OAB: aprovação do Ficha Limpa na CCJ é a vitória da ética na política do País

*e-mail recebido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

                    Brasília, 19/05/2010 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enalteceu hoje (19) a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, do projeto Ficha Limpa (PLP 518/90), que veda a candidatura de pessoas condenadas na Justiça por um colegiado. Para Ophir, a aprovação é uma vitória da ética na política brasileira. "A sociedade deu o seu recado: o Brasil não agüenta mais tanta impunidade e corrupção. A cidadania faz valer a sua vontade, de um Brasil ético, feito por políticos compromissados com as causas republicanas", afirmou Ophir, que acompanhou a votação na CCJ ao lado do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que presidiu a sessão, e do relator do projeto, Demóstenes Torres (DEM-GO). O pedido de urgência também foi aprovado à unanimidade, o que fará com que o projeto possa ser votado na sessão de hoje à tarde do Plenário do Senado.

                    Ao ser questionado, durante entrevista, sobre o fato de alguns senadores terem apontado que o projeto foi aprovado sem que apresentasse a redação ideal ou com pontos ainda confusos , o presidente da OAB afirmou que o projeto detém, de fato, artigos a serem modificados - o que deverá ser feito por meio de emendas. No entanto, para Ophir Cavalcante, mais importante é aprovar-se logo o texto base do projeto, para que este possa valer já para as eleições deste ano e só depois partir para os ajustes pontuais. "Há correções a serem feitas, entretanto, nada que prejudique a essência do projeto", afirmou Ophir. "O importante é que este projeto é constitucional, atende aos anseios da sociedade e tem que valer de imediato, já para as próximas eleições".

                    Ainda na entrevista, o presidente nacional da OAB afirmou que o projeto foi construído e votado a partir de uma pressão popular claramente legítima. "O Parlamento deve funcionar sempre assim, sob pressão da sociedade. É importante que o Congresso seja a caixa de ressonância da sociedade e que os parlamentares tenham a satisfação de receber as pressões da sociedade e serem sensíveis a elas". Também acompanharam a votação do projeto Ficha Limpa na CCJ o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o conselheiro federal da entidade pelo Mato Grosso do Sul, José Sebastião Espíndola.