretoria da OAB um memorial expondo os motivos que justificam a suspensão da Resolução 87/2011 que exigia o rateio das despesas com a OAB para manutenção das salas de advogados.
                    De acordo com a liminar, fica afastada a aplicação do artigo 10, parágrafos 1º, 2º e 3º da Resolução 87 do CSTJ, bem como suspensa a decisão daquele órgão proferida nos autos da Consulta 7043-46.2012.5.90.0000, em relação à Ordem dos Advogados do Brasil. Tais dispositivos atacados estabelecem, entre outros pontos, que os cessionários de espaço físico na Justiça trabalhista participem proporcionalmente do rateio das despesas com manutenção, conservação, fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas ou quotas condominiais, bem como de outras despesas operacionais.
                    Com isso, é restabelecida a cessão gratuita e integral dos espaços físicos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para a instalação das salas dos advogados, conforme determina o artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). Ao insistir no pedido da liminar, a OAB destacou “o iminente risco de lesão grave aos advogados e ao jurisdicionado, em face de possíveis obstáculos para acesso e utilização das salas da OAB nos fóruns”.
                    No despacho, ao deferir o pedido liminar, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula considerou “plausível a natureza do direito postulado no Pedido de Providências”. Ele concluiu: “Tenho, em juízo meramente preliminar, que o estabelecimento de condicionantes à instalação das salas permanentes de advogados nos prédios de órgãos do Poder Judiciário, sem previsão legal específica para tanto, atenta contra o direito conferido à requerente”.
                    A liminar do ministro foi deferida após receber nesta quinta-feira o memorial das razões da OAB que lhe foi entregue pessoalmente pelo presidente nacional da entidade, Marcus Vinicius Furtado, acompanhado do vice-presidente, Claudio Lamachia; do secertário-geral, Cláudio Souza; do secretário-geral adjunto, Claudio Stábile, e do diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira.

OAB/MG e SEDS realizam palestra sobre "Capacitação sobre Indulto e Monitoração Eletrônica"

*Fonte: OAB/MG.

                    Está sendo realizada nesta quinta-feira (21/02), na sede da OAB/MG, palestra sobre “Capacitação sobre Indulto 2012 e Monitoração Eletrônica”. O evento é uma realização da Comissão de Assuntos Penitenciários da seccional e da Secretaria de Estado de Defesa Social do Estado.
                    A abertura foi feita pelo Superintendente de Atendimento ao Preso da SEDS, Helil Bruzadelli, que destacou que o governo faz o possível em relação ao cumprimento de pena e do retorno do mesmo à sociedade e que oferece ainda atividades para a capacitação profissional. “Há presos na alta-costura em Juiz de Fora, na fabricação de semáforos em Três Corações e de bicicleta ecológica em Santa Rita do Sapucai”. Ele acrescentou ainda que Minas tem o maior número de presos do país estudando e trabalhando.
                    Em seguida fez uso da palavra o presidente da Comissão deAssuntos Penitenciários da seccional, Adilson Rocha, que disse viajar por todo mundo para conhecer as estruturas das cadeias de outros países. Segundo ele, é importante essa troca de informações e experiências entre as instituições penitenciárias para que possa trazer melhorias para os presos do Brasil. “As condições de estrutura física, de higiene e de educação nos presídios lá fora são melhores, mas aqui no Brasil, principalmente em Minas, a integração dos presos com a sociedade é mais valorizado”.
                    O evento conta ainda com a fala da Diretora da Central de Flagrantes, Ana Roberta Grapiúna e do Diretor da Unidade Central Gestora de Monitoramenteo Eletrônico, Marcelo Mazzala de Araújo e do diretor de Segurança externa da Superintendência de Segurança, Luís Fernando de Sousa.

OAB requer liminar para garantir salas gratuitas a advogados na JT

*Fonte: OAB.

                    Brasília – A suspensão imediata dos efeitos da Resolução 87/2011 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece rateio das despesas com manutenção das salas de advogados no âmbito dessa Justiça especializada – fato que contraria dispositivo da Lei 8.906/94, que prevê a cessão gratuita e integral desses espaços - foi solicitada nesta quinta-feira (21) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado, ao ministro Carlos Alberto Reis de Paula, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), relator de pedido neste sentido apresentado pela entidade ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em memorial entregue pessoalmente ao ministro pelo presidente da OAB, acompanhado de toda a Diretoria, a entidade requereu a concessão de liminar para suspender a Resolução, diante de “iminente risco de lesão grave aos advogados e ao jurisdicionado, em face de possíveis obstáculos para acesso e utilização das salas da OAB nos fóruns”.
                    O memorial do Conselho Federal da OAB reitera ao relator no CNJ o Pedido de Providências 81.2013.2.00.0000, com pedido de liminar, para garantir a cessão gratuita e integral dos espaços físicos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus para a instalação das salas dos advogados, conforme determina o artigo 7º, parágrafo 4º, da Lei número 8.906/94. Ao receber o documento das mãos dos dirigentes da OAB Nacional, o ministro ficou de examinar a questão e decidir sobre o pedido de liminar nas próximas horas.
                    A entidade requer que seja declarado inválido o artigo 10, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, da Resolução número 87/2011, expedida pelo CSJT e que prevê, entre outras determinações, que os cessionários de espaço físico na Justiça trabalhista participem proporcionalmente do rateio das despesas com manutenção, conservação, fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas ou quotas condominiais, bem como de outras despesas operacionais. A requer, ainda, a cassação dos efeitos da decisão proferida também pelo CSJT na Consulta 7043-46.2012.5.90.0000, pela participação da OAB nas despesas acima mencionadas.
                    Acompanharam Marcus Vinicius na audiência com o ministro Carlos Alberto Reis de Paula o vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia; o secretário-geral da entidade, Cláudio Souza; o secretário-geral adjunto, Claudio Stábile, e o diretor-tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira.