Onde há 2º turno, eleitor não pode ser preso a partir desta terça-feira

*Fonte: G1.

Prisão só é permitida em casos de flagrante ou previstos na lei eleitoral.

Regra é válida apenas para os municípios onde há 2º turno.

 

                    A partir desta terça-feira (23), nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto quando houver flagrante, em razão de sentença criminal por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto, informa o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

                    A regra faz parte do Código Eleitoral e deve ser cumprida até 48 horas após o encerramento da votação do segundo turno, no domingo (28). As datas seguem o calendário estabelecido pelo TSE para as eleições de 2012.

                    O regulamento é válido apenas para os municípios onde há segundo turno, segundo a Justiça Eleitoral.

                    A norma que proíbe a prisão ou detenção dos candidatos que participam do segundo turno, salvo em flagrante delito, já está em vigor desde o último dia 13 de outubro.

                    O segundo turno das eleições ocorre em 50 cidades com mais de 200 mil eleitores, entre elas 17 capitais.