sexta-feira, 28 de julho de 2017
quarta-feira, 26 de julho de 2017
Tribunal derruba decisão de juiz que proibiu e libera reajuste de combustíveis
*Fonte: G1.
Desembargador Hilton Queiroz, do TRF-1, analisou recurso do governo contra decis\ão que suspendeu decreto de elevação de tributo sobre gasolina, diesel e etanol.
O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1), derrubou nesta quarta-feira (26) a decisão judicial que havia suspendido o aumento no preço dos combustíveis. Com a decisão do desembargador, volta a valer o decreto do presidente Michel Temer que elevou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol. A tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro.
Hilton Queiroz atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que representa o governo federal no Judiciário. O órgão argumentou que, sem o aumento do imposto, o governo perderia R$ 78 milhões por dia, prejudicando o equilíbrio nas contas públicas e a retomada do crescimento econômico. "Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou a AGU no recurso, acrescentando que a verba é importante para cumprir a meta fiscal deste ano, que prevê déficit (despesas maiores que as receitas) de R$ 139 bilhões.
Ao acolher o pedido da AGU, Hilton Queiroz afirmou que a decisão de Borelli era "duvidosa" e concordou com os argumentos do governo quanto às contas públicas. "No momento ora vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um bilionário déficit, decisões judiciais, como a que ora se analisa, só servem para agravar as dificuldades da manutenção dos serviços públicos e do funcionamento do aparelho estatal, abrindo brecha para um completo descontrole do país e até mesmo seu total desgoverno", escreveu o desembargador.
O decreto de Temer
*Fonte: G1.
O decreto sobre os combustíveis foi assinado pelo presidente Michel Temer na semana passada. Com a decisão, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro; a tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro; e o imposto sobre o etanol, R$ 0,20 por litro. De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis irá gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.
Suspensão da medida
*Fonte: G1.
Nesta terça, o juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília (primeira instância), determinou a suspensão do decreto do governo, sob o argumento de que o reajuste nos impostos deveria ter sido proposto ao Congresso, para entrar em vigor somente 90 dias após aprovação. No recurso, a AGU alegou que a lei que regula os impostos prevê o reajuste das alíquotas do PIS/Confins por decreto.
terça-feira, 25 de julho de 2017
Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis
*Fonte: G1.
Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão.
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol. Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro. A tributação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro. Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, "o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas."
Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou. "Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos", afirma Borelli na decisão.
Contas públicas no vermelho
*Fonte: G1.
Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada. Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões. Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017. De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país - a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.
domingo, 23 de julho de 2017
XXXIII Exame de Ordem / Questões Passíveis de #RECURSO
Pessoal, na prova aplicada hoje, algumas questões já estão sendo apontadas como passíveis de recurso, especificamente em Ética (Professor Arthur Trigueiros https://carlosrafaelferreira.blogspot.com.br/2017/07/questao-de-etica-xxxiii-examedeordem.html ), Direito Administrativo (Questão 32 das provas branca, verde e azul, 27 prova amarela), Penal (Questão 61 da prova branca, 59 prova verde, 63 prova amarela, 58 prova azul), Constitucional (Questão 17 da prova branca, 15 prova verde, 16 prova amarela, 12 prova azul), Tributário (Professor Caio Bartine https://carlosrafaelferreira.blogspot.com.br/2017/07/questao-de-direito-tributario-xxxiii.html ) e Internacional (Questão 20 das provas branca, verde e amarela, 21 prova azul). *Atualizado 24/07/17, 08h47
Questão de Ética / XXXIII #EXAMEdeORDEM #OAB #OABFGV
Arthur Trigueiros
Questão passível de anulação em Ética! A do sigilo no processo…
XXIII Exame de Ordem Unificado (1ª Fase) - Gabarito LFG
Pessoal,
o gabarito extraoficial da 1ª Fase do XXIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV (Prova Objetiva), comentado pelos professores do Curso LFG, você acessa clicando no link abaixo, ou na imagem ao lado:
http://www.lfgcomenta.com.br/ .
http://www.lfgcomenta.com.br/ .
XXIII Exame de Ordem / Mesa Redonda Renato Saraiva CERS
Clique no link, ou na imagem ao lado, e acompanhe a Mesa Redonda do Curso Renato Saraiva a respeito do XXIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizado hoje, 23/07/2017: bit.ly/YoutubeCERS .
