*Fonte: OAB.
Manaus – Enaltecer a importância da manutenção do Exame de Ordem e trabalhar
junto aos parlamentares para que reconheçam a sua relevância para a garantia,
junto à sociedade civil, de profissionais qualificados e capazes de lidar com os
direitos mais fundamentais dos cidadãos. Essa foi uma das conclusões da reunião
do Colégio de Presidentes de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
que consta da Carta de Manaus. A carta traz uma síntese dos principais temas
debatidos na reunião realizada hoje (06), na capital amazonense, conduzida pelo
presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante.
O Exame de Ordem foi tema de grande relevância entre os debatidos na reunião
em razão da existência de 18 projetos de lei propondo alterações, e alguns até
mesmo a extinção, do Exame de Ordem, a maioria tramitando na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os projetos seguem em
apreciação mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado
constitucional a aplicação do Exame em todo o país.
Na reunião, Ophir
Cavalcante conclamou os dirigentes das Seccionais e buscar os parlamentares de
seus Estados e expor para todos os membros do Parlamento a importância do Exame
de Ordem e sua influência para a advocacia e a sociedade.
Outros temas debatidos nesta reunião e que constam da Carta são a
recomendação à entidade para que se adeqüe aos ditames da Lei de Acesso às
Informações Públicas; a defesa de verbas honorárias dignas e a criação de
comitês de combate à corrupção eleitoral nas Seccionais para contribuir com a
garantia de eleições municipais transparentes em todo o país.
Também participaram da reunião no Hotel Tropical Manaus o vice-presidente do
Conselho Federal da OAB, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus
Vinicius Furtado Coelho; o diretor tesoureiro da entidade, Miguel Cançado; o
coordenador do Colégio, o presidente da Seccional da OAB de Alagoas, Omar Mello;
e o presidente da Seccional da OAB do Amazonas, Antonio Fábio de Mendonça.
Também estiveram presentes os membros honorários vitalícios da OAB, Roberto
Busato e Cezar Britto, e dirigentes das 27 Seccionais da entidade.
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