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Caxambu | Trânsito impedido

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STJ | Corretor de Imóveis pode ter pagamento de comissão condicionada a evento futuro e incerto

 

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Senado Federal | Pensão Alimentícia não é obrigação só dos pais

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Senado Federal | É lei, agressor responsável pelo ressarcimento dos custos de serviços de saúde prestados pelo SUS ás vítimas de violência doméstica

STJ | Infarto do Miocárdio: Roubo seguido de infarto e morte da vítima é considerado latrocínio

Senado Federal | Senado aprova política de qualidade de vida para profissionais da educação

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Senado Federal | Exame Toxicológico: Senado aprova exigência de exame toxicológico com resultado negativo para autorização de posse ou porte de armas de fogo

STJ | Bem Penhorado, Enquanto não ocorre alienação, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo

TCU | Plano estratégico do tribunal de contas da união 2023-2028

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TCU | Empresa em recuperação judicial não pode ser impedida de participar de licitação

CNJ | Proteção a pessoa LGBTQIAPN+

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CNJ | Certidão ta on

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STJ | Boletim de Notícias

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Senado Federal | Senado aprova medida provisória que concedeu reajuste de 9% a servidores federais

 

Senado Federal | CCJ aprova aumento da pena para crimes de estelionato contra idosos

 

Senado Federal | Não Emitir Nota Fiscal é Crime

TCU | Acesso e permanência de pessoas negras nos sistemas educacionais

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