XXIII Exame de Ordem / Correção DAMÁSIO
Clique no link, ou na imagem ao lado, e acompanhe a Correção do Curso DAMÁSIO a respeito do XXIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, realizado hoje, 23/07/2017: http://www.damasio.com.br/ .XXIII Exame de Ordem / Correção de Prova CPJUR
Acompanhe a correção da prova do XXIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, aplicada hoje, 23/07/17, também com os Professores do Curso CPJUR, clicando no link abaixo ou na imagem ao lado: www.portalcpjur.com.br .
XXIII Exame de Ordem OAB/FGV - Primeiras Impressões #EXAMEdeORDEM #OAB #OABFGV
Prova difícil. Aumento das questões de Direito Tributário (de 4 para 5). Questões de Ética reduzidas de 10 para 8. Questões longas, como não é surpresa, o que ocasiona uma prova cansativa e trabalhosa. Prova de Direitos Humanos bastante difícil. Direito Ambiental com questões mescladas de Direito Administrativo e Constitucional.
Refugiados / Questão #EXAMEdeORDEM #OAB #OABFGV
Questão de prova tratando de Refugiados foi tema da prova de hoje.Questões: Direito Penal #EXAMEdeORDEM #OAB #OABFGV
Questões de Direito Penal: dentre elas, aberratio ictus, disparo de arma de fogo (culpa, inexistência de forma culposa).Questões: Ética #EXAMEdeORDEM #OAB #OABFGV
Segundo informações primeiras, em Ética (que teve questões reduzidas de 10 para 8), duas questões tratavam de mandato judicial e uma outra envolvia sigilo. Ainda outra sobre estagiário e demais que tratavam dos limites de atuação, honorários, sociedade de advogados, deveres do advogado, atividade de advocacia.
Questão de Direito Tributário / XXXIII #EXAMEdeORDEM #OAB #OABFGV
caiobartine
Questão de Tributário tendo que ser alterada no enunciado ou passível de anulação!
XXIII Exame de Ordem / LFG Comenta
Clique no link abaixo, ou na imagem acima, e confira o LFG Comenta, referente ao XXIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje, domingo 23/07/2017: http://www.lfgcomenta.com.br/ .
XXIII Exame de Ordem - Gabarito Extraoficial (1ª Fase)
Pessoal,ainda hoje, logo após a prova, confira por aqui os principais gabaritos extraoficiais e também os gabaritos oficiais da 1ª Fase (Prova Objetiva), do XXIII Exame de Ordem Unificado OAB/FGV, prova realizada hoje 23/07/2017 - Domingo.
ACESSE:
www.carlosrafaelferreira.blogspot.com.br
sábado, 22 de julho de 2017
1ª fase do 23º Exame de Ordem da OAB ocorre domingo (23)
*Fonte: Correio Braziliense.
O resultado definitivo está previsto para 22 de agosto
Em 23 de julho ocorre a prova da 1ª fase (prova objetiva) do 23º Exame do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pré-requisito para se tornar advogado. O resultado definitivo está previsto para 22 de agosto. Os locais da prova objetiva foram divulgados na segunda (17). A 2ª fase (prova prático-profissional) ocorre em 17 de setembro. O exame será composta de 80 questões, valendo um ponto cada, compreendendo os conteúdos previstos nas disciplinas: eixo de formação profissional, direitos humanos, filosofia do direito, estatuto da advocacia e da OAB e seu regulamento geral e do código de ética e disciplina, nos termos do § 3º do art. 11 no provimento 144, de 13 de junho de 2011, e suas alterações posteriores constantes do provimento 156/2013, de 1º de novembro de 2013, do Conselho Federal da OAB.
As provas serão aplicadas nas seguintes unidades da Federação: Distrito Federal, Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. O candidato que desejar reaproveitar o resultado de aprovação na 1ª fase do 22º Exame de Ordem deverá fazer o pedido, exclusivamente via internet, pelo endereço www.oab.fgv.br, das 14h de 25 de julho até as 17h de 1º de agosto.
2º fase #EXAMEdeORDEM
*Fonte: Correio Braziliense.
A prova prático-profissional será constituição por: redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo direito administrativo, direito civil, direito constitucional, direito empresarial, direito penal, direito do trabalho ou direito tributário e do seu correspondente direito processual. Haverá uma peça profissional e quatro questões escritas discursivas de caráter eliminatório. A divulgação do padrão de respostas definitivo e do resultado preliminar da 2ª fase será em 10 de outubro. O prazo para recurso acerca do resultado preliminar da 2ª fase será de 11 a 14 de outubro. O resultado final da OAB sai em 24 de outubro.
quinta-feira, 20 de julho de 2017
segunda-feira, 17 de julho de 2017
quinta-feira, 13 de julho de 2017
Temer sanciona reforma trabalhista em cerimônia no Planalto
*Fonte: Yahoo!
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira (13), durante cerimônia no Palácio do Planalto, o projeto de lei da reforma trabalhista, proposta do governo que altera a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) em mais de cem pontos. Durante a cerimônia, discursaram o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra, os relatores da reforma na Câmara e no Senado, Rogerio Marinho e Romero Jucá, e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Para Meirelles, a aprovação da reforma é "um marco" nas relações de trabalho. "A economia, a tecnologia e a política estão mudando e evoluindo constantemente. A legislação trabalhista tem que representar esses fatos, tem que regular as relações trabalhistas dentro da nova realidade", disse.
Segundo o ministro da Fazenda, a reforma trabalhista é uma nova prova da capacidade do país de aprovar reformas. "Eu diria que é um sinal claro do compromisso da sociedade, do Congresso, do Poder Executivo de transformar a economia brasileira". O presidente do TST fez uma defesa contundente da reforma, e declarou estar "convencido" de que a reforma foi a melhor forma de "proteger o trabalhador". "Estamos vivenciando um momento histórico, a legislação trabalhista necessitava urgentemente de uma modernização. Nós, juízes do trabalho, sentimos falta de um marco regulatório seguro", disse Gandra, que recentemente entrou em conflito com juízes do TST por críticas à Justiça do Trabalho.
quarta-feira, 12 de julho de 2017
Senado aprova indicação de Raquel Dodge para procuradora-geral da República
*Fonte: G1.
Indicada por Temer, Raquel Dodge recebeu 74 votos a favor e 1 contra. Nesta quarta, ela foi submetida a uma sabatina que durou quase oito horas na Comissão de Constituição e Justiça.
O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (12) a indicação de Raquel Dodge para o cargo de procuradora-geral da República. Ela recebeu 74 votos a favor e 1 contra (e uma abstenção). Eram necessários, no mínimo, 41 votos. Indicada pelo presidente Michel Temer no mês passado, Dodge será a primeira mulher a ocupar o cargo e terá mandato de dois anos à frente da PGR (podendo ser reconduzida). O mandato do atual procurador-geral, Rodrigo Janot, termina em setembro.
Antes da votação no plenário, a indicação de Dodge foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após sabatina de quase 8 horas. Ao responder as perguntas de senadores, ela disse que, se necessário, vai aumentar as equipes responsáveis por operações do Ministério Público, como a Lava Jato. Cabe ao procurador-geral da República, por exemplo, pedir abertura de inquéritos para investigar o presidente da República, ministros, deputados e senadores. O chefe do Ministério Público Federal também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos. O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, como é o caso do grupo que atua na Lava Jato. Também pode encerrá-las ou ampliá-las.
Sabatina #RaquelDodge #PGR
*Fonte: G1.
No discurso de apresentação ao senadores na CCJ, Raquel Dodge ressaltou que vai dar "prioridade e todo apoio necessário" ao combate à corrupção . Ela também disse que pretende fazer uma gestão com "firmeza, equilíbrio, confiança e imparcialidade" à frente do Ministério Público. Dodge foi questionada algumas vezes sobre a Lava Jato. Ela disse que a popularidade da operação junto à sociedade se deve ao fato de que o país tem uma legislação que permite "entregar prestação judicial com resultados e de forma célere". Ela também afirmou que todo trabalho de investigação deve ser feito com base em provas e na lei. "De forma serena, de forma tranquila, para que evitemos aquilo que a Constituição assegura para todos, que é a proteção contra o aviltamento da dignidade da pessoa humana”, enfatizou.
Perfil #RaquelDodge #PGR
*Fonte: G1.
A procuradora Raquel Dodge está no Ministério Público Federal desde 1987. Atualmente, ela trabalha junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processos da área criminal. Também possui experiência em assuntos relacionados à defesa do Consumidor. Dodge é conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e atuou na operação Caixa de Pandora, que levou à prisão, em 2010, o então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (DEM), e na equipe que investigou o chamado Esquadrão da Morte. Dodge foi a segunda colocada na lista tríplice enviada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) ao presidente Michel Temer, a quem cabia escolher o sucessor de Janot. Em primeiro lugar, ficou Nicolao Dino, atual vice-procurador-geral eleitoral.
(Veja) URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia
*Fonte: Veja.
Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado por receber propina
O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.
Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de 87 milhões de reais dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.
terça-feira, 11 de julho de 2017
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